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Diário da República 187/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
187A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 52/2005 Viagem do Presidente da República a Florença 001 28/09 4.ª link
187A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 324/2005 Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Estado do Qatar, em 5 de Janeiro de 2005, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional II 001 28/09 4.ª link
187A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 325/2005 Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Suíça retirado as reservas aos artigos 57.º e 58.º do Protocolo Adicional I, feitas em simultâneo com a ratificação, em 17 de Fevereiro de 1982 001 28/09 4.ª link
187A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 326/2005 Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a República Democrática de Timor-Leste, em 12 de Abril de 2005, depositado os seus instrumentos de adesão aos Protocolos Adicionais I e II 001 28/09 4.ª link
187A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 327/2005 Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades constitucionais para a adopção da Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997 001 28/09 4.ª link
187B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2005 Renova alguns dos contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n.º 1/2005, adjudicado por despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Dezembro de 2004, e autoriza a abertura de um concurso público internacional com vista à contratação de serviço de fornecimento de alimentação aos estabelecimentos prisionais para o ano de 2006 001 28/09 4.ª link
187B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 45/2005 Determina os procedimentos a observar após o encerramento da votação e o anúncio dos resultados das eleições autárquicas para 2005 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 930/2005 Fixa os requisitos técnicos a verificar pelos veículos utilizados no transporte particular de trabalhadores agrícolas 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 931/2005 Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro, que define as mensalidades devidas pela frequência do Colégio Militar, do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas 001 28/09 4.ª link
187B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 932/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Viseu, Monte Branco e outras (processo n.º 539-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 933/2005 Cria a zona de caça municipal de Ventosa (processo n.º 4131-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ventosa 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 934/2005 Cria a zona de caça municipal do Vale da Seda (processo n.º 4095-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale de Seda 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 935/2005 Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona II (processo n.º 4107-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva, município de Cuba 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 936/2005 Cria a zona de caça municipal de Sobral de São Miguel (processo n.º 4106-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 937/2005 Cria a zona de caça municipal de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sobrado 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 938/2005 Cria a zona de caça municipal de Pinheiro (processo n.º 4136-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Pinheiro 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 939/2005 Cria a zona de caça municipal de Bodiosa (processo n.º 4149-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores de Bodiosa 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 940/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila (processo n.º 2171-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 941/2005 Anexa à zona de caça turística da Herdade do Gafo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Mértola 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 942/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco António Madeira Valagão Barreira a zona de caça turística da Lagoa do Soeiro (processo n.º 4088-DGRF), englobando vários prédios rústicos denominados «Lagoa do Soeiro» e «Palmeira», sitos na freguesia e município de Almodôvar 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 943/2005 Cria a área de refúgio de caça da Herdade do Catalão e anexas, sita na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia e município de Vendas Novas 001 28/09 4.ª link
187B Ministério da Educação Portaria n.º 944/2005 Cria o curso profissional de Técnico de Energias Renováveis 001 28/09 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
187 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 8361/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Listagem n.º 191/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 20520/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 20521/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 20522/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 20523/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8362/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8363/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8364/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8365/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8366/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8367/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8368/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8369/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8370/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8371/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8372/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8373/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8374/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8375/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8376/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8377/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8378/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
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187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8380/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
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187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8386/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8387/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8388/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8389/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8390/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8391/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8392/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8393/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8394/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8395/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8396/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8397/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8398/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8399/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8400/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8401/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8402/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8403/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 8404/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1618/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 9/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8405/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20524/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 20525/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 1619/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 1620/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 20526/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20527/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 8406/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 20528/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 1621/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 20529/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 20530/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 20531/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 8407/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20532/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20533/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 20534/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Louvor n.º 1371/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Despacho n.º 20535/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Despacho n.º 20536/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Rectificação n.º 1622/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 8408/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 8409/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 8410/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 8411/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8412/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8413/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8414/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1285/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1286/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1287/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1288/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1289/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1290/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. José de Jesus Neves Júnior Aviso n.º 8415/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 8416/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Aviso n.º 8417/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso n.º 8418/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso n.º 8419/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Algueirão Aviso n.º 8420/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Aviso n.º 8421/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Anes de Cernache Aviso n.º 8422/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cavez Aviso n.º 8423/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical D. António Ferreira Gomes, Bela e Sampaio Aviso n.º 8424/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Refojos Aviso n.º 8425/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 20537/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 20538/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Despacho (Extracto) n.º 20539/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 18/2005/M (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2 Anúncio n.º 148/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2 Anúncio n.º 149/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 8426/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 8427/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 20540/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Aberta Rectificação n.º 1623/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20541/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20542/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação n.º 1624/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 8428/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 20543/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 20544/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 20545/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 20546/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 20547/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 20548/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 20549/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 20550/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 20551/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 20552/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 20553/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20554/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20555/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20556/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20557/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20558/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 20559/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 20560/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 20561/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 20562/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 1625/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 20563/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20564/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20565/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20566/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20567/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20568/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20569/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 20570/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação n.º 1626/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Louvor n.º 1372/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 8429/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 20571/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1627/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20572/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20573/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20574/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20575/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20576/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20577/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20578/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20579/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20580/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20581/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20582/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20583/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20584/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
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187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20586/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20587/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20588/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20589/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20590/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20591/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
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187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20598/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20599/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20600/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20601/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20602/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20603/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20604/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20605/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20606/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20607/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20608/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20609/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 1628/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 818/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 819/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 820/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8430/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8431/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 8432/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 20610/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 20611/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 20612/2005 (2.ª Série) 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1291/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1292/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1293/2005 0 0 28/09 4.ª link
187 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1294/2005 0 0 28/09 4.ª link