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Diário da República 170/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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170B Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 767/2005 - Revogado Altera o quadro de pessoal com funções policiais da PSP. Revoga a Portaria n.º 212/98, de 3 de Abril 001 05/09 2.ª link
170B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 768/2005 Transfere para a Sociedade Turística da Baliza, Lda., a zona de caça turística da Baliza, processo n.º 2183-DGRF, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 05/09 2.ª link
170B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 769/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Barreira (processo n.º 1338-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barreira e de Coriscada, município de Meda 001 05/09 2.ª link
170B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 770/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1033-CD/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 05/09 2.ª link
170B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 771/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Vale das Porcas de Cima (processo n.º 1286-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade Vale das Porcas de Cima, sito na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor 001 05/09 2.ª link
170B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 772/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água-Apariça (processo n.º 1726-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira e Entradas, município de Castro Verde 001 05/09 2.ª link
170B Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 773/2005 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1045/95, de 28 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 81/96, de 15 de Março, o prédio rústico denominado por Herdade da Barbilheira, sito na freguesia e município de Arraiolos 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 774/2005 Cria a zona de caça municipal de Pousafoles (processo n.º 4083-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Pousafoles, Miranda do Corvo 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 775/2005 Cria a zona de caça municipal de Alhadas (processo n.º 4067-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Freguesia de Alhadas 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 776/2005 Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio os prédios rústicos denominados «Herdades da Canada e dos Colaços», sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 777/2005 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Viegas de Baixo, a zona de caça associativa de Vale de São Domingos (processo n.º 4024-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela, São Domingos da Serra e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 778/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Azinhal, município de Castro Marim 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 779/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça O Cantinho dos Caçadores, a zona de caça associativa O Cantinho dos Caçadores (processo n.º 4047-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 780/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 808/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 781/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1396/2001, de 10 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 782/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cortes do Meio (processo n.º 2169-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 783/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Charneca de Alpiarça (processo n.º 1408-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpiarça e Vale de Cavalos, municípios de Alpiarça e da Chamusca 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 784/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Campo de Alpiarça (processo n.º 1409-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça e na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 785/2005 Cria a zona de caça municipal de Entre Ponte do Bico e Ponte do Porto (processo n.º 4051-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Entre Ponte Bico e Ponte Porto 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 786/2005 Cria a zona de caça municipal de Tomar (processo n.º 4072-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 787/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Currais (processo n.º 1760-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 788/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Lagoalva de Cima (processo n.º 1496-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça e na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 789/2005 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 622/2000, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freixianda, município de Ourém 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 790/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Tábua, a zona de caça associativa de Tábua (processo n.º 4057-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ázere, Carapinha, Covelo, Mouronho e Sinde, município de Tábua 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 791/2005 Cria a zona de caça municipal do Valdujo (processo n.º 4074-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Valdujo 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 792/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lousa (processo n.º 1385-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e Escalos de Cima, município de Castelo Branco 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 793/2005 Cria a zona de caça municipal da freguesia da Ereira (processo n.º 4068-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ereira 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 794/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação dos Amigos da Caça e Pesca do Grupo de Solidariedade Social, Desportiva, Cultural e Recreativa de Miro, a zona de caça associativa de Friúmes (processo n.º 4055-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Friúmes, município de Penacova 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 795/2005 Cria a zona de caça municipal da Granja (processo n.º 4090-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro, Caça e Pesca da Granja 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 796/2005 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 524/2003, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 797/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Açorda e outras (processo n.º 2194-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 798/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras (processo n.º 1400-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 799/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo n.º 1367-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 800/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale Claro e outras (processo n.º 1500-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 801/2005 Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça associativa de Paviana (processo n.º 1871-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 802/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta das Chantas e anexas (processo n.º 190-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Iria, Alcanhões e Vale Figueira, município de Santarém 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 803/2005 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 619/2003, de 23 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 804/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Manuel da Silva Meruge a zona de caça turística das Cabeças (processo n.º 4030-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 805/2005 Transfere para José Manuel Loução Guerreiro Vilhena a zona de caça turística da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 770-DGRF), situada na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém 001 05/09 2.ª link
170B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 806/2005 Concessiona, por um período de seis anos, à Herdade dos Cancelos, a zona de caça turística da Herdade dos Cancelos (processo n.º 4049-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco 001 05/09 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 189/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 190/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 191/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 192/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 193/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 657/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso n.º 7871/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 136/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 137/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 138/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 139/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso n.º 7872/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Listagem n.º 186/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 19191/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 19192/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 19193/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19194/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19195/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19196/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19197/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19198/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19199/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 19200/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 658/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19201/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19202/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 19203/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 19204/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Listagem n.º 187/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 887/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 19205/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 19206/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 888/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 889/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 890/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 891/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 892/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 893/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 894/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 895/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 896/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 897/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 19207/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 19208/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 19209/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 19210/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 19211/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19212/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19213/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19214/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19215/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19216/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1519/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 7873/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Nacional de Habitação Despacho n.º 19217/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho (Extracto) n.º 19218/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais Anúncio n.º 140/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 7874/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19219/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19220/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Aviso n.º 7875/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 19221/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. Despacho n.º 19222/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 19223/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 19224/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 1193/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde Portaria n.º 898/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7876/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7877/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1520/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 19225/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 7878/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho n.º 19226/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 7879/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 7880/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7881/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 7882/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P. Despacho n.º 19227/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso n.º 7883/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso n.º 7884/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso n.º 7885/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Rectificação n.º 1521/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 19228/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública Aviso n.º 16/2005/M (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 90/2003 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19229/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19230/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19231/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19232/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19233/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19234/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 19235/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19236/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19237/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 19238/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 19239/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7886/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 7887/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 7888/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 19240/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho Conjunto n.º 659/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19241/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19242/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19243/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 19244/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7889/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7890/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7891/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7892/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19245/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7893/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7894/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 1522/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19246/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19247/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19248/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19249/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19250/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19251/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19252/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19253/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19254/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19255/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19256/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 7895/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Rectificação n.º 1523/2005 0 0 05/09 2.ª link
170 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 7896/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 7897/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link
170 Ordem dos Advogados Edital n.º 784/2005 (2.ª Série) 0 0 05/09 2.ª link