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Diário da República 181/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
181A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 157/2005 Altera o regime da aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP 001 20/09 3.ª link
181A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 158/2005 Aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP 001 20/09 3.ª link
181A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 159/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR 001 20/09 3.ª link
181A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 319/2005 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 5 de Agosto de 2005, ter a República Checa depositado, em 28 de Julho de 2005, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 20/09 3.ª link
181A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 320/2005 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão relativo à Convenção e ao Protocolo Internacional para a Actividade Baleeira, concluídos em Washington em 2 de Dezembro de 1946 001 20/09 3.ª link
181A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 321/2005 Torna público terem, em 14 e em 24 de Junho de 2005, a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista e a Namíbia depositado, respectivamente, o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001 001 20/09 3.ª link
181A Supremo Tribunal Administrativo Anúncio n.º 2/2005 Citação de contra-interessados, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para a acção administrativa especial n.º 493/04-12, que corre termos na 1.ª Secção, 2.ª Subsecção, do Supremo Tribunal Administrativo 001 20/09 3.ª link
181B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 845/2005 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sousel 001 20/09 3.ª link
181B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 846/2005 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 864/2003, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 20/09 3.ª link
181B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 847/2005 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-S9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 20/09 3.ª link
181B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 848/2005 Cria a zona de caça municipal da Associação Recreativa de Caçadores do Freixial (processo n.º 4078-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Caçadores do Freixial 001 20/09 3.ª link
181B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 849/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 984/2002, de 6 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 20/09 3.ª link
181B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 850/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Torto, município de Valpaços 001 20/09 3.ª link
181B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 851/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco de Almeida Franco Frazão a zona de caça turística da Barroca da Figueira (processo n.º 4028-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova 001 20/09 3.ª link
181B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 852/2005 Aprova o regulamento de extensão do CCT e alterações entre a Associação Portuguesa de Radiodifusão-APR e o Sindicato dos Jornalistas 001 20/09 3.ª link
181B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 853/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril) 001 20/09 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
181 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 20018/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 9/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 20019/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 712/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 713/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 20020/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 20021/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 20022/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8126/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8127/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8128/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8129/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8130/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8131/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8132/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20023/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20024/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Declaração n.º 197/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20025/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 20026/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 20027/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 8133/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20028/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20029/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20030/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20031/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20032/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
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181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20038/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
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181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20051/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
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181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20057/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
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181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20066/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20067/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20068/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20069/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20070/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20071/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 20072/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 20073/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 8134/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 8135/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 20074/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 198/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 199/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 200/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 201/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 202/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 20075/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 384/2005/T. Const 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação n.º 1587/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Coimbra Despacho n.º 20076/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Coimbra Despacho n.º 20077/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 8136/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 1588/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 8137/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20078/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20079/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20080/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 20081/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20082/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20083/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20084/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20085/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20086/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 20087/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 20088/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8138/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8139/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8140/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8141/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1589/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 20089/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 20090/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 8142/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª link
181 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 1590/2005 0 0 20/09 3.ª link
181 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 20090-A/2005 (2.ª Série) 0 0 20/09 3.ª 181S