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Diário da República 237/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
237A Assembleia da República Lei n.º 57/2005 Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências 001 13/12 3.ª link
237A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 65/2005 Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas 001 13/12 3.ª link
237A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 26/2005 Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005 001 13/12 3.ª link
237A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 215/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de Outubro, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores 001 13/12 3.ª link
237A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/M Procede à qualificação dos bens, imóveis e infra-estruturas necessários à implantação de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira 001 13/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 1457/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 1458/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 1459/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 1460/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 1461/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 25491/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 11283/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 25492/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25493/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25494/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25495/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 25496/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 25497/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25498/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 25499/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 25500/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 25501/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Diplomático Despacho n.º 25502/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1253/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11284/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2016/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11285/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 11286/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 11287/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 11288/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 25503/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1254/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 25504/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25505/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 25506/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 11289/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 25507/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 25508/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 25509/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 25510/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 25511/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 2017/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 25512/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 2018/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 253/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 254/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 255/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 11290/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 25513/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 25514/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Rectificação n.º 2019/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 11291/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Auditoria Jurídica Despacho (Extracto) n.º 25515/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 25516/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 11292/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 25517/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 25518/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1645/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 25519/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25520/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25521/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 25522/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 25523/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso n.º 11293/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Aviso n.º 11294/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso n.º 11295/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte Aviso n.º 11296/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de São João de Loure Aviso n.º 11297/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 11298/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas e J. I do Concelho da Chamusca Aviso n.º 11299/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva Aviso n.º 11300/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Supremo Tribunal Administrativo Despacho n.º 25524/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 11301/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 2020/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 25525/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 2021/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25526/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
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237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25557/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25558/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25559/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25560/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25561/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 25562/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25563/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25564/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25565/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25566/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25567/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25568/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25569/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25570/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25571/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25572/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25573/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25574/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
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237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25578/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25579/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25580/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25581/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25582/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25583/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25584/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25585/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25586/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
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237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2022/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 25590/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 25591/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
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237 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 25593/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25594/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25595/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25596/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25597/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25598/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25599/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11302/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 25600/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 25601/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 25602/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25603/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
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237 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2023/2005 0 0 13/12 3.ª link
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237 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2028/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2029/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2030/2005 0 0 13/12 3.ª link
237 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 25614/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 11303/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 11304/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 11305/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho n.º 25615/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho n.º 25616/2005 (2.ª Série) 0 0 13/12 3.ª link
237 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação n.º 1646/2005 0 0 13/12 3.ª link