Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 22/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
022B 01/02 3.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 127/2005 Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro (processo n.º 3932-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Atalaia do Campo 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 128/2005 Cria a zona de caça municipal A Pegada (processo n.º 3933-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca A Pegada 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Normativo n.º 7/2005 - Revogado Estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril, e no n.º 2.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro 001 01/02 3.ª link
022B Ministério da Saúde Portaria n.º 129/2005 Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade da área profissional médica de ginecologia/obstetrícia 001 01/02 3.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
022 01/02 3.ª link
022 01/02 3.ª 022A14
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1382/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1383/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1384/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1385/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1386/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1387/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1388/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1389/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1390/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1391/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1392/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1393/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1394/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 1395/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 1396/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 1397/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 1398/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1399/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1400/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1401/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1402/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 1403/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1404/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1405/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1406/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1407/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1408/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1409/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1410/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1411/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1412/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1413/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1414/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 1415/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 1416/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 1417/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 1418/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia 1419/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1420/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1421/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1422/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1423/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1424/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1425/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1426/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1427/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1428/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1429/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1430/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1431/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1432/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1433/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1434/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1435/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1436/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1437/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1438/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1439/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1440/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1441/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1442/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1443/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1444/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1445/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1446/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1447/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1448/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1449/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1450/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1451/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1452/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1453/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1454/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1455/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1456/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1457/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1458/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1459/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1460/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1461/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1462/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 1463/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1464/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1465/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 1466/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia 1467/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1468/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1469/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1470/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1471/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1472/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1473/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1474/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1475/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1476/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1477/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia 1478/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 1479/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1480/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1481/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1482/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1483/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1484/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1485/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1486/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1487/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1488/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1489/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1490/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1491/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1492/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1493/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1494/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1495/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1496/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 1497/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 1498/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 1499/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1500/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1501/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1502/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1503/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 1504/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 1505/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 1506/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 1507/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1508/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 1509/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 1510/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1511/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1512/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1513/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1514/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1515/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1516/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1517/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1518/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 1519/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia 1520/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1521/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1522/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1523/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1524/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1525/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1526/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1527/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1528/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 1529/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 1530/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 1531/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1532/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1533/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 1534/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1535/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1536/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1537/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1538/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1539/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1540/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1541/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1542/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1543/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1544/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1545/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 1546/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 1547/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 1548/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 1549/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 1550/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 1551/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1552/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1553/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1554/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1555/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1556/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1557/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1558/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1559/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1560/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1561/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1562/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1563/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1564/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1565/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1566/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1567/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1568/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1569/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1570/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1571/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1572/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1573/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1574/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1575/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1576/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1577/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1578/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1579/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1580/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1581/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1582/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1583/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1584/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1585/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1586/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1587/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1588/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1589/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1590/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1591/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1592/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1593/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1594/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1595/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1596/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1597/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1598/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1599/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1600/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1601/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1602/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1603/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1604/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1605/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1606/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1607/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1608/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1609/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1610/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1611/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1612/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1613/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1614/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1615/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1616/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1617/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1618/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1619/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1620/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1621/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1622/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1623/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1624/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1625/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1626/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1627/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1628/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1629/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1630/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1631/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1632/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1633/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1634/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1635/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1636/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1637/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1638/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1639/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1640/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1641/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1642/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1643/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1644/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1645/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1646/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1647/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1648/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1649/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1650/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1651/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1652/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1653/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1654/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1655/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1656/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1657/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1658/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1659/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1660/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1661/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1662/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1663/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1664/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1665/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1666/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1667/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1668/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1669/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1670/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1671/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1672/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1673/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1674/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1675/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1676/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1677/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1678/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1679/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1680/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1681/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1682/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1683/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1684/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1685/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1686/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1687/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1688/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1689/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1690/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1691/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1692/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1693/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1694/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1695/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1696/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1697/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1698/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1699/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1700/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1701/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1702/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1703/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1704/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1705/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1706/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1707/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1708/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1709/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1710/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1711/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1712/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1713/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1714/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1715/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1716/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1717/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1718/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1719/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1720/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1721/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1722/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1723/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1724/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1725/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1726/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1727/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1728/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1729/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1730/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1731/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1732/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1733/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1734/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1735/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1736/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1737/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1738/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1739/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1740/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1741/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1742/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1743/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1744/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1745/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1746/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1747/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1748/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1749/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1750/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1751/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1752/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1753/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1754/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1755/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1756/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1757/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1758/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1759/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1760/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1761/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1762/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1763/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1764/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1765/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1766/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1767/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1768/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1769/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1770/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1771/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1772/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1773/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1774/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1775/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1776/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 1777/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 1778/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1779/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1780/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1781/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1782/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1783/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1784/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1785/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1786/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1787/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 1788/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1789/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1790/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia 1791/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 1792/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia 1793/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1794/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1795/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1796/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 1797/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1798/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1799/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1800/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1801/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1802/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 1803/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1804/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1805/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1806/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1807/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1808/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1809/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1810/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1811/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1812/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1813/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1814/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1815/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1816/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1817/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1818/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia 1/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1819/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1820/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1821/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1822/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1823/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1824/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1825/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1826/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1827/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1828/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1829/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 1830/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 1831/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 1832/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1833/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1834/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1835/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1836/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1837/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1838/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1839/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1840/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1841/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1842/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1843/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1844/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1845/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1846/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1847/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1848/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1849/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1850/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1851/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1852/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1853/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1854/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1855/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1856/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1857/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1858/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1859/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1860/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1861/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1862/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1863/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1864/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1865/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1866/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1867/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1868/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1869/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1870/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 1871/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 1872/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1873/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1874/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1875/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1876/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1877/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1878/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1879/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1880/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1881/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1882/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1883/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1884/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1885/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1886/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1887/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1888/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1889/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1890/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1891/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1892/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 1893/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 1894/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 1895/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1896/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1897/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1898/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1899/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1900/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1901/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1902/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1903/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1904/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1905/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1906/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1907/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1908/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1909/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1910/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1911/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1912/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1913/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1914/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1915/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1916/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1917/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 1918/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 1919/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 1920/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1921/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1922/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1923/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1924/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1925/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1926/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1927/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1928/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1929/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 1930/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 1931/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 1932/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1933/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1934/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1935/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1936/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1937/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1938/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1939/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1940/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1941/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1942/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1943/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1944/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1945/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1946/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1947/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1948/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1949/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1950/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1951/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1952/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1953/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1954/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1955/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1956/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1957/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1958/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1959/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1960/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1961/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1962/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1963/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1964/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1965/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1966/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1967/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1968/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1969/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1970/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1971/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1972/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1973/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1974/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1975/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1976/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1977/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1978/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1979/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1980/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1981/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1982/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1983/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1984/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1985/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1986/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1987/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 1988/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1989/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1990/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1991/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1992/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1993/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1994/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1995/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1996/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1997/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1998/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1999/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2000/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2001/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2002/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2003/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2004/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2005/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2006/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2007/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 2008/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2009/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2010/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2011/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2012/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2013/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2014/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2015/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2016/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2017/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2018/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2019/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2020/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 2021/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2022/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2023/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2024/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2025/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2026/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2027/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2028/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2029/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2030/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2031/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2032/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2033/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2034/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2035/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2036/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2037/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2038/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2039/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2040/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 2041/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2042/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2043/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2044/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2045/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 2046/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2047/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2048/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2049/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2050/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2051/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2052/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 2053/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2054/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 2055/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 2056/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 2057/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 2058/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 2059/2005 0 01/02 3.ª A14 | A14
022 Ministério da Defesa Nacional Portaria 167/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 2249/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 2250/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 2251/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 2252/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 2253/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 864/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 2254/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 160/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 168/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 169/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 170/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2255/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2256/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2257/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2258/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho 2259/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho 2260/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 865/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 866/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração 24/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 2261/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Universidade de Évora Despacho Conjunto 101/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 2262/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso 867/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2263/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2264/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 102/2005 0 01/02 3.ª link
022 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 103/2005 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 161/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2265/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2266/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2267/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2268/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2269/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2270/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2271/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2272/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2273/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2274/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2275/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2276/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 868/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 869/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho (Extracto) 2277/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho 2278/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 2279/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 2280/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 2281/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 2282/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 2283/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho 2284/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge Lencastre Aviso 870/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso 871/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso 872/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Montargil Aviso 873/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso 874/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Serpa Aviso 875/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serpa Aviso 876/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines Aviso 877/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Aviso 878/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso 879/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca Aviso 880/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Cacia Aviso 881/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Campos Melo Aviso 882/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gomes Eanes de Azurara Aviso 883/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Júlio Dinis Declaração 25/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso 884/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso 885/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penacova Aviso 886/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Penalva do Castelo Aviso 887/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso 888/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso 889/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso 890/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão Aviso 891/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos Aviso 892/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso 893/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância - Lourinhã Interior Aviso 894/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Maxial Aviso 895/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso 896/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso 897/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Roque Gameiro Aviso 898/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços Aviso 899/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços Aviso 900/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Vasco Santana Aviso 901/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso Aviso 902/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Baltar Aviso 903/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso 904/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego Aviso 905/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure Aviso 906/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Nog. Moz. e Lamas Aviso 907/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival Aviso 908/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso 909/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de São Pedro Aviso 910/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Regulamento 5/2005 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 911/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 912/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 2285/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 913/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 914/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 915/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 916/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 105/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 106/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 107/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 108/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 109/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 110/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 111/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 112/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 113/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 114/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 115/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 116/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 117/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 118/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 2286/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso 917/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso 918/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) 2287/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 2288/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho (Extracto) 2289/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 2290/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 2291/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 2292/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2293/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2294/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2295/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2296/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2297/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 2298/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem 10/2005 0 01/02 3.ª link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho 2299/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 2300/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 2301/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 2302/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Tribunal da Relação de Guimarães Despacho (Extracto) 2303/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 2304/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 162/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio 16/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio 17/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio 18/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução 1/05-2.ª Secção 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Aviso 919/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 113/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 114/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 115/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 116/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2305/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2306/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2307/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2308/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2309/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2310/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2311/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2312/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Despacho 2313/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Algarve Rectificação 163/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 920/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação 164/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 2314/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 2315/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 119/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2316/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2317/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2318/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2319/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2320/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2321/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2322/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa Rectificação 165/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 2323/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 166/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 2324/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 921/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 2325/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 167/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 2326/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 168/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 2327/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 2328/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 2329/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 2330/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2331/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2332/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2333/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2334/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2335/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 2336/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 2337/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação 169/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 922/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 923/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 2338/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 245/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 2339/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 2340/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 924/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 925/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 170/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 120/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Declaração 26/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2341/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2342/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2343/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2344/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2345/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2346/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2347/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2348/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2349/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2350/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2351/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2352/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2353/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2354/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2355/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2356/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2357/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2358/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2359/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2360/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2361/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2362/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2363/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2364/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 171/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 172/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2365/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 2366/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 2367/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 2368/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 2369/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 2370/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 2371/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 2372/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa Edital 246/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa Edital 247/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 2373/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 926/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 927/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 928/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 929/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 930/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 931/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 932/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 2374/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 2375/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 2376/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 2377/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital 248/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2378/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2379/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 933/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2380/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2381/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2382/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2383/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2384/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2385/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2386/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2387/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2388/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2389/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2390/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho 2391/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) 2392/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) 2393/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) 2394/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 934/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 2395/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 2396/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 2397/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 2398/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 2399/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 2400/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Declaração 27/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2401/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2402/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2403/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2404/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2405/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2406/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2407/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2408/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 2409/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 935/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 936/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 937/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 938/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso 939/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso 940/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso 941/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 942/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 943/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 944/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) 117/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) 118/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 119/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 120/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 121/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 2410/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 2411/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) 2412/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Edital 249/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 945/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 946/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 947/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 948/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 2413/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 2414/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2415/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 949/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 2416/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 2417/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 950/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. Listagem 11/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 2418/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 121/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 122/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 2419/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 2420/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 2421/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 2422/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 2423/2005 (2.ª Série) 0 01/02 3.ª link | link
022 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 123/2005 0 01/02 3.ª link | link
022 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 124/2005 0 01/02 3.ª link | link