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Diário da República 211/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
211A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 66/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Correia para o cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 180/2005 Aprova o regime de identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições não balísticas e de uso não militar, transpondo para o direito interno nacional a Directiva n.º 2004/57/CE, da Comissão, de 23 de Abril 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 181/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 182/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/11/CE, da Comissão, de 16 de Fevereiro, alterando o Regulamento Relativo aos Pneus e à Sua Instalação nos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72-C/2003, de 14 de Abril 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 183/2005 Altera os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 94/2005, de 9 de Junho, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 95/2005, de 9 de Junho, que criam, respectivamente, linhas de crédito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de ovinos, bovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem à apicultura, e para financiamento aos investimentos necessários ao abeberamento dos animais 001 03/11 5.ª link
211B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005 Aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE) 001 03/11 5.ª link
211B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1136/2005 Transfere para a Caçadores de Demangas - Sociedade de Exploração de Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vasco Martins e outras (processo n.º 922-DGRF) 001 03/11 5.ª link
211B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1137/2005 Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Garfos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Gavião (processo n.º 4093-DGRF) 001 03/11 5.ª link
211B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1138/2005 Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e agentes credenciados pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. 001 03/11 5.ª link
211B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M Aprova a orgânica da Direcção Regional de Veterinária 001 03/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10128/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10129/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10130/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10131/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10132/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 10133/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10134/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10135/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10136/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10137/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10138/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10139/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10140/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10141/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10142/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10143/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10144/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10145/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10146/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10147/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10148/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10149/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10150/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 10151/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10152/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10153/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10154/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10155/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10156/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10157/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10158/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10159/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10160/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10161/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10162/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10163/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10164/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10165/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10166/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10167/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10168/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 10169/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10170/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10171/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10172/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10173/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10174/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10175/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10176/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10177/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10178/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10179/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10180/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10181/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10182/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10183/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10184/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10185/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10186/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 10187/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10188/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10189/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10190/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10191/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10192/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10193/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10194/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10195/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10196/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 10197/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 10198/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 10199/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10200/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10201/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10202/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10203/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10204/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10205/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10206/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10207/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10208/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10209/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10210/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10211/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10212/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10213/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10214/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10215/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10216/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10217/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10218/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10219/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10220/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10221/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10222/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10223/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10224/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10225/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10226/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10227/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10228/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10229/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10230/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10231/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10232/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10233/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 10234/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 10235/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 10236/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10237/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10238/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10239/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10240/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10241/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10242/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10243/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10244/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10245/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10246/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10247/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10248/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10249/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10250/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10251/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10252/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10253/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10254/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10255/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10256/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10257/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10258/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10259/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10260/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10261/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10262/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10263/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 10264/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10265/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10266/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 10267/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10268/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10269/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10270/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10271/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10272/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10273/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10274/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10275/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10276/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10277/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10278/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10279/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10280/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10281/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 10282/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10283/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10284/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10285/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10286/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10287/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10288/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10289/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10290/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10291/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10292/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10293/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10294/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10295/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10296/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10297/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10298/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10299/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10300/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10301/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10302/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10303/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10304/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10305/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10306/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10307/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10308/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10309/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10310/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10311/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10312/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10313/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10314/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10315/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10316/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10317/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10318/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10319/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10320/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10321/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10322/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10323/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10324/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10325/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10326/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10327/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10328/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10329/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10330/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10331/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10332/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10333/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10334/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10335/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10336/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10337/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10338/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10339/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10340/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10341/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10342/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10343/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10344/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10345/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10346/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10347/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10348/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10349/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10350/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10351/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10352/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10353/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10354/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10355/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10356/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10357/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10358/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10359/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10360/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10361/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10362/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10363/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10364/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10365/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10366/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10367/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10368/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10369/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10370/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10371/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10372/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10373/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10374/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10375/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10376/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10377/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10378/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10379/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10380/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10381/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10382/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10383/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10384/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10385/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10386/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10387/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10388/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10389/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10390/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10391/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10392/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10393/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10394/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10395/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10396/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10397/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10398/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10399/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10400/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10401/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10402/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10403/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10404/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10405/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10406/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10407/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10408/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10409/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10410/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10411/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10412/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10413/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 10414/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 10415/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10416/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 10417/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 10418/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10419/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10420/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10421/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10422/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10423/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10424/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10425/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10426/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10427/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10428/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10429/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10430/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10431/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10432/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10433/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10434/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10435/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10436/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10437/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 10438/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10439/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10440/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10441/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 10442/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 10443/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 10444/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 10445/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10446/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10447/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10448/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10449/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10450/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia n.º 10451/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10452/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10453/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10454/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10455/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10456/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10457/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10458/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10459/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10460/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10461/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10462/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10463/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10464/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10465/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10466/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10467/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10468/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10469/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10470/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10471/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10472/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10473/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10474/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10475/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10476/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10477/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10478/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10479/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10480/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10481/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10482/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10483/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10484/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10485/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10486/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 10487/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 10488/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 10489/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 10490/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 10491/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10492/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10493/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10494/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10495/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 10496/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 10497/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 10498/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10499/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10500/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10501/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10502/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10503/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10504/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10505/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10506/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10507/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 10508/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10509/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10510/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10511/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10512/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10513/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 10514/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10515/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10516/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10517/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10518/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10519/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10520/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10521/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10522/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10523/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10524/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10525/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10526/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10527/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10528/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10529/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10530/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10531/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10532/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10533/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10534/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10535/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10536/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10537/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10538/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10539/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10540/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10541/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10542/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10543/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10544/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10545/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10546/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10547/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10548/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10549/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10550/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10551/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10552/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10553/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10554/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10555/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10556/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10557/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10558/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10559/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10560/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10561/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10562/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10563/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10564/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10565/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10566/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10567/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10568/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10569/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10570/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10571/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 10572/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10573/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10574/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10575/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10576/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10577/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10578/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia n.º 10579/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 10580/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 10581/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 10582/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10583/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10584/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10585/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 10586/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10587/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10588/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10589/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10590/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10591/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10592/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10593/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10594/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10595/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10596/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10597/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10598/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10599/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10600/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10601/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10602/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10603/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10604/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10605/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10606/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 10607/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 10608/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 10609/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 10610/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 10611/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 10612/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 10613/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10614/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10615/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10616/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10617/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10618/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10619/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10620/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10621/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10622/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10623/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10624/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10625/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10626/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10627/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10628/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10629/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10630/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10631/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10632/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10633/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 10634/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 10635/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10636/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10637/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10638/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10639/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10640/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10641/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10642/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 10643/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10644/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 10645/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10646/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10647/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10648/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10649/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10650/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10651/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10652/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10653/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10654/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10655/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10656/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10657/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10658/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 10659/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10660/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10661/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10662/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10663/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10664/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10665/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10666/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10667/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10668/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10669/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10670/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10671/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10672/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10673/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10674/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10675/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10676/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10677/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 10678/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10679/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10680/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 10681/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10682/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10683/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10684/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10685/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10686/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10687/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10688/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10689/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10690/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10691/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10692/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10693/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10694/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10695/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10696/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10697/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10698/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10699/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10700/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10701/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10702/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10703/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 10704/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 10705/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 10706/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10707/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10708/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10709/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10710/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10711/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10712/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10713/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10714/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10715/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 10716/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 10717/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 10718/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 10719/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 10720/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10721/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10722/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 10723/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10724/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10725/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10726/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10727/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10728/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10729/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10730/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10731/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10732/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10733/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10734/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10735/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10736/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10737/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10738/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10739/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10740/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10741/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 10742/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10743/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10744/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10745/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10746/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10747/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10748/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10749/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10750/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10751/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10752/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10753/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10754/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10755/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10756/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10757/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10758/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10759/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10760/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10761/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10762/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10763/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10764/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10765/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10766/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10767/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10768/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10769/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10770/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10771/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10772/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10773/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10774/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10775/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 10776/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 10777/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 10778/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 10779/2005 0 0 03/11 5.ª A143
211 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 22645/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 22646/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 828/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22647/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 22648/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22649/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 829/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22650/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 22651/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão de Normalização Contabilística Instrução n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 22652/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 22653/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9579/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 9580/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 830/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22654/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1398/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1399/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1043/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1044/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1045/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1046/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 22655/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 22656/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 22657/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1047/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1048/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22658/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22659/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22660/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22661/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22662/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22663/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22664/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22665/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22666/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22667/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22668/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 22669/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1049/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1050/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1051/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1052/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1053/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1054/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1055/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22670/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22671/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22672/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22673/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22674/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22675/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22676/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22677/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22678/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22679/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 9581/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 9582/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 22680/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22681/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 22682/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 22683/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 22684/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Aviso n.º 9583/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Aviso n.º 9584/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 22685/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 22686/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 22687/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete de Estratégia e Estudos Despacho n.º 22688/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso n.º 9585/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 22689/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 9586/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 9587/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 22690/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 22691/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 22692/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Louvor n.º 1400/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Declaração n.º 228/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Rectificação n.º 1794/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 9588/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 9589/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 9590/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 22693/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 22694/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 22695/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 22696/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 9591/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 22697/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 22698/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 9592/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 9593/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 9594/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 9595/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 9596/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 9597/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Coimbra Aviso n.º 9598/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 22699/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Mértola Aviso n.º 9599/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Aviso n.º 9600/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João II Aviso n.º 9601/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Aviso n.º 9602/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 Mãe Soberana/Jardim-de-Infância Mira Serra - Loulé Aviso n.º 9603/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 9604/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé Aviso n.º 9605/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Eb1/J. I. Almeirim/Tapada Aviso n.º 9606/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso n.º 9607/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira Aviso n.º 9608/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís de Camões Aviso n.º 9609/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alexandre Herculano Aviso n.º 9610/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Aviso n.º 9611/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa Aviso n.º 9612/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Castelo de Paiva Aviso n.º 9613/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Aviso n.º 9614/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Daniel Faria Aviso n.º 9615/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães Aviso n.º 9616/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça do Balio Aviso n.º 9617/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9618/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado Aviso n.º 9619/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Sec./3 do Morgado de Mateus Aviso n.º 9620/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão Aviso n.º 9621/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vieira de Araújo Aviso n.º 9622/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 9623/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 22700/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22701/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 355/2005/T. Const 0 0 03/11 5.ª link
211 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 360/2005/T. Const 0 0 03/11 5.ª link
211 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 22702/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 22703/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 22704/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22705/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 22706/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores Despacho n.º 22707/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores Despacho n.º 22708/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores Despacho n.º 22709/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores Despacho n.º 22710/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores Despacho n.º 22711/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores Despacho n.º 22712/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 22713/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1580/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1795/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Coimbra Despacho n.º 22714/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1796/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1797/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 9624/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22715/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22716/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22717/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22718/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22719/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22720/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22721/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22722/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22723/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 22724/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 22725/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 22726/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 22727/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 22728/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 22729/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22730/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22731/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22732/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22733/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22734/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22735/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 22736/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 9625/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 9626/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 22737/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 22738/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 22739/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22740/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 22741/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9627/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9628/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9629/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9630/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9631/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9632/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9633/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
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211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9635/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9636/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
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211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9638/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
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211 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 22742/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1798/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 9641/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 73/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 74/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 75/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 76/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 22743/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 22744/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 22745/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 22746/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 22747/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 888/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Edital n.º 889/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Edital n.º 890/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 9642/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 9643/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso n.º 9644/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso n.º 9645/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) n.º 22748/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 22749/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 22750/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 9646/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Regulamento n.º 77/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22751/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 22752/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 22753/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 22754/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 9647/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 9648/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 9649/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 9650/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 22755/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Rectificação n.º 1799/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A Despacho n.º 22756/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso n.º 9651/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Deliberação n.º 1432/2005 0 0 03/11 5.ª link
211 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso n.º 9652/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso n.º 9653/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho n.º 22757/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ispa - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, C. R. L. Aviso n.º 9654/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9654-A/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª 211S
211 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 9654-B/2005 (2.ª Série) 0 0 03/11 5.ª 211S