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Diário da República 178/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 67/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 38/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 68/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 69/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 40/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 70/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 71/2005 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005 001 15/09 5.ª link
178A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 156/2005 Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral 001 15/09 5.ª link
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178 15/09 5.ª 178A126
178 15/09 5.ª 178S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
178 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 6342/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 6343/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 6344/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 6345/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 6346/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6347/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6348/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 6349/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 524/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 6350/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 6351/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 6352/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 6353/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6354/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 525/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 526/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 527/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 528/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 529/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 530/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 531/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 532/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Despacho n.º 5800/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 6355/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6356/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6357/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital n.º 533/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 6358/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6359/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 534/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Estarreja Edital n.º 535/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 6360/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 6361/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 6362/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 6363/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6364/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 536/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6365/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6366/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6367/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6368/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6369/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 6370/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 6371/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 6372/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 6373/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 537/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 538/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6374/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6375/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 6376/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 6377/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6378/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6379/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Machico Regulamento n.º 21/2005 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Machico Regulamento n.º 22/2005 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 6380/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Matosinhos Edital n.º 539/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Mirandela Rectificação n.º 475/2005 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 6381/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6382/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal do Montijo Edital n.º 540/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 6383/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 6384/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 6385/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 6386/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 541/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 6387/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 6388/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 6389/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 6390/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 6391/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 6392/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 6393/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6394/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6395/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6396/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6397/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6398/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6399/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6400/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6401/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 6402/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 6403/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 6404/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 6405/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 6406/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 6407/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 6408/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 6409/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 6410/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 6411/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6412/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Viana do Castelo Edital n.º 542/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 6413/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 6414/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 6415/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 6416/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 543/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 6417/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 6418/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso n.º 6419/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios Despacho n.º 5801/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Junta de Freguesia de Olhos de Água Aviso n.º 6420/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Junta de Freguesia de Travassós Aviso n.º 6421/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 6422/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª A126
178 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa Despacho n.º 19845/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 693/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 694/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 695/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1563/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 696/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 697/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 698/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 699/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 700/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 701/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 19846/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 19847/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 19848/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 19849/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 19850/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 19851/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 6/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 8065/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 19852/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1564/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P. Despacho (Extracto) n.º 19853/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 702/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 703/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 704/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 705/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 706/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 707/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 708/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 709/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto n.º 710/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto n.º 711/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 19854/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 1565/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19855/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 19856/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 19857/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 19858/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 19859/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 19860/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 19861/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19862/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 19863/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19864/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19865/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 19866/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 8066/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação n.º 1566/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19867/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19868/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19869/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19870/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19871/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19872/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 8067/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 8068/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 8069/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 8070/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 8071/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 8072/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 8073/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8074/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8075/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1245/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso n.º 8076/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 19873/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 19874/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 19875/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho n.º 19876/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 19877/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 19878/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 19879/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 19880/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 19881/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 19882/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 8077/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19883/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19884/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19885/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19886/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19887/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19888/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19889/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19890/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1567/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1568/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1569/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1570/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 797/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 19891/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 798/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1571/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 19892/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 799/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19893/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação n.º 1572/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 19894/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 19895/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 8078/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação n.º 1573/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 800/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1574/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1575/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 19896/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 19897/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Edital n.º 801/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 8079/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19898/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19899/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19900/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19901/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19902/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19903/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19904/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19905/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19906/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 19907/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 802/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 19908/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 19909/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8080/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 19910/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 8081/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 8082/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 8083/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 8084/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 19911/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 19912/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 1246/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1247/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1248/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes Edital n.º 803/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8085/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8086/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8087/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8088/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8089/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 8090/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1249/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1250/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1251/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1252/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1253/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1254/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1255/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1256/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1257/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1258/2005 0 0 15/09 5.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19912-A/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª 178S
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19912-B/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª 178S
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19912-C/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª 178S
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19912-D/2005 (2.ª Série) 0 0 15/09 5.ª 178S