Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Leone Zanatti Rodrigues do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Carlos Júlio da Cruz Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas para o cargo de Embaixador de Portugal na Haia
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Leone Zanatti Rodrigues para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Carlos Júlio da Cruz Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, alterando o Regulamento das Emissões de Dióxido de Carbono e Consumo de Combustível dos Automóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 253/2000, de 16 de Outubro, bem como o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005
Aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos
Aprova o regulamento que disciplina a organização e o funcionamento dos serviços de mediação disponíveis nos julgados de paz e estabelece as condições de acesso aos mesmos, bem como as regras por que deve pautar-se a actividade dos mediadores de conflitos. Revoga a Portaria n.º 436/2002, de 22 de Abril
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1113/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco Manuel Barros de Brito a zona de caça turística da Mantana e outras (processo n.º 4031-DGRF), englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São João Batista e Santo Agostinho, município de Moura
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1114/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Nuno Monteiro Coimbra a zona de caça turística da Herdade do Rosmaninhal (processo n.º 4029-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Valongo», «Rosmaninhal» e «Foz», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 1122/2004, de 8 de Setembro
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1115/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Faro & Faro, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte Redondo (processo n.º 4065-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 1264-M/2004, de 29 de Setembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1116/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Cristina Matos Henriques a zona de caça turística da Herdade das Sameiras (processo n.º 4166-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Herdade das Sameiras», sito na freguesia de Juromenha, município do Alandroal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1117/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Cerdedo a zona de caça associativa de Cerdedo (processo n.º 4125-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdedo, município de Boticas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1118/2005
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Moita do Norte e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 1728-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1119/2005
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1173/2002, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilarinho de São Romão, Celeiros, Provezende, São Cristóvão do Douro, Gouvães do Douro e Paradela de Guiães, município de Sabrosa (processo n.º 2912-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1120/2005
Cria a zona de caça municipal de Febres (processo n.º 4161-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Pesca de Febres
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIM - Associação Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cerâmica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 208/2005
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