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Diário da República 214/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
214A Assembleia da República Lei n.º 53/2005 Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social 001 08/11 3.ª link
214A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 403/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a Eslovénia concluído, em 28 de Junho de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações 001 08/11 3.ª link
214A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 404/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 10363, de 25 de Agosto de 2005, ter a Suécia concluído, em 25 de Agosto de 2003, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado declarações 001 08/11 3.ª link
214A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 405/2005 Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração 001 08/11 3.ª link
214A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 406/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11530, de 6 de Outubro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência, Espanha, em 22 de Abril de 2002, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 08/11 3.ª link
214A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 197/2005 - Revogado Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio 001 08/11 3.ª link
214A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 25-A/2005 Aprova a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, adoptada em Genebra, pela 56.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de Maio de 2003 001 08/11 3.ª 214AS
214B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 81/2005 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1010/2005, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005 001 08/11 3.ª link
214B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1141/2005 - Revogado Define e regulamenta os cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, de cuja frequência e aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia nos serviços e organismos da administração pública central. Revoga a Portaria n.º 899/2004, de 23 de Julho 001 08/11 3.ª link
214B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 1142/2005 Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação destinados à avaliação de desempenho do pessoal da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação 001 08/11 3.ª link
214B Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto n.º 25/2005 Concede ao município de Santiago do Cacém o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico de Santiago do Cacém e Quinta do Barroso, delimitada na planta anexa ao Decreto n.º 58/99, de 16 de Dezembro 001 08/11 3.ª link
214B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1143/2005 Cria a zona de caça municipal de Porto Côvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Côvo (processo n.º 4066-DGRF) 001 08/11 3.ª link
214B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1144/2005 Cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-DGRF) 001 08/11 3.ª link
214B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1145/2005 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluzienses a zona de caça associativa da Herdade da Ataboeira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4056-DGRF) 001 08/11 3.ª link
214B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1146/2005 Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias 001 08/11 3.ª link
214B Ministério da Educação Portaria n.º 1147/2005 Adopta a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) a partir do ano lectivo de 2005-2006 001 08/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
214 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 7427/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 7428/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 7429/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 7430/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7431/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 593/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Beja Rectificação n.º 615/2005 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 7432/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 7433/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 7434/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 7435/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 7436/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 7437/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 7438/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 7439/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Grândola Edital n.º 594/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 595/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 7440/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 7441/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 7442/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 7443/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7444/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7445/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7446/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7447/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7448/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 7449/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 7450/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 7451/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 7452/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 7453/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7454/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7455/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7456/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7457/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7458/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7459/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 7460/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 7461/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 7462/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 7463/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 7464/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 7465/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Trancoso Edital n.º 596/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 7466/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 7467/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 7468/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 7469/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 7470/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 7471/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 7472/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 7473/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 7474/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 7475/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 7476/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 7477/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 7478/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 7479/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 7480/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Caldelas Edital n.º 597/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Ermesinde Aviso n.º 7481/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Fortios Aviso n.º 7482/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Freixianda Aviso n.º 7483/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Olhos de Água Aviso n.º 7484/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso n.º 7485/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso n.º 7486/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 7487/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia do Salvador Aviso n.º 7488/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão Aviso n.º 7489/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Santo António das Areias Aviso n.º 7490/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Sines Aviso n.º 7491/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso n.º 7492/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso n.º 7493/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia da Venda Nova Aviso n.º 7494/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 7495/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 7496/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7497/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7498/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7499/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7500/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7501/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7502/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7503/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7504/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 7505/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 7506/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª A146
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 22969/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 22970/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 22971/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 22972/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 22973/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 22974/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22975/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22976/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22977/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22978/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22979/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 9816/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 22980/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Louvor n.º 1401/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Louvor n.º 1402/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 837/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22981/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22982/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22983/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1060/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1061/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 9817/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22984/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22985/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1403/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1404/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1405/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1406/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1407/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1408/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1409/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1410/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1411/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 22986/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1062/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1063/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 22987/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22988/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22989/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22990/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22991/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22992/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22993/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22994/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22995/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22996/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22997/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22998/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22999/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23000/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23001/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23002/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23003/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23004/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23005/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23006/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23007/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23008/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23009/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23010/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 23011/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1064/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1065/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1066/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1067/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23012/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23013/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23014/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23015/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23016/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23017/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23018/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23019/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23020/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23021/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23022/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 23023/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 23024/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 23025/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 23026/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Rectificação n.º 1813/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 23027/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 23028/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 23029/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 9818/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 23030/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 838/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1814/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho (Extracto) n.º 23031/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 23032/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Rectificação n.º 1815/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 23033/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 9819/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 9820/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 1816/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 1817/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 1818/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 23034/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23035/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 23036/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 23037/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 23038/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Rectificação n.º 1819/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Rectificação n.º 1820/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 9821/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho n.º 23039/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1821/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 23040/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 9822/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 9823/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 9824/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 9825/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1583/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1584/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1585/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1586/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1587/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1588/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1589/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1590/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1591/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1592/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1593/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1594/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1595/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1596/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1597/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1598/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Contrato n.º 1599/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. Martinho de Castelo Branco Aviso n.º 9826/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Paderne Aviso n.º 9827/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso n.º 9828/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros Aviso n.º 9829/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Aviso n.º 9830/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Paião Aviso n.º 9831/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro Aviso n.º 9832/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste Aviso n.º 9833/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Aviso n.º 9834/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Nazaré Aviso n.º 9835/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Aviso n.º 9836/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer Aviso n.º 9837/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia Aviso n.º 9838/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 23041/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Augusto Gomes Aviso n.º 9839/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas de Vizela Aviso n.º 9840/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Campo Aviso n.º 9841/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 D. Afonso III Aviso n.º 9842/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Escariz Aviso n.º 9843/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fornos Aviso n.º 9844/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 Aviso n.º 9845/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Flor Aviso n.º 9846/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Listagem n.º 211/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 23042/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Aviso n.º 24/2005/M (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Provedoria de Justiça Despacho n.º 23043/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1600/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1601/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1602/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1603/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1604/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1605/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1606/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1607/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Despacho n.º 23044/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Despacho n.º 23045/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Despacho n.º 23046/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Despacho n.º 23047/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Algarve Despacho n.º 23048/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 23049/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 23050/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 23051/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23052/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 23053/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23054/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 23055/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23056/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23057/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23058/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23059/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23060/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 9847/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 23061/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 23062/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 23063/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 23064/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 23065/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 1822/2005 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 23066/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 23067/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 23068/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso n.º 9848/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Hospital de São Bernardo, S. A Despacho (Extracto) n.º 23069/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 23070/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ordem dos Advogados Edital n.º 892/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª link
214 Ministério da Economia e Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9848-A/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª 214S
214 Ministério da Economia e Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9848-B/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª 214S
214 Ministério da Economia e Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9848-C/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª 214S
214 Ministério da Economia e Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9848-D/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª 214S
214 Ministério da Economia e Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9848-E/2005 (2.ª Série) 0 0 08/11 3.ª 214S