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Diário da República 183/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
183A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 161/2005 Cria o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e extingue o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea 001 22/09 5.ª link
183A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 162/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/21/CE, da Comissão, de 24 de Fevereiro, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto 001 22/09 5.ª link
183A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 163/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/99/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano 001 22/09 5.ª link
183A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 164/2005 Prorroga, até 31 de Julho de 2006, a vigência de algumas das medidas temporárias de emprego e formação profissional instituídas pelo Decreto-Lei n.º 168/2003, de 29 de Julho 001 22/09 5.ª link
183A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 165/2005 Prorroga, por um ano, o prazo limite de duração dos contratos administrativos de provimento celebrados pelo Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 280/2000, de 10 de Novembro 001 22/09 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
183 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 721/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8193/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8194/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8195/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8196/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8197/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8198/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8199/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8200/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8201/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8202/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8203/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8204/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8205/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8206/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8207/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8208/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
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183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8227/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8228/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8229/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8230/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8231/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20202/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 20203/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20204/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 20205/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1603/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8232/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Portaria n.º 961/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 722/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20206/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 20207/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 20208/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 20209/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 962/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 8233/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20210/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20211/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20212/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20213/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20214/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20215/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20216/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20217/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20218/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20219/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20220/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20221/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1604/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20222/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 20223/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 20224/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 8234/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 8235/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 20225/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 20226/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 20227/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 20228/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 20229/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 20230/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal Despacho n.º 20231/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso n.º 8236/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 8237/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 723/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 724/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 725/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 726/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 727/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 728/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 729/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 730/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 731/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho Conjunto n.º 732/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 8238/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 20232/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 20233/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 20234/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho n.º 20235/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 20236/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 8239/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 8240/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho n.º 20237/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 8241/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 8242/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 8243/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 8244/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Deliberação n.º 1272/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho n.º 20238/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 8245/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20239/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20240/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 20241/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva Aviso n.º 8246/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cerva Aviso n.º 8247/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo Aviso n.º 8248/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 20242/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso (Extracto) n.º 8249/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 422/2005/T. Const 0 0 22/09 5.ª link
183 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 429/2005/T. Const 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 107/2003 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 93/2004 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 20243/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 20244/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 20245/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 8250/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade dos Açores Despacho n.º 20246/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20247/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1525/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1526/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Algarve Despacho n.º 20248/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Coimbra Despacho n.º 20249/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 20250/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 20251/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 20252/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 20253/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 20254/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 20255/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 20256/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20257/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20258/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Minho Aviso n.º 8251/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 20259/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 20260/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 20261/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8252/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8253/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8254/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 20262/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 8255/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 8256/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 8257/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1273/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 20263/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 8258/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20264/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20265/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 810/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
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183 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 812/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20266/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20267/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
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183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20269/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 813/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Declaração n.º 204/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 8259/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Leiria Deliberação n.º 1274/2005 0 0 22/09 5.ª link
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183 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 8260/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 68/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 8261/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20274/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20275/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 20276/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Deliberação n.º 1275/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Deliberação n.º 1276/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 1277/2005 0 0 22/09 5.ª link
183 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8262/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link
183 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Despacho n.º 20277/2005 (2.ª Série) 0 0 22/09 5.ª link