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Diário da República 244/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-A/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Alice Lucinda Beirante 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Jorge Caldeira Ribeiro Pinto 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-C/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mónica Isabel Santos da Silva Abreu 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-D/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hélder Luciano Cruz Brito Soares 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-E/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luz Haidy Moffy 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-F/2005 Indulta a pena de prisão aplicada a João Miranda Gil Gaocho 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-G/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Alves Tiago 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-H/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Valdujo Soares 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-I/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Mendes Tavares 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-J/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro João da Cruz Morais 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-L/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria da Natividade Santos 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-M/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carmen Julia Lopez Torrealba 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-N/2005 Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Mário Filipe da Silva Mendes 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-O/2005 Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Miranda Trigo 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-P/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Dias de Sousa Monteiro 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Q/2005 Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jan Jasinski 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-R/2005 Indulta a pena de prisão aplicada a Paulo Miguel Silva Faustino 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-S/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Teixeira Pinto Costa 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-T/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Penha Filho 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-U/2005 Indulta as penas aplicadas a Artur Pereira Ribeiro 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-V/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Fernando Pinto Ferreira 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-X/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Paulo Vieira Rosário 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Z/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Epifâneo Pereira Ramos 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Aa/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Silva Rosas 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ab/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Ferreira Pinto 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ac/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Emanuel Almeida Marinho Gomes 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ad/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria de Fátima Jimenez Borja 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ae/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal Cardoso da Silva 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Af/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dulcineia Sousa Dias 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ag/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rómulo de Santa Rita Vaz e Alves 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ah/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Tavares Horta 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ai/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Varela Correia 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Aj/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivone Sousa Dias 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Al/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Aurélio Rodrigues Gonçalves 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Am/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alfredo Matos Modesto 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-An/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Barata Ribeiro Bastos Pintassilgo 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ao/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Ferreira da Silva 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ap/2005 Revoga, por indulto, a pena assessória de expulsão do País aplicada a Yelena Kholchenko 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Aq/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Miguel da Cruz Leote Enes 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ar/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno José Delgado Dias 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-As/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Leal da Conceição Virgílio 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-At/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Ricardo Dias da Silva 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Au/2005 Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Pereira Costa 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Av/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Abílio de Oliveira Carvalho 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ax/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Fialho Augusto 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Az/2005 Reduz, por indulto, a pena de prisão que Carlos Luís Ferreira Madaleno se encontra a cumprir 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Ba/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Jorge Alves de Assunção Mateus 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bb/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Filipe da Silva Roque Duarte 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bc/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alberto de Sousa Almeida 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bd/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Rodrigues Coelho 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Be/2005 Comuta em pena de permanência em habitação a pena residual de prisão aplicada a António Faria 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bf/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Casimiro da Costa Pereira 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bg/2005 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Manuel Alves Gaspar 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bh/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Ofélia Nunes Peres 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bi/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aurélia Danuta Bilan 001 22/12 5.ª 244AS
244A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71-Bj/2005 Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Warley Jardim de Oliveira 001 22/12 5.ª 244AS
244B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005 - Revogado Aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa» 001 22/12 5.ª link
244B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2005 Autoriza a contratação de prestação de serviços aéreos, com duração máxima de dois anos, de um conjunto de seis helicópteros ligeiros e de um conjunto de dois aviões pesados, no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais 001 22/12 5.ª link
244B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 1311/2005 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de saúde de Lisboa e Centros de Saúde de Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade. Revoga a Portaria n.º 885/2003, de 25 de Agosto 001 22/12 5.ª link
244B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1312/2005 Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Sarnadas de São Simão, Oleiros (processo n.º 4160-DGRF) 001 22/12 5.ª link
244B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1313/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2158-DGRF) 001 22/12 5.ª link
244B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1314/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 728/99 e 1114/2004, respectivamente de 25 de Agosto e de 8 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1142-DGRF) 001 22/12 5.ª link
244B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1315/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1393/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3069-DGRF) 001 22/12 5.ª link
244B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1316/2005 - Revogado Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1475/2004, de 21 de Dezembro 001 22/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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244 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 26426/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 26427/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 26428/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 26429/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 26430/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 26431/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 26432/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto n.º 1081/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 26433/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11673/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11674/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11675/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11676/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11677/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11678/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11679/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11680/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11681/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11682/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11683/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11684/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11685/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11686/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11687/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11688/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11689/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11690/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11691/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11692/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11693/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11694/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11695/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11696/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11697/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11698/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11699/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11700/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11701/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11702/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11703/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11704/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
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244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11710/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11711/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11712/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11713/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11714/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11715/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11716/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11717/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
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244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11745/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 26434/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26435/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 11746/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 1082/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11747/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11748/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11749/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11750/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11751/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11752/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 11753/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11754/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11755/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso n.º 11756/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso n.º 11757/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 1083/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho Conjunto n.º 1084/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1278/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1279/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1280/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1281/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 26436/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 11758/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 11759/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 26437/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 26438/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 26439/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 26440/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 26441/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 26442/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 26443/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 26444/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 26445/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 26446/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Rectificação n.º 2073/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 11760/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26447/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 26448/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11761/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho n.º 26449/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho n.º 26450/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho n.º 26451/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26452/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho n.º 26453/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 26454/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 26455/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Rectificação n.º 2074/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 11762/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 11763/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 11764/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 11765/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 11766/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 11767/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1686/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1687/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Frei Heitor Pinto Aviso n.º 11768/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da EBI de Abrigada Aviso n.º 11769/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Amadora Aviso n.º 11770/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Rectificação n.º 2075/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão Aviso n.º 11771/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 11772/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio Aviso n.º 11773/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Gondomar Rectificação n.º 2076/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente Aviso n.º 11774/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ponte Aviso n.º 11775/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 26456/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 26457/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 26458/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 49/2005/A (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 26459/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26460/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Supremo Tribunal Administrativo Despacho n.º 26461/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Aviso n.º 11776/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 11777/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26462/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26463/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1717/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 11778/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 11779/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 968/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26464/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26465/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26466/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 26467/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 11780/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 11781/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 26468/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 26469/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 26470/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 26471/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 26472/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 26473/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 26474/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 26475/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 26476/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 26477/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 26478/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 26479/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 26480/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 26481/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 26482/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 26483/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 26484/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11782/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11783/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11784/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11785/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26485/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 26486/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11786/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 11787/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 26487/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 26488/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26489/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26490/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26491/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26492/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26493/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26494/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26495/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26496/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26497/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26498/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 26499/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 11788/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 11789/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. Deliberação n.º 1688/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 11790/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 26500/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Hospital de Egas Moniz, S. A. Rectificação n.º 2077/2005 0 0 22/12 5.ª link
244 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 26501/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 26502/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Lusíada Aviso n.º 11791/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Universidade Lusíada Aviso n.º 11792/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª link
244 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 11792-A/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª 244S
244 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 17792-B/2005 (2.ª Série) 0 0 22/12 5.ª 244S