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Diário da República 166/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
166A Assembleia da República Lei n.º 49/2005 Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior 001 30/08 3.ª link
166A Assembleia da República Lei n.º 50/2005 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a lei geral tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária 001 30/08 3.ª link
166A Assembleia da República Lei n.º 51/2005 Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública 001 30/08 3.ª link
166A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 316/2005 Torna público ter, em 13 de Julho de 2005, a República da Turquia depositado uma declaração ao abrigo da alínea a) do n.º 7 do artigo 8.º do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, segundo a qual, por cada registo, ou renovação de registo, internacional em que ela seja mencionada, segundo o artigo 3.º do mesmo Protocolo, pretende receber, no lugar de uma parte dos lucros provenientes dos emolumentos suplementares e dos complementos dos emolumentos, uma taxa individual 001 30/08 3.ª link
166A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 317/2005 Torna público terem, em 2 e 9 de Agosto de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004 001 30/08 3.ª link
166A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 149/2005 Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às zonas reservadas à intervenção do Programa Polis na cidade de Coimbra e na cidade de Tomar 001 30/08 3.ª link
166A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 150/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/45/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, alterando o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro 001 30/08 3.ª link
166A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 151/2005 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/167/CEE, do Conselho, de 26 de Março, que estabelece o regime jurídico do fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais, revogando a Portaria n.º 327/90, de 28 de Abril 001 30/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
166 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 499/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 500/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 501/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 5965/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 5966/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 5967/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alcanena Rectificação n.º 456/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alcobaça Regulamento n.º 19/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 5968/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 5969/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 5970/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 5971/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Barrancos Rectificação n.º 457/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 5972/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 5973/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 5974/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 5975/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 5976/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 5977/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 5978/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 5979/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Coimbra Edital n.º 502/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 503/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 5980/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 5981/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Fafe Rectificação n.º 458/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 5982/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5983/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5984/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5985/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5986/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5987/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Grândola Rectificação n.º 459/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 504/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 505/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 5988/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 5989/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 5990/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 5991/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Lousada Rectificação n.º 460/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 5992/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 5993/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 5994/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 5995/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 5996/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 5997/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 5998/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Óbidos Edital n.º 506/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 5999/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6000/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6001/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6002/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6003/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 6004/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 6005/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 6006/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 6007/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 6008/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 6009/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 6010/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 6011/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 6012/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 6013/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital n.º 507/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 6014/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 6015/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 6016/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 6017/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 508/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Trancoso Rectificação n.º 461/2005 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 6018/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Valpaços Aviso n.º 6019/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 6020/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6021/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6022/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 6023/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 6024/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 6025/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Junta de Freguesia de Beijós Aviso n.º 6026/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Junta de Freguesia de Serra de Água Aviso n.º 6027/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Junta de Freguesia de Tramaga Aviso n.º 6028/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Junta de Freguesia de Trindade Aviso n.º 6029/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 6030/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª A118
166 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 1480/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7696/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1354/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7697/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 18764/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 18765/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7698/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 18766/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 18767/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Rectificação n.º 1481/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 7699/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18768/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18769/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 18770/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 877/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 878/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 879/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 880/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 18771/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 18772/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 18773/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 18774/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 18775/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) n.º 18776/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) n.º 18777/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 18778/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 7700/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 7701/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 7702/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 7703/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 18779/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 18780/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P. Despacho (Extracto) n.º 18781/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P. Despacho (Extracto) n.º 18782/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18783/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18784/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18785/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18786/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho n.º 18787/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 18788/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 18789/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18790/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18791/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18792/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Aviso n.º 7704/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 7705/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1482/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 18793/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 643/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18794/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7706/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 7707/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 7708/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Deliberação (Extracto) n.º 1178/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 7709/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7710/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 7711/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18795/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18796/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 18797/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Aviso n.º 7712/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso n.º 7713/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso n.º 7714/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 1483/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 406/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 407/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 408/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 409/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 410/2005/T. Cons 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 411/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 412/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 413/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 414/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 416/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 421/2005/T. Const 0 0 30/08 3.ª link
166 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 7715/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 18798/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Aberta Aviso n.º 7716/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18799/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18800/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18801/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade dos Açores Aviso n.º 7717/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade dos Açores Despacho n.º 18802/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 18803/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Algarve Despacho n.º 18804/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1484/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7718/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7719/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 18805/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 18806/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 18807/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18808/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18809/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18810/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18811/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18812/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18813/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18814/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18815/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18816/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18817/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18818/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18819/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18820/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18821/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18822/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Despacho n.º 18823/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1485/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 18824/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 18825/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 18826/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18827/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18828/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18829/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18830/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18831/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18832/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18833/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18834/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18835/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18836/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18837/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18838/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18839/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18840/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18841/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 18842/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 18843/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18844/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18845/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 18846/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 18847/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 18848/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 18849/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 18850/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 18851/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 18852/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 7720/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 7721/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 7722/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18853/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 18854/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1489/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 18855/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 18856/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 18857/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 18858/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7723/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7724/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18859/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 18860/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18861/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18862/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18863/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18864/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18865/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18866/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18867/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18868/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18869/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
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166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18872/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18873/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18874/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18875/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18876/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18877/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 18878/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1486/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 18879/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 18880/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 1487/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 18881/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18882/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18883/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 18884/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 18885/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 18886/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18887/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 18888/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 18889/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 18890/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 18891/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 18892/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7725/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7726/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico da Guarda Declaração n.º 186/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico da Guarda Declaração n.º 187/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 18893/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 18894/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 18895/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 18896/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 18897/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso n.º 7727/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) n.º 1490/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 18898/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1488/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1489/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Santarém Aviso n.º 7728/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 18899/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 18900/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 18901/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 18902/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 18903/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 18904/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 7729/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Viseu Deliberação n.º 1179/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 18905/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 7730/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 7731/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 7732/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Rectificação n.º 1490/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 18906/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 18907/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 18908/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1180/2005 0 0 30/08 3.ª link
166 Instituto Superior de Administração e Gestão Aviso n.º 7733/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 7734/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª link
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18908-A/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18908-B/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18908-C/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18908-D/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18908-E/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª 166S
166 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 18908-F/2005 (2.ª Série) 0 0 30/08 3.ª 166S