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Diário da República 6/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
006A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 2/2005 Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos 001 10/01 2.ª link
006A Assembleia da República Lei n.º 1/2005 Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum 001 10/01 2.ª link
006A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 14/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/77/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, alterando o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, bem como o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro 001 10/01 2.ª link
006A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Moção de Confiança n.º 1/2005/M Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2004-2008 001 10/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
006 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 501/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 502/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 503/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 504/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho n.º 505/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 7/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 8/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 9/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 10/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 11/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 12/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 13/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 14/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 15/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 506/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 23/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Despacho Conjunto n.º 24/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 507/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 508/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 509/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 510/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 511/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 512/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 513/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 514/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 515/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 516/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 517/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 518/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 519/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 520/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 521/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 527/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 528/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 529/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 32/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 33/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 34/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 35/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 530/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 531/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 532/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 533/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 534/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho n.º 535/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea Despacho n.º 536/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 36/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 537/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 167/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 168/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 37/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 38/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 39/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 40/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 41/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 42/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 43/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 44/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 45/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 48/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 49/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 50/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 51/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 52/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 53/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 54/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 55/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 58/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 59/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 60/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 61/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 62/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 64/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 65/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 66/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 69/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 70/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 71/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 72/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 73/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 74/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 75/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 76/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 77/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 78/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 538/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 539/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 540/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 23/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 541/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 542/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 169/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 170/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 543/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 544/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 545/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 546/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 547/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 548/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 549/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 550/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 551/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 552/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 553/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 554/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 555/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 556/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 557/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 558/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 559/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 560/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 561/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 562/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 563/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 24/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 564/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 565/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 566/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 567/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 568/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 5/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 171/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 172/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 569/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 173/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 174/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 175/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Listagem n.º 1/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 176/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 177/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 178/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 570/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Rectificação n.º 25/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 179/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 180/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 181/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 182/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 183/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 20/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 21/2005 0 0 10/01 2.ª link
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006 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 571/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 572/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 573/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 574/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 575/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 446/2004/T. Const 0 0 10/01 2.ª link
006 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 643/2004/T. Const 0 0 10/01 2.ª link
006 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 725/2004/T. Const 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 576/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 577/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 578/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 579/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 580/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 581/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 582/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 583/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 585/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 586/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 587/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 589/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 590/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 32/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 16/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 17/2005 0 0 10/01 2.ª link
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006 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 600/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 26/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 185/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 186/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 618/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 619/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 620/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 622/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
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006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 629/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 630/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 631/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 632/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 633/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 634/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 187/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 33/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 188/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 189/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 190/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 635/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 636/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 28/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 637/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 638/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 639/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 640/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 641/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 642/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 643/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 644/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 645/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Tomar Edital n.º 34/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 646/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 647/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 648/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 649/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 191/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 192/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 193/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 650/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 651/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 652/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 653/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 194/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 654/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 35/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 36/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Ordem dos Advogados Edital n.º 35/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Ordem dos Advogados Edital n.º 36/2005 (2.ª Série) 0 0 10/01 2.ª link
006 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 37/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 38/2005 0 0 10/01 2.ª link
006 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 39/2005 0 0 10/01 2.ª link