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Diário da República 237/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
237A Assembleia da República Lei n.º 57/2005 Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências 001 13/12 3.ª link
237A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 65/2005 Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas 001 13/12 3.ª link
237A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 26/2005 Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005 001 13/12 3.ª link
237A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 215/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de Outubro, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores 001 13/12 3.ª link
237A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/M Procede à qualificação dos bens, imóveis e infra-estruturas necessários à implantação de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira 001 13/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 1457/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 1458/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 1459/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 1460/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 1461/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 25491/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 11283/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 25492/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 25493/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 25494/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 25495/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 25496/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 25497/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 25498/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 25499/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 25500/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 25501/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Diplomático Despacho 25502/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1253/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 11284/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 2016/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 11285/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 11286/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 11287/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 11288/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 25503/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 1254/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 25504/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 25505/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 25506/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 11289/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 25507/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 25508/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 25509/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 25510/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 25511/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 2017/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 25512/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação 2018/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 253/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 254/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 255/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 11290/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 25513/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 25514/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Rectificação 2019/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso 11291/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Auditoria Jurídica Despacho (Extracto) 25515/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 25516/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 11292/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 25517/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 25518/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1645/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 25519/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 25520/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 25521/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 25522/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 25523/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso 11293/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Aviso 11294/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso 11295/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte Aviso 11296/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso 11297/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos Aviso 11298/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas e J. I do Concelho da Chamusca Aviso 11299/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva Aviso 11300/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Supremo Tribunal Administrativo Despacho 25524/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 11301/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 2020/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 25525/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 2021/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 25526/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
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237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 25559/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 25560/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 25561/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 25562/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25563/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25564/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25565/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
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237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25586/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25587/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
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237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2022/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25590/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
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237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25594/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25595/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25596/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25597/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25598/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25599/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 11302/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 25600/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho 25601/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 25602/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
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237 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2029/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2030/2005 0 13/12 3.ª link | link
237 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 25614/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 11303/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 11304/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 11305/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 25615/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 25616/2005 (2.ª Série) 0 13/12 3.ª link | link
237 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 1646/2005 0 13/12 3.ª link | link