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Diário da República 166/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
166A Assembleia da República Lei n.º 49/2005 Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior 001 30/08 3.ª link
166A Assembleia da República Lei n.º 50/2005 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a lei geral tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária 001 30/08 3.ª link
166A Assembleia da República Lei n.º 51/2005 Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública 001 30/08 3.ª link
166A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 316/2005 Torna público ter, em 13 de Julho de 2005, a República da Turquia depositado uma declaração ao abrigo da alínea a) do n.º 7 do artigo 8.º do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, segundo a qual, por cada registo, ou renovação de registo, internacional em que ela seja mencionada, segundo o artigo 3.º do mesmo Protocolo, pretende receber, no lugar de uma parte dos lucros provenientes dos emolumentos suplementares e dos complementos dos emolumentos, uma taxa individual 001 30/08 3.ª link
166A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 317/2005 Torna público terem, em 2 e 9 de Agosto de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004 001 30/08 3.ª link
166A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 149/2005 Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às zonas reservadas à intervenção do Programa Polis na cidade de Coimbra e na cidade de Tomar 001 30/08 3.ª link
166A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 150/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/45/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, alterando o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro 001 30/08 3.ª link
166A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 151/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/167/CEE, do Conselho, de 26 de Março, que estabelece o regime jurídico do fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais, revogando a Portaria n.º 327/90, de 28 de Abril 001 30/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
166 Câmara Municipal de Alandroal Edital 499/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alandroal Edital 500/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alandroal Edital 501/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 5965/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 5966/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 5967/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alcanena Rectificação 456/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alcobaça Regulamento 19/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 5968/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 5969/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Arganil Aviso 5970/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Armamar Aviso 5971/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Barrancos Rectificação 457/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Beja Aviso 5972/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Beja Aviso 5973/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Benavente Aviso 5974/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 5975/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Cascais Aviso 5976/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Cascais Aviso 5977/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 5978/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 5979/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Coimbra Edital 502/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal da Covilhã Edital 503/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Fafe Aviso 5980/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Fafe Aviso 5981/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Fafe Rectificação 458/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 5982/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5983/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5984/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5985/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5986/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5987/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Grândola Rectificação 459/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 504/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 505/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5988/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5989/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Loulé Aviso 5990/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Loulé Aviso 5991/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Lousada Rectificação 460/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Monção Aviso 5992/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Monforte Aviso 5993/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 5994/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 5995/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Mourão Aviso 5996/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Murça Aviso 5997/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 5998/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Óbidos Edital 506/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Odemira Aviso 5999/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6000/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6001/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6002/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6003/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 6004/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 6005/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Ourique Aviso 6006/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 6007/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 6008/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 6009/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 6010/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 6011/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Santarém Aviso 6012/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Santarém Aviso 6013/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 507/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal da Sertã Aviso 6014/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6015/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6016/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6017/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 508/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Trancoso Rectificação 461/2005 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 6018/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Valpaços Aviso 6019/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Velas Aviso 6020/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 6021/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 6022/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6023/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6024/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 6025/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Junta de Freguesia de Beijós Aviso 6026/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Junta de Freguesia de Serra de Água Aviso 6027/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Junta de Freguesia de Tramaga Aviso 6028/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Junta de Freguesia de Trindade Aviso 6029/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso 6030/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª A118 | A118
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 1480/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 7696/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 1354/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 7697/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 18764/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 18765/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7698/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 18766/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 18767/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Rectificação 1481/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 7699/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 18768/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 18769/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 18770/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 877/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 878/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 879/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 880/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 18771/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 18772/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 18773/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 18774/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 18775/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 18776/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 18777/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 18778/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 7700/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 7701/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 7702/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 7703/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Despacho 18779/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 18780/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P. Despacho (Extracto) 18781/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P. Despacho (Extracto) 18782/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 18783/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 18784/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 18785/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 18786/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho 18787/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 18788/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 18789/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 18790/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 18791/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 18792/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Aviso 7704/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 7705/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Rectificação 1482/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 18793/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto 643/2005 0 30/08 3.ª link
166 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 18794/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 7706/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 7707/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 7708/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Deliberação (Extracto) 1178/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 7709/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 7710/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 7711/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 18795/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 18796/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 18797/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Aviso 7712/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso 7713/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso 7714/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 1483/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 406/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 407/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 408/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 409/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 410/2005/T. Cons 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 411/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 412/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 413/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 414/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 416/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal Constitucional Acórdão 421/2005/T. Const 0 30/08 3.ª link | link
166 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso 7715/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 18798/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Aberta Aviso 7716/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 18799/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 18800/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 18801/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade dos Açores Aviso 7717/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade dos Açores Despacho 18802/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade do Algarve Despacho 18804/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Algarve Rectificação 1484/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade de Aveiro Aviso 7718/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade de Aveiro Aviso 7719/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade de Coimbra Despacho 18808/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade de Coimbra Rectificação 1485/2005 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 18844/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 18850/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 18852/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 7720/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 18853/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1489/2005 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7723/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
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166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18878/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1486/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 18879/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 18880/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Rectificação 1487/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 18881/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 18882/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 18883/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 18884/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 18885/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 18886/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 18887/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 18888/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 18889/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18890/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18891/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 18892/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 7725/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 7726/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico da Guarda Declaração 186/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico da Guarda Declaração 187/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 18893/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 18894/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 18895/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 18896/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18897/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso 7727/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) 1490/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 18898/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 1488/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 1489/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Santarém Aviso 7728/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 18899/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 18900/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 18901/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 18902/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 18903/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 18904/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 7729/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Viseu Deliberação 1179/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 18905/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 7730/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 7731/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 7732/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Rectificação 1490/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 18906/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 18907/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 18908/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 1180/2005 0 30/08 3.ª link | link
166 Instituto Superior de Administração e Gestão Aviso 7733/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 7734/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª link | link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 18908-A/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 18908-B/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 18908-C/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 18908-D/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 18908-E/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 18908-F/2005 (2.ª Série) 0 30/08 3.ª 166S