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Diário da República 178/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 67/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 38/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 68/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 69/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 40/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 70/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 71/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 156/2005 Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral 001 15/09 5.ª link
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178 15/09 5.ª 178A126
178 15/09 5.ª 178S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
178 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 6342/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 6343/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 6344/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 6345/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Amares Aviso 6346/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 6347/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 6348/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 6349/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Aveiro Edital 524/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 6350/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Batalha Aviso 6351/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Benavente Aviso 6352/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Borba Aviso 6353/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 6354/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 525/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 526/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 527/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 528/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 529/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 530/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 531/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 532/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Despacho 5800/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 6355/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6356/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6357/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital 533/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 6358/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 6359/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Covilhã Edital 534/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Estarreja Edital 535/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Évora Aviso 6360/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Faro Aviso 6361/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 6362/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 6363/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal do Fundão Aviso 6364/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal do Fundão Edital 536/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 6365/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 6366/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 6367/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 6368/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 6369/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 6370/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Horta Aviso 6371/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Horta Aviso 6372/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal da Horta Aviso 6373/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 537/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 538/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Leiria Aviso 6374/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Leiria Aviso 6375/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Loures Aviso 6376/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Loures Aviso 6377/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Lousada Aviso 6378/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 6379/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Machico Regulamento 21/2005 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Machico Regulamento 22/2005 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 6380/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Matosinhos Edital 539/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Mirandela Rectificação 475/2005 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6381/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6382/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal do Montijo Edital 540/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 6383/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Moura Aviso 6384/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Moura Aviso 6385/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Olhão Aviso 6386/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Ourém Edital 541/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Palmela Aviso 6387/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Palmela Aviso 6388/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 6389/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 6390/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Penela Aviso 6391/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Penela Aviso 6392/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 6393/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6394/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6395/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6396/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6397/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6398/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6399/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6400/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso 6401/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal do Porto Aviso 6402/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 6403/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 6404/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 6405/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 6406/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 6407/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 6408/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Seia Aviso 6409/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Silves Aviso 6410/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Sousel Aviso 6411/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6412/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Viana do Castelo Edital 542/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 6413/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 6414/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 6415/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 6416/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 543/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 6417/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso 6418/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso 6419/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios Despacho 5801/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Junta de Freguesia de Olhos de Água Aviso 6420/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Junta de Freguesia de Travassós Aviso 6421/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 6422/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª A126 | A126
178 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa Despacho 19845/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 693/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 694/2005 0 15/09 5.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 695/2005 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1563/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 696/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 697/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 698/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 699/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 700/2005 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 701/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 19846/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 19847/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 19848/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 19849/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 19850/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 19851/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 6/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 8065/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 19852/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1564/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P. Despacho (Extracto) 19853/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 702/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 703/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 704/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 705/2005 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 706/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 707/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 708/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 709/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto 710/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto 711/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 19854/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação 1565/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 19855/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 19856/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 19857/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 19858/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 19859/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 19860/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho 19861/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 19862/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 19863/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 19864/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 19865/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 19866/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso 8066/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 1566/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19867/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19868/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19869/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19870/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19871/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19872/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 8067/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 8068/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 8069/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 8070/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 8071/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 8072/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8073/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8074/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8075/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1245/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso 8076/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 19873/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 19874/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 19875/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho 19876/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 19877/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 19878/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 19879/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 19880/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 19881/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 19882/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 8077/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19883/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19884/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19885/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19886/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19887/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19888/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19889/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 19890/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Rectificação 1567/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Rectificação 1568/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Rectificação 1569/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro Rectificação 1570/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 797/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 19891/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Évora - Reitoria Edital 798/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 1571/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 19892/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade do Minho - Reitoria Edital 799/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 19893/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação 1572/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 19894/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 19895/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 8078/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação 1573/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Beja Edital 800/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1574/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1575/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 19896/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 19897/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Edital 801/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 8079/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19898/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19899/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19900/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19901/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19902/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19903/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19904/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19905/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19906/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho 19907/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital 802/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 19908/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 19909/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 8080/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho 19910/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 8081/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 8082/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 8083/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 8084/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 19911/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 19912/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1246/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1247/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1248/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes Edital 803/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8085/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8086/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8087/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8088/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8089/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 8090/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1249/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1250/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1251/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1252/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1253/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1254/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1255/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1256/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1257/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1258/2005 0 15/09 5.ª link | link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 19912-A/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª 178S
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 19912-B/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª 178S
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 19912-C/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª 178S
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 19912-D/2005 (2.ª Série) 0 15/09 5.ª 178S