Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 152/2005
Regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 754/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila de Ala (processo n.º 1478-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Ala, município de Mogadouro
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 755/2005
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Casais (processo n.º 3994-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Casais
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 756/2005
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2002, de 5 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Aiana», sito na freguesia do Castelo, município de Sesimbra
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 757/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 758/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva dos Caçadores de Rocamonde a zona de caça associativa de Rocamonde (processo n.º 4025-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rocamonde, município da Guarda
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 759/2005
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Ninho das Cegonhas a zona de caça associativa do Geraldo (processo n.º 4035-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 760/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca, Desporto e Cultura da Freguesia de São Facundo a zona de caça associativa de São Facundo (processo n.º 4040-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Facundo, município de Abrantes
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 761/2005
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade da Gorda a zona de caça associativa da Herdade da Gorda (processo n.º 4089-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Horta da Gorda» e «Herdade da Gorda», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 762/2005
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-D/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nozelos, município de Valpaços
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. - Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 167/2005
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