Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile

Diário da República 52/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
052A 15/03 3.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
052A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 63/2005 Reposiciona na escala indiciária os primeiros-tenentes/capitães oriundos das categorias de sargentos e praças dos quadros permanentes das Forças Armadas que transitem para a reserva ou reforma 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 64/2005 Regula a remoção de destroços de navios encalhados e afundados 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 65/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes, estendendo o mesmo regime aos prédios situados nos municípios de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 66/2005 Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 67/2005 Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação 001 15/03 3.ª link
052A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 68/2005 - Revogado Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas 001 15/03 3.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
052 15/03 3.ª link
052 15/03 3.ª 052A35
052 15/03 3.ª 052S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 2725/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2726/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2727/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2728/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2729/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2730/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2731/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2732/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2733/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 2734/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2735/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2736/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2737/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2738/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2739/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2740/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2741/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 2742/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 2743/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2744/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2745/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2746/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2747/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2748/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2749/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2750/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2751/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2752/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2753/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2754/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2755/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2756/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2757/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2758/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2759/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 2760/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 2761/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 2762/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 2763/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2764/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2765/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 2766/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2767/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2768/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2769/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2770/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2771/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2772/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2773/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2774/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2775/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2776/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2777/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2778/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2779/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2780/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2781/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2782/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2783/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2784/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2785/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2786/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2787/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2788/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2789/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2790/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2791/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2792/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2793/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2794/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2795/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 2796/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 2797/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2798/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2799/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2800/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2801/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2802/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2803/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2804/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2805/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2806/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2807/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2808/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2809/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2810/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2811/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2812/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2813/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2814/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2815/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2816/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2817/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2818/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2819/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2820/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2821/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2822/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2823/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2824/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2825/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2826/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2827/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2828/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2829/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2830/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2831/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2832/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2833/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2834/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2835/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2836/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2837/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2838/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2839/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2840/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2841/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2842/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2843/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2844/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2845/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2846/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 2847/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2848/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2849/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2850/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2851/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2852/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2853/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2854/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2855/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2856/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2857/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2858/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2859/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 2860/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 2861/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2862/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2863/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2864/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2865/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2866/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2867/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2868/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2869/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2870/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2871/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2872/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2873/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2874/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2875/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2876/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2877/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2878/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2879/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2880/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2881/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2882/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2883/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2884/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2885/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2886/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2887/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2888/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2889/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2890/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2891/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2892/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2893/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2894/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2895/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2896/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2897/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2898/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2899/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2900/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2901/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2902/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2903/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2904/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2905/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2906/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2907/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2908/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2909/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2910/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2911/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2912/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2913/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2914/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2915/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2916/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2917/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2918/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2919/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2920/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2921/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2922/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2923/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2924/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2925/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2926/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2927/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2928/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2929/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2930/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2931/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2932/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2933/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2934/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2935/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2936/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2937/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2938/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2939/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2940/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2941/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2942/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2943/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2944/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2945/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2946/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2947/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2948/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2949/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2950/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2951/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2952/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2953/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2954/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2955/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2956/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2957/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2958/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2959/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2960/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2961/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2962/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2963/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2964/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2965/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2966/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2967/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2968/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2969/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2970/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2971/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2972/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2973/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2974/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2975/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2976/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2977/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2978/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2979/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2980/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2981/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2982/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2983/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2984/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2985/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2986/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2987/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2988/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2989/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2990/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2991/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2992/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2993/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2994/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2995/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2996/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2997/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2998/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2999/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3000/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3001/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3002/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3003/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3004/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3005/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3006/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3007/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3008/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3009/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3010/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3011/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3012/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3013/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3014/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3015/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3016/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3017/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3018/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3019/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3020/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3021/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3022/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3023/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3024/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3025/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3026/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3027/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3028/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3029/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3030/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3031/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3032/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3033/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3034/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3035/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3036/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3037/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3038/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3039/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3040/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3041/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3042/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3043/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3044/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3045/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3046/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3047/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3048/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3049/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3050/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3051/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3052/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3053/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3054/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3055/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 3056/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3057/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3058/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3059/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 3060/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3061/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3062/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 3063/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3064/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3065/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3066/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3067/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 3068/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3069/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3070/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 3071/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 3072/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3073/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3074/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3075/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3076/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3077/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 3078/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3079/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3080/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3081/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3082/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3083/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3084/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3085/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3086/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3087/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3088/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3089/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3090/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3091/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3092/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3093/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3094/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 3095/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3096/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3097/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3098/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3099/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3100/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3101/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3102/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3103/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 3104/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3105/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3106/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3107/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3108/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3109/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3110/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3111/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3112/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3113/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3114/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 3115/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 3116/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 3117/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3118/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3119/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3120/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3121/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3122/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3123/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3124/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3125/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3126/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3127/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3128/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3129/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3130/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3131/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3132/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3133/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3134/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3135/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3136/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3137/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3138/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3139/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3140/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3141/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3142/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3143/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3144/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3145/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3146/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3147/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3148/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3149/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3150/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3151/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3152/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3153/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3154/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3155/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3156/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3157/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3158/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3159/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3160/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3161/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3162/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3163/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3164/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3165/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3166/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3167/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3168/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3169/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3170/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3171/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3172/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3173/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3174/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3175/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3176/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3177/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3178/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3179/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3180/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3181/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3182/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3183/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3184/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3185/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 3186/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3187/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3188/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3189/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3190/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3191/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3192/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3193/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3194/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3195/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3196/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3197/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3198/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3199/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3200/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3201/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3202/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3203/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3204/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3205/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3206/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3207/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3208/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3209/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3210/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3211/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3212/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3213/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3214/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3215/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3216/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3217/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3218/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3219/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3220/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 3221/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3222/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3223/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3224/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3225/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3226/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 3227/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 3228/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3229/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3230/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3231/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3232/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3233/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3234/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3235/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3236/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3237/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3238/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3239/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3240/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3241/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3242/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3243/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3244/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3245/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3246/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3247/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3248/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3249/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3250/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3251/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3252/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3253/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3254/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3255/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3256/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3257/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3258/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 3259/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3260/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3261/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3262/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3263/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3264/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3265/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3266/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3267/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3268/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3269/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3270/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3271/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3272/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3273/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3274/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3275/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3276/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3277/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3278/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3279/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3280/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3281/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3282/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3283/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3284/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3285/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3286/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3287/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3288/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3289/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3290/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3291/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3292/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3293/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3294/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3295/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3296/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3297/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3298/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3299/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3300/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3301/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3302/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3303/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3304/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3305/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3306/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3307/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3308/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3309/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3310/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3311/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3312/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3313/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3314/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 3315/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3316/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3317/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3318/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3319/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3320/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3321/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3322/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3323/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3324/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3325/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3326/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3327/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3328/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3329/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3330/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3331/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3332/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3333/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3334/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3335/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3336/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3337/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3338/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3339/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3340/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3341/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3342/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3343/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3344/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3345/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3346/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3347/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3348/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3349/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3350/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3351/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3352/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3353/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3354/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3355/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3356/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3357/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3358/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3359/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3360/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3361/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3362/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3363/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3364/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3365/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3366/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3367/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3368/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3369/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3370/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3371/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3372/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3373/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3374/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3375/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3376/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3377/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3378/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3379/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3380/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3381/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3382/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3383/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3384/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3385/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3386/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3387/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3388/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3389/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3390/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3391/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3392/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3393/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5503/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Louvor n.º 177/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 178/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 179/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 180/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 181/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 182/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 183/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 184/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 2587/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 5504/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 5505/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 5506/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 340/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 341/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 342/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Aviso n.º 2588/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 238/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 239/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 240/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 241/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5507/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5508/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 185/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5509/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 409/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 5510/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 5511/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 2589/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 5512/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2590/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2591/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2592/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 5513/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 5514/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 293/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 294/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 5515/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Declaração n.º 59/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 2593/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2594/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5516/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2595/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) n.º 5517/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2596/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5518/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5519/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5520/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 410/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem n.º 55/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 295/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Finanças Despacho n.º 5521/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 2597/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5522/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5523/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 411/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 412/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5524/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5525/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2598/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2599/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 5526/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 5527/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 5528/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 5529/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 5530/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 5531/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 5532/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 5533/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 5534/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 5535/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 2600/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 2601/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 5536/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5537/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 5538/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 5539/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 5540/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Rectificação n.º 413/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5541/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5542/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 5543/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 414/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 415/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso n.º 2602/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso n.º 2603/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 2604/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso n.º 2605/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Estarreja Aviso n.º 2606/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 2607/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains Aviso n.º 2608/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso n.º 2609/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso n.º 2610/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso n.º 2611/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso n.º 2612/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira Aviso n.º 2613/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo Aviso n.º 2614/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Cartaxo Aviso n.º 2615/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela Aviso n.º 2616/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso n.º 2617/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira Aviso n.º 2618/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso n.º 2619/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Ericeira Aviso n.º 2620/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Fernão do Pó Aviso n.º 2621/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ferreira Dias Aviso n.º 2622/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso n.º 2623/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso n.º 2624/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina Aviso n.º 2625/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Francisco Soares Aviso n.º 2626/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso n.º 2627/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães Aviso n.º 2628/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer Aviso n.º 2629/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Professor Galopim de Carvalho Aviso n.º 2630/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 2631/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 2632/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso n.º 2633/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto Aviso n.º 2634/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Vicente/Telheiras Aviso n.º 2635/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 26 de Lisboa Aviso n.º 2636/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 26 de Lisboa Aviso n.º 2637/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 5544/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso n.º 2638/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil Aviso n.º 2639/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno Aviso n.º 2640/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Aurélia de Sousa Aviso n.º 2641/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso n.º 2642/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso n.º 2643/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso n.º 2644/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lagares Aviso n.º 2645/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lousada Norte Aviso n.º 2646/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Aviso n.º 2647/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso n.º 2648/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso n.º 2649/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rio Tinto Aviso n.º 2650/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso n.º 2651/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha Aviso n.º 2652/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira Aviso n.º 2653/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira Aviso n.º 2654/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso n.º 2655/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa Aviso n.º 2656/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vilarandelo Aviso n.º 2657/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Louvor n.º 186/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho n.º 5545/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5546/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 5547/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 2658/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 5548/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 2659/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 2660/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 2661/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Despacho n.º 5549/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto n.º 242/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5550/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5551/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5552/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5553/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5554/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Rectificação n.º 416/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 2662/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Aviso n.º 2663/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 2664/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 2665/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 2666/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 5555/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 5556/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 2667/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5557/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5558/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5559/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 5560/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5561/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5562/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 60/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 61/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 62/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 63/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 64/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 5563/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso n.º 2668/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 5564/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 5565/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5566/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5567/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5568/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5569/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 489/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2669/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5570/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5571/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2670/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2671/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5572/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 417/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5573/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5574/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5575/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5576/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 418/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2672/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2673/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5577/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5578/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5579/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5580/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 2674/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2675/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital n.º 435/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital n.º 436/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5581/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5582/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5583/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5584/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5585/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5586/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5587/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5588/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5589/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 437/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 438/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 439/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5590/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 440/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 441/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5591/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5592/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5593/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5594/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5595/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5596/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5597/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5598/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5599/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5600/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5601/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2676/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2677/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 2678/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 5602/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 23/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 2679/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Aviso n.º 2680/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 490/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 2681/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 2682/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 442/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5603/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5604/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viseu Listagem n.º 56/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Anúncio n.º 39/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 343/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 344/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 345/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 346/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 347/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 348/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 5605/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 5606/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 5607/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 5608/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Listagem n.º 57/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5609/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ordem dos Advogados Edital n.º 443/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 349/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-A/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-B/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-C/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-D/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-E/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S