Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 22/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
022B 01/02 3.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 127/2005 Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro (processo n.º 3932-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Atalaia do Campo 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 128/2005 Cria a zona de caça municipal A Pegada (processo n.º 3933-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca A Pegada 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo n.º 7/2005 - Revogado Estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril, e no n.º 2.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Saúde Portaria n.º 129/2005 Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade da área profissional médica de ginecologia/obstetrícia 001 01/02 3.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
022 01/02 3.ª link
022 01/02 3.ª 022A14
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1382/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1383/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1384/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1385/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1386/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1387/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1388/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1389/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1390/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1391/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1392/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1393/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1394/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1395/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1396/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1397/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1398/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1399/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1400/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1401/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1402/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1403/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1404/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1405/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1406/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1407/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1408/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1409/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1410/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 1411/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1412/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1413/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1414/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1415/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1416/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1417/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 1418/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia n.º 1419/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1420/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1421/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1422/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1423/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1424/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1425/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1426/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1427/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1428/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1429/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1430/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1431/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1432/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1433/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1434/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1435/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1436/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1437/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1438/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1439/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1440/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1441/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1442/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1443/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1444/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1445/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1446/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1447/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1448/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1449/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1450/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1451/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1452/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1453/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1454/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1455/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1456/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1457/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1458/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1459/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1460/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1461/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1462/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 1463/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1464/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1465/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 1466/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia n.º 1467/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1468/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1469/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1470/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1471/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1472/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1473/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1474/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1475/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1476/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1477/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 1478/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 1479/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1480/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1481/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1482/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1483/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1484/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1485/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1486/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1487/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1488/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1489/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1490/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1491/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1492/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1493/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1494/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1495/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1496/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1497/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1498/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1499/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1500/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1501/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1502/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1503/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 1504/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 1505/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1506/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1507/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 1508/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 1509/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 1510/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1511/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1512/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1513/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1514/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1515/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1516/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1517/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1518/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1519/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 1520/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1521/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1522/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1523/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1524/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1525/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1526/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1527/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1528/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1529/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1530/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 1531/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1532/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1533/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 1534/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1535/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1536/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1537/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1538/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1539/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1540/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1541/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1542/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1543/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1544/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1545/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1546/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1547/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1548/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1549/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1550/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1551/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1552/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1553/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1554/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1555/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1556/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1557/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1558/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1559/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1560/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1561/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1562/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1563/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1564/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1565/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1566/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1567/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1568/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1569/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1570/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1571/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1572/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1573/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1574/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1575/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1576/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1577/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1578/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1579/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1580/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1581/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1582/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1583/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1584/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1585/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1586/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1587/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1588/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1589/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1590/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1591/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1592/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1593/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1594/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1595/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1596/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1597/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1598/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1599/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1600/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1601/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1602/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1603/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1604/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1605/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1606/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1607/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1608/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1609/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1610/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1611/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1612/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1613/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1614/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1615/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1616/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1617/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1618/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1619/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1620/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1621/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1622/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1623/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1624/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1625/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1626/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1627/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1628/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1629/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1630/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1631/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1632/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1633/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1634/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1635/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1636/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1637/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1638/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1639/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1640/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1641/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1642/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1643/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1644/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1645/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1646/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1647/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1648/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1649/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1650/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1651/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1652/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1653/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1654/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1655/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1656/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1657/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1658/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1659/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1660/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1661/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1662/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1663/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1664/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1665/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1666/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1667/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1668/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1669/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1670/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1671/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1672/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1673/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1674/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1675/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1676/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1677/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1678/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1679/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1680/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1681/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1682/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1683/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1684/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1685/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1686/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1687/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1688/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1689/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1690/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1691/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1692/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1693/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1694/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1695/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1696/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1697/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1698/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1699/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1700/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1701/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1702/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1703/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1704/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1705/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1706/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1707/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1708/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1709/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1710/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1711/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1712/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1713/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1714/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1715/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1716/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1717/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1718/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1719/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1720/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1721/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1722/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1723/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1724/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1725/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1726/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1727/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1728/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1729/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1730/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1731/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1732/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1733/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1734/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1735/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1736/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1737/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1738/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1739/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1740/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1741/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1742/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1743/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1744/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1745/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1746/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1747/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1748/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1749/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1750/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1751/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1752/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1753/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1754/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1755/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1756/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1757/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1758/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1759/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1760/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1761/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1762/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1763/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1764/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1765/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1766/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1767/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1768/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1769/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1770/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1771/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1772/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1773/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1774/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1775/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1776/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1777/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1778/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1779/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1780/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1781/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1782/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 1783/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1784/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1785/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1786/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1787/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 1788/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1789/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1790/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 1791/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 1792/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 1793/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1794/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1795/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1796/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 1797/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1798/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1799/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1800/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1801/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1802/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 1803/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1804/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1805/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1806/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1807/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1808/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1809/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1810/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1811/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1812/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1813/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1814/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1815/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1816/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1817/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 1818/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia n.º 1/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1819/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1820/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1821/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1822/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1823/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1824/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 1825/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1826/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1827/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1828/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1829/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 1830/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1831/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1832/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1833/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1834/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1835/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1836/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1837/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1838/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1839/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1840/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1841/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1842/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1843/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1844/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1845/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1846/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1847/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1848/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1849/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1850/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1851/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1852/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1853/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1854/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1855/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1856/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1857/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1858/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1859/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1860/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1861/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1862/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1863/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1864/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1865/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1866/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1867/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1868/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1869/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1870/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1871/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1872/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1873/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1874/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1875/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1876/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1877/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1878/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1879/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1880/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1881/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1882/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1883/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1884/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1885/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1886/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1887/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1888/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1889/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1890/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1891/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1892/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 1893/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 1894/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 1895/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1896/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1897/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1898/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1899/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1900/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1901/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1902/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1903/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1904/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1905/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1906/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1907/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1908/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1909/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1910/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1911/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1912/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1913/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1914/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1915/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1916/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1917/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1918/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1919/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1920/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1921/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1922/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1923/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1924/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1925/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1926/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1927/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1928/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1929/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1930/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1931/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1932/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1933/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1934/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1935/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1936/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1937/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1938/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1939/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1940/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1941/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1942/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1943/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1944/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1945/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1946/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1947/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1948/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1949/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1950/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1951/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1952/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1953/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1954/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1955/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1956/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1957/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1958/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1959/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1960/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1961/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1962/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1963/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1964/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1965/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1966/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1967/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1968/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1969/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1970/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1971/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1972/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1973/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1974/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1975/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1976/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1977/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1978/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1979/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1980/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1981/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1982/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1983/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1984/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1985/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1986/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1987/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1988/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1989/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1990/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1991/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1992/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1993/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1994/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1995/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1996/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1997/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1998/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1999/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2000/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2001/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2002/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2003/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2004/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2005/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2006/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2007/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2008/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2009/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2010/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2011/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2012/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2013/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2014/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2015/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2016/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2017/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2018/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2019/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2020/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2021/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2022/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2023/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2024/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2025/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2026/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2027/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2028/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2029/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2030/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2031/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2032/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2033/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2034/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2035/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2036/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2037/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2038/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2039/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2040/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2041/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2042/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2043/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2044/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2045/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2046/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2047/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2048/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2049/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2050/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2051/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2052/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2053/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2054/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2055/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 2056/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2057/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2058/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2059/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 167/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2249/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2250/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2251/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2252/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2253/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 864/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 2254/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 160/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 168/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 169/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 170/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2255/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2256/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2257/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2258/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2259/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2260/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 865/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 866/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração n.º 24/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 2261/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Universidade de Évora Despacho Conjunto n.º 101/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 2262/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 867/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 2263/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 2264/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 102/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 103/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 161/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2265/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2266/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2267/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2268/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2269/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2270/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2271/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2272/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2273/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2274/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2275/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2276/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 868/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 869/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 2277/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 2278/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 2279/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2280/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2281/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2282/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2283/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2284/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge Lencastre Aviso n.º 870/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso n.º 871/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso n.º 872/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Montargil Aviso n.º 873/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 874/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Serpa Aviso n.º 875/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serpa Aviso n.º 876/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines Aviso n.º 877/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Aviso n.º 878/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso n.º 879/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca Aviso n.º 880/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Cacia Aviso n.º 881/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Campos Melo Aviso n.º 882/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gomes Eanes de Azurara Aviso n.º 883/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Júlio Dinis Declaração n.º 25/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso n.º 884/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso n.º 885/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penacova Aviso n.º 886/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Penalva do Castelo Aviso n.º 887/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso n.º 888/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso n.º 889/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso n.º 890/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão Aviso n.º 891/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos Aviso n.º 892/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso n.º 893/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância - Lourinhã Interior Aviso n.º 894/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Maxial Aviso n.º 895/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso n.º 896/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso n.º 897/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Roque Gameiro Aviso n.º 898/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços Aviso n.º 899/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços Aviso n.º 900/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Aviso n.º 901/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso Aviso n.º 902/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Baltar Aviso n.º 903/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso n.º 904/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego Aviso n.º 905/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Aviso n.º 906/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Nog. Moz. e Lamas Aviso n.º 907/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival Aviso n.º 908/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso n.º 909/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de São Pedro Aviso n.º 910/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Regulamento n.º 5/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 911/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 912/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 2285/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 913/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 914/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 915/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 916/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 105/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 106/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 107/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 108/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 109/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 110/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 111/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 112/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 113/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 114/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 115/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 116/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 117/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 118/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 2286/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso n.º 917/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso n.º 918/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) n.º 2287/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 2288/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 2289/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 2290/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 2291/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 2292/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2293/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2294/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2295/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2296/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2297/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 2298/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem n.º 10/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 2299/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 2300/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 2301/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 2302/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal da Relação de Guimarães Despacho (Extracto) n.º 2303/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2304/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 162/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 16/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 17/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 18/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução n.º 1/05-2.ª Secção 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Aviso n.º 919/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 113/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 114/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 115/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 116/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2305/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2306/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2307/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2308/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2309/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2310/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2311/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2312/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2313/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Rectificação n.º 163/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 920/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 164/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2314/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2315/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 119/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2316/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2317/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2318/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2319/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2320/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2321/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2322/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa Rectificação n.º 165/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 2323/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 166/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 2324/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 921/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 2325/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 167/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 2326/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 168/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2327/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2328/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2329/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2330/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2331/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2332/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2333/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2334/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2335/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2336/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 2337/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 169/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 922/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 923/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 2338/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 245/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 2339/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 2340/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 924/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 925/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 170/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 120/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Declaração n.º 26/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2341/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2342/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2343/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2344/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2345/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2346/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2347/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2348/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2349/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2350/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2351/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2352/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2353/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2354/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2355/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2356/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2357/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2358/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2359/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2360/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2361/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2362/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2363/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2364/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 171/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 172/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2365/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 2366/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 2367/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 2368/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 2369/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 2370/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2371/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 2372/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 246/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 247/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 2373/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 926/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 927/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 928/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 929/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 930/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 931/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 932/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2374/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2375/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2376/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2377/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 248/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2378/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2379/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 933/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2380/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2381/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2382/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2383/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2384/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2385/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2386/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2387/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2388/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2389/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2390/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 2391/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 2392/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 2393/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 2394/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 934/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 2395/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2396/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2397/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2398/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2399/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2400/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Declaração n.º 27/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2401/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2402/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2403/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2404/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2405/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2406/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2407/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2408/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 2409/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 935/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 936/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 937/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 938/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso n.º 939/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso n.º 940/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso n.º 941/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 942/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 943/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 944/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) n.º 117/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) n.º 118/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 119/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 120/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 121/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2410/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2411/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 2412/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Edital n.º 249/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 945/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 946/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 947/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 948/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 2413/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 2414/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2415/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 949/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 2416/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 2417/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 950/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. Listagem n.º 11/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 2418/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 121/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 122/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 2419/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 2420/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 2421/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 2422/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 2423/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 123/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 124/2005 0 0 01/02 3.ª link