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Diário da República 193/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
193A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 55/2005 Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros 001 07/10 6.ª link
193A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 56/2005 Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas para a prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal 001 07/10 6.ª link
193A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 57/2005 Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 344/2005 Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador depositado, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 345/2005 Torna público ter, por nota de 14 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Letónia relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 28 de Julho de 2004 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 346/2005 Torna público ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Azerbaijão depositado, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 347/2005 Torna público ter, por nota de 21 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Roménia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 17 de Junho de 2005 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 348/2005 Torna público ter, por nota de 19 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Federação da Rússia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 10 de Agosto de 2005 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 349/2005 Torna público ter a República da Moldávia depositado, no dia 14 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968, com uma declaração 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 350/2005 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 29 de Novembro de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, com uma reserva 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 351/2005 Torna público ter a República Jugoslava da Moldávia depositado, no dia 14 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, com uma declaração 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 352/2005 Torna público ter a República da Estónia depositado, no dia 19 de Maio de 2004, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação ao Código Europeu de Segurança Social, aberto para assinatura em Estrasburgo em 16 de Abril de 1964, com uma declaração 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 353/2005 Torna público ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 354/2005 Torna público ter São Cristóvão e Nevis aceite, em 7 de Julho de 2004, a emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde, adoptada em Genebra em 18 de Maio de 1978, no decurso da 31.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 355/2005 Torna público terem ratificado a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, vários países 001 07/10 6.ª link
193A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 356/2005 Torna público ter Portugal procedido em 18 de Outubro de 2002 ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacioal para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999 001 07/10 6.ª link
193B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 1015/2005 - Revogado Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1016/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado, a zona de caça turística da Herdade da Fundação e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, município de Avis (processo n.º 1165-DGRF) 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1017/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Barradas e Barradas, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Passarinhos e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Ervedal, município de Avis (processo n.º 1228-DGRF) 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1018/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDMÉE - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1084-DGRF) 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1019/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Grupo de Caçadores Montanhas de Rendufe a zona de caça associativa de Montanhas de Rendufe (processo n.º 4142-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rendufe, município de Guimarães 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1020/2005 Anexa à zona de caça turística da Aniza, renovada pela Portaria n.º 1173/2004, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1021/2005 Concessiona, pelo período de seis anos, a Maria Francisca Pessanha Madureira de Castro Teixeira Pinto Machado, a zona de caça turística do Solar das Arcas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4063-DGRF) 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1022/2005 Concessiona, pelo período de seis anos, à Cabana da Boavista - Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, Lda., a zona de caça turística da Boavista, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4100-DGRF) 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1023/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Cinegética São Sebastião a zona de caça turística da Herdade da Taipa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monfortinho, Toulões e Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4133-DGRF) 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1024/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora, e na freguesia de Montoito, município de Redondo (processo n.º 4101-DGRF). Revoga a Portaria n.º 922/2003, de 3 de Setembro 001 07/10 6.ª link
193B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1025/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Ferreirinha e Conceição, S. A., a zona de caça turística da Herdade dos Pegos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão (processo n.º 1865-DGRF) 001 07/10 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
193 Assembleia Distrital de Lisboa Aviso 6611/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso 6612/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso 6613/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 6614/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 6615/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 6616/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 6617/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 6618/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 6619/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 6620/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 6621/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Almada Aviso 6622/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 6623/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 6624/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Amadora Aviso 6625/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Anadia Aviso 6626/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Anadia Aviso 6627/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Ansião Aviso 6628/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Arganil Aviso 6629/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Arganil Aviso 6630/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Arganil Aviso 6631/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Barreiro Edital 548/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Batalha Aviso 6632/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Beja Aviso 6633/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Beja Edital 549/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Beja Edital 550/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Borba Aviso 6634/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 551/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 552/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Rectificação 528/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6635/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6636/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6637/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 6638/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 6639/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 6640/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital 553/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 6641/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 6642/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Castro Verde Louvor 142/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 6643/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 6644/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 6645/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 6646/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 6647/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 6648/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6649/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6650/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6651/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6652/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6653/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6654/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6655/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6656/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6657/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Coruche Aviso 6658/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Crato Aviso 6659/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Elvas Aviso 6660/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Esposende Aviso 6661/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Esposende Aviso 6662/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Esposende Aviso 6663/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Esposende Aviso 6664/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Fafe Aviso 6665/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 6666/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 6667/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 6668/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Fronteira Edital 554/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6669/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6670/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6671/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6672/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6673/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6674/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6675/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6676/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6677/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Golegã Aviso 6678/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Horta Aviso 6679/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Horta Aviso 6680/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Horta Aviso 6681/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Horta Aviso 6682/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Horta Aviso 6683/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 555/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Leiria Aviso 6684/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 6685/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6686/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6687/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 529/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 530/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 531/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 532/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Lousada Aviso 6688/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Lousada Aviso 6689/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Lousada Aviso 6690/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Lousada Aviso 6691/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Manteigas Edital 556/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mértola Aviso 6692/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mértola Aviso 6693/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mértola Aviso 6694/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mértola Aviso 6695/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 6696/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 6697/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6698/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6699/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6700/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6701/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6702/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6703/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6704/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6705/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6706/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6707/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Monforte Aviso 6708/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mourão Aviso 6709/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Mourão Aviso 6710/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 6711/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 6712/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Murtosa Rectificação 533/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 6713/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 6714/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 6715/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 6716/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Odemira Aviso 6717/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Odemira Aviso 6718/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6719/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6720/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6721/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6722/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6723/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 6724/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 1604/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 1605/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 557/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Paredes Aviso 6725/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Paredes Aviso 6726/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 6727/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Pombal Aviso 6728/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Pombal Aviso 6729/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Pombal Aviso 6730/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 6731/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Porto Aviso 6732/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso 6733/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 558/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 6734/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Edital 559/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 6735/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital 560/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Seia Aviso 6736/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Seia Aviso 6737/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Seia Aviso 6738/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal do Seixal Aviso 6739/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Serpa Aviso 6740/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Serpa Aviso 6741/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Serpa Aviso 6742/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Sertã Aviso 6743/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal da Sertã Edital 561/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6744/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6745/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6746/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6747/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6748/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6749/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6750/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6751/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6752/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6753/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6754/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 6755/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 6756/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Silves Aviso 6757/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Silves Aviso 6758/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 6759/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Soure Aviso 6760/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Sousel Aviso 6761/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 6762/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6763/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6764/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6765/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6766/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 6767/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 6768/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 6769/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 6770/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6771/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6772/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6773/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6774/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6775/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 6776/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6777/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6778/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6779/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6780/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6781/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6782/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 6783/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 6784/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 6785/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 6786/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 6787/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 6788/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 6789/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 6790/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 6791/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Câmara Municipal de Vizela Aviso 6792/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso 6793/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Aljezur Aviso 6794/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 6795/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Avintes Aviso 6796/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 6797/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 6798/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 6799/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Gaio-Rosário Aviso 6800/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 6801/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia do Salvador Aviso 6802/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Santa Engrácia Aviso 6803/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Santa Engrácia Aviso 6804/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia Aviso 6805/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso 6806/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso 6807/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 6808/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Rectificação 534/2005 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 6809/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 6810/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª A132 | A132
193 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 21112/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 21113/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 21114/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Castelo Branco Despacho 21115/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Castelo Branco Despacho 21116/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 21117/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8648/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 21118/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Listagem 197/2005 0 07/10 6.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8649/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8650/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8651/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8652/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8653/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 21119/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 21120/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 8654/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto 772/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 21121/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 21122/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 21123/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 21124/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 21125/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 21126/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 21127/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 999/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 8655/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 8656/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 21128/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 21129/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 21130/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 21131/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 21132/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 21133/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 21134/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 21135/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21136/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21137/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21138/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21139/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21140/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21141/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21142/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8657/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8658/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8659/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8660/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso 8661/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1678/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 21143/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 773/2005 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 8662/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 21144/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 21145/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 21146/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 21147/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 21148/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 21149/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21150/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21151/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Despacho 21152/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 21153/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Rectificação 1679/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho 21154/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 21155/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 21156/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 8663/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 21157/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho (Extracto) 21158/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 21159/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 21160/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 21161/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 8664/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 8665/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 8666/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 8667/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia Aviso 8668/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Aviso 8669/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo de Fátima Aviso 8670/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Murça Aviso 8671/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 8672/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rates Aviso 8673/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Torre de Dona Chama Aviso 8674/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Vidago Aviso 8675/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 21162/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 21163/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 21164/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 8676/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link
193 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Edital 837/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 8677/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 8678/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 21165/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1546/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 21166/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 21167/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 21168/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 21169/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8679/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8680/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8681/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8682/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8683/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8684/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8685/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8686/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8687/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8688/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8689/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8690/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8691/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
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193 Universidade da Madeira Aviso 8694/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
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193 Universidade da Madeira Aviso 8734/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8735/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
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193 Universidade da Madeira Aviso 8737/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8738/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Aviso 8739/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade da Madeira Rectificação 1680/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Minho Aviso 8740/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 21170/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 8741/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 8742/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8743/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21171/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21172/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 21173/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1681/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 21174/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 21175/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 1318/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 21176/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21177/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21178/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21179/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21180/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 21181/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 21182/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja Despacho 21183/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja Despacho 21184/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja Despacho 21185/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja Despacho 21186/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Beja Despacho 21187/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21188/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21189/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21190/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21191/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21192/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21193/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21194/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21195/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21196/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21197/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 21198/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 838/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 839/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 8744/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 1682/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Louvor 1377/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação Edital 840/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação Edital 841/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Enfermagem de Santarém Edital 842/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Enfermagem de Santarém Edital 843/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21199/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 21200/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Instituto Politécnico de Viseu Edital 844/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 1319/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 21201/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 21202/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 21203/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 21204/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, S. A. Anúncio 152/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, S. A. Anúncio 153/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 8745/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 8746/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 21205/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 21206/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1320/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1321/2005 0 07/10 6.ª link | link
193 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 21207/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 845/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 846/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 847/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 848/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ordem dos Advogados Edital 849/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio 154/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8747/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8748/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio 155/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª link | link
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21207-A/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª 193S
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21207-B/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª 193S
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21207-C/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª 193S
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21207-D/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª 193S
193 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 21207-E/2005 (2.ª Série) 0 07/10 6.ª 193S