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Diário da República 22/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 127/2005 Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro (processo n.º 3932-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Atalaia do Campo 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 128/2005 Cria a zona de caça municipal A Pegada (processo n.º 3933-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca A Pegada 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo n.º 7/2005 - Revogado Estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril, e no n.º 2.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Saúde Portaria n.º 129/2005 Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade da área profissional médica de ginecologia/obstetrícia 001 01/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1382/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1383/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1384/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1385/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1386/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1387/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1388/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1389/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1390/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1391/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1392/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1393/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1394/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1395/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1396/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1397/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1398/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1399/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1400/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1401/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1402/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1403/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1404/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1405/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1406/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1407/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1408/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1409/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1410/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 1411/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1412/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1413/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1414/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1415/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1416/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1417/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 1418/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia n.º 1419/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1420/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1421/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1422/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1423/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1424/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1425/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1426/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1427/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1428/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1429/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1430/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1431/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1432/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1433/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1434/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1435/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1436/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1437/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1438/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1439/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1440/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1441/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1442/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1443/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1444/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1445/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1446/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1447/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1448/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1449/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1450/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1451/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1452/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1453/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1454/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1455/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1456/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1457/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1458/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1459/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1460/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1461/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1462/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 1463/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1464/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1465/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 1466/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia n.º 1467/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1468/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1469/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1470/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1471/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1472/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1473/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1474/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1475/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1476/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1477/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 1478/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 1479/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1480/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1481/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1482/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1483/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1484/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1485/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1486/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1487/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1488/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1489/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1490/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1491/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1492/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1493/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1494/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1495/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1496/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1497/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1498/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1499/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1500/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1501/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1502/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1503/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 1504/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 1505/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1506/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1507/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 1508/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 1509/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 1510/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1511/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1512/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1513/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1514/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1515/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1516/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1517/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1518/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1519/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 1520/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1521/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1522/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1523/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1524/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1525/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1526/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1527/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1528/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1529/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1530/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 1531/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1532/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1533/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 1534/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1535/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1536/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1537/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1538/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1539/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1540/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1541/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1542/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1543/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1544/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1545/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1546/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1547/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1548/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1549/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1550/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 1551/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1552/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1553/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1554/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1555/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1556/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1557/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1558/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1559/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1560/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1561/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1562/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1563/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1564/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1565/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1566/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1567/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1568/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1569/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1570/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1571/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1572/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1573/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1574/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1575/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1576/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1577/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1578/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1579/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1580/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1581/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1582/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1583/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1584/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1585/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1586/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1587/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1588/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1589/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1590/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1591/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1592/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1593/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1594/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1595/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1596/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1597/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1598/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1599/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1600/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1601/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1602/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1603/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1604/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1605/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1606/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1607/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1608/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1609/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1610/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1611/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1612/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1613/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1614/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1615/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1616/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1617/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1618/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1619/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1620/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1621/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1622/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1623/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1624/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1625/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1626/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1627/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1628/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1629/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1630/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1631/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1632/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1633/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1634/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1635/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1636/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1637/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1638/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1639/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1640/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1641/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1642/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1643/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1644/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1645/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1646/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1647/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1648/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1649/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1650/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1651/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1652/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1653/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1654/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1655/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1656/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1657/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1658/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1659/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1660/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1661/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1662/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1663/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1664/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1665/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1666/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1667/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1668/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1669/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1670/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1671/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1672/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1673/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1674/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1675/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1676/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1677/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1678/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1679/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1680/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1681/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1682/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1683/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1684/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1685/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1686/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1687/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1688/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1689/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1690/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1691/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1692/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1693/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1694/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1695/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1696/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1697/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1698/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1699/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1700/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1701/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1702/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1703/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1704/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1705/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1706/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1707/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1708/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1709/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1710/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1711/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1712/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1713/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1714/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1715/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1716/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1717/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1718/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1719/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1720/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1721/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1722/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1723/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1724/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1725/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1726/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1727/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1728/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1729/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1730/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1731/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1732/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1733/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1734/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1735/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1736/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1737/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1738/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1739/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1740/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1741/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1742/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1743/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1744/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1745/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1746/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1747/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1748/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1749/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1750/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1751/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1752/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1753/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1754/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1755/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1756/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1757/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1758/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1759/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1760/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1761/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1762/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1763/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1764/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1765/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1766/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1767/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1768/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1769/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1770/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1771/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1772/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1773/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1774/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1775/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1776/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1777/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1778/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1779/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1780/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1781/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1782/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 1783/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1784/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1785/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1786/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1787/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 1788/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1789/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1790/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 1791/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 1792/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 1793/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1794/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1795/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1796/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 1797/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1798/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1799/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1800/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1801/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1802/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 1803/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1804/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1805/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1806/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1807/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1808/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1809/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1810/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1811/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1812/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1813/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1814/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1815/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1816/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1817/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 1818/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia n.º 1/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1819/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1820/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1821/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1822/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1823/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1824/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 1825/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1826/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 1827/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1828/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1829/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 1830/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1831/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1832/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1833/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1834/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1835/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1836/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1837/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1838/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1839/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1840/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1841/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1842/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1843/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1844/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1845/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1846/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1847/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1848/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1849/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1850/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1851/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1852/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1853/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1854/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1855/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1856/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1857/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1858/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1859/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1860/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1861/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1862/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1863/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1864/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1865/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1866/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1867/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1868/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1869/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1870/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1871/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1872/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1873/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1874/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1875/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1876/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1877/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1878/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1879/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1880/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1881/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1882/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1883/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1884/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1885/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1886/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1887/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1888/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1889/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1890/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1891/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1892/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 1893/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 1894/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 1895/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1896/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1897/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1898/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1899/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1900/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1901/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1902/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1903/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1904/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1905/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1906/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1907/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1908/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1909/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1910/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1911/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1912/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1913/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1914/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1915/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1916/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1917/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1918/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1919/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1920/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1921/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1922/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1923/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1924/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1925/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1926/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1927/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1928/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1929/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1930/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1931/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1932/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1933/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1934/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1935/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1936/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1937/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1938/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1939/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1940/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1941/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1942/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1943/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1944/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1945/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1946/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1947/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1948/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1949/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1950/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1951/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1952/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1953/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1954/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1955/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1956/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1957/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1958/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1959/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1960/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1961/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1962/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1963/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1964/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1965/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1966/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1967/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1968/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1969/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1970/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1971/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1972/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1973/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1974/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1975/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1976/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1977/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1978/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1979/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1980/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1981/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1982/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1983/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1984/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1985/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1986/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1987/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1988/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1989/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1990/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1991/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1992/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1993/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1994/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1995/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1996/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1997/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1998/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1999/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2000/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2001/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2002/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2003/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2004/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2005/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2006/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2007/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2008/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2009/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2010/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2011/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2012/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2013/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2014/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2015/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2016/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2017/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2018/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2019/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2020/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2021/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2022/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2023/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2024/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2025/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2026/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2027/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2028/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2029/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2030/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2031/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2032/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2033/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2034/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2035/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2036/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2037/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2038/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2039/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2040/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2041/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2042/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2043/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2044/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2045/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2046/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2047/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2048/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2049/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2050/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2051/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2052/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2053/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2054/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2055/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 2056/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2057/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2058/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2059/2005 0 0 01/02 3.ª A14
022 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 167/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2249/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2250/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2251/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2252/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 2253/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 864/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 2254/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 160/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 168/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 169/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 170/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2255/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2256/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2257/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2258/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2259/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2260/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 865/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 866/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração n.º 24/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 2261/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Universidade de Évora Despacho Conjunto n.º 101/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 2262/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 867/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 2263/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 2264/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 102/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 103/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 161/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2265/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2266/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2267/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2268/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2269/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2270/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2271/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2272/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2273/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2274/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2275/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 2276/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 868/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 869/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 2277/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 2278/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 2279/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2280/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2281/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2282/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2283/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 2284/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge Lencastre Aviso n.º 870/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso n.º 871/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso n.º 872/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Montargil Aviso n.º 873/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 874/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Serpa Aviso n.º 875/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serpa Aviso n.º 876/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines Aviso n.º 877/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Aviso n.º 878/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso n.º 879/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca Aviso n.º 880/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Cacia Aviso n.º 881/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Campos Melo Aviso n.º 882/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gomes Eanes de Azurara Aviso n.º 883/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Júlio Dinis Declaração n.º 25/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso n.º 884/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso n.º 885/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penacova Aviso n.º 886/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Penalva do Castelo Aviso n.º 887/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso n.º 888/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso n.º 889/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso n.º 890/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão Aviso n.º 891/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos Aviso n.º 892/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso n.º 893/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância - Lourinhã Interior Aviso n.º 894/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Maxial Aviso n.º 895/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso n.º 896/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso n.º 897/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Roque Gameiro Aviso n.º 898/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços Aviso n.º 899/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços Aviso n.º 900/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Aviso n.º 901/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso Aviso n.º 902/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Baltar Aviso n.º 903/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso n.º 904/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego Aviso n.º 905/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Aviso n.º 906/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Nog. Moz. e Lamas Aviso n.º 907/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival Aviso n.º 908/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso n.º 909/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de São Pedro Aviso n.º 910/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Regulamento n.º 5/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 911/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 912/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 2285/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 913/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 914/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 915/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 916/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 105/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 106/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 107/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 108/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 109/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 110/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 111/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 112/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 113/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 114/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 115/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 116/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 117/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 118/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 2286/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso n.º 917/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso n.º 918/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) n.º 2287/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 2288/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) n.º 2289/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 2290/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 2291/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 2292/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2293/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2294/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2295/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2296/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2297/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 2298/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem n.º 10/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 2299/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 2300/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 2301/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 2302/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal da Relação de Guimarães Despacho (Extracto) n.º 2303/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2304/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 162/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 16/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 17/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 18/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução n.º 1/05-2.ª Secção 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Aviso n.º 919/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 113/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 114/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 115/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 116/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2305/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2306/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2307/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2308/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2309/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2310/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2311/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2312/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Despacho n.º 2313/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Algarve Rectificação n.º 163/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 920/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 164/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2314/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2315/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 119/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2316/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2317/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2318/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2319/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2320/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2321/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2322/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa Rectificação n.º 165/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 2323/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 166/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 2324/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 921/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 2325/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 167/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 2326/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 168/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2327/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2328/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2329/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2330/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2331/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 2332/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
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022 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 2337/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 169/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 922/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 923/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 2338/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 245/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 2339/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 2340/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 924/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 925/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 170/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 120/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Declaração n.º 26/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2341/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
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022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2364/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 171/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 172/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2365/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 2366/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 2367/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 2368/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 2369/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 2370/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2371/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 2372/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 246/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 247/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 2373/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 926/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 927/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 928/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 929/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 930/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 931/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 932/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2374/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2375/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2376/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 2377/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 248/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2378/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2379/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 933/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2380/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2381/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2382/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2383/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2384/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2385/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2386/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2387/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2388/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2389/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2390/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 2391/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 2392/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 2393/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 2394/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 934/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 2395/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2396/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2397/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2398/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2399/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 2400/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Declaração n.º 27/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2401/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2402/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2403/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2404/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2405/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2406/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2407/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2408/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 2409/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 935/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 936/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 937/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 938/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso n.º 939/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso n.º 940/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso n.º 941/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 942/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 943/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 944/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) n.º 117/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) n.º 118/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 119/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 120/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 121/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2410/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2411/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 2412/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Edital n.º 249/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 945/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 946/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 947/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 948/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 2413/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 2414/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2415/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 949/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 2416/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 2417/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 950/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. Listagem n.º 11/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 2418/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 121/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 122/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 2419/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 2420/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 2421/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 2422/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 2423/2005 (2.ª Série) 0 0 01/02 3.ª link
022 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 123/2005 0 0 01/02 3.ª link
022 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 124/2005 0 0 01/02 3.ª link