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Diário da República 39/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
039A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 47/2005 Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública 001 24/02 5.ª link
039A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 51/2005 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991 001 24/02 5.ª link
039A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 48/2005 Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão Ericeira-Malveira, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril 001 24/02 5.ª link
039A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 49/2005 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats) 001 24/02 5.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2005 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar 001 24/02 5.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2005 Ratifica parcialmente a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Laundos, no município da Póvoa de Varzim 001 24/02 5.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2005 Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Baião 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde Portaria n.º 208/2005 Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Justiça Portaria n.º 209/2005 Altera a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro (aprova o regime de custas nos julgados de paz) 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 210/2005 - Revogado Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de produtores, respectivas associações e de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96, do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2003, da Comissão, de 11 de Agosto 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 211/2005 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 212/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia (processo n.º 3944-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 213/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 111/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e São João do Peso, município de Vila de Rei 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo n.º 14/2005 Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco (OCM) 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria n.º 214/2005 Transfere para a FAUNIBÉRICA - Projectos e Gestão de Caça, Lda., a zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, processo n.º 234-DGRF, situada nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 215/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo n.º 2137-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 216/2005 Converte a Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Viseu 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 217/2005 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 218/2005 Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Jurídico-Comunitárias (Direito da União Europeia) 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 219/2005 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 220/2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico da Guarda o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 221/2005 Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Torres Vedras) 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 222/2005 Converte a Escola Superior de Enfermagem de Beja, do Instituto Politécnico de Beja, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Beja 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 223/2005 Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 224/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Saúde Portaria n.º 225/2005 Determina que a prova de comunicação médica do concurso de ingresso no internato médico se realiza nos meses de Março e Abril de 2005 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Saúde e da Cultura Portaria n.º 226/2005 - Revogado Aprova o regulamento arquivístico para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, no que se refere à avaliação, selecção, transferência para arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria n.º 227/2005 Determina que o património da Casa do Povo de Fornos de Algodres passa para a titularidade do Instituto de Segurança Social, I. P. 001 24/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
039 Assembleia Municipal de Santiago do Cacém Declaração n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 1044/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 1045/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 1046/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 1047/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal da Amadora Rectificação n.º 87/2005 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 1048/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 1049/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 1050/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 1051/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 1052/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 1053/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 1054/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 129/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Listagem n.º 30/2005 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Caminha Edital n.º 130/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1055/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1056/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 1057/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal do Corvo Aviso n.º 1058/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 1059/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 131/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Esposende Edital n.º 132/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1060/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 1061/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 1062/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 1063/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 1064/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 1065/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Madalena Aviso n.º 1066/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Madalena Aviso n.º 1067/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 133/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 1068/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 1069/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 1070/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Oleiros Aviso n.º 1071/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 1072/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 1073/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1074/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1075/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 1076/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 1077/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 1078/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1079/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1080/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1081/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1082/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Rectificação n.º 88/2005 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 1083/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso n.º 1084/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1085/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1086/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 1087/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 1088/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 1089/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 1090/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 1091/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 134/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1092/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1093/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1094/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1095/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1096/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 1097/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 1098/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 135/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 1099/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 1100/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1101/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1102/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1103/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 1104/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 136/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 137/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 138/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1105/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1106/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1107/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 1108/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) Aviso n.º 1109/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Duas Igrejas Aviso n.º 1110/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia da Graça Aviso n.º 1111/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia da Graça Aviso n.º 1112/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Massamá Aviso n.º 1113/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Pegões Aviso n.º 1114/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso n.º 1115/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso n.º 1116/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira Aviso n.º 1117/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de São Marcos da Serra Aviso n.º 1118/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Silves Aviso n.º 1119/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Soalheira Aviso n.º 1120/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso n.º 1121/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Vale de Cavalos Aviso n.º 1122/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Vale de Cavalos Aviso n.º 1123/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 1124/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Junta de Freguesia de Vilar Formoso Aviso n.º 1125/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1126/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1127/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1128/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1129/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Regulamento n.º 4/2005 0 0 24/02 5.ª A26
039 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Anúncio n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26
039 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 149/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 284/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 230/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 4051/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 314/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 4052/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 4053/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 1851/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 152/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 4054/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4055/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 1852/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 4056/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso n.º 1853/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 228/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4057/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4058/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1854/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 4059/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) n.º 4060/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 1855/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 4061/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Deliberação n.º 231/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto n.º 153/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 154/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 155/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 156/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 157/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 158/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 159/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 150/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4062/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4063/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 1856/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 4064/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 4065/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 4066/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1857/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1858/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1859/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1860/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1861/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1862/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1863/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1864/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1865/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1866/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1867/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1868/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1869/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1870/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 4067/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 4068/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 4069/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 4070/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 285/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4071/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4072/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4073/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 4074/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4075/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 1871/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 1872/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 1873/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4076/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4077/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4078/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4079/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4080/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4081/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4082/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4083/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 286/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 4084/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) n.º 4085/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 1874/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 4086/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 4087/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 4088/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 4089/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo n.º 55/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo n.º 56/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 315/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 316/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 317/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 318/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 319/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 320/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 4090/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 4091/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 4092/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 4093/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 4094/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 4095/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4096/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4097/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso n.º 1875/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 1876/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 160/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 161/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 162/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 1877/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso n.º 1878/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Afonso de Albuquerque Aviso n.º 1879/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso n.º 1880/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia Aviso n.º 1881/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Aviso n.º 1882/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. João II Aviso n.º 1883/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. João II Aviso n.º 1884/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira Aviso n.º 1885/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso Aviso n.º 1886/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho Aviso n.º 1887/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Marquesa de Alorna Aviso n.º 1888/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Mestre Francisco Elias Aviso n.º 1889/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Pataias Aviso n.º 1890/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinhal de Frades Aviso n.º 1891/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso n.º 1892/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santo António Aviso n.º 1893/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Afonso Betote Aviso n.º 1894/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso n.º 1895/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó Aviso n.º 1896/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso n.º 1897/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio Aviso n.º 1898/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "Escolas de Canedo" Aviso n.º 1899/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso n.º 1900/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa Aviso n.º 1901/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo do Cerco Aviso n.º 1902/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso n.º 1903/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso n.º 1904/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 1905/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso n.º 1906/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz/Ancede Aviso n.º 1907/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 1908/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Francisco Torrinha Aviso n.º 1909/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gomes Teixeira Aviso n.º 1910/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes Aviso n.º 1911/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Horizontes do Este Aviso n.º 1912/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio Aviso n.º 1913/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Lousada Aviso n.º 1914/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária C/ 3.º CEB Martins Sarmento Aviso n.º 1915/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paredes Aviso n.º 1916/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta Aviso n.º 1917/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda Aviso n.º 1918/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso n.º 1919/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela Aviso n.º 1920/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho n.º 4098/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4099/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4100/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor n.º 151/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor n.º 152/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 4101/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 4102/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 1921/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 1922/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 1923/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 4103/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 1924/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 1925/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1926/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 232/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Louvor n.º 153/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 233/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 4104/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 4105/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 4106/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Aviso n.º 1927/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 1928/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4107/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 4108/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 4109/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 4110/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 4111/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 1929/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho n.º 4112/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 4113/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 4114/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4115/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 4116/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 4117/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 4118/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4119/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 1930/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 1931/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 1932/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 1933/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 115/2003 0 0 24/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 81/2004 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4120/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Despacho n.º 4121/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1934/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1935/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1936/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1937/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1938/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 321/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 322/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 323/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 324/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 325/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 326/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 327/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 328/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 329/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Despacho n.º 4122/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4123/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4124/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 287/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4125/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4126/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4127/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4128/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4129/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 288/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade da Madeira - Reitoria Regulamento n.º 17/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4130/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4131/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 1939/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 234/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 235/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4132/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4133/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4134/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4135/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4136/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4137/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4138/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4139/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4140/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 1940/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4141/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação n.º 236/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4142/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4143/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4144/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4145/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4146/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4147/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4148/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4149/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4150/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4151/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 4152/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 4153/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 4154/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 4155/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 289/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso n.º 1941/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 4156/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 4157/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 290/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 330/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 331/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 332/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 333/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 334/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 335/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 336/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 337/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 338/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 339/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 340/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 341/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 342/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 343/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 344/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 345/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 346/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 347/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 348/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 349/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 350/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 351/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 352/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 353/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 354/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 355/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 356/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 357/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 358/2005 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 4158/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4159/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 4160/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 4161/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4162/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 4163/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 1942/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho n.º 4164/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 4165/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 4166/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4167/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4168/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 364/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 365/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 366/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 367/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 368/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 369/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 370/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
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039 Ordem dos Advogados Edital n.º 378/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 379/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Ordem dos Advogados Edital n.º 380/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 1943/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
039 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 1129-A/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª A26S
039 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 4168-A/2005 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª 039S