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Diário da República 247/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 72/2005 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na República do Ruanda 001 27/12 3.ª link
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 73/2005 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Eritreia 001 27/12 3.ª link
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 74/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal nas Ilhas Cook 001 27/12 3.ª link
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 75/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz como Embaixador de Portugal nas Maurícias 001 27/12 3.ª link
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 76/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Dominica 001 27/12 3.ª link
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 77/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Benim 001 27/12 3.ª link
247A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 78/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal na República dos Camarões 001 27/12 3.ª link
247A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 89/2005 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178-A/2005, que aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, suplemento, de 28 de Outubro de 2005 001 27/12 3.ª link
247A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 90/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 392/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com declarações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 460/2005 Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 461/2005 Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 462/2005 Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, no dia 15 de Maio de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 463/2005 Torna público ter a República Checa depositado, em 23 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, uma declaração de actualização de anexos ao Acordo Provisório sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, aberta para assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 464/2005 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Registo de Testamentos, aberta para assinatura em Basileia em 16 de Maio de 1972, com uma declaração 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 465/2005 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com reservas e uma declaração 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 466/2005 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração 001 27/12 3.ª link
247A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 467/2005 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com várias declarações 001 27/12 3.ª link
247A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 222/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/96/CE, da Comissão, de 27 de Setembro, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing 001 27/12 3.ª link
247A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 223/2005 Fixa a cobertura mínima de seguro adequada a cobrir a responsabilidade civil em relação a passageiros nas operações não comerciais com aeronaves, bem como estabelece a obrigação de apresentação da prova do cumprimento dos requisitos mínimos de seguro relativamente a aeronaves, nos termos do Regulamento (CE) n.º 785/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves 001 27/12 3.ª link
247A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 224/2005 - Revogado Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea 001 27/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
247 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 1093/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26689/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 2091/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 2092/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 11885/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso n.º 11886/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 26690/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 26691/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26692/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária/3.º Ceb Poeta Al Berto Aviso n.º 11887/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 Albufeira n.º 2/Jardim-de-Infância (Caliços) Aviso n.º 11888/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tavira Aviso n.º 11889/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Aradas Aviso n.º 11890/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Porto de Mós Aviso n.º 11891/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Cadaval Aviso n.º 11892/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Cetóbriga Aviso n.º 11893/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira Aviso n.º 11894/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 11895/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de a Ver-o-Mar Aviso n.º 11896/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Cerco - Porto Rectificação n.º 2093/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Irene Lisboa Aviso n.º 11897/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso n.º 11898/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca Aviso n.º 11899/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso n.º 11900/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26693/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26694/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26695/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Povoação Aviso n.º 78/2005/A (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Povoação Aviso n.º 79/2005/A (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 80/2005/A (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 198/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 199/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 200/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 201/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 202/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 203/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 204/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 205/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Provedoria de Justiça Despacho n.º 26696/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 11901/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26697/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26698/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 26699/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26700/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26701/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26702/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso n.º 11902/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26703/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26704/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26705/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26706/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26707/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26708/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26709/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26710/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26711/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26712/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26713/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26714/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26715/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26716/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26717/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26718/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26719/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 26720/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26721/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26722/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26723/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 26724/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 26725/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 26726/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 26727/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 26728/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 26729/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26730/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26731/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26732/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26733/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26734/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26735/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26736/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26737/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26738/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26739/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26740/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26741/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11903/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11904/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 11905/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 26742/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 26743/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 1693/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 26744/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 11906/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Rectificação n.º 2094/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 11907/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 11908/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1694/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1695/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1696/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1697/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1698/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) n.º 26745/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 1699/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 26746/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link
247 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1700/2005 0 0 27/12 3.ª link
247 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 11909/2005 (2.ª Série) 0 0 27/12 3.ª link