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Diário da República 173/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
173A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 4/2005 Procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, à segunda alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio 001 08/09 5.ª link
173A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 5/2005 Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e terceira alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral 001 08/09 5.ª link
173A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 318/2005 Torna público terem, em 10 de Março e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005 001 08/09 5.ª link
173A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 155/2005 - Revogado Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo na matéria relativa à regulamentação da introdução no consumo de produtos de tabacos manufacturados 001 08/09 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
173 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 194/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19481/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 7961/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 665/2005 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 19482/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 19483/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho n.º 19484/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 7962/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 19485/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7963/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7964/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação n.º 1538/2005 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 19486/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 1199/2005 0 0 08/09 5.ª link
173 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7965/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19487/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19488/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7966/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7967/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7968/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7969/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 7970/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 7971/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19489/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho n.º 19490/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 19491/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7972/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7973/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7974/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7975/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7976/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7977/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7978/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7979/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7980/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7981/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7982/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7983/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 19492/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 19493/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Área Metropolitana de Leiria Aviso n.º 7984/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª link
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-A/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-B/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-C/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-D/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-E/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-F/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-G/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-H/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-I/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S
173 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 19493-J/2005 (2.ª Série) 0 0 08/09 5.ª 173S