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Diário da República 242/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
242A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 66/2005 Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia 001 20/12 3.ª link
242A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 84/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 378/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma reserva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2005 001 20/12 3.ª link
242A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 85/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 377/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2005 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 452/2005 Torna público ter, em 19 de Abril de 2005, a República Árabe do Egipto depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal, assinados em Pequim no dia 15 de Setembro de 1999 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 453/2005 Torna público, por nota de 7 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República das Seychelles designado a autoridade central referente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 454/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 12433, de 21 de Outubro de 2005, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte concluído, em 2 de Setembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 455/2005 Torna público ter, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991 001 20/12 3.ª link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 456/2005 Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000 001 20/12 3.ª link
242B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1296/2005 Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, aprovado pela Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 1297/2005 Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1298/2005 Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, município da Guarda (processo n.º 4163-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1299/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1239/2001, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Souto d'El Rei, Meijinhos e Melcões, município de Lamego 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1300/2005 - Revogado Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar. Revoga a Portaria n.º 1384/2004, de 5 de Novembro 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Portaria n.º 1301/2005 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime de instalação e funcionamento bem como os requisitos de segurança a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o serviço de bronzeamento artificial mediante a utilização de aparelhos bronzeadores que emitem radiações ultravioletas (UV) em qualquer das suas modalidades 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1302/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 709/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Ancas e Sangalhos, município de Anadia (processo n.º 2175-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1303/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1090/2003, de 30 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1304/2005 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Frechas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Frechas, Mirandela (processo n.º 4197-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1305/2005 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Gamoal do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo, e na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 1465-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1306/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turísticas a zona de caça turística de Messagil e Outeiros, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1307/2005 Extingue a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGRF), criada pela Portaria n.º 228/2004, de 3 de Março, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Porteirinhos a zona de caça associativa dos Porteirinhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Rosário, município de Almodôvar (processo n.º 4192-DGRF) 001 20/12 3.ª link
242B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 55/2005 - Revogado Estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português 001 20/12 3.ª link
242B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1308/2005 Altera a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção 001 20/12 3.ª link
242B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1309/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, entre a APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e ainda a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro 001 20/12 3.ª link
242B Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Normativo n.º 55-A/2005 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 20/12 3.ª 242BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 26148/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 26149/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 26150/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 26151/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 26152/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P Despacho (Extracto) n.º 26153/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 26154/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação n.º 2055/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 26155/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 26156/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26157/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26158/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 26159/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 26160/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 11536/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 11537/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 11538/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 11539/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 1075/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 26161/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1270/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26162/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26163/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 26164/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11540/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11541/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11542/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11543/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 11544/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1271/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1272/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1273/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1274/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 26165/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 26166/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 26167/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26168/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26169/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26170/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26171/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26172/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 26173/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 11545/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 26174/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 26175/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 26176/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 26177/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 11546/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 11547/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 11548/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 26178/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 26179/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26180/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26181/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 26182/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso n.º 11549/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 26183/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 26184/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 26185/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Despacho n.º 26186/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1672/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 26187/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 26188/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 26189/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 26190/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 26191/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem n.º 217/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 26192/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 26193/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 26194/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 11550/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 11551/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 1673/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 1674/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 11552/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 11553/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 11554/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 11555/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Deliberação n.º 1675/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 11556/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 11557/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aveiro Aviso n.º 11558/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Aviso n.º 11559/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Aviso n.º 11560/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo Aviso n.º 11561/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica Aviso n.º 11562/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Miraflores Aviso n.º 11563/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Sanches Aviso n.º 11564/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia Aviso n.º 11565/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Aviso n.º 11566/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Lourenço Aviso n.º 11567/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 388/2005/T. Const 0 0 20/12 3.ª link
242 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 597/2005/T. Const 0 0 20/12 3.ª link
242 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 598/2005/T. Const 0 0 20/12 3.ª link
242 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 599/2005/T. Const 0 0 20/12 3.ª link
242 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 26195/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26196/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26197/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade dos Açores Despacho n.º 26198/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1714/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1715/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Algarve Despacho n.º 26199/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26200/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26201/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26202/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26203/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26204/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26205/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 26206/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2056/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2057/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2058/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2059/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2060/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2061/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2062/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2063/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 2064/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26207/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26208/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26209/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26210/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26211/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26212/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra Despacho n.º 26213/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação n.º 1676/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Deliberação n.º 1677/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 26214/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 26215/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 26216/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 26217/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 26218/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 26219/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11568/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11569/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11570/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11571/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11572/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 11573/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 11574/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 11575/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 11576/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26220/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26221/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26222/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26223/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26224/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 11577/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 11578/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 11579/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 2065/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 26225/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 26226/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1678/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1679/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 26227/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 26228/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 26229/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 26230/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 26231/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 26232/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 26233/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital n.º 956/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 11580/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11581/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 26234/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 11582/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26235/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26236/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 26237/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26238/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26239/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26240/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26241/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26242/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26243/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26244/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26245/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26246/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26247/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26248/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26249/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26250/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26251/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 26252/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 26253/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 26254/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 26255/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11583/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11584/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 957/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 26256/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26257/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26258/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26259/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26260/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26261/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 26262/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 958/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 959/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 960/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 961/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 26263/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 26264/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 26265/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 26266/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho n.º 26267/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho n.º 26268/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Despacho n.º 26269/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 11585/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 26270/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 26271/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 11586/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 11587/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 11588/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 11589/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 11590/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 11591/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 11592/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 26272/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 26273/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação n.º 1680/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1681/2005 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 26274/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11593/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11594/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11595/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11596/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Despacho n.º 26275/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Despacho n.º 26276/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ordem dos Advogados Edital n.º 962/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Ordem dos Advogados Edital n.º 963/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 11597/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link
242 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 11598/2005 (2.ª Série) 0 0 20/12 3.ª link