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Diário da República 156/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 130/2005 Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o regime jurídico do licenciamento ambiental, na parte respeitante à participação do público, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 131/2005 Aprova um regime excepcional e transitório de atribuição de licença para a pesquisa e captação de águas subterrâneas e para a instalação de novas captações de águas superficiais destinadas ao abastecimento público e define os critérios mínimos de verificação da qualidade da água tanto na origem como na distribuída para consumo humano 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 132/2005 Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 133/2005 Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea 001 16/08 3.ª link
156A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 134/2005 Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias 001 16/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 8790/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8791/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8792/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8793/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8794/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8795/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8796/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8797/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8798/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8799/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 8800/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 8801/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8802/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8803/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8804/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8805/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8806/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8807/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 8808/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 8809/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8810/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8811/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8812/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8813/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8814/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8815/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8816/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8817/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8818/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8819/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8820/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8821/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8822/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8823/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8824/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8825/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 8826/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 8827/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8828/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8829/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8830/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8831/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8832/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 8833/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8834/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8835/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8836/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8837/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8838/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8839/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8840/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8841/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8842/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8843/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 8844/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 8845/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8846/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8847/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8848/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 8849/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8850/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8851/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8852/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8853/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8854/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8855/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8856/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8857/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8858/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8859/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8860/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8861/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8862/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8863/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8864/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8865/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8866/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8867/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8868/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8869/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8870/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 8871/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 8872/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8873/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8874/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8875/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8876/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8877/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8878/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8879/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 8880/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 8881/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 8882/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 8883/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 8884/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8885/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8886/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8887/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8888/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8889/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8890/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8891/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8892/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8893/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8894/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8895/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8896/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8897/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8898/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8899/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8900/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 8901/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8902/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8903/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8904/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8905/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8906/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8907/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 8908/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 8909/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 8910/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8911/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 8912/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8913/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8914/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8915/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8916/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8917/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8918/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8919/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8920/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8921/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 8922/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8923/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8924/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8925/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8926/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8927/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8928/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8929/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8930/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8931/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8932/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8933/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8934/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8935/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8936/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8937/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8938/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8939/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8940/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8941/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8942/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8943/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8944/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8945/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8946/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8947/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8948/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8949/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8950/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8951/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8952/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8953/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8954/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8955/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8956/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8957/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8958/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8959/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8960/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8961/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8962/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8963/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8964/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8965/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8966/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8967/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8968/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8969/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 8970/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8971/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8972/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8973/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8974/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8975/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8976/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8977/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8978/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8979/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8980/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8981/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8982/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8983/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8984/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8985/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8986/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8987/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8988/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8989/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8990/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8991/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8992/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8993/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8994/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8995/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8996/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8997/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8998/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8999/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9000/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9001/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9002/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9003/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9004/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9005/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9006/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9007/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9008/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9009/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9010/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9011/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9012/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9013/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9014/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9015/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9016/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9017/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9018/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9019/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9020/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9021/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9022/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9023/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9024/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9025/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9026/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9027/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9028/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9029/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9030/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9031/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9032/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9033/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9034/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9035/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9036/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9037/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9038/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9039/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9040/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9041/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9042/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9043/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9044/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9045/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9046/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9047/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9048/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9049/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9050/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9051/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9052/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9053/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9054/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9055/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9056/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9057/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9058/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9059/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9060/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9061/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9062/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9063/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9064/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9065/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9066/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9067/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9068/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9069/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9070/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9071/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9072/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9073/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9074/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9075/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9076/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9077/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9078/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9079/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9080/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9081/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9082/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9083/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9084/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9085/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9086/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9087/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9088/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9089/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9090/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9091/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9092/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9093/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9094/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9095/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9096/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9097/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9098/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9099/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9100/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9101/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9102/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9103/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9104/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9105/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9106/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9107/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9108/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9109/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9110/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9111/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9112/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9113/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9114/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9115/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9116/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9117/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9118/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9119/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9120/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9121/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9122/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9123/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9124/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9125/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9126/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9127/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9128/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9129/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9130/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9131/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9132/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9133/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9134/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9135/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9136/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9137/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9138/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9139/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9140/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9141/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9142/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9143/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9144/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9145/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9146/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9147/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9148/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9149/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9150/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9151/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9152/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9153/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9154/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9155/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9156/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9157/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9158/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9159/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9160/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Rectificação de Contumácia n.º 8/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 9161/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 9162/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9163/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9164/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9165/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9166/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9167/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9168/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9169/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9170/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9171/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9172/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 9173/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 9174/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 9175/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 9176/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 9177/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 9178/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 9179/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 9180/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9181/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 9182/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 9183/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 9184/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9185/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9186/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9187/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9188/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9189/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9190/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9191/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 9192/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 9193/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9194/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9195/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9196/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9197/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9198/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9199/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9200/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 9201/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 9202/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 9203/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9204/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9205/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9206/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9207/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9208/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9209/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9210/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9211/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9212/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9213/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9214/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9215/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9216/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9217/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9218/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9219/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9220/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9221/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9222/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9223/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9224/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9225/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9226/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9227/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9228/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 9229/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9230/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9231/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9232/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9233/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9234/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 9235/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9236/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 9237/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9238/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9239/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9240/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9241/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9242/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9243/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9244/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9245/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9246/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9247/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9248/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9249/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9250/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9251/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9252/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9253/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 9254/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9255/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9256/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9257/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9258/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9259/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9260/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9261/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9262/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9263/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9264/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9265/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9266/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9267/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9268/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9269/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9270/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9271/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9272/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9273/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9274/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9275/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9276/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9277/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9278/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9279/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9280/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9281/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9282/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9283/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9284/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9285/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9286/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9287/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9288/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9289/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9290/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9291/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9292/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9293/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9294/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9295/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9296/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9297/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9298/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9299/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9300/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 93012005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9302/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9303/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9304/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9305/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9306/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9307/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9308/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9309/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9310/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9311/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9312/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9313/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9314/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9315/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9316/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9317/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 9318/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9319/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9320/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9321/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9322/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9323/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9324/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9325/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9326/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 9327/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9328/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9329/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9330/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9331/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9332/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9333/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9334/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9335/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9336/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9337/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9338/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9339/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9340/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9341/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9342/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9343/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9344/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9345/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9346/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9347/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9348/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9349/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9350/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9351/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9352/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9353/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9354/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9355/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9356/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9357/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9358/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9359/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9360/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9361/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9362/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9363/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9364/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9365/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9366/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9367/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9368/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9369/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9370/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9371/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9372/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9373/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9374/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9375/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9376/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9377/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9378/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9379/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9380/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9381/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9382/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9383/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9384/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9385/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9386/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9387/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9388/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9389/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9390/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9391/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9392/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9393/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9394/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9395/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9396/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9397/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9398/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9399/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9400/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9401/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9402/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9403/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9404/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9405/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9406/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9407/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9408/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9409/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9410/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9411/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9412/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9413/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9414/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9415/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9416/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9417/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9418/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9419/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9420/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9421/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9422/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9423/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9424/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9425/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9426/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9427/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9428/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9429/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9430/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9431/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9432/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9433/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9434/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9435/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9436/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9437/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9438/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9439/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9440/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9441/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9442/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9443/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9444/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9445/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9446/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9447/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9448/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9449/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9450/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9451/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9452/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9453/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9454/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9455/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9456/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9457/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9458/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9459/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9460/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9461/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9462/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9463/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9464/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9465/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9466/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9467/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9468/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9469/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9470/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9471/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9472/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9473/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9474/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9475/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 9476/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1455/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1456/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1457/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1458/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1459/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1460/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1461/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1462/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 112/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 113/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 114/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 576/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 577/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1334/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1335/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1336/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1337/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1338/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1339/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1340/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1341/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1342/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1343/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso n.º 7290/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17437/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17438/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17439/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17440/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17441/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 17442/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 7291/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 799/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 800/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 17443/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 17444/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7292/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 17445/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 17446/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7293/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7294/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 17447/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 7295/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 7296/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 578/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 579/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 580/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 581/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 582/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 583/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 584/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 585/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 586/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 801/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17448/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17449/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17450/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17451/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Intendência Despacho n.º 17452/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 7297/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17453/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 17454/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 17455/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 17456/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 17457/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17458/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7298/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17459/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17460/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17461/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Listagem n.º 159/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso n.º 7299/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17462/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 17463/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7300/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7301/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Listagem n.º 160/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 17464/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 17465/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 17466/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 7302/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho n.º 17467/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 17468/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 17469/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 17470/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 17471/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 17472/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho n.º 17473/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho n.º 17474/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 17475/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17476/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1361/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1362/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Edital n.º 732/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 7303/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 7304/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 7305/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 17477/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 17478/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 17479/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17480/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17481/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17482/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17483/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17484/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17485/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17486/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7306/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7307/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 7308/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7309/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7310/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7311/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 7312/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 7313/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7314/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7315/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1103/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17487/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17488/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17489/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17490/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17491/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1363/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1364/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Gestor da Intervenção Operacional da Educação Despacho n.º 17492/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 7316/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17493/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17494/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17495/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7317/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Rectificação n.º 1365/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Despacho (Extracto) n.º 17496/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 17497/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 7318/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 17498/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 17499/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Aberta Despacho n.º 17500/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7319/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1463/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1464/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1465/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17501/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17502/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17503/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17504/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17505/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17506/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1366/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1367/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7320/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7321/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
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156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7323/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1368/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17507/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17508/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17509/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17510/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação n.º 1104/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17511/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
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156 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1105/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1106/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1107/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17517/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17518/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17519/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17520/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
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156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17522/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
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156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17526/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7324/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7325/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7326/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7327/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7328/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7329/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 17527/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 7330/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 17528/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 17529/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 17530/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7331/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17531/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17532/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
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