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Diário da República 226/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
226A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 430/2005 Torna público terem, em 18 de Outubro e em 15 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Kiev em 7 de Outubro de 2004 001 24/11 5.ª link
226A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 201/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça 001 24/11 5.ª link
226A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 202/2005 - Revogado Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações de bovinos 001 24/11 5.ª link
226A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/M Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Finanças 001 24/11 5.ª link
226A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira 001 24/11 5.ª link
226B Ministérios da Administração Interna, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Portaria n.º 1182/2005 - Revogado Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos 001 24/11 5.ª link
226B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1183/2005 Cria a zona de caça municipal de Ferrarias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Valezinense de Caça e Pesca (processo n.º 4054-DGRF) 001 24/11 5.ª link
226B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1184/2005 - Revogado Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1018/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Várzea de Abrunhais, município de Lamego 001 24/11 5.ª link
226B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1185/2005 Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos Alentejanos a zona de caça associativa dos Campos Alentejanos (processo n.º 4042-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e na freguesia de Baleizão, município de Beja 001 24/11 5.ª link
226B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1186/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 55/2004, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2342-DGRF) 001 24/11 5.ª link
226B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1187/2005 Prorroga, por um período de 12 meses, a vigência da Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro, que aprovou o regulamento que rege a execução das medidas de emprego e formação profissional instituídas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2003, de 28 de Agosto, no âmbito do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP) 001 24/11 5.ª link
226B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1188/2005 Aprova o regulamento de extensão dos CCT para os sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (administrativos e vendas) 001 24/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
226 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 7827/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Deliberação 3778/2005 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7828/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7829/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7830/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso 7831/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 7832/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital 618/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 7833/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 7834/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 7835/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7836/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7837/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7838/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7839/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7840/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7841/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7842/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Évora Aviso 7843/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 7844/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 7845/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 7846/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal do Fundão Edital 619/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal do Fundão Edital 620/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Golegã Aviso 7847/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 7848/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Horta Edital 621/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 622/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Loulé Aviso 7849/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7850/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7851/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 7852/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 7853/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 1915/2005 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7854/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7855/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7856/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Paredes Edital 623/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 7857/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso 7858/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso 7859/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso 7860/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso 7861/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Portimão Aviso 7862/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 7863/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 7864/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Rectificação 671/2005 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7865/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7866/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7867/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 7868/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 7796/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 7869/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Serpa Aviso 7870/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Serpa Aviso 7871/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Serpa Aviso 7872/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal da Sertã Aviso 7873/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7874/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7875/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7876/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7877/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7878/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7879/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Setúbal Edital 624/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 7880/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 7881/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7882/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7883/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7884/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Vagos Aviso 7885/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 7886/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital 625/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Valpaços Aviso 7887/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 7888/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 7889/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso 7890/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Junta de Freguesia de Ervidel Aviso 7891/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 7892/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso 7893/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso 7894/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso 7895/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso 7896/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Aviso 7897/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Aviso 7898/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª A153 | A153
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 10780/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 10781/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10782/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10783/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10784/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10785/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10786/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10787/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10788/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10789/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10790/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10791/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10792/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10793/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10794/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10795/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10796/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10797/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10798/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10799/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10800/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10801/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 10802/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 10803/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 10804/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 10805/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10806/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10807/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10808/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10809/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10810/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10811/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10812/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10813/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10814/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10815/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10816/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10817/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10818/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10819/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10820/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10821/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10822/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10823/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10824/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10825/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10826/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10827/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10828/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 10829/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 10830/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10831/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10832/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 10833/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 10834/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 10835/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 10836/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 10837/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 10838/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 10839/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10840/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10841/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10842/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10843/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10844/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10845/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10846/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10847/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10848/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10849/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 10850/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 10851/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10852/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10853/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10854/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10855/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10856/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10857/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10858/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10859/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10860/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10861/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10862/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10863/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10864/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10865/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10866/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10867/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10868/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10869/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10870/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10871/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10872/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10873/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10874/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10875/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10876/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10877/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10878/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10879/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10880/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10881/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10882/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 10883/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 10884/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 10885/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 10886/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 10887/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 10888/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 10889/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 10890/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 10891/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia 10892/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 10893/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 10894/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10895/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10896/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10897/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10898/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10899/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10900/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10901/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10902/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10903/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10904/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10905/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10906/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10907/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10908/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10909/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10910/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10911/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10912/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10913/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10914/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10915/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 10916/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10917/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10918/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10919/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10920/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10921/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10922/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10923/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10924/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10925/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10926/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10927/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10928/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10929/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10930/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10931/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10932/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10933/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10934/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10935/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10936/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 10937/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 10938/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 10939/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 10940/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 10941/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 10942/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 10943/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10944/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10945/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10946/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10947/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10948/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10949/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10950/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10951/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10952/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia 10953/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia 10954/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 10955/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 10956/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10957/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10958/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10959/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10960/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10961/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10962/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10963/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10964/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10965/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 10966/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10967/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10968/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10969/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10970/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10971/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10972/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10973/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10974/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10975/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10976/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10977/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10978/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 10979/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 10980/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10981/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10982/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10983/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10984/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10985/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10986/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10987/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10988/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10989/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10990/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10991/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10992/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10993/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10994/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10995/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10996/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10997/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10998/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10999/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11000/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11001/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11002/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11003/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11004/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11005/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11006/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11007/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11008/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11009/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11010/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11011/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11012/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11013/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11014/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11015/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11016/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11017/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11018/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11019/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11020/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11021/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11022/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11023/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11024/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11025/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11026/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11027/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11028/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11029/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11030/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11031/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11032/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11033/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11034/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11035/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11036/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11037/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11038/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11039/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11040/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11041/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11042/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11043/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11044/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11045/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11046/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11047/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11048/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11049/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11050/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11051/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11052/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11053/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11054/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11055/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11056/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11057/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11058/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11059/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11060/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11061/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11062/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11063/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11064/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11065/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11066/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11067/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11068/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11069/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11070/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11071/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11072/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11073/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11074/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11075/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11076/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11077/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11078/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11079/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11080/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11081/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11082/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11083/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11084/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11085/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11086/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11087/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11088/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11089/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11090/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11091/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11092/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11093/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11094/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11095/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11096/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11097/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11098/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11099/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11100/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11101/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11102/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11103/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11104/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11105/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11106/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11107/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11108/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11109/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11110/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11111/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11112/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11113/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11114/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11115/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11116/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11117/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11118/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11119/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11120/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11121/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11122/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11123/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11124/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11125/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11126/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11127/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11128/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 11129/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11130/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11131/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11132/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11133/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11134/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11135/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11136/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11137/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11138/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11139/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 11140/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 11141/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 11142/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 11143/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 11144/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11145/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 11146/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11147/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11148/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11149/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11150/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11151/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11152/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 11153/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 11154/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11155/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11156/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11157/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 11158/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11159/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11160/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11161/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11162/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11163/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11164/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11165/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11166/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11167/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11168/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11169/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11170/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11171/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 11172/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 11173/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 11174/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 11175/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 11176/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 11177/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 11178/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11179/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11180/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11181/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11182/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11183/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 11184/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 11185/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11186/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11187/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11188/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11189/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11190/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 11191/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 11192/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 11193/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11194/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11195/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11196/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11197/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11198/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11199/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11200/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11201/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 11202/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 11203/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 11204/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 11205/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 11206/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 11207/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11208/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11209/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11210/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 11211/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 11212/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11213/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11214/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11215/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 11216/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 11217/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia 11218/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11219/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11220/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 11221/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11222/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11223/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 11224/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 11225/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11226/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11227/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11228/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11229/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 11230/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 11231/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11232/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11233/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11234/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11235/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 11236/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 11237/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 11238/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11239/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11240/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11241/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11242/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11243/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11244/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11245/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11246/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11247/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11248/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11249/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11250/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11251/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11252/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11253/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11254/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11255/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11256/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11257/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11258/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11259/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11260/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11261/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11262/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11263/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11264/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11265/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11266/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11267/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11268/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11269/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11270/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11271/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11272/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11273/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11274/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11275/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11276/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11277/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11278/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11279/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11280/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11281/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11282/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11283/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11284/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11285/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11286/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11287/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11288/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11289/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11290/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11291/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11292/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11293/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11294/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11295/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11296/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11297/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11298/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11299/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11300/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11301/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11302/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11303/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11304/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11305/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11306/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11307/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11308/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11309/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11310/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11311/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11312/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11313/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11314/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11315/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11316/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11317/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11318/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11319/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11320/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11321/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11322/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11323/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11324/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11325/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11326/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11327/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11328/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11329/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11330/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11331/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11332/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11333/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11334/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11335/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11336/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11337/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11338/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11339/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11340/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11341/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11342/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11343/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11344/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11345/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11346/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11347/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11348/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11349/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11350/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11351/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11352/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11353/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11354/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11355/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11356/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11357/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 11358/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 11359/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 11360/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia 11361/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia 11362/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 11363/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 11364/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 11365/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 11366/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 11367/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 11368/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 11369/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 11370/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 11371/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 11372/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 11373/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11374/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11375/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 11376/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11377/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11378/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11379/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11380/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 11381/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 11382/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 11383/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 11384/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11385/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11386/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 11387/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11388/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11389/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11390/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11391/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 11392/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11393/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11394/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11395/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11396/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11397/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11398/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11399/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11400/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11401/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11402/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11403/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11404/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11405/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 11406/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 11407/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 11408/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11409/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11410/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 11411/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11412/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 11413/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 11414/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 11415/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 11416/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 11417/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11418/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11419/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11420/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 11421/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11422/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11423/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11424/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11425/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11426/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 11427/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11428/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11429/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11430/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11431/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 11432/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 11433/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 11434/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11435/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11436/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 11437/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 11438/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 11439/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 11440/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11441/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11442/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11443/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 11444/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 11445/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 11446/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11447/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11448/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 11449/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11450/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11451/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11452/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11453/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11454/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11455/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 11456/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11457/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11458/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11459/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11460/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11461/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 11462/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11463/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11464/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11465/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11466/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11467/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11468/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 11469/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11470/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11471/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 11472/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 11473/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11474/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11475/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11476/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11477/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11478/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
226 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 11479/2005 0 24/11 5.ª A154 | A154
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226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24054/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24055/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24056/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24057/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24058/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24059/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24060/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 24061/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 24062/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Despacho 24063/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Despacho 24064/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação 1542/2005 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 24065/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 24066/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 24067/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 24068/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 1019/2005 0 24/11 5.ª link
226 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 1020/2005 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 24069/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 172/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 173/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24070/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Despacho Conjunto 1021/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Despacho Conjunto 1022/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 24071/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10565/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 24072/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 24073/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 24074/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho 24075/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 24076/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24077/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1125/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 10566/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 10567/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 10568/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho 24078/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1126/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1127/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1128/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1129/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1130/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1131/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24079/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24080/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24081/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24082/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24083/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24084/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 24085/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 24086/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 24087/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 24088/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10569/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10570/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10571/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10572/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10573/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10574/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10575/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 10576/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24089/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 24090/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 24091/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 24092/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 24093/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso 10577/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 24094/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 24095/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 24096/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24097/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24098/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho 24099/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 24100/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 10578/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 10579/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 10580/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 10581/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 10582/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 10583/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 10584/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 10585/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 10586/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 10587/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1915/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1916/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1917/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação 1918/2005 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 24101/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Louvor 1430/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24102/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação Parecer 6/2005 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 24103/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 D. João de Portel Aviso 10588/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de São Teotónio Aviso 10589/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso 10590/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso 10591/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cacia Aviso 10592/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Caranguejeira Aviso 10593/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado Aviso 10594/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Aviso 10595/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de São Pedro do Sul Aviso 10596/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso 10597/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos Aviso 10598/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso 10599/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aveiras de Cima Aviso 10600/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada do Carregado Aviso 10601/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos Aviso 10602/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso 10603/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Solano de Abreu Aviso 10604/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Egas Moniz Aviso 10605/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro Aviso 10606/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freixianda Aviso 10607/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3 Ibn Mucana Aviso 10608/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso 10609/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Marcelino Mesquita Aviso 10610/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Miguel Torga Aviso 10611/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias Aviso 10612/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva Aviso 10613/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena Aviso 10614/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Aviso 10615/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São João da Talha Aviso 10616/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso 10617/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Telheiras Aviso 10618/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro Aviso 10619/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Visconde de Chanceleiros Aviso 10620/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Zarco Aviso 10621/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Boavista, Lousada Aviso 10622/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso 10623/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lavra Aviso 10624/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso 10625/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio Aviso 10626/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Mindelo Aviso 10627/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte da Ola Aviso 10628/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa Aviso 10629/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Santos Simões Aviso 10630/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira Aviso 10631/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato Aviso 10632/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vilarandelo Aviso 10633/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 10634/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 10635/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) 24104/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) 24105/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) 24106/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 24107/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 24108/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 24109/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link
226 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 1919/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio 174/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Rectificação 1920/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1543/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1544/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Despacho 24110/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Provedoria de Justiça Despacho 24111/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade dos Açores Despacho 24112/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade dos Açores Despacho 24113/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade dos Açores Despacho 24114/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade dos Açores Despacho 24115/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade dos Açores Despacho 24116/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade dos Açores - Reitoria Edital 918/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Algarve Despacho 24117/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 24118/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24119/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24120/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24121/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24122/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24123/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24124/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24125/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24126/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 10636/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 10637/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 10638/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 10639/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 10640/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 24127/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 24128/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 24129/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 24130/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
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226 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 24142/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 10641/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 10642/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 24143/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 1921/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 24144/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 24145/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 24146/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 24147/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação 1922/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1645/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 1646/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 24148/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 24149/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 24150/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
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226 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 10646/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 24233/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 24234/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 24235/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1647/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1648/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 24236/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 24237/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 24238/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Reitoria Edital 919/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Reitoria Edital 920/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 24239/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 24240/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 24241/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 24242/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 24243/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 24244/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 24245/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 24246/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa Edital 921/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa Edital 922/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa Edital 923/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 10647/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 10648/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 10649/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 10650/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
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226 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 24247/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 24248/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 24249/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 10652/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Beja Despacho 24250/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Beja Despacho 24251/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Beja Despacho 24252/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 24253/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 24254/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1923/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 24255/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 10653/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 1924/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 24256/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 1925/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital 924/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital 925/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 24257/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Rectificação 1926/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico do Porto Despacho 24258/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1649/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1650/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1651/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1652/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1653/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 10654/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 926/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 24259/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 24260/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 24261/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso 10655/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso 10656/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A Aviso 10657/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Edital 927/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Hospital Garcia de Orta, S. A Deliberação 1545/2005 0 24/11 5.ª link | link
226 Hospital Santa Maria Maior, S. A Despacho 24262/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 10658/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª link | link
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24262-A/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª 226S | 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24262-B/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24262-C/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24262-D/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24262-E/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª 226S
226 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 24262-F/2005 (2.ª Série) 0 24/11 5.ª 226S