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Diário da República 40/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
040A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei n.º 50/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março 001 25/02 6.ª link
040A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 51/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, alterando os Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro, e 280/2001, de 23 de Outubro 001 25/02 6.ª link
040A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei n.º 52/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/13/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2002/16/CE relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 72-G/2003, de 14 de Abril 001 25/02 6.ª link
040A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 53/2005 - Revogado Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território 001 25/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2060/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2061/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2062/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2063/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2064/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2065/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2066/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2067/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 2068/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 2069/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2070/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2071/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2072/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2073/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2074/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2075/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2076/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 2077/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2078/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2079/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2080/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2081/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2082/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2083/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2084/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2085/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2086/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2087/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 2088/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2089/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2090/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2091/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 2092/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2093/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2094/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2095/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2096/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2097/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2098/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2099/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2100/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2101/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2102/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2103/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2104/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2105/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2106/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2107/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2108/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2109/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2110/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 2111/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2112/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2113/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2114/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2115/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2116/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2117/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2118/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2119/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2120/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2121/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2122/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2123/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2124/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2125/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2126/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2127/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2128/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2129/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 2130/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2131/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2132/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2133/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2134/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2135/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2136/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2137/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2138/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2139/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2140/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 2141/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2142/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2143/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2144/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2145/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2146/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2147/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2148/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2149/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2150/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2151/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2152/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2153/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2154/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2155/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2156/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2157/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2158/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2159/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 2160/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 2161/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2162/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2163/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2164/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2165/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2166/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2167/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2168/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2169/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2170/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2171/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2172/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2173/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2174/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2175/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2176/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2177/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 2178/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2179/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Rectificação de Contumácia n.º 2/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2180/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2181/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2182/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2183/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2184/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2185/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2186/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2187/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2188/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2189/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2190/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2191/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2192/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2193/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 2194/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2195/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2196/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2197/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2198/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2199/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2200/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2201/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2202/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2203/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2204/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2205/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2206/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2207/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2208/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2209/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2210/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2211/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2212/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2213/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2214/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2215/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2216/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2217/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2218/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2219/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2220/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2221/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2222/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2223/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2224/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2225/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2226/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2227/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2228/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2229/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2230/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2231/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2232/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2233/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2234/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2235/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2236/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2237/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2238/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2239/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2240/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2241/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2242/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2243/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2244/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2245/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2246/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2247/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2248/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2249/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2250/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2251/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2252/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2253/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2254/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2255/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2256/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2257/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2258/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2259/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2260/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2261/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2262/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2263/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2264/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2265/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2266/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2267/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2268/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2269/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2270/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2271/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2272/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2273/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2274/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2275/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2276/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2277/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2278/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2279/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2280/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2281/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2282/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2283/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2284/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2285/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2286/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2287/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2288/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2289/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2290/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2291/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2292/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2293/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2294/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2295/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2296/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2297/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2298/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2299/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2300/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2301/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2302/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2303/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2304/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2305/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2306/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2307/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2308/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2309/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2310/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2311/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2312/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2313/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2314/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2315/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2316/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2317/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2318/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2319/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2320/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2321/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2322/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2323/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2324/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2325/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2326/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2327/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2328/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2329/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2330/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2331/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2332/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2333/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2334/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2335/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2336/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2337/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2338/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2339/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2340/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2341/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2342/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2343/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2344/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2345/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2346/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2347/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2348/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2349/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2350/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2351/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2352/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2353/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2354/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2355/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2356/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2357/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2358/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2359/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2360/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2361/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2362/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2363/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2364/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2365/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2366/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2367/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2368/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2369/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2370/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2371/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2372/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2373/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2374/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2375/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2376/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2377/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2378/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2379/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2380/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2381/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2382/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2383/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2384/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2385/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 2386/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 2387/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2388/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2389/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2390/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2391/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2392/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 2393/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2394/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2395/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 2396/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 2397/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 2398/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 2399/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2400/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2401/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 2402/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2403/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2404/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2405/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2406/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2407/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2408/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2409/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2410/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2411/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2412/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2413/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2414/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 2415/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 2416/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 2417/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2418/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2419/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 2420/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2421/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2422/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 2423/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2424/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2425/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2426/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2427/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2428/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2429/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2430/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 2431/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2432/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 2433/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 2434/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2435/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2436/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2437/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2438/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2439/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 2440/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 2441/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 2442/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 2443/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 2444/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2445/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2446/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2447/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2448/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2449/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2450/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2451/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2452/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2453/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2454/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2455/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2456/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2457/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2458/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2459/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2460/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2461/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2462/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2463/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2464/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2465/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2466/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2467/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2468/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2469/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2470/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2471/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2472/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2473/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2474/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto Aviso de Contumácia n.º 2475/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2476/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2477/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2478/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2479/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2480/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2481/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2482/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2483/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2484/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2485/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2486/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2487/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2488/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2489/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2490/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2491/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2492/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2493/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2494/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2495/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2496/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2497/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2498/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2499/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2500/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2501/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2502/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2503/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2504/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2505/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2506/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2507/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2508/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2509/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 2510/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 2511/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 2512/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 2513/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 2514/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 2515/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 2516/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 2517/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 2518/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 2519/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 2520/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 2521/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2522/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2523/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2524/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2525/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2526/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2527/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2528/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2529/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2530/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2531/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2532/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2533/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2534/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2535/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2536/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2537/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2538/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2539/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2540/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 2541/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 2542/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 2543/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 2544/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 2545/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2546/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2547/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2548/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2549/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2550/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2551/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2552/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2553/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2554/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2555/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2556/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2557/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2558/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2559/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2560/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2561/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2562/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2563/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2564/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 2565/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 2566/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2567/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2568/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2569/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2570/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2571/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2572/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2573/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2574/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2575/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2576/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2577/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2578/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2579/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2580/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2581/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Rectificação de Contumácia n.º 3/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2582/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2583/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2584/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 2585/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 2586/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 2587/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2588/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2589/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2590/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2591/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2592/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2593/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2594/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2595/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2596/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 2597/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2598/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2599/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2600/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2601/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2602/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2603/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2604/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2605/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2606/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2607/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2608/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2609/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2610/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2611/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2612/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2613/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2614/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2615/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2616/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2617/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2618/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2619/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2620/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2621/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 2622/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 2623/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 2624/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especialziada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 2625/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2626/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2627/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2628/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2629/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2630/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2631/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2632/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2633/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2634/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2635/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2636/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2637/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2638/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2639/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 2640/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2641/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2642/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2643/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2644/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2645/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2646/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2647/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2648/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2649/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2650/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2651/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2652/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2653/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2654/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2655/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2656/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2657/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2658/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2659/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2660/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2661/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2662/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2663/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2664/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2665/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2666/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2667/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2668/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2669/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2670/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2671/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2672/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2673/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2674/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2675/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2676/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2677/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2678/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2679/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2680/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2681/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2682/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2683/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2684/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2685/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2686/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2687/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2688/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2689/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2690/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2691/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2692/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2693/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2694/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2695/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2696/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2697/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2698/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2699/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2700/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2701/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2702/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2703/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2704/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2705/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2706/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2707/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2708/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2709/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2710/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2711/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2712/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2713/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2714/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2715/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2716/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2717/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2718/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2719/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2720/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2721/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2722/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2723/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2724/2005 0 0 25/02 6.ª A27
040 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4169/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Despacho n.º 4170/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 4171/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 359/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 360/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 163/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 229/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 230/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 231/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4172/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4173/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 4174/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 232/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho n.º 4175/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Finanças Despacho n.º 4176/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Hospital Militar Regional n.º 1 Despacho n.º 4177/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 4178/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 4179/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 4180/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 4181/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 4182/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Rectificação n.º 291/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1944/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 164/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 165/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto n.º 166/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Viseu Despacho Conjunto n.º 167/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 168/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4183/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4184/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4185/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4186/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 4187/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho n.º 4188/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4189/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4190/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso n.º 1945/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4191/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4192/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 1946/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal Aviso n.º 1947/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4193/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 4194/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Segurança Social, da Família e da Criança. Portaria n.º 233/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4195/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4196/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4197/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveirinha Aviso n.º 1948/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Aviso n.º 1949/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Aviso n.º 1950/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação n.º 292/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho n.º 4198/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 169/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 4199/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação n.º 237/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 1951/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 1952/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 1953/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 1954/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 4200/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 4201/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 4202/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 4203/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 4204/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 4205/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 4206/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 1955/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4207/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4208/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 1956/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Turismo - Instituto de Turismo de Portugal, I. P. Despacho n.º 4209/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Turismo - Instituto de Turismo de Portugal, I. P. Despacho n.º 4210/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Turismo - Instituto de Turismo de Portugal, I. P. Despacho n.º 4211/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Turismo - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso n.º 1957/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério do Turismo - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Aviso n.º 1958/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 698/2004/T. Const 0 0 25/02 6.ª link
040 Tribunal da Relação de Guimarães Despacho n.º 4212/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 293/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4213/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4214/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4215/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4216/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4217/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4218/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4219/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4220/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 294/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 4221/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 4222/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 1959/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4223/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 4224/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4225/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4226/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4227/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4228/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4229/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4230/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4231/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4232/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4233/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4234/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 381/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4235/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 4236/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 4237/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4238/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 4239/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4240/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4241/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Aviso n.º 1960/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4242/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4243/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4244/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4245/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4246/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4247/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4248/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 4249/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 238/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 4250/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 1961/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4251/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4252/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 1962/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 4253/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4254/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4255/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Rectificação n.º 295/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 296/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4256/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação n.º 239/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação n.º 240/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4257/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4258/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4259/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4260/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4261/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4262/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 1963/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 1964/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 1965/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1966/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 297/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Edital n.º 382/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 361/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Rectificação n.º 298/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 1967/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 1968/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4263/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4264/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4265/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4266/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Aviso n.º 1969/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Hospital de Santa Cruz, S. A. Aviso n.º 1970/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 241/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 242/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 243/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 244/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Despacho n.º 4267/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 245/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 1971/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 1972/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª link
040 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 246/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 247/2005 0 0 25/02 6.ª link
040 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 4267-A/2005 (2.ª Série) 0 0 25/02 6.ª 040S
040 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 4267-B/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/02 6.ª 040S2