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Diário da República 39/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
039A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 47/2005 Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública 001 24/02 5.ª link
039A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 51/2005 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991 001 24/02 5.ª link
039A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 48/2005 Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão Ericeira-Malveira, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril 001 24/02 5.ª link
039A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 49/2005 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats) 001 24/02 5.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2005 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar 001 24/02 5.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2005 Ratifica parcialmente a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Laundos, no município da Póvoa de Varzim 001 24/02 5.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2005 Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Baião 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde Portaria n.º 208/2005 Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Justiça Portaria n.º 209/2005 Altera a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro (aprova o regime de custas nos julgados de paz) 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 210/2005 - Revogado Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de produtores, respectivas associações e de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96, do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2003, da Comissão, de 11 de Agosto 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 211/2005 Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 212/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia (processo n.º 3944-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 213/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 111/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e São João do Peso, município de Vila de Rei 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo n.º 14/2005 Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco (OCM) 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria n.º 214/2005 Transfere para a FAUNIBÉRICA - Projectos e Gestão de Caça, Lda., a zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, processo n.º 234-DGRF, situada nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 215/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo n.º 2137-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 216/2005 Converte a Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Viseu 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 217/2005 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 218/2005 Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Jurídico-Comunitárias (Direito da União Europeia) 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 219/2005 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 220/2005 Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico da Guarda o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 221/2005 Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Torres Vedras) 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 222/2005 Converte a Escola Superior de Enfermagem de Beja, do Instituto Politécnico de Beja, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Beja 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 223/2005 Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 224/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Saúde Portaria n.º 225/2005 Determina que a prova de comunicação médica do concurso de ingresso no internato médico se realiza nos meses de Março e Abril de 2005 001 24/02 5.ª link
039B Ministérios da Saúde e da Cultura Portaria n.º 226/2005 - Revogado Aprova o regulamento arquivístico para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, no que se refere à avaliação, selecção, transferência para arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação 001 24/02 5.ª link
039B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria n.º 227/2005 Determina que o património da Casa do Povo de Fornos de Algodres passa para a titularidade do Instituto de Segurança Social, I. P. 001 24/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
039 Assembleia Municipal de Santiago do Cacém Declaração 5/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 1044/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 1045/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 1046/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 1047/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal da Amadora Rectificação 87/2005 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso 1048/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso 1049/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso 1050/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Avis Aviso 1051/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Benavente Aviso 1052/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Boticas Aviso 1053/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Boticas Aviso 1054/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 129/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Listagem 30/2005 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Caminha Edital 130/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 1055/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 1056/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 1057/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal do Corvo Aviso 1058/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 1059/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 131/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Esposende Edital 132/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 1060/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Grândola Aviso 1061/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Grândola Aviso 1062/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Lagos Aviso 1063/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Loures Aviso 1064/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Loures Aviso 1065/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Madalena Aviso 1066/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Madalena Aviso 1067/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal da Maia Edital 133/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 1068/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 1069/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 1070/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 1071/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Ovar Aviso 1072/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 1073/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1074/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1075/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Portimão Aviso 1076/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 1077/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 1078/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1079/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1080/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1081/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1082/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Rectificação 88/2005 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 1083/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso 1084/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 1085/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 1086/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 1087/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 1088/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 1089/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 1090/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 1091/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal da Sertã Edital 134/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1092/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1093/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1094/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1095/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1096/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 1097/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 1098/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Tavira Edital 135/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 1099/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 1100/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1101/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1102/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1103/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 1104/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 136/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 137/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 138/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 1105/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 1106/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 1107/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Câmara Municipal de Vizela Aviso 1108/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) Aviso 1109/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Duas Igrejas Aviso 1110/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia da Graça Aviso 1111/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia da Graça Aviso 1112/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Massamá Aviso 1113/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Pegões Aviso 1114/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso 1115/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 1116/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira Aviso 1117/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de São Marcos da Serra Aviso 1118/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Silves Aviso 1119/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Soalheira Aviso 1120/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso 1121/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Vale de Cavalos Aviso 1122/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Vale de Cavalos Aviso 1123/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 1124/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Junta de Freguesia de Vilar Formoso Aviso 1125/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1126/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1127/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1128/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Aviso 1129/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre Regulamento 4/2005 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Anúncio 3/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26 | A26
039 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 149/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 284/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação 230/2005 0 24/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) 4051/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 314/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 4052/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 4053/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 1851/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 152/2005 0 24/02 5.ª link
039 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 4054/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4055/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso 1852/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 4056/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso 1853/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 228/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 4057/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 4058/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 1854/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 4059/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 4060/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 1855/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 4061/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Deliberação 231/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 153/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto 154/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto 155/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 156/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 157/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 158/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 159/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 150/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 4062/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 4063/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso 1856/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 4064/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 4065/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 4066/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1857/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1858/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1859/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1860/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1861/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1862/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1863/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1864/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1865/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1866/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1867/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1868/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1869/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1870/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 4067/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4068/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4069/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4070/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 285/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4071/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4072/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4073/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4074/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4075/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 1871/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 1872/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 1873/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4076/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4077/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4078/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4079/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4080/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4081/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4082/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4083/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 286/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 4084/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) 4085/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 1874/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 4086/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 4087/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 4088/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 4089/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 55/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 56/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 315/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 316/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 317/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 318/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 319/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 320/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 4090/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 4091/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho 4092/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 4093/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 4094/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 4095/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 4096/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 4097/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 1875/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso 1876/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 160/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 161/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 162/2005 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso 1877/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso 1878/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Afonso de Albuquerque Aviso 1879/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso 1880/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia Aviso 1881/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Aviso 1882/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. João II Aviso 1883/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. João II Aviso 1884/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira Aviso 1885/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso Aviso 1886/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho Aviso 1887/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Marquesa de Alorna Aviso 1888/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Mestre Francisco Elias Aviso 1889/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Pataias Aviso 1890/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinhal de Frades Aviso 1891/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso 1892/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santo António Aviso 1893/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Afonso Betote Aviso 1894/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso 1895/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó Aviso 1896/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso 1897/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio Aviso 1898/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "Escolas de Canedo" Aviso 1899/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso 1900/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa Aviso 1901/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3.º Ciclo do Cerco Aviso 1902/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso 1903/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso 1904/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Manuel de Faria e Sousa Aviso 1905/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso 1906/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz/Ancede Aviso 1907/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso 1908/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Francisco Torrinha Aviso 1909/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gomes Teixeira Aviso 1910/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes Aviso 1911/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Horizontes do Este Aviso 1912/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio Aviso 1913/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Lousada Aviso 1914/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária C/ 3.º CEB Martins Sarmento Aviso 1915/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paredes Aviso 1916/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta Aviso 1917/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda Aviso 1918/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso 1919/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela Aviso 1920/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. Despacho 4098/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4099/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4100/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 151/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 152/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 4101/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 4102/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 1921/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 1922/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 1923/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 4103/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 1924/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 1925/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1926/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 232/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Louvor 153/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação 233/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 4104/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 4105/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 4106/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Aviso 1927/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 1928/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 4107/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 4108/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 4109/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 4110/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho 4111/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 1929/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 4112/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 4113/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 4114/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 4115/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 4116/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 4117/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 4118/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 4119/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso 1930/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso 1931/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso 1932/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso 1933/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 115/2003 0 24/02 5.ª link | link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 81/2004 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4120/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Despacho 4121/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 1934/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 1935/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 1936/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 1937/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade dos Açores - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 1938/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 321/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 322/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 323/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 324/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 325/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 326/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 327/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 328/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 329/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Algarve Despacho 4122/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 4123/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 4124/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 287/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4125/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4126/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4127/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4128/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 4129/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 288/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade da Madeira - Reitoria Regulamento 17/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 4130/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 4131/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 1939/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 234/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 235/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4132/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4133/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4134/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4135/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4136/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
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039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4138/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4139/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4140/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 1940/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4141/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação 236/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 4142/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 4143/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 4144/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4145/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4146/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4147/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4148/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4149/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4150/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 4151/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 4152/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 4153/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 4154/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 4155/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 289/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso 1941/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho 4156/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho 4157/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação 290/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 330/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 331/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 332/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 333/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 334/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 335/2005 0 24/02 5.ª link | link
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039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 350/2005 0 24/02 5.ª link | link
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039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 352/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 353/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 354/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 355/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 356/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 357/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 358/2005 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 4158/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 4159/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 4160/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 4161/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4162/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 4163/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 1942/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho 4164/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 4165/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 4166/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 4167/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 4168/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
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039 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 1943/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª link | link
039 Câmara Municipal de Almada Aviso 1129-A/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª A26S | A26S
039 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 4168-A/2005 (2.ª Série) 0 24/02 5.ª 039S