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Diário da República 219/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
219A Assembleia da República Lei n.º 54/2005 Estabelece a titularidade dos recursos hídricos 001 15/11 3.ª link
219A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 413/2005 Torna público ter, em 15 de Junho de 2005, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970 001 15/11 3.ª link
219A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 414/2005 Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Estónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Nova Iorque no dia 28 de Julho de 1994 001 15/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
219 Associação de Municípios do Vale do Cávado Aviso n.º 7663/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 7664/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 7665/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 7666/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 7667/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Almada Rectificação n.º 628/2005 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7668/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 7669/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Arganil Edital n.º 609/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Arganil Edital n.º 610/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 7670/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 611/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 7671/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Beja Rectificação n.º 629/2005 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal do Bombarral Edital n.º 612/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 7672/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 7673/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 7674/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 7675/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 7676/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 7677/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 7678/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 7679/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 7680/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 7681/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 7682/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 7683/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 7684/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 7685/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7686/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7687/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7688/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7689/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 613/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7690/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7691/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7692/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7693/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7694/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7695/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7696/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Machico Edital n.º 614/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Mafra Rectificação n.º 630/2005 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7697/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 7698/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 7699/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 7700/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7701/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7702/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7703/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 7704/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 7705/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7706/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7707/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 615/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 7708/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 7709/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 7710/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7579/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7580/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7581/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7582/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Rectificação n.º 631/2005 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 7711/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 7712/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 7713/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 7714/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 7715/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7716/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7717/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7718/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7719/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7720/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7721/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 7722/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 616/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 7723/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 7724/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 7725/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 7726/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 7727/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 7728/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 7729/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 7730/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 7731/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 7732/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 7733/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 7734/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 7735/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Benavente Aviso n.º 7736/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Caldelas Edital n.º 617/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Jovim Aviso n.º 7737/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Massamá Aviso n.º 7738/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 7739/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 7740/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 7741/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 7742/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Ribeirão Aviso n.º 7743/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Salir de Matos Aviso n.º 7744/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Samora Correia Aviso n.º 7745/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 7746/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Santo Estêvão Aviso n.º 7747/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso n.º 7748/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso n.º 7749/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado Aviso n.º 7750/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 7751/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Aviso n.º 7752/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7753/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7754/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 7755/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 7756/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 7757/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª A150
219 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 10142/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 23443/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 23444/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho n.º 23445/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23446/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 10143/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10144/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10145/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 23447/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 23448/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 23449/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 10146/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 23450/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 23451/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1864/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 10147/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23452/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 10148/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 23453/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Rectificação n.º 1865/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 23454/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 10149/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 1487/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 10150/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho n.º 23455/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho n.º 23456/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 10151/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho (Extracto) n.º 23457/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 10152/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10153/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23458/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23459/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo Aviso n.º 10154/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Cacela Aviso n.º 10155/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida Aviso n.º 10156/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes Aviso n.º 10157/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso n.º 10158/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Gafanha da Nazaré Aviso n.º 10159/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada Aviso n.º 10160/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mões Despacho n.º 23460/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mundão Aviso n.º 10161/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel - Carreira Aviso n.º 10162/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 10163/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23461/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23462/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcochete Aviso n.º 10164/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Aviso n.º 10165/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freiria Aviso n.º 10166/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de José Afonso Aviso n.º 10167/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Lumiar Aviso n.º 10168/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso n.º 10169/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pernes Aviso n.º 10170/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo de São João da Talha Aviso n.º 10171/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazedo de Montenegro Aviso n.º 10172/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela Aviso n.º 10173/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso n.º 10174/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso n.º 10175/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Luciano Cordeiro Aviso n.º 10176/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Souselo Aviso n.º 10177/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto Aviso n.º 10178/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valbom Aviso n.º 10179/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Rectificação n.º 1866/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 23463/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução n.º 4/2005/M (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 548/2005/T. Const 0 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 549/2005/T. Const 0 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 550/2005/T. Const 0 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 551/2005/T. Const 0 0 15/11 3.ª link
219 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 23464/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2 Anúncio n.º 167/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho n.º 23465/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1867/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 23466/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 10180/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10181/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10182/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10183/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23467/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 10184/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23468/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23469/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23470/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23471/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23472/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23473/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23474/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23475/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23476/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23477/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23478/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1868/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) n.º 23479/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) n.º 23480/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) n.º 23481/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 23482/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23483/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23484/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23485/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23486/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23487/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23488/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23489/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23490/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1869/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10185/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10186/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10187/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10188/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10189/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10190/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10191/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10192/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10193/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10194/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10195/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10196/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10197/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10198/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10199/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10200/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10201/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10202/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10203/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10204/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 23491/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 23492/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 23493/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23494/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23495/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23496/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23497/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23498/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23499/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23500/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 23501/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 10205/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 23502/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho n.º 23503/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho n.º 23504/2005 (2.ª Série) 0 0 15/11 3.ª link
219 Hospital de Santa Cruz, S. A Deliberação (Extracto) n.º 1488/2005 0 0 15/11 3.ª link
219 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1489/2005 0 0 15/11 3.ª link