Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 211/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
211A 03/11 5.ª link
211B 03/11 5.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
211A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 66/2005 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Correia para o cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 180/2005 Aprova o regime de identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições não balísticas e de uso não militar, transpondo para o direito interno nacional a Directiva n.º 2004/57/CE, da Comissão, de 23 de Abril 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 181/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 182/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/11/CE, da Comissão, de 16 de Fevereiro, alterando o Regulamento Relativo aos Pneus e à Sua Instalação nos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72-C/2003, de 14 de Abril 001 03/11 5.ª link
211A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 183/2005 Altera os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 94/2005, de 9 de Junho, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 95/2005, de 9 de Junho, que criam, respectivamente, linhas de crédito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de ovinos, bovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem à apicultura, e para financiamento aos investimentos necessários ao abeberamento dos animais 001 03/11 5.ª link
211B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005 Aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE) 001 03/11 5.ª link
211B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1136/2005 Transfere para a Caçadores de Demangas - Sociedade de Exploração de Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vasco Martins e outras (processo n.º 922-DGRF) 001 03/11 5.ª link
211B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1137/2005 Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Garfos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Gavião (processo n.º 4093-DGRF) 001 03/11 5.ª link
211B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1138/2005 Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e agentes credenciados pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. 001 03/11 5.ª link
211B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M Aprova a orgânica da Direcção Regional de Veterinária 001 03/11 5.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
211 03/11 5.ª link
211 03/11 5.ª 211A143
211 03/11 5.ª 211S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 10128/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10129/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10130/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10131/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10132/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 10133/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10134/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10135/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10136/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10137/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10138/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10139/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10140/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10141/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10142/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10143/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10144/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10145/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10146/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10147/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10148/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10149/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10150/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10151/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 10152/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 10153/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 10154/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 10155/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 10156/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10157/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10158/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10159/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10160/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10161/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10162/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10163/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10164/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10165/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10166/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10167/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10168/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 10169/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10170/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10171/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10172/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10173/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10174/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10175/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10176/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10177/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10178/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10179/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10180/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10181/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10182/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10183/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10184/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10185/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10186/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 10187/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10188/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10189/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10190/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10191/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10192/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10193/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10194/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10195/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10196/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 10197/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 10198/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 10199/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 10200/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 10201/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 10202/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 10203/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 10204/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 10205/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 10206/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10207/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10208/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10209/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10210/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10211/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10212/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10213/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10214/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10215/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10216/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10217/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10218/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10219/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10220/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10221/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10222/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10223/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10224/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10225/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10226/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10227/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 10228/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10229/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10230/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10231/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 10232/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 10233/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 10234/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 10235/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 10236/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10237/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10238/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10239/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10240/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10241/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10242/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10243/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10244/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10245/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10246/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10247/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10248/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10249/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10250/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10251/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10252/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10253/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10254/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10255/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10256/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10257/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10258/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10259/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10260/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10261/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10262/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10263/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 10264/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10265/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10266/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 10267/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10268/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10269/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10270/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10271/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10272/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10273/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10274/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10275/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10276/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10277/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10278/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10279/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10280/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10281/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 10282/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10283/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 10284/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 10285/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10286/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10287/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10288/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10289/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10290/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10291/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10292/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10293/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10294/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10295/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10296/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10297/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10298/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10299/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10300/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10301/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10302/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10303/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10304/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10305/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10306/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10307/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10308/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10309/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10310/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10311/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10312/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10313/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10314/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10315/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10316/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10317/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10318/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10319/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10320/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10321/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10322/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10323/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10324/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10325/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10326/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10327/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10328/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10329/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10330/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10331/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10332/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10333/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10334/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10335/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10336/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10337/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10338/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10339/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10340/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10341/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10342/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10343/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10344/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10345/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10346/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10347/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10348/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10349/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10350/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10351/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10352/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10353/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10354/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10355/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10356/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10357/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10358/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10359/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10360/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10361/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10362/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10363/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10364/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10365/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10366/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10367/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10368/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10369/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10370/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10371/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10372/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10373/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10374/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10375/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10376/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10377/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10378/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10379/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10380/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10381/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10382/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10383/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10384/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10385/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10386/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10387/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10388/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10389/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10390/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10391/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10392/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10393/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10394/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10395/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10396/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10397/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10398/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10399/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10400/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10401/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10402/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10403/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10404/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10405/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10406/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10407/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10408/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10409/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10410/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10411/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10412/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10413/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 10414/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 10415/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 10416/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 10417/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 10418/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 10419/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 10420/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 10421/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 10422/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 10423/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10424/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10425/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10426/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10427/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10428/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10429/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10430/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10431/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10432/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10433/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10434/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10435/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10436/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10437/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia 10438/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 10439/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 10440/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 10441/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 10442/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 10443/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 10444/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 10445/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 10446/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 10447/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 10448/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 10449/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 10450/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia 10451/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10452/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10453/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10454/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10455/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10456/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10457/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10458/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10459/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10460/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10461/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10462/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10463/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10464/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10465/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10466/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10467/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10468/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10469/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10470/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10471/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10472/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10473/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10474/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10475/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10476/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10477/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10478/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10479/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10480/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10481/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10482/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10483/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10484/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10485/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10486/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 10487/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 10488/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 10489/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 10490/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 10491/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 10492/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 10493/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 10494/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 10495/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 10496/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 10497/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 10498/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10499/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10500/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10501/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10502/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10503/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10504/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 10505/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 10506/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 10507/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 10508/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 10509/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 10510/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 10511/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 10512/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 10513/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 10514/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10515/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10516/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10517/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10518/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10519/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10520/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10521/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10522/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10523/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10524/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10525/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10526/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10527/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10528/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10529/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10530/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10531/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10532/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10533/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10534/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10535/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10536/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10537/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10538/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10539/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10540/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10541/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10542/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10543/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10544/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10545/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10546/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10547/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10548/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10549/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10550/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10551/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10552/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10553/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10554/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10555/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10556/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10557/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10558/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10559/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10560/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10561/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10562/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10563/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10564/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10565/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10566/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10567/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10568/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10569/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10570/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10571/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 10572/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 10573/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 10574/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 10575/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 10576/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 10577/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 10578/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia 10579/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 10580/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 10581/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 10582/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 10583/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 10584/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 10585/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10586/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 10587/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 10588/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 10589/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 10590/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 10591/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 10592/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10593/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10594/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10595/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10596/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10597/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10598/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10599/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10600/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10601/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10602/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 10603/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 10604/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 10605/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 10606/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 10607/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 10608/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 10609/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia 10610/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 10611/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 10612/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 10613/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10614/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10615/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10616/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10617/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10618/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10619/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10620/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10621/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10622/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10623/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10624/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10625/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10626/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10627/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10628/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10629/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10630/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10631/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10632/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10633/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 10634/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 10635/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10636/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10637/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10638/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10639/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10640/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10641/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10642/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 10643/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 10644/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 10645/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 10646/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 10647/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 10648/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 10649/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 10650/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 10651/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10652/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10653/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 10654/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 10655/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 10656/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 10657/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 10658/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 10659/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10660/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10661/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10662/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10663/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10664/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10665/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10666/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10667/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10668/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10669/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10670/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10671/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10672/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10673/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10674/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10675/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10676/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10677/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 10678/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 10679/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 10680/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 10681/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10682/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10683/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10684/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10685/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10686/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10687/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 10688/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10689/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10690/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10691/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10692/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10693/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10694/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10695/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10696/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10697/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10698/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10699/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10700/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10701/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10702/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10703/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 10704/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 10705/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 10706/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10707/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10708/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10709/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10710/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10711/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10712/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10713/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10714/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 10715/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10716/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10717/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10718/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10719/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10720/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10721/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10722/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10723/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 10724/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10725/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10726/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10727/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10728/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10729/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10730/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10731/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10732/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10733/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10734/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10735/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10736/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10737/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10738/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10739/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10740/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10741/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10742/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10743/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10744/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10745/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10746/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10747/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10748/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10749/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10750/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10751/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10752/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10753/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10754/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10755/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10756/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10757/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10758/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10759/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10760/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10761/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10762/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10763/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10764/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10765/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10766/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10767/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10768/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10769/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 10770/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 10771/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 10772/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 10773/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 10774/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 10775/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 10776/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 10777/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 10778/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 10779/2005 0 03/11 5.ª A143 | A143
211 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 22645/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 22646/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 828/2005 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 22647/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 22648/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 22649/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 829/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 22650/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 22651/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão de Normalização Contabilística Instrução 3/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 22652/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 22653/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 9579/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 9580/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 830/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 22654/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link
211 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 1398/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 1399/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1043/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1044/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1045/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1046/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 22655/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 22656/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 22657/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 1047/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 1048/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22658/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22659/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22660/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22661/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22662/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22663/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22664/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22665/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22666/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22667/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22668/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 22669/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1049/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1050/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1051/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1052/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1053/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1054/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1055/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22670/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22671/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22672/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22673/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22674/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22675/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22676/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22677/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22678/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22679/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 9581/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 9582/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 22680/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22681/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 22682/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 22683/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 22684/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Aviso 9583/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Aviso 9584/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho 22685/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho 22686/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho 22687/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete de Estratégia e Estudos Despacho 22688/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso 9585/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 22689/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 9586/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 9587/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 22690/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 22691/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 22692/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Louvor 1400/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Declaração 228/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Rectificação 1794/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 9588/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso 9589/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso 9590/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 22693/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 22694/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 22695/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho 22696/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 9591/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 22697/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 22698/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 9592/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 9593/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 9594/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9595/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9596/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9597/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Coimbra Aviso 9598/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 22699/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Mértola Aviso 9599/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Aviso 9600/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João II Aviso 9601/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão Aviso 9602/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 Mãe Soberana/Jardim-de-Infância Mira Serra - Loulé Aviso 9603/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso 9604/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé Aviso 9605/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Eb1/J. I. Almeirim/Tapada Aviso 9606/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso 9607/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira Aviso 9608/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís de Camões Aviso 9609/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alexandre Herculano Aviso 9610/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bento Carqueja Aviso 9611/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa Aviso 9612/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Castelo de Paiva Aviso 9613/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Aviso 9614/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Daniel Faria Aviso 9615/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães Aviso 9616/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça do Balio Aviso 9617/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso 9618/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado Aviso 9619/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Sec./3 do Morgado de Mateus Aviso 9620/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão Aviso 9621/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vieira de Araújo Aviso 9622/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Aviso 9623/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho 22700/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22701/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Tribunal Constitucional Acórdão 355/2005/T. Const 0 03/11 5.ª link | link
211 Tribunal Constitucional Acórdão 360/2005/T. Const 0 03/11 5.ª link | link
211 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 22702/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 22703/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 22704/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 22705/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 22706/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores Despacho 22707/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores Despacho 22708/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores Despacho 22709/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores Despacho 22710/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores Despacho 22711/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores Despacho 22712/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22713/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1580/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade da Beira Interior Rectificação 1795/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Coimbra Despacho 22714/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Coimbra Rectificação 1796/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Coimbra Rectificação 1797/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 9624/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22715/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22716/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22717/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22718/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22719/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22720/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22721/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22722/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22723/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22724/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 22725/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 22726/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 22727/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 22728/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 22729/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22730/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22731/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22732/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22733/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22734/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22735/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22736/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 9625/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 9626/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22737/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22738/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22739/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22740/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22741/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9627/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9628/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9629/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9630/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9631/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9632/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9633/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9634/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9635/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9636/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9637/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9638/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9639/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9640/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 22742/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1798/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 9641/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 73/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 74/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 75/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 76/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 22743/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 22744/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22745/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22746/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22747/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital 888/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Edital 889/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Edital 890/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 9642/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 9643/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso 9644/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Aviso 9645/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 22748/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 22749/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 22750/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 9646/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Regulamento 77/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 22751/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 22752/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 22753/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 22754/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 9647/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 9648/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 9649/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 9650/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 22755/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Rectificação 1799/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A Despacho 22756/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso 9651/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Deliberação 1432/2005 0 03/11 5.ª link | link
211 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso 9652/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Hospital Distrital de Santarém, S. A Aviso 9653/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho 22757/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ispa - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, C. R. L. Aviso 9654/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª link | link
211 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 9654-A/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª 211S
211 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 9654-B/2005 (2.ª Série) 0 03/11 5.ª 211S