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Diário da República 207/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
207A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 177/2005 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/86/CE, da Comissão, de 5 de Julho, aprovando o Regulamento Relativo às Massas e Dimensões dos Ciclomotores, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos 001 27/10 5.ª link
207A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 374/2005 Torna público ter, por nota de 27 de Julho de 2005, acompanhada de reservas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional do Kuwait referente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, sido alterada em 29 de Junho de 2005 001 27/10 5.ª link
207A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 375/2005 Torna público ter, em 31 de Agosto de 2005, a República da Letónia feito uma declaração ao abrigo do artigo 287.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay no dia 12 de Dezembro de 1982 001 27/10 5.ª link
207A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 376/2005 Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de 1980, com várias declarações 001 27/10 5.ª link
207A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 377/2005 Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração 001 27/10 5.ª link
207A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 378/2005 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma reserva 001 27/10 5.ª link
207B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto n.º 22-A/2005 Prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a instalação da estação de radar secundário da serra do Marão e na área circundante, previstas no Decreto n.º 50/2003, de 27 de Outubro 001 27/10 5.ª 207BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
207 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 22408/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 22409/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Anúncio n.º 159/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22410/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 22411/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22412/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22413/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22414/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22415/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22416/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22417/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22418/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 22419/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9405/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9406/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22420/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 22421/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 22422/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 22423/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22424/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 9407/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 247/2005/T. Const 0 0 27/10 5.ª link
207 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 22425/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 883/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A Despacho n.º 22426/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link
207 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A Despacho n.º 22427/2005 (2.ª Série) 0 0 27/10 5.ª link