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Diário da República 51/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
051A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2005 Exonera o embaixador Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Haia 001 14/03 2.ª 051AS
051A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005 Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Dr. Mestre em Direito José Manuel Santos de Magalhães Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. Mestre em Direito Fernando António Portela Rocha de Andrade Subsecretário de Estado da Administração Interna, o Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a Dr.ª Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Dr. Mestre em Direito João Tiago Valente Almeida da Silveira Secretário de Estado da Justiça, o Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa Secretário de Estado do Ambiente, o Prof. Doutor João Manuel Machado Ferrão Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o Prof. Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor António José de Castro Guerra Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, o Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, o Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, o Engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, a Engenheira Mestre em Transportes Ana Paula Mendes Vitorino Secretária de Estado dos Transportes, o Dr. Mestre em Economia Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Secretário de Estado da Segurança Social, o Dr. Mestre em História Económica Fernando Medina Maciel Almeida Correia Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde, a Dr.ª Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, o Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o Dr. Mestre em Ciências da Educação Valter Victorino Lemos Secretário de Estado da Educação, o Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Prof. Doutor Mário Vieira de Carvalho Secretário de Estado da Cultura 001 14/03 2.ª 051AS
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2005 Cria o programa «Voluntariado jovem para as florestas» 001 14/03 2.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2005 Declara a utilidade pública do uso privativo do terminal portuário e de parte de um estabelecimento industrial sob jurisdição da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A. 001 14/03 2.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2005 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Cerâmica Coelho da Silva, IV, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Porto de Mós 001 14/03 2.ª link
051B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2005 Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre 001 14/03 2.ª link
051B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 251/2005 - Revogado Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificados de aptidão profissional, designados por CAP, e às condições de homologação dos cursos de formação profissional relativos ao perfil profissional de técnico(a) de electrónica, que inclui as saídas profissionais de técnico(a) de electrónica de telecomunicações, de técnico(a) de electrónica industrial, de técnico(a) de electrónica de computadores e de técnico(a) de electrónica de equipamentos de som e imagem 001 14/03 2.ª link
051B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Portaria n.º 252/2005 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itinerários de formação no âmbito do sector agrícola, nas áreas de produção agrícola e animal, floricultura e jardinagem e silvicultura e caça 001 14/03 2.ª link
051B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 253/2005 Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P. 001 14/03 2.ª link
051B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 254/2005 Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) 001 14/03 2.ª link
051B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 255/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à JAV - Administração Agroflorestal e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Defesinha (processo n.º 3943-DGRF), englobando um prédio rústico sito na freguesia de Terena, município do Alandroal 001 14/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5387/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 5388/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 5389/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 336/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5390/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Turismo. Despacho Conjunto n.º 232/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 233/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 234/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 5391/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 5392/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 5393/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 290/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 291/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 5394/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Regimento de Infantaria n.º 15 Despacho n.º 5395/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 235/2005 - Revogado 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria n.º 292/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5396/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5397/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5398/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5399/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5400/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5401/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5402/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2541/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 5403/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 5404/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Rectificação n.º 395/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Rectificação n.º 396/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 22/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 236/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto n.º 237/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho n.º 5405/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Rectificação n.º 397/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Rectificação n.º 398/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Viseu Despacho n.º 5406/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5407/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5408/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 399/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 5409/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 2542/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho n.º 5410/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Listagem n.º 51/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Listagem n.º 52/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 5411/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 5412/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 5413/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5414/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5415/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5416/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5417/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5418/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5419/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5420/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5421/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5422/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 5423/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 5424/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cacia Aviso n.º 2543/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3.º Ciclo Dr. Bernardino Machado Aviso n.º 2544/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes Aviso n.º 2545/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. António Torrado Aviso n.º 2546/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Portela n.º 2 Aviso n.º 2547/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Travanca Aviso n.º 2548/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este - Vila Nova de Famalicão Rectificação n.º 400/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5425/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5426/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5427/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 168/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 169/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 170/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 171/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 172/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 173/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 174/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 2549/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5428/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 2550/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 2551/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 2552/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 2553/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 2554/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 2555/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Listagem n.º 53/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Rectificação n.º 401/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 5429/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 2556/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 5430/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 5431/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Louvor n.º 175/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 5432/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Rectificação n.º 402/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 2557/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 2558/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 2559/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5433/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5434/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 5435/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Listagem n.º 54/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5436/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 2560/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública Aviso n.º 4/2005/M (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 5437/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 5438/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 5439/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Louvor n.º 176/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 2561/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 337/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 338/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Provedoria de Justiça Despacho n.º 5440/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 5441/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade do Algarve Despacho n.º 5444/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade do Algarve Rectificação n.º 403/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5448/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 5454/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Rectificação n.º 406/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 5465/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 5466/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade do Minho Aviso n.º 2562/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5472/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 2564/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 339/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2565/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
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051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2574/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2575/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2576/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2577/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5474/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 5475/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso n.º 2578/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5476/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5477/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 2579/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 2580/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 5478/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5479/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5480/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5481/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 5482/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 5483/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 5484/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 2581/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5485/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 430/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5486/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5487/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5488/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 5489/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 5490/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 5491/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2582/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 407/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2583/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2584/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 5492/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 2585/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 5493/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 5494/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 5495/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 5496/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 5497/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 5498/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 408/2005 0 0 14/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5499/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 5500/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 5501/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 2586/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5502/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ordem dos Advogados Edital n.º 431/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ordem dos Advogados Edital n.º 432/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ordem dos Advogados Edital n.º 433/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link
051 Ordem dos Advogados Edital n.º 434/2005 (2.ª Série) 0 0 14/03 2.ª link