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Diário da República 245/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
245A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 67/2005 Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 23/12 6.ª link
245A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 86/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 415/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com uma declaração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 16 de Novembro de 2005 001 23/12 6.ª link
245A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 87/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 393/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com declarações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005 001 23/12 6.ª link
245A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 457/2005 Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959 001 23/12 6.ª link
245A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 458/2005 Torna público ter a República de São Marino depositado, no dia 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva 001 23/12 6.ª link
245A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 459/2005 Torna público ter a República da Croácia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva 001 23/12 6.ª link
245A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 219/2005 Altera o regime da aposentação do pessoal militarizado da Marinha 001 23/12 6.ª link
245A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 220/2005 Altera o regime da aposentação e da pré-aposentação do pessoal militarizado da Polícia Marítima 001 23/12 6.ª link
245A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 221/2005 Altera o regime de reforma do pessoal militarizado do Exército 001 23/12 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11480/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11481/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11482/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11483/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11484/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11485/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11486/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11487/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11488/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 11489/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11490/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11491/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11492/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11493/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11494/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11495/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11496/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11497/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11498/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11499/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11500/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11501/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11502/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11503/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11504/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11505/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11506/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 11507/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 11508/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11509/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11510/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11511/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11512/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11513/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11514/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11515/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11516/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11517/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11518/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11519/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11520/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11521/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11522/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11523/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 11524/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11525/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11526/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11527/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11528/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11529/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11530/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11531/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11532/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11533/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11534/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11535/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11536/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11537/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11538/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11539/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11540/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11541/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11542/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11543/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11544/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11545/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11546/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11547/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11548/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11549/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11550/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11551/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11552/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11553/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11554/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11555/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11556/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11557/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11558/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11559/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11560/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11561/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11562/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11563/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11564/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11565/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11566/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11567/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11568/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11569/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 11570/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 11571/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 11572/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11573/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11574/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11575/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11576/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11577/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11578/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11579/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11580/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11581/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11582/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11583/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11584/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11585/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11586/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11587/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11588/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11589/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 11590/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11591/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11592/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11593/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11594/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11595/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11596/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11597/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11598/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11599/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11600/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11601/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11602/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11603/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11604/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11605/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11606/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11607/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11608/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11609/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11610/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11611/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11612/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11613/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11614/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11615/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11616/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11617/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11618/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11619/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11620/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11621/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11622/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11623/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11624/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11625/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11626/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11627/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11628/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11629/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11630/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11631/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11632/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11633/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11634/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11635/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11636/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11637/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11638/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11639/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11640/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11641/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11642/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11643/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11644/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11645/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11646/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11647/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11648/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11649/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11650/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11651/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11652/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11653/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11654/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11655/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11656/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11657/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11658/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11659/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11660/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11661/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11662/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11663/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11664/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11665/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11666/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11667/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11668/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11669/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11670/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11671/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11672/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11673/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11674/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11675/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11676/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11677/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11678/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11679/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11680/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11681/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11682/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11683/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11684/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11685/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11686/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11687/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11688/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11689/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11690/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11691/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11692/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11693/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11694/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11695/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11696/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11697/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11698/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11699/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11700/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11701/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11702/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11703/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11704/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11705/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11706/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11707/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11708/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11709/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11710/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11711/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11712/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11713/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11714/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11715/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11716/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11717/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11718/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11719/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11720/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11721/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11722/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11723/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11724/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11725/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11726/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11727/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11728/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11729/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11730/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11731/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11732/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11733/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11734/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11735/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11736/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11737/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11738/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11739/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11740/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11741/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11742/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11743/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11744/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11745/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11746/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11747/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11748/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11749/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11750/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11751/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11752/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11753/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11754/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11755/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11756/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11757/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11758/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11759/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11760/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11761/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11762/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11763/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11764/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11765/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11766/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11767/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11768/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11769/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11770/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11771/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11772/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11773/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11774/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11775/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11776/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11777/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11778/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11779/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11780/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11781/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11782/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11783/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11784/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11785/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11786/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11787/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11788/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11789/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11790/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11791/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11792/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11793/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11794/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11795/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11796/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11797/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11798/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11799/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11800/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11801/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11802/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 11803/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11804/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11805/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 11806/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11807/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11808/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11809/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11810/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11811/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11812/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11813/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11814/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11815/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11816/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11817/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11818/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11819/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11820/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11821/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11822/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11823/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11824/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11825/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11826/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11827/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11828/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11829/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11830/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 11831/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11832/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11833/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 11834/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 11835/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11836/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 11837/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11838/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 11839/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia n.º 11840/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11841/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11842/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11843/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11844/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11845/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11846/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 11847/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 11848/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11849/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11850/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11851/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 11852/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11853/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11854/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11855/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11856/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11857/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11858/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11859/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11860/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11861/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11862/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 11863/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11864/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11865/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11866/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11867/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11868/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11869/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11870/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11871/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Portel Aviso de Contumácia n.º 11872/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11873/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11874/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11875/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11876/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11877/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11878/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11879/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11880/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11881/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11882/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11883/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11884/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11885/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11886/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11887/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11888/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11889/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11890/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11891/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11892/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11893/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11894/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11895/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11896/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11897/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11898/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11899/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11900/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11901/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11902/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11903/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11904/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11905/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11906/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11907/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11908/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11909/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11910/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11911/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11912/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11913/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11914/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11915/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11916/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11917/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11918/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11919/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11920/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11921/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11922/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11923/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11924/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11925/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 11926/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11927/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11928/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11929/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11930/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 11931/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 11932/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11933/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11934/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11935/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11936/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11937/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11938/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11939/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11940/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11941/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11942/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11943/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11944/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11945/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11946/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11947/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11948/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 11949/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 11950/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11951/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 11952/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11953/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11954/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11955/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11956/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11957/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11958/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11959/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11960/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11961/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11962/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11963/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11964/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11965/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11966/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11967/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11968/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11969/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11970/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11971/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11972/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 11973/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 11974/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 11975/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11976/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11977/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11978/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11979/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11980/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11981/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 11982/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 11983/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 11984/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 11985/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11986/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11987/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11988/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 11989/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11990/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11991/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11992/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11993/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11994/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11995/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11996/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 11997/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11998/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11999/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12000/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12001/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12002/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12003/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12004/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12005/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12006/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12007/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12008/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12009/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12010/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12011/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12012/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12013/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12014/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12015/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 12016/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 12017/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12018/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12019/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12020/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12021/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12022/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12023/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12024/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12025/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12026/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12027/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12028/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12029/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12030/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12031/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12032/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12033/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12034/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12035/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12036/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12037/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12038/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12039/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12040/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12041/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12042/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12043/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12044/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12045/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12046/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12047/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12048/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12049/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12050/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12051/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12052/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12053/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12054/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12055/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12056/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12057/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12058/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12059/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12060/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12061/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12062/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12063/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12064/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12065/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12066/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12067/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12068/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12069/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12070/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12071/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12072/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12073/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12074/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12075/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12076/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12077/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12078/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12079/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12080/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12081/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12082/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12083/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12084/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12085/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12086/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12087/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12088/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12089/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12090/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12091/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12092/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12093/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12094/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12095/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12096/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12097/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12098/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12099/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12100/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12101/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12102/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12103/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12104/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12105/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12106/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12107/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12108/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12109/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12110/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12111/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12112/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12113/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12114/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12115/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12116/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12117/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12118/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12119/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12120/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12121/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12122/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12123/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12124/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12125/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12126/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12127/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12128/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12129/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12130/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12131/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12132/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12133/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12134/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12135/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12136/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12137/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12138/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12139/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12140/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12141/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12142/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12143/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12144/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12145/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12146/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12147/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12148/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12149/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12150/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12151/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12152/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12153/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12154/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12155/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12156/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12157/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12158/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12159/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12160/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12161/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12162/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 12163/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12164/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12165/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12166/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12167/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12168/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12169/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12170/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12171/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12172/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12173/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12174/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12175/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12176/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12177/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12178/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12179/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12180/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12181/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12182/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12183/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12184/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12185/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12186/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12187/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12188/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12189/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12190/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12191/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12192/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12193/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12194/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12195/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12196/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12197/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 12198/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 12199/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 12200/2005 0 0 23/12 6.ª A164
245 Presidência da República - Casa Civil do Presidente da República Despacho n.º 26503/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 11793/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 264/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 265/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 26504/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 26505/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 26506/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26507/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26508/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26509/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26510/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26511/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26512/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26513/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26514/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26515/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26516/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26517/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26518/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26519/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 26520/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1085/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1086/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 1087/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11794/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11795/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11796/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11797/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11798/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11799/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11800/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11801/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11802/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11803/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11804/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11805/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11806/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11807/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11808/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11809/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11810/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26521/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26522/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26523/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26524/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26525/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26526/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26527/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26528/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26529/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1282/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1283/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 26530/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 26531/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 26532/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1088/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1284/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26533/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26534/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26535/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26536/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26537/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 26538/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 26539/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2078/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação n.º 2079/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 2080/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11811/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 26540/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 26541/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 11812/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 11813/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 11814/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 1089/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 1090/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1492/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1493/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1494/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1495/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1285/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1286/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1287/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1288/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1289/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1290/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1291/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
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245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1300/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1301/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1302/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1303/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1304/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1305/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11815/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11816/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11817/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11818/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11819/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 26542/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 26543/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 26544/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 26545/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 26546/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Hospital Militar Regional n.º 2 Despacho n.º 26547/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa - Regimento de Engenharia n.º 1 Aviso n.º 11820/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26548/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 11821/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 11822/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 26549/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 11823/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26550/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação do Porto Aviso n.º 11824/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11825/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11826/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11827/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 26551/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 26552/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Anúncio n.º 196/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Anúncio n.º 197/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Serra do Marão Aviso n.º 11828/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 26553/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 26554/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 11829/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 11830/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 26555/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 26556/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 26557/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 26558/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1306/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26559/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 26560/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 26561/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 26562/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 26563/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 26564/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração n.º 266/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 26565/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 26566/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 11831/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 11832/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 26567/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 26568/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 26569/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 11833/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação n.º 1689/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 11834/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 11835/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 11836/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Deliberação n.º 1690/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 11837/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 11838/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Listagem n.º 218/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 11839/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 11840/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso n.º 11841/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 Mário Beirão - Beja Aviso n.º 11842/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Serpa Aviso n.º 11843/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva Aviso n.º 11844/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede Aviso n.º 11845/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico - Venda do Pinheiro Aviso n.º 11846/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos Aviso n.º 11847/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Manoel de Oliveira Aviso n.º 11848/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Nogueira Aviso n.º 11849/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Rectificação n.º 2081/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 11850/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo Aviso n.º 50/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo Aviso n.º 51/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Aviso n.º 52/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Aviso n.º 53/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso n.º 54/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso n.º 55/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde do Nordeste Aviso n.º 56/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 57/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória Aviso n.º 58/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Ribeira Grande Aviso n.º 59/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Ribeira Grande Aviso n.º 60/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Ribeira Grande Aviso n.º 61/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 62/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Velas Aviso n.º 63/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso n.º 64/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso n.º 65/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 66/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Aviso n.º 67/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 68/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 69/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 70/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 71/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 72/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 73/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 74/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico Aviso n.º 75/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico Aviso n.º 76/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico Aviso n.º 77/2005/A (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 26570/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 11851/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 26571/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 11852/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1718/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1719/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Aveiro Aviso n.º 11853/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Aveiro Aviso n.º 11854/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 11855/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 11856/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 11857/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 26572/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 26573/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 26574/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 26575/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26576/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 11858/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 11859/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 11860/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 11861/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 26577/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 26578/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 26579/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 26580/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
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245 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 26610/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 26611/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 11862/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26612/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26613/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26614/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26615/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 26616/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26617/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26618/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26619/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26620/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Rectificação n.º 2082/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 26621/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 26622/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 26623/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 26624/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26625/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26626/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11863/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 26627/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 2083/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 2084/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 2085/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 2086/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 2087/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26628/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26629/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26630/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26631/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26632/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26633/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26634/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26635/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26636/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26637/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 11864/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11865/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11866/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11867/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 11868/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 11869/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 11870/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 26638/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 26639/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 11871/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 969/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 11872/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Rectificação n.º 2088/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 26640/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 26641/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11873/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11874/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11875/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11876/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11877/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11878/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª link
245 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1691/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1692/2005 0 0 23/12 6.ª link
245 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 26641-A/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª 245S
245 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 26641-B/2005 (2.ª Série) 0 0 23/12 6.ª 245S