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Diário da República 52/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
052A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 63/2005 Reposiciona na escala indiciária os primeiros-tenentes/capitães oriundos das categorias de sargentos e praças dos quadros permanentes das Forças Armadas que transitem para a reserva ou reforma 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 64/2005 Regula a remoção de destroços de navios encalhados e afundados 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 65/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes, estendendo o mesmo regime aos prédios situados nos municípios de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 66/2005 Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 67/2005 Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação 001 15/03 3.ª link
052A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 68/2005 - Revogado Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas 001 15/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 2725/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2726/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2727/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2728/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2729/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2730/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2731/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2732/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2733/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 2734/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2735/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2736/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2737/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2738/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2739/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2740/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2741/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 2742/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 2743/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2744/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2745/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2746/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2747/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2748/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2749/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2750/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2751/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2752/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2753/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2754/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2755/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 2756/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 2757/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 2758/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 2759/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 2760/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 2761/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 2762/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 2763/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2764/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2765/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 2766/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2767/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2768/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2769/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2770/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2771/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2772/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2773/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2774/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2775/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2776/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2777/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2778/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2779/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2780/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2781/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2782/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2783/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 2784/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2785/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2786/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2787/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2788/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2789/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2790/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 2791/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 2792/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 2793/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2794/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2795/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 2796/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 2797/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2798/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2799/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2800/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2801/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2802/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2803/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2804/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2805/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2806/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 2807/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2808/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2809/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2810/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2811/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2812/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2813/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2814/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2815/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2816/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 2817/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2818/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2819/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2820/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2821/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2822/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2823/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2824/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2825/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2826/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2827/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2828/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2829/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2830/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2831/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2832/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2833/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2834/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2835/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2836/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2837/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2838/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2839/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2840/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2841/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2842/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2843/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2844/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2845/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2846/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 2847/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2848/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2849/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2850/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2851/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2852/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2853/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2854/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2855/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2856/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2857/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2858/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2859/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 2860/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 2861/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 2862/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 2863/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 2864/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2865/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2866/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2867/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2868/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2869/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2870/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2871/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2872/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2873/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2874/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2875/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2876/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 2877/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 2878/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2879/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2880/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2881/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2882/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2883/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2884/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2885/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2886/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2887/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2888/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2889/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2890/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2891/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2892/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2893/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2894/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2895/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2896/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2897/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2898/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2899/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2900/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2901/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2902/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2903/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2904/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2905/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2906/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2907/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2908/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2909/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2910/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2911/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2912/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2913/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2914/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2915/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2916/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2917/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2918/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2919/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2920/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2921/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2922/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2923/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2924/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2925/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2926/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2927/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2928/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2929/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2930/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2931/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2932/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2933/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2934/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2935/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2936/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2937/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2938/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2939/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2940/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2941/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2942/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2943/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2944/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2945/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2946/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2947/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2948/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2949/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2950/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2951/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2952/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2953/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2954/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2955/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2956/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2957/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2958/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2959/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2960/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2961/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2962/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2963/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2964/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2965/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2966/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2967/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2968/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2969/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2970/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2971/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2972/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2973/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2974/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2975/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2976/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2977/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2978/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2979/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2980/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2981/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2982/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2983/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2984/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2985/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2986/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2987/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2988/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2989/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2990/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2991/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2992/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2993/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2994/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2995/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2996/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2997/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2998/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2999/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3000/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3001/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3002/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3003/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3004/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3005/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3006/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3007/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3008/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3009/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3010/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3011/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3012/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3013/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3014/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3015/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3016/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3017/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3018/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3019/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3020/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3021/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3022/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3023/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3024/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3025/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3026/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3027/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3028/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3029/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3030/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3031/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3032/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3033/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3034/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3035/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3036/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3037/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3038/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3039/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3040/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3041/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3042/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3043/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3044/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3045/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3046/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3047/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3048/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3049/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3050/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3051/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3052/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3053/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3054/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3055/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 3056/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3057/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3058/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3059/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia 3060/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3061/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3062/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 3063/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3064/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3065/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3066/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3067/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 3068/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3069/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3070/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia 3071/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 3072/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 3073/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 3074/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 3075/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3076/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3077/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 3078/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3079/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3080/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3081/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3082/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3083/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3084/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3085/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3086/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3087/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3088/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3089/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3090/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3091/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3092/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 3093/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 3094/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 3095/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3096/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3097/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3098/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3099/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3100/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3101/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3102/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3103/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 3104/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3105/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3106/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3107/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3108/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3109/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3110/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3111/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3112/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3113/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3114/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 3115/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 3116/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 3117/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3118/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3119/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3120/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3121/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3122/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3123/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3124/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3125/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3126/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3127/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3128/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3129/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3130/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3131/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3132/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3133/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3134/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3135/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3136/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3137/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3138/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3139/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3140/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3141/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3142/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3143/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3144/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3145/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3146/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3147/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3148/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3149/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3150/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3151/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3152/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3153/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3154/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3155/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3156/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3157/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3158/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3159/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3160/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3161/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3162/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3163/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3164/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3165/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3166/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 3167/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 3168/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3169/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3170/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3171/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3172/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3173/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3174/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 3175/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3176/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3177/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3178/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3179/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3180/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3181/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3182/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3183/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3184/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3185/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 3186/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3187/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3188/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3189/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3190/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3191/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3192/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3193/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3194/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3195/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3196/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3197/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3198/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3199/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3200/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3201/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3202/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3203/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3204/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3205/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3206/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3207/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3208/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3209/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3210/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3211/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3212/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3213/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3214/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3215/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3216/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3217/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3218/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3219/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3220/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 3221/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3222/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3223/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3224/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3225/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3226/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 3227/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 3228/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3229/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3230/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3231/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3232/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3233/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3234/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3235/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3236/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3237/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3238/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3239/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3240/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3241/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3242/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3243/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3244/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3245/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3246/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3247/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3248/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3249/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3250/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3251/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3252/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3253/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3254/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3255/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3256/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3257/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3258/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 3259/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3260/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3261/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3262/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 3263/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 3264/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 3265/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 3266/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3267/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3268/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3269/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3270/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3271/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3272/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3273/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3274/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3275/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3276/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3277/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3278/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3279/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3280/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3281/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3282/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3283/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3284/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3285/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3286/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3287/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3288/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3289/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3290/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3291/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3292/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3293/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3294/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3295/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3296/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3297/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3298/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3299/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3300/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3301/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3302/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3303/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 3304/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3305/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3306/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3307/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 3308/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 3309/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 3310/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3311/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3312/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 3313/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 3314/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 3315/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3316/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3317/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3318/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3319/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3320/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3321/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3322/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3323/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3324/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3325/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3326/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3327/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3328/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3329/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3330/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3331/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3332/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3333/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3334/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3335/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3336/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3337/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3338/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3339/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3340/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3341/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3342/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3343/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3344/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3345/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3346/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3347/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3348/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3349/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3350/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3351/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3352/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3353/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3354/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3355/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3356/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3357/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3358/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3359/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3360/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3361/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3362/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3363/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3364/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3365/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3366/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3367/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3368/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3369/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3370/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3371/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3372/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3373/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3374/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3375/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3376/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3377/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3378/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3379/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 3380/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 3381/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3382/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3383/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3384/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3385/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3386/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3387/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3388/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3389/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3390/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3391/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3392/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3393/2005 0 15/03 3.ª A35 | A35
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 5503/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Louvor 177/2005 0 15/03 3.ª link | link
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052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 181/2005 0 15/03 3.ª link | link
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052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor 183/2005 0 15/03 3.ª link | link
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052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho 5504/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 5505/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 5506/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação 340/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação 341/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação 342/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Aviso 2588/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 238/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 239/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 240/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 241/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 5507/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 5508/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 185/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5509/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação 409/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 5510/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 5511/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 2589/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 5512/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso 2590/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso 2591/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso 2592/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 5513/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 5514/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 293/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 294/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 5515/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Declaração 59/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 2593/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2594/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Santarém Despacho (Extracto) 5516/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 2595/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) 5517/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 2596/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5518/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5519/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5520/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 410/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem 55/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna Portaria 295/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Finanças Despacho 5521/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 2597/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 5522/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 5523/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 411/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 412/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 5524/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5525/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 2598/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 2599/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 5526/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho 5527/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho 5528/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 5529/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 5530/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 5531/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 5532/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 5533/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 5534/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 5535/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2600/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2601/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 5536/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 5537/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5538/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5539/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 5540/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Rectificação 413/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 5541/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 5542/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 5543/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 414/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 415/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso 2602/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso 2603/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso 2604/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso 2605/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Estarreja Aviso 2606/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 2607/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains Aviso 2608/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso 2609/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso 2610/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso 2611/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso 2612/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira Aviso 2613/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo Aviso 2614/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Cartaxo Aviso 2615/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela Aviso 2616/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso 2617/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira Aviso 2618/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso 2619/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Ericeira Aviso 2620/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Fernão do Pó Aviso 2621/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ferreira Dias Aviso 2622/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso 2623/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso 2624/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina Aviso 2625/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Francisco Soares Aviso 2626/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso 2627/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães Aviso 2628/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer Aviso 2629/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Professor Galopim de Carvalho Aviso 2630/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso 2631/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso 2632/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso 2633/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto Aviso 2634/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Vicente/Telheiras Aviso 2635/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 26 de Lisboa Aviso 2636/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 26 de Lisboa Aviso 2637/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 5544/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso 2638/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil Aviso 2639/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno Aviso 2640/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Aurélia de Sousa Aviso 2641/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso 2642/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso 2643/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso 2644/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lagares Aviso 2645/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lousada Norte Aviso 2646/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Aviso 2647/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso 2648/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 2649/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rio Tinto Aviso 2650/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso 2651/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha Aviso 2652/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira Aviso 2653/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira Aviso 2654/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso 2655/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa Aviso 2656/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vilarandelo Aviso 2657/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Louvor 186/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho 5545/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 5546/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 5547/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 2658/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 5548/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 2659/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 2660/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 2661/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Despacho 5549/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto 242/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 5550/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 5551/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 5552/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 5553/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 5554/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Rectificação 416/2005 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 2662/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Aviso 2663/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 2664/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 2665/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 2666/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 5555/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho (Extracto) 5556/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 2667/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 5557/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 5558/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 5559/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 5560/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 5561/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 5562/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 60/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 61/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 62/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 63/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 64/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho (Extracto) 5563/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso 2668/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 5564/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 5565/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade dos Açores Despacho 5566/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade dos Açores Despacho 5567/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade dos Açores Despacho 5568/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade dos Açores Despacho 5569/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 489/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Aveiro Aviso 2669/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5570/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5571/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 2670/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 2671/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5572/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 417/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 5573/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 5574/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 5575/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 5576/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 418/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 2672/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 2673/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 5577/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5578/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5579/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5580/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 2674/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso 2675/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital 435/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital 436/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5581/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5582/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5583/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5584/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5585/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5586/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5587/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 5588/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 5589/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital 437/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital 438/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital 439/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 5590/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Beja Edital 440/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Beja Edital 441/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5591/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5592/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5593/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5594/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5595/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5596/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5597/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5598/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5599/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5600/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5601/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2676/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2677/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso 2678/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 5602/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 23/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 2679/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Aviso 2680/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 490/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 2681/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 2682/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 442/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 5603/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5604/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Instituto Politécnico de Viseu Listagem 56/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Anúncio 39/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 343/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 344/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 345/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 346/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 347/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 348/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 5605/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 5606/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 5607/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 5608/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Listagem 57/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 5609/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Ordem dos Advogados Edital 443/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª link | link
052 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 349/2005 0 15/03 3.ª link | link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 5609-A/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 5609-B/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 5609-C/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 5609-D/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 5609-E/2005 (2.ª Série) 0 15/03 3.ª 052S