Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1162/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAGRI - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística de Santa Maria, englobando um prédio rústico sito nas freguesias de Santa Maria e de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4158-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1163/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-DH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1164/2005
Cria a zona de caça municipal do Ave (processo n.º 4119-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Nascente do Ave
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1165/2005
Cria a zona de caça municipal de Vizela (processo n.º 4096-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Turístico e Desportivo de Vizela
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1166/2005 - Revogado
Cria a zona de caça municipal de Rossas (processo n.º 4076-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rossas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1167/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 782/2001, de 23 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1213/2004, de 20 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1168/2005
Extingue a zona de caça municipal de Anjos/Agra (processo n.º 2714-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 1395/2001, de 10 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 846/2003, de 14 de Agosto, à Associação Cultural e Recreativa de Santa Maria dos Anjos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1169/2005
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 31 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 780/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1171/2005
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 266/2003, de 21 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penhas Juntas, município de Vinhais
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1172/2005
Transfere para a TECNOCAÇA - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Espanca (processo n.º 1444-DGRF), município de Castro Verde
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1174/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ermal a zona de caça associativa da Lage Branca (processo n.º 4084-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guilhofei, município de Vieira do Minho
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 223/2005
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