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Diário da República 212/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
212A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 184/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/73/CE, da Comissão, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível e emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)) 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 185/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/22/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.º 2003/74/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, revogando o Decreto-Lei n.º 150/99, de 7 de Maio 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 186/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/10/CE, da Comissão, de 4 de Fevereiro, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 187/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/4/CE, da Comissão, de 19 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2001/22/CE relativamente aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio e 3-MPCD presentes nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 269/2002, de 27 de Novembro 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 188/2005 Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 189/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/5/CE, da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2002/26/CE, da Comissão, de 13 de Março, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 72-J/2003, de 14 de Abril 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 190/2005 Altera os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 115/2005, de 14 de Julho, dispensando, por seis meses, os titulares de explorações agrícolas de dimensão económica igual ou inferior a 16 unidades de dimensão europeia (UDE), situadas nas áreas de influência das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve, do pagamento das contribuições para o regime de segurança social dos trabalhadores independentes 001 04/11 6.ª link
212A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídido da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário 001 04/11 6.ª link
212A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 7/2005 Não há lugar a convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, apresentado nos termos do artigo 28.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, quando for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido 001 04/11 6.ª link
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212 04/11 6.ª 212A144
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
212 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 7352/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 7353/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 7354/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Amares Aviso 7355/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 7356/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Benavente Aviso 7357/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Benavente Aviso 7358/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Castro Daire Edital 588/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7359/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7360/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7361/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7362/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7363/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7364/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7365/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7366/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7367/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7368/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7369/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7370/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7371/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7372/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 7373/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 7374/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Coruche Edital 589/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal do Corvo Aviso 7375/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal do Corvo Aviso 7376/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Elvas Aviso 7377/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Elvas Aviso 7378/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 7379/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 7380/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal do Funchal Aviso 7381/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Lagos Aviso 7382/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 7383/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 7384/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 7385/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Monforte Aviso 7386/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7387/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7388/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7389/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7390/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7391/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7392/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7393/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7394/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7395/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7396/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso 7397/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Óbidos Edital 590/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Odemira Aviso 7398/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Odemira Aviso 7399/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 7400/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 7401/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 7402/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Ourém Edital 591/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Ourique Aviso 7403/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7404/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7405/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7406/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Paredes Aviso 7407/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Penacova Aviso 7408/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Penacova Aviso 7409/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 592/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 7410/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 7411/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 7412/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 7413/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 7414/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Junta de Freguesia de Canedo de Basto Aviso 7415/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 7416/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais Aviso 7417/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª A144 | A144
212 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22758/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 22759/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 22760/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho 22761/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9655/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9656/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9657/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9658/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9659/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9660/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9661/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9662/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9663/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9664/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9665/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9666/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9667/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9668/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9669/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9670/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9671/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9672/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9673/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9674/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9675/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9676/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9677/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9678/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9679/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9680/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9681/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9682/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9683/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9684/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9685/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9686/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9687/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9688/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9689/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9690/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 22762/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 22763/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 831/2005 0 04/11 6.ª link
212 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 832/2005 0 04/11 6.ª link
212 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 9691/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9692/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9693/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9694/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9695/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 833/2005 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 22764/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22765/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22766/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22767/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22768/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22769/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22770/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 22771/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1056/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1057/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 1058/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 22772/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22773/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1800/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação 1801/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 9696/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 9697/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 9698/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 22774/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 22775/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 22776/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22777/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação 1802/2005 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 229/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 230/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 231/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 22778/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 22779/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 22780/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Rectificação 1803/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Declaração 232/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho 22781/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 22782/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 22783/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 22784/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 22785/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso 9699/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 22786/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 22787/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho 22788/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho 22789/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22790/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 22791/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 22792/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 22793/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 22794/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 9700/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação 1433/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação 1434/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 9701/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 9702/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 9703/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 9704/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 9705/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 9706/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 9707/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1804/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 22795/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 22796/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso 9708/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho Aviso 9709/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso 9710/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira Aviso 9711/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira Aviso 9712/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Anadia Aviso 9713/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca Aviso 9714/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia Aviso 9715/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º C. E. B. do Fundão Aviso 9716/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco Aviso 9717/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso 9718/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Pedrulha Aviso 9719/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso 9720/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Aviso 9721/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso 9722/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Aviso 9723/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Carlos I Aviso 9724/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo Aviso 9725/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso 9726/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gil Paes Aviso 9727/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Mestre Francisco Elias Aviso 9728/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Palmela Aviso 9729/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada c/J. I. de Santa Catarina Aviso 9730/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria Aviso 9731/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alfena Aviso 9732/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas das Taipas Aviso 9733/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Nadir Afonso Aviso 9734/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 Aviso 9735/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto 834/2005 0 04/11 6.ª link
212 Tribunal Constitucional Acórdão 398/2005/T. Const 0 04/11 6.ª link | link
212 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 22797/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 1805/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1581/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 22798/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Coimbra Despacho 22799/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Coimbra Despacho 22800/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Coimbra Despacho 22801/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Coimbra Despacho 22802/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Coimbra Despacho 22803/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Coimbra Despacho 22804/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 22805/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 22806/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 1582/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 22807/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22808/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22809/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 22810/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 22811/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 22812/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 22813/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 22814/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Lisboa e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho Conjunto 835/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 9736/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 22815/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 22816/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 22817/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 22818/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 22819/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 22820/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 22821/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 22822/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 22823/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22824/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 22825/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 22826/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 9737/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22827/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22828/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22829/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22830/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9738/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9739/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9740/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9741/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9742/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9743/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9744/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 22831/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 22832/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 22833/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Santarém Regulamento 78/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 22834/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 22835/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 22836/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 22837/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) 1435/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho 22838/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho 22839/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho 22840/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Hospital de São Gonçalo, S. A Deliberação 1436/2005 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 22841/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 22842/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 22843/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 22844/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 22845/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 22846/2005 (2.ª Série) 0 04/11 6.ª link | link
212 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A Deliberação 1437/2005 0 04/11 6.ª link | link