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Diário da República 52/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
052A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 63/2005 Reposiciona na escala indiciária os primeiros-tenentes/capitães oriundos das categorias de sargentos e praças dos quadros permanentes das Forças Armadas que transitem para a reserva ou reforma 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 64/2005 Regula a remoção de destroços de navios encalhados e afundados 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 65/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes, estendendo o mesmo regime aos prédios situados nos municípios de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 66/2005 Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro 001 15/03 3.ª link
052A Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 67/2005 Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação 001 15/03 3.ª link
052A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 68/2005 - Revogado Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas 001 15/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 2725/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2726/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2727/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2728/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2729/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2730/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2731/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2732/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2733/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 2734/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2735/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2736/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2737/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2738/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2739/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2740/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2741/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 2742/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 2743/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2744/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2745/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2746/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2747/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2748/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2749/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2750/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2751/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2752/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2753/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2754/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2755/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2756/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2757/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2758/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2759/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 2760/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 2761/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 2762/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 2763/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2764/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2765/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 2766/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2767/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2768/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2769/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2770/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2771/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2772/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2773/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2774/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2775/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2776/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2777/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2778/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2779/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2780/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2781/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2782/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2783/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2784/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2785/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2786/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2787/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2788/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2789/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2790/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2791/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2792/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2793/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2794/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2795/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 2796/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 2797/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2798/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2799/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2800/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2801/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2802/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2803/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2804/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2805/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2806/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2807/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2808/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2809/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2810/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2811/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2812/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2813/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2814/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2815/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2816/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2817/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2818/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2819/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2820/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2821/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2822/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2823/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2824/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2825/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2826/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2827/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2828/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2829/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2830/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2831/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2832/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2833/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2834/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2835/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2836/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2837/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2838/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2839/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2840/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2841/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2842/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2843/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2844/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2845/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2846/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 2847/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2848/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2849/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2850/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2851/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2852/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2853/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2854/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2855/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2856/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2857/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2858/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2859/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 2860/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 2861/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2862/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2863/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2864/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2865/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2866/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2867/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2868/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2869/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2870/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2871/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2872/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2873/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2874/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2875/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2876/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2877/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2878/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2879/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2880/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2881/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2882/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2883/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2884/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2885/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2886/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2887/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2888/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2889/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2890/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2891/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2892/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2893/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2894/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2895/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2896/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2897/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2898/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2899/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2900/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2901/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2902/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2903/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2904/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2905/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2906/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2907/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2908/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2909/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2910/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2911/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2912/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2913/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2914/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2915/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2916/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2917/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2918/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2919/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2920/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2921/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2922/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2923/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2924/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2925/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2926/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2927/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2928/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2929/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2930/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2931/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2932/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2933/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2934/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2935/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2936/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2937/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2938/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2939/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2940/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2941/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2942/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2943/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2944/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2945/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2946/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2947/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2948/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2949/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2950/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2951/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2952/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2953/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2954/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2955/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2956/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2957/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2958/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2959/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2960/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2961/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2962/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2963/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2964/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2965/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2966/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2967/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2968/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2969/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2970/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2971/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2972/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2973/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2974/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2975/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2976/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2977/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2978/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2979/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2980/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2981/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2982/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2983/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2984/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2985/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2986/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2987/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2988/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2989/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2990/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2991/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2992/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2993/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2994/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2995/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2996/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2997/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2998/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2999/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3000/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3001/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3002/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3003/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3004/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3005/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3006/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3007/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3008/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3009/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3010/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3011/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3012/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3013/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3014/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3015/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3016/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3017/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3018/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3019/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3020/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3021/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3022/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3023/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3024/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3025/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3026/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3027/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3028/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3029/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3030/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3031/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3032/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3033/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3034/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3035/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3036/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3037/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3038/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3039/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3040/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3041/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3042/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3043/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3044/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3045/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3046/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3047/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3048/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3049/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3050/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3051/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3052/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3053/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3054/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3055/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 3056/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3057/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3058/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3059/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 3060/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3061/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3062/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 3063/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3064/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3065/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3066/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3067/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 3068/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3069/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3070/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 3071/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 3072/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3073/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3074/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3075/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3076/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3077/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 3078/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3079/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3080/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3081/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3082/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3083/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3084/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3085/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3086/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3087/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3088/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3089/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 3090/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3091/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3092/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3093/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 3094/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 3095/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3096/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3097/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3098/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3099/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3100/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3101/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3102/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3103/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 3104/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3105/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3106/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3107/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3108/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3109/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3110/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3111/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3112/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3113/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3114/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 3115/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 3116/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 3117/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3118/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3119/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3120/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3121/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3122/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3123/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3124/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3125/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3126/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3127/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3128/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3129/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3130/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3131/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3132/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3133/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3134/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3135/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3136/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3137/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3138/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3139/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3140/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3141/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3142/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3143/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3144/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3145/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3146/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3147/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3148/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3149/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3150/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3151/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3152/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3153/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3154/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3155/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3156/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3157/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3158/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3159/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3160/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3161/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3162/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3163/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3164/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3165/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3166/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3167/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3168/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3169/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3170/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3171/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3172/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3173/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3174/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 3175/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3176/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3177/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3178/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3179/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3180/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3181/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3182/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3183/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3184/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3185/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 3186/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3187/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3188/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3189/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3190/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3191/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3192/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3193/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3194/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3195/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3196/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3197/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3198/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3199/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3200/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3201/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3202/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3203/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3204/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3205/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3206/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3207/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3208/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3209/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3210/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3211/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3212/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3213/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3214/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3215/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3216/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3217/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3218/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3219/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3220/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 3221/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3222/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3223/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3224/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3225/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3226/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 3227/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 3228/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3229/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3230/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3231/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3232/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3233/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3234/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3235/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3236/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3237/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3238/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3239/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3240/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3241/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3242/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3243/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3244/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3245/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3246/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3247/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3248/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3249/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3250/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3251/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3252/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3253/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3254/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3255/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3256/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3257/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3258/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 3259/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3260/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3261/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3262/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3263/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3264/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3265/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 3266/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3267/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3268/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3269/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3270/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3271/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3272/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3273/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3274/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3275/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3276/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3277/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3278/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3279/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3280/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3281/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3282/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3283/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3284/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3285/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3286/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3287/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3288/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3289/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3290/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3291/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3292/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3293/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3294/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3295/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3296/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3297/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3298/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3299/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3300/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3301/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3302/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3303/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3304/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3305/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3306/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3307/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3308/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3309/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 3310/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3311/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3312/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3313/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3314/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 3315/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3316/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3317/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3318/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3319/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3320/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3321/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3322/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3323/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3324/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3325/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3326/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3327/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3328/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3329/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3330/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3331/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3332/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3333/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3334/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3335/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3336/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3337/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3338/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3339/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3340/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3341/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3342/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3343/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3344/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3345/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3346/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3347/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3348/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3349/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3350/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3351/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3352/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3353/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3354/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3355/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3356/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3357/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3358/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3359/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3360/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3361/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3362/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3363/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3364/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3365/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3366/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3367/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3368/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3369/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3370/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3371/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3372/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3373/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3374/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3375/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3376/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3377/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3378/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3379/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3380/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3381/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3382/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3383/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3384/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3385/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3386/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3387/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3388/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3389/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3390/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3391/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3392/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 3393/2005 0 0 15/03 3.ª A35
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5503/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Louvor n.º 177/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 178/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 179/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 180/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 181/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 182/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 183/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Louvor n.º 184/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 2587/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 5504/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 5505/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 5506/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 340/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 341/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 342/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Aviso n.º 2588/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 238/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 239/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 240/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 241/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5507/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5508/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 185/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5509/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 409/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 5510/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 5511/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 2589/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 5512/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2590/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2591/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2592/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 5513/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 5514/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 293/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 294/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 5515/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Declaração n.º 59/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 2593/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2594/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5516/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2595/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Despacho (Extracto) n.º 5517/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2596/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5518/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5519/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5520/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 410/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem n.º 55/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 295/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Finanças Despacho n.º 5521/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 2597/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5522/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5523/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 411/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 412/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5524/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5525/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2598/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2599/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 5526/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 5527/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 5528/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 5529/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 5530/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 5531/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 5532/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 5533/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 5534/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 5535/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 2600/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 2601/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 5536/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5537/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 5538/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 5539/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 5540/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Rectificação n.º 413/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5541/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5542/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 5543/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 414/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 415/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso n.º 2602/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso n.º 2603/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 2604/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso n.º 2605/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Estarreja Aviso n.º 2606/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 2607/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains Aviso n.º 2608/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso n.º 2609/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso n.º 2610/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso n.º 2611/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso n.º 2612/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira Aviso n.º 2613/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo Aviso n.º 2614/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Cartaxo Aviso n.º 2615/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela Aviso n.º 2616/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso n.º 2617/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira Aviso n.º 2618/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso n.º 2619/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Ericeira Aviso n.º 2620/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Fernão do Pó Aviso n.º 2621/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ferreira Dias Aviso n.º 2622/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso n.º 2623/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Infante D. Pedro Aviso n.º 2624/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina Aviso n.º 2625/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Francisco Soares Aviso n.º 2626/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama Aviso n.º 2627/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães Aviso n.º 2628/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer Aviso n.º 2629/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Professor Galopim de Carvalho Aviso n.º 2630/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 2631/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 2632/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso n.º 2633/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto Aviso n.º 2634/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Vicente/Telheiras Aviso n.º 2635/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 26 de Lisboa Aviso n.º 2636/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 26 de Lisboa Aviso n.º 2637/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 5544/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso n.º 2638/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil Aviso n.º 2639/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno Aviso n.º 2640/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Aurélia de Sousa Aviso n.º 2641/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso n.º 2642/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso n.º 2643/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso n.º 2644/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lagares Aviso n.º 2645/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lousada Norte Aviso n.º 2646/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Aviso n.º 2647/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso n.º 2648/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso n.º 2649/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rio Tinto Aviso n.º 2650/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso n.º 2651/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha Aviso n.º 2652/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira Aviso n.º 2653/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira Aviso n.º 2654/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso n.º 2655/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa Aviso n.º 2656/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vilarandelo Aviso n.º 2657/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Louvor n.º 186/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho n.º 5545/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5546/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 5547/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 2658/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 5548/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 2659/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 2660/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 2661/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Despacho n.º 5549/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto n.º 242/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5550/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5551/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5552/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5553/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5554/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Rectificação n.º 416/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 2662/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Aviso n.º 2663/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 2664/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 2665/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 2666/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 5555/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 5556/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 2667/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5557/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5558/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5559/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 5560/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5561/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5562/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 60/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 61/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 62/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 63/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 64/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 5563/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso n.º 2668/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 5564/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 5565/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5566/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5567/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5568/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 5569/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 489/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Aveiro Aviso n.º 2669/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5570/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5571/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2670/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2671/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5572/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 417/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5573/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5574/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5575/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5576/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 418/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2672/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2673/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5577/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5578/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5579/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5580/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 2674/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2675/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital n.º 435/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital n.º 436/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5581/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5582/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5583/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5584/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5585/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5586/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5587/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5588/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5589/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 437/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 438/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 439/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5590/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 440/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 441/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5591/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5592/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5593/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5594/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5595/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5596/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5597/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5598/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5599/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5600/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5601/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2676/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2677/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 2678/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 5602/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 23/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 2679/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Aviso n.º 2680/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 490/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 2681/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 2682/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 442/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5603/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5604/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viseu Listagem n.º 56/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Anúncio n.º 39/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 343/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 344/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 345/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 346/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 347/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 348/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 5605/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 5606/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 5607/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 5608/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Listagem n.º 57/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5609/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Ordem dos Advogados Edital n.º 443/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª link
052 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 349/2005 0 0 15/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-A/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-B/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-C/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-D/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 5609-E/2005 (2.ª Série) 0 0 15/03 3.ª 052S