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Diário da República 219/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
219A Assembleia da República Lei n.º 54/2005 Estabelece a titularidade dos recursos hídricos 001 15/11 3.ª link
219A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 413/2005 Torna público ter, em 15 de Junho de 2005, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970 001 15/11 3.ª link
219A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 414/2005 Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Estónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Nova Iorque no dia 28 de Julho de 1994 001 15/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
219 Associação de Municípios do Vale do Cávado Aviso 7663/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 7664/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 7665/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 7666/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 7667/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Almada Rectificação 628/2005 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 7668/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 7669/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Arganil Edital 609/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Arganil Edital 610/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Arouca Aviso 7670/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Aveiro Edital 611/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Beja Aviso 7671/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Beja Rectificação 629/2005 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal do Bombarral Edital 612/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso 7672/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso 7673/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso 7674/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso 7675/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Borba Aviso 7676/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 7677/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 7678/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 7679/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 7680/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 7681/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal do Crato Aviso 7682/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Esposende Aviso 7683/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 7684/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Fafe Aviso 7685/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso 7686/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso 7687/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso 7688/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Faro Aviso 7689/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital 613/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 7690/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Loulé Aviso 7691/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Loulé Aviso 7692/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso 7693/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso 7694/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso 7695/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Cãmara Municipal de Lousada Aviso 7696/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Machico Edital 614/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Mafra Rectificação 630/2005 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 7697/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 7698/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 7699/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Olhão Aviso 7700/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 7701/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 7702/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 7703/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Penela Aviso 7704/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Penela Aviso 7705/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 7706/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal do Porto Aviso 7707/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital 615/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7708/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7709/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7710/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 7579/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 7580/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 7581/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 7582/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Rectificação 631/2005 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 7711/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Santarém Aviso 7712/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 7713/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal da Sertã Aviso 7714/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 7715/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7716/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7717/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7718/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7719/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7720/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7721/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Tábua Aviso 7722/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Tavira Edital 616/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 7723/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7724/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7725/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7726/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Valpaços Aviso 7727/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 7728/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 7729/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 7730/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 7731/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 7732/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 7733/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Câmara Municipal de Vizela Aviso 7734/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso 7735/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Benavente Aviso 7736/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Caldelas Edital 617/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Jovim Aviso 7737/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Massamá Aviso 7738/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 7739/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 7740/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 7741/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 7742/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Ribeirão Aviso 7743/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Salir de Matos Aviso 7744/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Samora Correia Aviso 7745/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso 7746/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Santo Estêvão Aviso 7747/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso 7748/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso 7749/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado Aviso 7750/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 7751/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Aviso 7752/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 7753/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 7754/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 7755/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 7756/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso 7757/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª A150 | A150
219 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 10142/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 23443/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 23444/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho 23445/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 23446/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 10143/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10144/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10145/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 23447/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 23448/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho 23449/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 10146/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 23450/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 23451/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação 1864/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 10147/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 23452/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 10148/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 23453/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Rectificação 1865/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 23454/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 10149/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 1487/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 10150/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho 23455/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 23456/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 10151/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho (Extracto) 23457/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 10152/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10153/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 23458/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 23459/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo Aviso 10154/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Cacela Aviso 10155/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida Aviso 10156/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes Aviso 10157/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso 10158/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Gafanha da Nazaré Aviso 10159/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada Aviso 10160/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mões Despacho 23460/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mundão Aviso 10161/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel - Carreira Aviso 10162/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 10163/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 23461/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 23462/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcochete Aviso 10164/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Aviso 10165/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freiria Aviso 10166/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de José Afonso Aviso 10167/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Lumiar Aviso 10168/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso 10169/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Pernes Aviso 10170/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo de São João da Talha Aviso 10171/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazedo de Montenegro Aviso 10172/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela Aviso 10173/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso 10174/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso 10175/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Luciano Cordeiro Aviso 10176/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Souselo Aviso 10177/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto Aviso 10178/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valbom Aviso 10179/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Rectificação 1866/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 23463/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução 4/2005/M (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link
219 Tribunal Constitucional Acórdão 548/2005/T. Const 0 15/11 3.ª link | link
219 Tribunal Constitucional Acórdão 549/2005/T. Const 0 15/11 3.ª link | link
219 Tribunal Constitucional Acórdão 550/2005/T. Const 0 15/11 3.ª link | link
219 Tribunal Constitucional Acórdão 551/2005/T. Const 0 15/11 3.ª link | link
219 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 23464/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2 Anúncio 167/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho 23465/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade de Aveiro Rectificação 1867/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 23466/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 10180/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 10181/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 10182/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 10183/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23467/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 10184/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23468/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23469/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23470/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23471/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23472/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23473/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23474/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23475/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23476/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23477/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23478/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1868/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) 23479/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) 23480/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde de Leiria Despacho (Extracto) 23481/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 23482/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23483/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23484/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23485/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23486/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23487/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23488/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23489/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23490/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 1869/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10185/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10186/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10187/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10188/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10189/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10190/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10191/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10192/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10193/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10194/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10195/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10196/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10197/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10198/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10199/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10200/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10201/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10202/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10203/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10204/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 23491/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 23492/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 23493/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23494/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23495/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23496/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23497/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23498/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23499/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23500/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 23501/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 10205/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 23502/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho 23503/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho 23504/2005 (2.ª Série) 0 15/11 3.ª link | link
219 Hospital de Santa Cruz, S. A Deliberação (Extracto) 1488/2005 0 15/11 3.ª link | link
219 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1489/2005 0 15/11 3.ª link | link