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Diário da República 168/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
168A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 15/2005 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias 001 01/09 5.ª link
168A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 16/2005 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003 001 01/09 5.ª link
168A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 415/2005 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade dos artigos 19.º, 50.º, n.º 1, 51.º, n.º 2, 52.º, 53.º e 57.º do mesmo Regime Jurídico do Planeamento, Protecção e Segurança das Construções Escolares, na medida em que excluem a competência das autarquias locais açorianas para realização de investimentos na construção, apetrechamento e manutenção, e a consequente titularidade de património, de estabelecimentos de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 001 01/09 5.ª link
168B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 763/2005 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Os Alcaçovenses (processo n.º 2218-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo 001 01/09 5.ª link
168B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 764/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 154/2004, de 13 de Fevereiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém 001 01/09 5.ª link
168B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 765/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Avelar-Arroteia (processo n.º 1510-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures 001 01/09 5.ª link
168B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 766/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à SEMAD - Serviço de Máquinas e Administração, S. A., a zona de caça turística do Monte do Escatelar (processo n.º 4064-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo 001 01/09 5.ª link
168B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Declaração n.º 13/2005 Declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005 001 01/09 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
168 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso n.º 6050/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Associação de Municípios do Alto Tâmega Aviso n.º 6051/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Comunidade Urbana do Médio Tejo Aviso n.º 6052/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 6053/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 6054/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6055/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 6056/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 6057/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 6058/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Arganil Edital n.º 509/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 6059/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 6060/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 6061/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6062/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 6063/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6064/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6065/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6066/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 6067/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 6068/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6069/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Celorico da Beira Edital n.º 510/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 6070/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 6071/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 6072/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 6073/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6074/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6075/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6076/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6077/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6078/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6079/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6080/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6081/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6082/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6083/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6084/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6085/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6086/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6087/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 6088/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 6089/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 6090/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 6091/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 6092/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 6093/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6094/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6095/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 6096/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6097/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 6098/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 6099/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal do Montijo Edital n.º 511/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 6100/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 6101/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 6102/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 6103/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 512/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 6104/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 513/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 514/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 515/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 6105/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 6106/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 6107/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 6108/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 6109/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 6110/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 6111/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 6112/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 6113/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 6114/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 516/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 517/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 6115/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 6116/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6117/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 6118/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 6119/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 6120/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 6121/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 6122/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 6123/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 6124/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 6125/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 6126/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso n.º 6127/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Alhadas Aviso n.º 6128/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Amora Aviso n.º 6129/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Avintes Aviso n.º 6130/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Gueifães Aviso n.º 6131/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Gueifães Aviso n.º 6132/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Izeda Aviso n.º 6133/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Landeira Aviso n.º 6134/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Marvila Anúncio n.º 34/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Massarelos Aviso n.º 6135/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de Ronfe Aviso n.º 6136/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de São João de Deus Aviso n.º 6137/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Junta de Freguesia de São João de Deus Aviso n.º 6138/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª A120
168 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Rectificação n.º 463/2005 0 0 01/09 5.ª A120
168 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 18994/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 18995/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 18996/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho n.º 18997/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 7783/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 18998/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho n.º 18999/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 19000/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 19001/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 19002/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 19003/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho n.º 19004/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7784/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7785/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 19005/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 19006/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 650/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 651/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 652/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 653/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19007/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19008/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19009/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19010/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19011/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19012/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19013/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19014/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19015/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19016/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19017/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19018/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19019/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19020/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19021/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19022/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
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168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19027/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19028/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19029/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19030/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19031/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 19032/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 19033/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 881/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 882/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 883/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 884/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 885/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 19034/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19035/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19036/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19037/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 19038/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19039/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19040/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 19041/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 19042/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 7786/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 19043/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 19044/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 1502/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 19045/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 19046/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 1503/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1504/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19047/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 7787/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 19048/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1185/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19049/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 19050/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 19051/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 19052/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7788/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 7789/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 7790/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7791/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7792/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 7793/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 19053/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 19054/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Listagem n.º 183/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem n.º 184/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 30/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 19055/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 1505/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1504/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Algarve Despacho n.º 19056/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Algarve Despacho n.º 19057/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Algarve Despacho n.º 19058/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1506/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19059/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19060/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19061/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19062/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19063/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19064/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19065/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19066/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19067/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19068/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 7794/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19069/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19070/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19071/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19072/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19073/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19074/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19075/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Rectificação n.º 1507/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Rectificação n.º 1508/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho Rectificação n.º 1509/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 1510/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7795/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 19076/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7796/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 19077/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1186/2005 0 0 01/09 5.ª link
168 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19078/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 19079/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 19080/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7797/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7798/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7799/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7800/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7801/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7802/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
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168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7834/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7835/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7836/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Saúde de Portalegre Edital n.º 773/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19081/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19082/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 19083/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª link
168 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1510-A/2005 (2.ª Série) 0 0 01/09 5.ª 168S