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Diário da República 233/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
233A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 210/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, alterando os Decretos-Leis n.os 293/2001, de 20 de Novembro, e 180/2003, de 14 de Agosto 001 06/12 3.ª link
233A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A Fixa o regime jurídico da avaliação do sistema educativo regional 001 06/12 3.ª link
233A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 9/2005 Quando o recorrente impugne a decisão em matéria de facto e as provas tenham sido gravadas, o recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias, fixado no artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, não sendo subsidiariamente aplicável em processo penal o disposto no artigo 698.º, n.º 6, do Código de Processo Civil 001 06/12 3.ª link
233B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2005 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional 001 06/12 3.ª link
233B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1261/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Chamurreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 1294-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1262/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 34/2003, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Pereiras e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3220-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1263/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Mestre Gaurino a zona de caça associativa de São João do Monte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mosteirinho e São João do Monte, município de Tondela (processo n.º 4208-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1264/2005 Cria a zona de caça municipal do alto concelho de Penacova pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alto Concelho de Penacova (processo n.º 4203-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1265/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 799/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almofala, município de Castro Daire (processo n.º 3328-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1266/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1732-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1267/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 663/2004, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire e Monteiras, município de Castro Daire, e desanexa outros prédios rústicos sitos na freguesia de Cujó, município de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1268/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 357/2003, de 2 de Maio, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas, Rio Maior e São João da Ribeira, município de Rio Maior (processo n.º 915-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1269/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/97, de 11 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 698-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1270/2005 Transfere a zona de caça turística de Benvenidos para a Sociedade Agrícola do Monte do Lobo, Unipessoal, Lda., e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benvenidos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1437-DGRF) 001 06/12 3.ª link
233B Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1271/2005 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de operador(a) de socorros e emergências de aeródromo e de técnico(a) de socorros e emergências de aeródromo 001 06/12 3.ª link
233B Ministério da Saúde Portaria n.º 1272/2005 Estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho 001 06/12 3.ª link
233B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2005/A - Revogado Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET) 001 06/12 3.ª link
233B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2005/M Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 001 06/12 3.ª link
233B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2005/M Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referente ao ano de 2004 001 06/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 8269/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 8270/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 8271/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 8272/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 8273/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira Rectificação n.º 713/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 8274/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 8275/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 8276/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 8277/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 8278/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Despacho n.º 8279/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Despacho n.º 8280/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 8193/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 8194/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 8195/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 8196/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 8197/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 8281/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 714/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 715/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 716/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 717/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 718/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 719/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem n.º 270/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas D. João II Rectificação n.º 720/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 8198/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira Louvor n.º 166/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Dr. Azevedo Neves Aviso n.º 8199/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Ferreira Dias Rectificação n.º 721/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro Despacho n.º 8282/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro Despacho n.º 8283/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas "O Rouxinol" Aviso n.º 8200/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Telheiras n.º 1 Despacho (Extracto) n.º 8284/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Louvor n.º 167/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 271/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 722/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Rectificação n.º 723/2005 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) n.º 8285/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) n.º 8286/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 8287/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Custóias Aviso n.º 8201/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lamego Despacho n.º 8288/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) n.º 8289/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª A159
233 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso n.º 11057/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 25042/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 1043/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 1044/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 1045/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 1046/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 1047/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 1048/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 1049/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 25043/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 25044/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11058/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11059/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11060/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11061/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11062/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11063/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11064/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11065/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11066/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11067/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11068/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11069/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11070/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11071/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11072/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11073/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11074/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11075/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11076/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11077/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11078/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11079/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11080/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11081/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11082/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11083/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11084/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11085/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11086/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11087/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11088/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11089/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11090/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1237/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1238/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1239/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1240/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1241/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25045/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25046/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25047/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25048/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25049/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25050/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25051/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25052/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1982/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 25053/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 25054/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 25055/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 25056/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 25057/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 1983/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 11091/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Rectificação n.º 1984/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 11092/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1448/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1449/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25058/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25059/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25060/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25061/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25062/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25063/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso n.º 11093/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1450/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1451/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1452/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1453/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1242/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Rectificação n.º 1985/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 11094/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 11095/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1589/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1590/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1591/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1592/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1593/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1594/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11096/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11097/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 25064/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11098/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 25065/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11099/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 25066/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25067/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 249/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 1050/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 1051/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Aviso n.º 11100/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 25068/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação n.º 1986/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 25069/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho n.º 25070/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 25071/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 25072/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 25073/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 25074/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 25075/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 1987/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25076/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 25077/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 11101/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 11102/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25078/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação n.º 1595/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 1988/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 11103/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 11104/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 11105/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 11106/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 11107/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Rectificação n.º 1989/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 11108/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 11109/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 11110/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 11111/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Rectificação n.º 1990/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 25079/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 25080/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 25081/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 25082/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 25083/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 25084/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Alcácer do Sal Aviso n.º 11112/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 25085/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 25086/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 25087/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Leiria Aviso n.º 11113/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Sé - Guarda Aviso n.º 11114/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas Abrantes/Norte Aviso n.º 11115/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Belém-Restelo Aviso n.º 11116/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Roque Gameiro Aviso n.º 11117/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso n.º 11118/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama Aviso n.º 11119/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Darque Aviso n.º 11120/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. João de Araújo Correia Aviso n.º 11121/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Gondomar Aviso n.º 11122/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital n.º 933/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 25088/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso n.º 11123/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) n.º 25089/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 1596/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 1991/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 25090/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1597/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1598/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho n.º 25091/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25092/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25093/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25094/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25095/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25096/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25097/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1992/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Algarve Despacho n.º 25098/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Algarve Despacho n.º 25099/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 25100/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 25101/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 25102/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25103/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25104/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25105/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25106/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25107/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25108/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25109/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25110/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25111/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25112/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11124/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11125/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25113/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 25114/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 934/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 935/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 25115/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 11126/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25116/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25117/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25118/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25119/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25120/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 11127/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25121/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25122/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25123/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25124/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25125/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25126/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25127/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11128/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25128/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25129/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25130/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25131/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25132/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25133/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1993/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 25134/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 25135/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 25136/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 25137/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 25138/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 25139/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 25140/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 25141/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 11129/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 25142/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 25143/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25144/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25145/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25146/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 11130/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 25147/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25148/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25149/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25150/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 11131/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 11132/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11133/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11134/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11135/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11136/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11137/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11138/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11139/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11140/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11141/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11142/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11143/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11144/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25151/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25152/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25153/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25154/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25155/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25156/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 1994/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25157/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25158/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25159/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25160/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25161/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25162/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25163/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11145/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11146/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11147/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 25164/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 25165/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 25166/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 25167/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 11148/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 11149/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 25168/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 11150/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 11151/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 25169/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 25170/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 25171/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1671/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Águas do Planalto - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A Anúncio n.º 189/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Aquapor - Serviços, S. A Anúncio n.º 190/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 1599/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 1600/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 1601/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 1602/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 1603/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Despacho n.º 25172/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Deliberação n.º 1604/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Deliberação n.º 1605/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Aviso n.º 11152/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) n.º 1606/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) n.º 1607/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Rectificação n.º 1995/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso n.º 11153/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 1608/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 1609/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Despacho n.º 25173/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital Garcia de Orta, S. A Despacho n.º 25174/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital Geral de Santo António, S. A Despacho (Extracto) n.º 25175/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital de São Bernardo, S. A Despacho (Extracto) n.º 25176/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Hospital São João de Deus, S. A Despacho n.º 25177/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1610/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 25178/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 25179/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1611/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1612/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1613/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1614/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1615/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1616/2005 0 0 06/12 3.ª link
233 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Despacho n.º 25180/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Luságua - Gestão de Águas, S. A Anúncio n.º 191/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ordem dos Advogados Edital n.º 936/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Ordem dos Advogados Edital n.º 937/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 11154/2005 (2.ª Série) 0 0 06/12 3.ª link
233 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A Deliberação n.º 1617/2005 0 0 06/12 3.ª link