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Diário da República 239/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
239B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1287/2005 Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 001 15/12 5.ª link
239B Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Normativo n.º 53/2005 - Revogado Revoga o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30 de Outubro, e estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA 001 15/12 5.ª link
239B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Portaria n.º 1288/2005 Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro 001 15/12 5.ª link
239B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria n.º 1289/2005 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco 001 15/12 5.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1290/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Pedras Alvas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Zambujeira e Brunheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 4221-DGRF). Revoga as Portarias n.os 608/89, de 3 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1207/97, de 29 de Novembro, e 590/89, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1208/97, de 29 de Novembro 001 15/12 5.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1291/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vila de Rei e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 2211-DGRF) 001 15/12 5.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1292/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Castelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação e Carvoeiro, município de Mação (processo n.º 1397-DGRF) 001 15/12 5.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1293/2005 Altera a Portaria n.º 559/2005, de 28 de Junho, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de crédito ao sector horto-frutícola 001 15/12 5.ª link
239B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2005/M Recomenda ao Governo da República medidas de apoio aos agregados familiares, em especial aos jovens, na aquisição e construção de habitação própria permanente 001 15/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
239 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 25798/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Louvor 1463/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1687/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1688/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1689/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1690/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1691/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1692/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 1062/2005 0 15/12 5.ª link
239 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 1063/2005 0 15/12 5.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 25799/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 25800/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 25801/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 25802/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 25803/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Listagem 216/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11357/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11358/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11359/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11360/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11388/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11389/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11412/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11413/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 25804/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 25805/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 25806/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25807/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 25808/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 11414/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração 257/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 1064/2005 0 15/12 5.ª link
239 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 1065/2005 0 15/12 5.ª link
239 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 1066/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 1464/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 11415/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 11416/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 258/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 259/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 260/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 25809/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Anúncio 193/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso 11417/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Despacho 25810/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 25811/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P Despacho 25812/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Despacho 25813/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 25814/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 25815/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 25816/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 25817/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 25818/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 25819/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 25820/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 25821/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 1465/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 1466/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 1467/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 25822/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link
239 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 11418/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 11419/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 11420/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 11421/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11422/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação 1659/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11423/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa Aviso 11424/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Góis Aviso 11425/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Aviso 11426/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 11427/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Edital 952/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução 74/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 25823/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 25824/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 25826/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 25829/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 11428/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) 25833/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade do Minho Aviso 11429/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 25866/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade do Minho Rectificação 2042/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11430/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11431/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 11432/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 25867/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 25870/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25871/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25877/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25880/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação 2043/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25881/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25883/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
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239 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25893/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 25894/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11433/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25895/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 1693/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Aviso 11434/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Despacho 25896/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho 25897/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1660/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1661/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1662/2005 0 15/12 5.ª link | link
239 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 25898/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 25899/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 25900/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 25901/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª link | link
239 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 25901-A/2005 (2.ª Série) 0 15/12 5.ª 239S