Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 713/2005
Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação para a prestação de serviços no âmbito da gestão e administração de sistemas Unix e Windows centralizados, da operação de sistemas e da gestão e administração de bases de dados instaladas nos sistemas centrais e distribuídas e estabelece os respectivos valores limite
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 714/2005
Cria a zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.º 3974-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Troviscal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 715/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Herdade dos Barretos a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos (processo n.º 4020-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 717/2005
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Peral a zona de caça associativa do Peral (processo n.º 4045-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 718/2005 - Revogado
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros a zona de caça associativa de Rio Seco (processo n.º 4038-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 719/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Ana Rebelo Vaz Pinto a zona de caça turística da Herdade do Vale da Vinha e outras (processo n.º 4023-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Margem, município do Gavião
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 720/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Amolhovau a zona de caça associativa das freguesias de Amoreira, Olho Marinho e Vau (processo n.º 4046-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amoreira, Olho Marinho e Vau, município de Óbidos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 721/2005
Cria a zona de caça municipal da Amêndoa (processo n.º 4075-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BANDOCAÇA - Associação de Caçadores e Pescadores de Chão de Lopes
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 722/2005
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Herdade do Alamo de Cima e Reguengo a zona de caça associativa das Herdades de Reguengos e Alamo de Cima (processo n.º 4033-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora, e freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 723/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Escalos de Cima (processo n.º 1402-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Cima, Lousa, Alcains e Lardosa, município de Castelo Branco
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 724/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Centro Social e Cultural de Ervededo a zona de caça associativa de Ervededo (processo n.º 4039-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervededo, município de Chaves
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 725/2005
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Sanguinheira (processo n.º 4011-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Cadima e Sanguinheira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 726/2005
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2000, de 22 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 727/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 976/2003, de 13 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1033-FH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 728/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 450/2004, de 3 de Maio, o prédio rústico denominado «Herdade do Batão Alto», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 729/2005
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 787/2001, de 23 de Julho (concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Artesanal de Santa Catarina da Fonte do Bispo a zona de caça associativa de Água de Tábuas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira), e substitui a respectiva planta
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 730/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã (processo n.º 901-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 1010/2004, de 9 de Agosto
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 731/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Olival (processo n.º 1313-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Olival, Gondemaria e Cercal, município de Ourém
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 732/2005
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 733/2005
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 163/2005
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