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Diário da República 212/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
212A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 184/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/73/CE, da Comissão, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível e emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)) 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 185/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/22/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.º 2003/74/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, revogando o Decreto-Lei n.º 150/99, de 7 de Maio 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 186/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/10/CE, da Comissão, de 4 de Fevereiro, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 187/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/4/CE, da Comissão, de 19 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2001/22/CE relativamente aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio e 3-MPCD presentes nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 269/2002, de 27 de Novembro 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 188/2005 Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 189/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/5/CE, da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2002/26/CE, da Comissão, de 13 de Março, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 72-J/2003, de 14 de Abril 001 04/11 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 190/2005 Altera os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 115/2005, de 14 de Julho, dispensando, por seis meses, os titulares de explorações agrícolas de dimensão económica igual ou inferior a 16 unidades de dimensão europeia (UDE), situadas nas áreas de influência das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve, do pagamento das contribuições para o regime de segurança social dos trabalhadores independentes 001 04/11 6.ª link
212A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídido da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário 001 04/11 6.ª link
212A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 7/2005 Não há lugar a convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, apresentado nos termos do artigo 28.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, quando for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido 001 04/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
212 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 7352/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 7353/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 7354/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 7355/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 7356/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7357/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 7358/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Castro Daire Edital n.º 588/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7359/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7360/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7361/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7362/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7363/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7364/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7365/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7366/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7367/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7368/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7369/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7370/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7371/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7372/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Cinfães Aviso n.º 7373/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Cinfães Aviso n.º 7374/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Coruche Edital n.º 589/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal do Corvo Aviso n.º 7375/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal do Corvo Aviso n.º 7376/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 7377/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 7378/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 7379/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 7380/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 7381/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 7382/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 7383/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 7384/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 7385/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 7386/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7387/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7388/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7389/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7390/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7391/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7392/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7393/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7394/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7395/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7396/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 7397/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Óbidos Edital n.º 590/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 7398/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 7399/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7400/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7401/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7402/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 591/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 7403/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7404/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7405/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 7406/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 7407/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 7408/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 7409/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital n.º 592/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 7410/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7411/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 7412/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 7413/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso n.º 7414/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Junta de Freguesia de Canedo de Basto Aviso n.º 7415/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso n.º 7416/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais Aviso n.º 7417/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª A144
212 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22758/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22759/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22760/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho n.º 22761/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9655/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9656/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9657/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9658/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9659/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9660/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9661/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9662/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9663/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9664/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9665/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9666/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9667/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9668/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9669/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9670/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9671/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9672/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9673/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9674/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9675/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9676/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9677/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9678/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9679/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9680/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9681/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9682/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9683/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9684/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9685/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9686/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9687/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9688/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9689/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9690/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22762/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22763/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 831/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 832/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 9691/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9692/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9693/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9694/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9695/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 833/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22764/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22765/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22766/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22767/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22768/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22769/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 22770/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 22771/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1056/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1057/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1058/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22772/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22773/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1800/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 1801/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 9696/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 9697/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 9698/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22774/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 22775/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 22776/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22777/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1802/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 229/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 230/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 231/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 22778/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 22779/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 22780/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Rectificação n.º 1803/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Declaração n.º 232/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho n.º 22781/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22782/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 22783/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 22784/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 22785/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso n.º 9699/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 22786/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 22787/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho n.º 22788/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 22789/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22790/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 22791/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 22792/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 22793/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 22794/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 9700/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação n.º 1433/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação n.º 1434/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 9701/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 9702/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 9703/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 9704/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 9705/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 9706/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9707/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1804/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 22795/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso n.º 9708/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho Aviso n.º 9709/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso n.º 9710/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira Aviso n.º 9711/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira Aviso n.º 9712/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Anadia Aviso n.º 9713/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca Aviso n.º 9714/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia Aviso n.º 9715/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º C. E. B. do Fundão Aviso n.º 9716/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco Aviso n.º 9717/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso n.º 9718/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Pedrulha Aviso n.º 9719/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso n.º 9720/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Aviso n.º 9721/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 9722/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Aviso n.º 9723/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Carlos I Aviso n.º 9724/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo Aviso n.º 9725/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso n.º 9726/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gil Paes Aviso n.º 9727/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Mestre Francisco Elias Aviso n.º 9728/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Palmela Aviso n.º 9729/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada c/J. I. de Santa Catarina Aviso n.º 9730/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria Aviso n.º 9731/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alfena Aviso n.º 9732/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas das Taipas Aviso n.º 9733/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Nadir Afonso Aviso n.º 9734/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 Aviso n.º 9735/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto n.º 834/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 398/2005/T. Const 0 0 04/11 6.ª link
212 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 22797/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 1805/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1581/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 22798/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22799/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22800/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22801/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22802/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22803/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22804/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 22805/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 22806/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) n.º 1582/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 22807/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22808/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22809/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 22810/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 22811/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 22812/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 22813/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 22814/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Lisboa e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho Conjunto n.º 835/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 9736/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 22815/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 22816/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 22817/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 22818/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 22819/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 22820/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 22821/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 22822/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 22823/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22824/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 22825/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 22826/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 9737/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22827/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22828/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22829/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 22830/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9738/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9739/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9740/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9741/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9742/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9743/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9744/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 22831/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 22832/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 22833/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Santarém Regulamento n.º 78/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 22834/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 22835/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 22836/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 22837/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A Deliberação (Extracto) n.º 1435/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho n.º 22838/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho n.º 22839/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho n.º 22840/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Hospital de São Gonçalo, S. A Deliberação n.º 1436/2005 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 22841/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 22842/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 22843/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 22844/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 22845/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 22846/2005 (2.ª Série) 0 0 04/11 6.ª link
212 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A Deliberação n.º 1437/2005 0 0 04/11 6.ª link