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Diário da República 242/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
242A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 66/2005 Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia 001 20/12 3.ª link
242A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 84/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 378/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma reserva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2005 001 20/12 3.ª link
242A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 85/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 377/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2005 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 452/2005 Torna público ter, em 19 de Abril de 2005, a República Árabe do Egipto depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal, assinados em Pequim no dia 15 de Setembro de 1999 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 453/2005 Torna público, por nota de 7 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República das Seychelles designado a autoridade central referente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 454/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 12433, de 21 de Outubro de 2005, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte concluído, em 2 de Setembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 455/2005 Torna público ter, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 456/2005 Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000 001 20/12 3.ª link
242B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1296/2005 Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, aprovado pela Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 1297/2005 Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1298/2005 Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, município da Guarda (processo n.º 4163-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1299/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1239/2001, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Souto d'El Rei, Meijinhos e Melcões, município de Lamego 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1300/2005 - Revogado Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar. Revoga a Portaria n.º 1384/2004, de 5 de Novembro 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Portaria n.º 1301/2005 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime de instalação e funcionamento bem como os requisitos de segurança a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o serviço de bronzeamento artificial mediante a utilização de aparelhos bronzeadores que emitem radiações ultravioletas (UV) em qualquer das suas modalidades 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1302/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 709/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Ancas e Sangalhos, município de Anadia (processo n.º 2175-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1303/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1090/2003, de 30 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1304/2005 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Frechas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Frechas, Mirandela (processo n.º 4197-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1305/2005 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Gamoal do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo, e na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 1465-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1306/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turísticas a zona de caça turística de Messagil e Outeiros, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1307/2005 Extingue a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGRF), criada pela Portaria n.º 228/2004, de 3 de Março, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Porteirinhos a zona de caça associativa dos Porteirinhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Rosário, município de Almodôvar (processo n.º 4192-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 55/2005 - Revogado Estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português 001 20/12 3.ª link
242B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1308/2005 Altera a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção 001 20/12 3.ª link
242B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1309/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, entre a APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e ainda a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Normativo n.º 55-A/2005 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 20/12 3.ª 242BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 26148/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 26149/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 26150/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 26151/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 26152/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P Despacho (Extracto) 26153/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 26154/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação 2055/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 26155/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho 26156/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26157/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26158/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26159/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 26160/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 11536/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 11537/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso 11538/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) 11539/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 1075/2005 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho 26161/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1270/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26162/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26163/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26164/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 11540/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 11541/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 11542/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 11543/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 11544/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1271/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1272/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1273/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1274/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 26165/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 26166/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 26167/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26168/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26169/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26170/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26171/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26172/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26173/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 11545/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 26174/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 26175/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 26176/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 26177/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 11546/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 11547/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 11548/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 26178/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 26179/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 26180/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 26181/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 26182/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso 11549/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 26183/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 26184/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 26185/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Despacho 26186/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1672/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 26187/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 26188/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 26189/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 26190/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 26191/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem 217/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 26192/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 26193/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 26194/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 11550/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 11551/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 1673/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 1674/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 11552/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 11553/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 11554/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 11555/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Deliberação 1675/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso 11556/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 11557/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aveiro Aviso 11558/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Aviso 11559/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Aviso 11560/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo Aviso 11561/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica Aviso 11562/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Miraflores Aviso 11563/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Sanches Aviso 11564/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia Aviso 11565/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Aviso 11566/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Lourenço Aviso 11567/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Tribunal Constitucional Acórdão 388/2005/T. Const 0 20/12 3.ª link | link
242 Tribunal Constitucional Acórdão 597/2005/T. Const 0 20/12 3.ª link | link
242 Tribunal Constitucional Acórdão 598/2005/T. Const 0 20/12 3.ª link | link
242 Tribunal Constitucional Acórdão 599/2005/T. Const 0 20/12 3.ª link | link
242 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 26195/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 26196/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 26197/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade dos Açores Despacho 26198/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1714/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1715/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Algarve Despacho 26199/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26200/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26201/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26202/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26203/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26204/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26205/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26206/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2056/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2057/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2058/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2059/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2060/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2061/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2062/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Aveiro Rectificação 2063/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade da Beira Interior Rectificação 2064/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26207/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26208/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26209/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26210/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26211/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26212/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra Despacho 26213/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação 1676/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação 1677/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 26214/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 26215/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 26216/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 26217/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 26218/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 26219/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 11568/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 11569/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 11570/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 11571/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 11572/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 11573/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 11574/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 11575/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 11576/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 26220/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 26221/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 26222/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 26223/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 26224/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 11577/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 11578/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 11579/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 2065/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 26225/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 26226/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1678/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1679/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 26227/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 26228/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 26229/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 26230/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 26231/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26232/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 26233/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital 956/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 11580/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11581/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26234/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 11582/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26235/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26236/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26237/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26238/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26239/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26240/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26241/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26242/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
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242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26244/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
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242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26246/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26247/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26248/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26249/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26250/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26251/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26252/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26253/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26254/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26255/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11583/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11584/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital 957/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 26256/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26257/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26258/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26259/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26260/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26261/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26262/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital 958/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital 959/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital 960/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital 961/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 26263/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 26264/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 26265/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 26266/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho 26267/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho 26268/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho 26269/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 11585/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26270/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 26271/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 11586/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 11587/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 11588/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 11589/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 11590/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 11591/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 11592/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 26272/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 26273/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação 1680/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 1681/2005 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) 26274/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 11593/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 11594/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 11595/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 11596/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Despacho 26275/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Despacho 26276/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ordem dos Advogados Edital 962/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Ordem dos Advogados Edital 963/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
242 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 11597/2005 (2.ª Série) 0 20/12 3.ª link | link
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