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Diário da República 226/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
226A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 430/2005 Torna público terem, em 18 de Outubro e em 15 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Kiev em 7 de Outubro de 2004 001 24/11 5.ª link
226A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 201/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça 001 24/11 5.ª link
226A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 202/2005 - Revogado Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações de bovinos 001 24/11 5.ª link
226A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/M Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Finanças 001 24/11 5.ª link
226A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira 001 24/11 5.ª link
226B Ministérios da Administração Interna, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Portaria n.º 1182/2005 - Revogado Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos 001 24/11 5.ª link
226B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1183/2005 Cria a zona de caça municipal de Ferrarias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Valezinense de Caça e Pesca (processo n.º 4054-DGRF) 001 24/11 5.ª link
226B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1184/2005 - Revogado Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1018/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Várzea de Abrunhais, município de Lamego 001 24/11 5.ª link
226B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1185/2005 Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos Alentejanos a zona de caça associativa dos Campos Alentejanos (processo n.º 4042-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e na freguesia de Baleizão, município de Beja 001 24/11 5.ª link
226B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1186/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 55/2004, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2342-DGRF) 001 24/11 5.ª link
226B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1187/2005 Prorroga, por um período de 12 meses, a vigência da Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro, que aprovou o regulamento que rege a execução das medidas de emprego e formação profissional instituídas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2003, de 28 de Agosto, no âmbito do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP) 001 24/11 5.ª link
226B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1188/2005 Aprova o regulamento de extensão dos CCT para os sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (administrativos e vendas) 001 24/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
226 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 7827/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Deliberação n.º 3778/2005 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 7828/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 7829/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 7830/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso n.º 7831/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 7832/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 618/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 7833/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 7834/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 7835/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7836/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7837/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7838/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7839/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7840/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7841/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7842/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7843/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 7844/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 7845/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 7846/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 619/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 620/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 7847/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 7848/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 621/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 622/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7849/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7850/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7851/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 7852/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 7853/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 1915/2005 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7854/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7855/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7856/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 623/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 7857/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7858/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7859/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7860/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7861/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 7862/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 7863/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 7864/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Rectificação n.º 671/2005 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 7865/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7866/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7867/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 7868/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7796/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 7869/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 7870/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 7871/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 7872/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 7873/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7874/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7875/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7876/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7877/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7878/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7879/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Edital n.º 624/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 7880/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 7881/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 7882/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 7883/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 7884/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 7885/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 7886/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital n.º 625/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 7887/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 7888/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 7889/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso n.º 7890/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Junta de Freguesia de Ervidel Aviso n.º 7891/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 7892/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7893/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7894/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7895/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7896/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 7897/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 7898/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª A153
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10780/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10781/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10782/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10783/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10784/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10785/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10786/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10787/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10788/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10789/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10790/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10791/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10792/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10793/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10794/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10795/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10796/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10797/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10798/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10799/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10800/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10801/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 10802/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 10803/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 10804/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 10805/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10806/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10807/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10808/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10809/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10810/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10811/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10812/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10813/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10814/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10815/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10816/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10817/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10818/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10819/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10820/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10821/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10822/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10823/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10824/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10825/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10826/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10827/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10828/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 10829/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 10830/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10831/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10832/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 10833/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 10834/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 10835/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 10836/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 10837/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 10838/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 10839/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10840/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10841/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10842/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10843/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10844/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10845/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10846/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10847/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10848/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10849/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10850/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10851/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10852/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10853/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10854/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10855/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10856/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10857/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10858/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10859/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10860/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10861/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10862/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10863/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10864/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10865/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10866/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10867/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10868/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10869/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10870/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10871/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10872/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10873/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10874/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10875/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10876/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10877/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10878/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10879/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10880/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10881/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10882/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 10883/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10884/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10885/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10886/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10887/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10888/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10889/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10890/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10891/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 10892/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 10893/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 10894/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10895/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10896/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10897/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10898/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10899/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10900/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10901/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10902/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10903/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10904/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10905/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10906/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10907/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10908/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10909/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10910/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10911/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10912/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10913/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10914/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10915/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 10916/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10917/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10918/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10919/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10920/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10921/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10922/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10923/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10924/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10925/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10926/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10927/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10928/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10929/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10930/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10931/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10932/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10933/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10934/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10935/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10936/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10937/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10938/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10939/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10940/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 10941/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 10942/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 10943/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10944/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10945/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10946/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10947/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10948/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10949/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10950/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10951/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10952/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 10953/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 10954/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10955/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10956/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10957/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10958/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10959/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10960/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10961/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10962/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10963/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10964/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10965/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 10966/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10967/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10968/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10969/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10970/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10971/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10972/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10973/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10974/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10975/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10976/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10977/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10978/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10979/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10980/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10981/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10982/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10983/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10984/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10985/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10986/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10987/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10988/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10989/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10990/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10991/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10992/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10993/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10994/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10995/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10996/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10997/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10998/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10999/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11000/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11001/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11002/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11003/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11004/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11005/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11006/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11007/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11008/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11009/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11010/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11011/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11012/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11013/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11014/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11015/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11016/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11017/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11018/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11019/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11020/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11021/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11022/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11023/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11024/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11025/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11026/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11027/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11028/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11029/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11030/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11031/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11032/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11033/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11034/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11035/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11036/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11037/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11038/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11039/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11040/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11041/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11042/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11043/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11044/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11045/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11046/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11047/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11048/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11049/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11050/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11051/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11052/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11053/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11054/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11055/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11056/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11057/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11058/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11059/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11060/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11061/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11062/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11063/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11064/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11065/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11066/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11067/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11068/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11069/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11070/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11071/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11072/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11073/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11074/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11075/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11076/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11077/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11078/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11079/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11080/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11081/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11082/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11083/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11084/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11085/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11086/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11087/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11088/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11089/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11090/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11091/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11092/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11093/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11094/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11095/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11096/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11097/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11098/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11099/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11100/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11101/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11102/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11103/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11104/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11105/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11106/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11107/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11108/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11109/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11110/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11111/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11112/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11113/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11114/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11115/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11116/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11117/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11118/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11119/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11120/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11121/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11122/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11123/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11124/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11125/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11126/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11127/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11128/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11129/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11130/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11131/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11132/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11133/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11134/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11135/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11136/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11137/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11138/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11139/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11140/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 11141/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11142/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11143/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 11144/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11145/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11146/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11147/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11148/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11149/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11150/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11151/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11152/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11153/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 11154/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11155/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11156/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11157/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11158/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11159/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11160/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11161/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11162/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11163/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11164/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11165/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11166/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11167/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11168/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11169/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11170/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11171/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11172/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 11173/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 11174/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11175/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11176/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 11177/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 11178/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11179/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11180/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11181/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11182/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11183/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11184/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 11185/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11186/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11187/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11188/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11189/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11190/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11191/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 11192/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 11193/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11194/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11195/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11196/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11197/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11198/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11199/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11200/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11201/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11202/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 11203/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 11204/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 11205/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 11206/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 11207/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11208/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11209/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11210/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11211/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 11212/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11213/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11214/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11215/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11216/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11217/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 11218/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11219/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11220/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11221/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11222/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11223/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11224/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 11225/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11226/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11227/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11228/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11229/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11230/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11231/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11232/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11233/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11234/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11235/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11236/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11237/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11238/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11239/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11240/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11241/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11242/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11243/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11244/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11245/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11246/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11247/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11248/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11249/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11250/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11251/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11252/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11253/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11254/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11255/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11256/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11257/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11258/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11259/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11260/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11261/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11262/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11263/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11264/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11265/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11266/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11267/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11268/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11269/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11270/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11271/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11272/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11273/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11274/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11275/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11276/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11277/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11278/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11279/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11280/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11281/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11282/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11283/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11284/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11285/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11286/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11287/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11288/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11289/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11290/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11291/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11292/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11293/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11294/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11295/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11296/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11297/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11298/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11299/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11300/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11301/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11302/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11303/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11304/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11305/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11306/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11307/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11308/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11309/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11310/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11311/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11312/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11313/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11314/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11315/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11316/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11317/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11318/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11319/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11320/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11321/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11322/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11323/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11324/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11325/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11326/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11327/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11328/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11329/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11330/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11331/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11332/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11333/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11334/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11335/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11336/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11337/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11338/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11339/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11340/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11341/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11342/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11343/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11344/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11345/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11346/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11347/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11348/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11349/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11350/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11351/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11352/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11353/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11354/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11355/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11356/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11357/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11358/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 11359/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 11360/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 11361/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 11362/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11363/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 11364/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 11365/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 11366/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 11367/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 11368/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 11369/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11370/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11371/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 11372/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 11373/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11374/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11375/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11376/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11377/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11378/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11379/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11380/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11381/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11382/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11383/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 11384/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11385/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11386/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11387/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11388/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11389/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11390/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11391/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11392/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11393/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11394/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11395/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11396/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11397/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11398/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11399/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11400/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11401/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11402/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11403/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11404/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11405/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11406/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 11407/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 11408/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11409/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11410/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11411/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11412/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11413/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11414/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11415/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11416/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11417/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11418/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11419/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11420/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11421/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11422/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11423/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11424/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11425/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11426/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11427/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11428/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11429/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11430/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11431/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11432/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 11433/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11434/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11435/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11436/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11437/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11438/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11439/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11440/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11441/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11442/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11443/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11444/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11445/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11446/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11447/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11448/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11449/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11450/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11451/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11452/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11453/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11454/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11455/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11456/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11457/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11458/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11459/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11460/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11461/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11462/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11463/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11464/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11465/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11466/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11467/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11468/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11469/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11470/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11471/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11472/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11473/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11474/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11475/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11476/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11477/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11478/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11479/2005 0 0 24/11 5.ª A154
226 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 69/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24054/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24055/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24056/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24057/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24058/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24059/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 24060/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 24061/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 24062/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Despacho n.º 24063/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Despacho n.º 24064/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 1542/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 24065/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 24066/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 24067/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 24068/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 1019/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 1020/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24069/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 172/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 173/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24070/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Despacho Conjunto n.º 1021/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Despacho Conjunto n.º 1022/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 24071/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10565/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 24072/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 24073/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 24074/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 24075/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 24076/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 24077/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1125/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 10566/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 10567/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 10568/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 24078/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1126/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1127/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1128/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1129/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1130/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1131/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24079/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24080/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24081/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24082/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24083/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24084/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24085/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 24086/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 24087/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 24088/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10569/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10570/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10571/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10572/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10573/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10574/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10575/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 10576/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24089/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24090/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 24091/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 24092/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 24093/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 10577/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 24094/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 24095/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 24096/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24097/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24098/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 24099/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 24100/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 10578/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 10579/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 10580/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 10581/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 10582/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 10583/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 10584/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 10585/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 10586/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 10587/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1915/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1916/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1917/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação n.º 1918/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 24101/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Louvor n.º 1430/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24102/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer n.º 6/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 24103/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 D. João de Portel Aviso n.º 10588/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de São Teotónio Aviso n.º 10589/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso n.º 10590/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso n.º 10591/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cacia Aviso n.º 10592/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Caranguejeira Aviso n.º 10593/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado Aviso n.º 10594/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 10595/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de São Pedro do Sul Aviso n.º 10596/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso n.º 10597/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos Aviso n.º 10598/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso n.º 10599/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aveiras de Cima Aviso n.º 10600/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada do Carregado Aviso n.º 10601/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos Aviso n.º 10602/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso n.º 10603/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Solano de Abreu Aviso n.º 10604/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Egas Moniz Aviso n.º 10605/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro Aviso n.º 10606/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freixianda Aviso n.º 10607/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3 Ibn Mucana Aviso n.º 10608/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso n.º 10609/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Marcelino Mesquita Aviso n.º 10610/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Miguel Torga Aviso n.º 10611/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias Aviso n.º 10612/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva Aviso n.º 10613/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena Aviso n.º 10614/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Aviso n.º 10615/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São João da Talha Aviso n.º 10616/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso n.º 10617/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Telheiras Aviso n.º 10618/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro Aviso n.º 10619/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Visconde de Chanceleiros Aviso n.º 10620/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Zarco Aviso n.º 10621/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Boavista, Lousada Aviso n.º 10622/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso n.º 10623/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lavra Aviso n.º 10624/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso n.º 10625/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio Aviso n.º 10626/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Mindelo Aviso n.º 10627/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte da Ola Aviso n.º 10628/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa Aviso n.º 10629/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Santos Simões Aviso n.º 10630/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira Aviso n.º 10631/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato Aviso n.º 10632/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vilarandelo Aviso n.º 10633/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10634/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 10635/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) n.º 24104/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 24105/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 24106/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 24107/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 24108/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 24109/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 1919/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 174/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Rectificação n.º 1920/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1543/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1544/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Despacho n.º 24110/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Provedoria de Justiça Despacho n.º 24111/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade dos Açores Despacho n.º 24112/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade dos Açores Despacho n.º 24113/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade dos Açores Despacho n.º 24114/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade dos Açores Despacho n.º 24115/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade dos Açores Despacho n.º 24116/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade dos Açores - Reitoria Edital n.º 918/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Algarve Despacho n.º 24117/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 24118/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 10641/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10642/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 24143/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1921/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24144/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 24147/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação n.º 1922/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1645/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1646/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 24148/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 10644/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 10645/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 10646/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 24233/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 24234/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 24235/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1647/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1648/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 24236/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 24237/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 24238/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 919/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 920/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24239/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 24241/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 24243/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 921/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
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226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10647/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10648/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10649/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10650/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10651/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24247/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24248/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24249/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 10652/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24250/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24251/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24252/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24253/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 24254/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1923/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 24255/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 10653/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 1924/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 24256/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 1925/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 924/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 925/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 24257/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Rectificação n.º 1926/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 24258/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1649/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1650/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1651/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1652/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1653/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 10654/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 926/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 24259/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 24260/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 24261/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso n.º 10655/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso n.º 10656/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A Aviso n.º 10657/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Edital n.º 927/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação n.º 1545/2005 0 0 24/11 5.ª link
226 Hospital Santa Maria Maior, S. A Despacho n.º 24262/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 10658/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24262-A/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24262-B/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24262-C/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24262-D/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24262-E/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 24262-F/2005 (2.ª Série) 0 0 24/11 5.ª 226S