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Diário da República 249/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
249A Assembleia da República Lei n.º 58/2005 Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas 001 29/12 5.ª link
249A Assembleia da República Lei n.º 59/2005 Primeira alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente, e ao Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância 001 29/12 5.ª link
249A Assembleia da República Lei n.º 60/2005 Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões 001 29/12 5.ª link
249A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 229/2005 Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de protecção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões 001 29/12 5.ª link
249A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 230/2005 Segunda alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro 001 29/12 5.ª link
249A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 231/2005 Extingue a Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA) 001 29/12 5.ª link
249A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 232/2005 Cria o complemento solidário para idosos 001 29/12 5.ª link
249A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 233/2005 Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos 001 29/12 5.ª link
249B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2005 Aprova um conjunto de procedimentos visando garantir que, relativamente ao ano de 2006, sejam fixados em tempo útil os objectivos necessários ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 001 29/12 5.ª link
249B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2005 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Intermet Holding Deutshland, G. m. b. H., e a PORTCAST - Fundição Nodular, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada na Maia 001 29/12 5.ª link
249B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 1329/2005 Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2005-2006, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas 001 29/12 5.ª link
249B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1330/2005 Cria a zona de caça municipal de Ceroles, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Séqua (processo n.º 4080-DGRF) 001 29/12 5.ª link
249B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1331/2005 Transfere para a Lazer e Floresta, Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliária e Turismo, S. A., a zona de caça turística de Vale de Reis, situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 944-DGRF) 001 29/12 5.ª link
249B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1332/2005 - Revogado Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto 001 29/12 5.ª link
249B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1333/2005 - Revogado Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante os períodos de 1 de Dezembro de 2005 a 31 de Março de 2006, de 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Março de 2007 e de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Março de 2008 001 29/12 5.ª link
249B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1334/2005 Altera a Portaria n.º 1448/2002, de 9 de Novembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga) 001 29/12 5.ª link
249B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1335/2005 Autoriza a alteração da denominação do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, para Educação Especial no Domínio das Perturbações Emocionais e da Personalidade, bem como do respectivo plano de estudos 001 29/12 5.ª link
249B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1336/2005 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, no curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo 001 29/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
249 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9086/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9087/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9088/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 9089/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 754/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 755/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 756/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 757/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 758/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 759/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 760/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 761/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 762/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. José de Jesus Neves Júnior Despacho 9090/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Lagoa Despacho 9091/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho Despacho 9092/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9093/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9094/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9095/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9096/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9097/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9098/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9099/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9100/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 763/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 764/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 765/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 766/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Despacho 9101/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Louvor 169/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Louvor 170/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Louvor 171/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Louvor 172/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mões Despacho 9102/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8473/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8474/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8475/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8476/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8477/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8478/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8479/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8480/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8481/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8482/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8483/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8484/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8485/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8486/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8487/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8488/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8489/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 8490/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9103/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9104/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9105/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Aviso 8491/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria Louvor 173/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Louvor 174/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Despacho 9106/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Louvor 175/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Louvor 176/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado Louvor 177/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 1 de Massamá e J. I. de Massamá Aviso 8492/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 178/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 179/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 180/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 181/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 182/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 183/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 184/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais Louvor 185/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9107/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho (Extracto) 9108/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9109/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9110/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9111/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9112/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Rectificação 767/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Rectificação 768/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Rectificação 769/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso 8493/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Listagem 272/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Águas Santas Aviso 8494/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gomes Teixeira Despacho 9113/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 186/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 187/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 188/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 189/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 190/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 191/2005 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte da Ola Aviso 8495/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª A166 | A166
249 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 271/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 1099/2005 0 29/12 5.ª link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 1100/2005 0 29/12 5.ª link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 1101/2005 0 29/12 5.ª link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 1102/2005 0 29/12 5.ª link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 1103/2005 0 29/12 5.ª link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 1104/2005 0 29/12 5.ª link
249 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 1105/2005 0 29/12 5.ª link
249 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 26885/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 11991/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 26886/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 26887/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 26888/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26889/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26890/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26891/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26892/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26893/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26894/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26895/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 26896/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11992/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11993/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11994/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11995/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11996/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11997/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11998/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11999/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 26897/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 26898/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 26899/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 12000/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Despacho 26900/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1310/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1311/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 26901/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26902/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26903/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 26904/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12001/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12002/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 26905/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 26906/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26907/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 26908/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 26909/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 26910/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 26911/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26912/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26913/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26914/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26915/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26916/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26917/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26939/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26940/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26941/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26942/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26943/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26944/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26945/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26946/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26947/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26948/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26949/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26950/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26951/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26952/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 26953/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 12003/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 12004/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 26954/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 26955/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 26956/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 26957/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso 12005/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) 26958/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 26959/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 12006/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 26960/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 26961/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link
249 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) 26962/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 26963/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 26964/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 12007/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Declaração 272/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 12008/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Rectificação 2102/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 12009/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12010/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12011/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12012/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12013/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12014/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12029/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 12030/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1705/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1706/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Eixo Aviso 12031/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola e S/3 de Artur Gonçalves Aviso 12032/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Cascais Aviso 12033/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso 12034/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís António Verney Aviso 12035/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís António Verney Aviso 12036/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Aviso 12037/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 12038/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 26965/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 26966/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Tribunal Constitucional Acórdão 614/2005/T. Const 0 29/12 5.ª link | link
249 Tribunal Constitucional Acórdão 629/2005/T. Const 0 29/12 5.ª link | link
249 Tribunal Constitucional Acórdão 632/2005/T. Const 0 29/12 5.ª link | link
249 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 2103/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 26967/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Comissão Nacional de Eleições Relatório 10/2005 0 29/12 5.ª link
249 Comissão Nacional de Eleições Relatório 11/2005 0 29/12 5.ª link
249 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 26968/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26969/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26970/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26971/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26972/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26973/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26974/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26975/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26976/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade dos Açores Despacho 26980/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade dos Açores Despacho 26981/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Algarve Despacho 26982/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade do Algarve Despacho 26984/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26985/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26986/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26988/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26990/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26991/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Coimbra Despacho 26992/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade de Coimbra Despacho 27004/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 12039/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 12040/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação 1707/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 1721/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 1722/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 27005/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 27019/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 12041/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 27020/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 2104/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 27021/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 27022/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 27023/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 27024/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 27025/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27026/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27027/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27028/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27030/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27031/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 27032/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 27033/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 27034/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 27035/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 27036/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 27037/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 27038/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 12042/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12043/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12044/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27039/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27040/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 27050/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
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249 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 27052/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 27053/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 27054/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso 12045/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 27055/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 27056/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 2105/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 2106/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 2107/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27057/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27058/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27059/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27060/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27061/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27062/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27063/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 27064/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso 12046/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho 27065/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 12047/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 12048/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 12049/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 27066/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 27067/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1723/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1724/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27068/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27069/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27070/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27071/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27072/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27073/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27074/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27075/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27076/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27077/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27078/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27079/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27080/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27081/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 27082/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A Despacho 27083/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação 1708/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A Deliberação (Extracto) 1709/2005 0 29/12 5.ª link | link
249 Hospital de São Bernardo, S. A Despacho (Extracto) 27084/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link
249 Hospital São João de Deus, S. A Despacho 27085/2005 (2.ª Série) 0 29/12 5.ª link | link