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Diário da República 164/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
164A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 311/2005 Torna público terem, em 22 de Junho e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 2004 001 26/08 6.ª link
164A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 143/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de Julho, que cria o Fundo de Modernização do Comércio, no âmbito do Ministério da Economia 001 26/08 6.ª link
164A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 144/2005 - Revogado Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas à comercialização, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/117/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros 001 26/08 6.ª link
164A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 145/2005 Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 35570, de 1 de Abril de 1946, que concedeu à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Lda., actualmente Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., o direito de ocupação de uma parcela de terreno do domínio público marítimo, a fim de viabilizar a instalação de uma unidade industrial de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos na área da concessão 001 26/08 6.ª link
164A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 146/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de segurança social 001 26/08 6.ª link
164A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 147/2005 Prorroga, excepcionalmente, pelo período de três meses os contratos administrativos de provimento do pessoal não docente do ensino não superior celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto 001 26/08 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
164 Câmara Municipal de Alcoutim Edital 488/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 5806/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 5807/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 5808/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 5809/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 5810/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Amares Aviso 5811/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Anadia Aviso 5812/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Anadia Aviso 5813/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ansião Rectificação 444/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Arouca Aviso 5814/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Benavente Aviso 5815/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rectificação 445/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Cascais Aviso 5816/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 5817/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal do Corvo Edital 489/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal da Covilhã Edital 490/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Cuba Rectificação 446/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 491/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal do Entroncamento Rectificação 447/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 5818/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Faro Aviso 5819/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Fronteira Edital 492/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 493/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 5820/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 5821/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 5822/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso 5823/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lagos Aviso 5824/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5825/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5826/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5827/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5828/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5829/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5830/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5831/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5832/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 5833/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Loulé Aviso 5834/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Loures Aviso 5835/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 5836/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal da Lourinhã Câmara Municipal de Lousada Aviso 5838/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Lousada Aviso 5839/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal da Maia Edital 494/005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 5840/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 5841/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Marvão Aviso 5842/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Mértola Aviso 5843/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Mértola Aviso 5844/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Mira Aviso 5845/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 5846/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 5847/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal do Montijo Aviso 5848/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Oeiras Edital 495/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 5849/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 5850/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 5851/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 5852/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 496/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 5853/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 5854/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 5855/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital 497/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal do Porto Aviso 5856/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal do Porto Aviso 5857/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 5858/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 5859/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 5860/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 5861/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 5862/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 5863/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 5864/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 5865/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 5866/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Santarém Aviso 5867/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5868/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5869/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 5870/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Seia Aviso 5871/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 5872/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Silves Aviso 5873/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 5874/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Soure Aviso 5875/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Sousel Aviso 5876/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Sousel Aviso 5877/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 5878/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 5879/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5880/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5881/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5882/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5883/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5884/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5885/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Tomar Aviso 5886/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 5887/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 5888/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 5889/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 5890/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 5891/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 5892/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 5893/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 5894/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 5895/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 5896/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 5897/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 5898/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 5899/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 5900/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 5901/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 5902/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 5903/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 5904/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 5905/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 5906/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 5907/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 5908/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 498/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Viseu Aviso 5909/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Viseu Aviso 5910/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Câmara Municipal de Viseu Aviso 5911/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Argoncilhe Aviso 5912/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Beijós Aviso 5913/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Beijós Aviso 5914/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Cardielos Rectificação 448/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Grijó Aviso 5915/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta Freguesia de Linda-a-Velha Rectificação 449/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Madaíl Contrato (Extracto) 1314/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso 5916/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Santa Margarida da Serra Aviso 5917/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de São Miguel de Machede Aviso 5918/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de São Miguel de Machede Aviso 5919/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de São Miguel de Machede Aviso 5920/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia da Sé Aviso 5921/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Ul Contrato (Extracto) 1315/2005 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso 5922/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 5923/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Aviso 5924/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª A116 | A116
164 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 7648/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto 633/2005 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 7649/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Mapa 15/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 18552/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 7650/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 18553/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 634/2005 0 26/08 6.ª link
164 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 635/2005 0 26/08 6.ª link
164 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 636/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 18554/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 26/08 6.ª link
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 18555/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 26/08 6.ª link
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 18556/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 26/08 6.ª link
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 18557/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 18558/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto 637/2005 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 18559/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Declaração 182/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 18560/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 18561/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 18562/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 18563/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 818/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 819/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 820/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 821/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 822/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 823/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 824/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 825/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 826/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 827/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 828/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 829/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 830/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 831/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 832/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 833/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 834/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 835/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 836/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 837/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 838/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 839/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 840/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 841/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 842/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 843/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 844/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 845/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 846/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 847/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 848/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 849/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 850/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 851/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 852/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 853/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 854/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 855/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 856/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 857/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 858/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 859/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 860/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 861/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 862/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 863/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 864/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 865/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 866/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 1462/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18564/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18565/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18566/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18567/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18568/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18569/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18570/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18571/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18572/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18573/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 18574/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 18575/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 18576/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 18577/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 18578/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 18579/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 18580/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 18581/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 18582/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 18583/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 26/08 6.ª link
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 18584/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 18585/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 26/08 6.ª link
164 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 18586/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 18587/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 7651/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1171/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 18588/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 18589/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 18590/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 18591/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 18592/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho 18593/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Rectificação 1463/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18594/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18595/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18596/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18597/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 18598/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 18599/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 18600/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 7652/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 7653/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 7654/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 7655/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 7656/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 7657/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 638/2005 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho 18601/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 18602/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Listagem 178/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 18603/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho 18604/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Declaração 183/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 18605/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 1464/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Aberta Aviso 7658/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 18606/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 18607/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 18608/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 7659/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Algarve Aviso 7660/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Algarve - Escola Superior de Educação Edital 765/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Algarve - Escola Superior de Educação Edital 766/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 18609/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 18610/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 18611/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 18612/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 18613/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7661/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7662/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação 1465/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho 18614/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 18615/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 18616/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Museu de Ciência Despacho (Extracto) 18617/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Museu de Ciência Despacho (Extracto) 18618/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Museu de Ciência Despacho (Extracto) 18619/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) 18620/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) 18621/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 18622/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 18624/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 18626/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Minho Rectificação 1466/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Minho Rectificação 1467/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade do Minho Rectificação 1468/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 18627/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 18628/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7663/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7664/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18630/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 18641/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 18643/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 18645/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 7668/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 7670/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7672/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
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164 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 18678/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 7673/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 1472/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 18679/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Beja Despacho 18680/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 18681/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 18682/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 18683/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 18684/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 18685/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18686/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18687/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18688/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18689/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18690/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 18691/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 1473/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 18692/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 18693/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 7674/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 7675/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Deliberação 1172/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 7676/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 18694/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 1173/2005 0 26/08 6.ª link | link
164 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 5837/2005 (2.ª Série) 0 26/08 6.ª link | link
164 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer 5-A/2005 0 26/08 6.ª 164S