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Diário da República 156/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 130/2005 Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o regime jurídico do licenciamento ambiental, na parte respeitante à participação do público, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 131/2005 Aprova um regime excepcional e transitório de atribuição de licença para a pesquisa e captação de águas subterrâneas e para a instalação de novas captações de águas superficiais destinadas ao abastecimento público e define os critérios mínimos de verificação da qualidade da água tanto na origem como na distribuída para consumo humano 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 132/2005 Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 133/2005 Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea 001 16/08 3.ª link
156A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 134/2005 Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias 001 16/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 8790/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8791/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8792/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8793/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8794/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8795/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8796/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8797/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8798/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8799/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 8800/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 8801/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8802/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8803/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8804/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8805/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8806/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8807/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 8808/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 8809/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8810/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8811/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8812/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8813/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8814/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8815/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8816/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8817/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8818/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8819/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8820/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 8821/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 8822/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8823/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8824/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8825/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 8826/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 8827/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8828/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8829/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8830/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8831/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8832/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 8833/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8834/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8835/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8836/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8837/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8838/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8839/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8840/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8841/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8842/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8843/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 8844/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 8845/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 8846/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 8847/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 8848/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 8849/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8850/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8851/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8852/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8853/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8854/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8855/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8856/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8857/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8858/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8859/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8860/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8861/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8862/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8863/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8864/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8865/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8866/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8867/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8868/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8869/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8870/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 8871/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 8872/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8873/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8874/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8875/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8876/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8877/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8878/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8879/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 8880/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 8881/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 8882/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 8883/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 8884/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8885/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8886/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8887/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8888/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8889/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8890/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8891/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8892/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8893/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8894/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8895/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8896/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8897/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8898/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8899/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8900/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 8901/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 8902/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8903/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8904/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8905/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8906/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8907/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 8908/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 8909/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 8910/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8911/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 8912/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8913/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8914/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8915/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8916/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8917/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8918/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8919/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8920/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8921/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 8922/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8923/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8924/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8925/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8926/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 8927/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 8928/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 8929/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8930/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8931/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8932/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8933/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8934/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8935/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8936/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8937/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8938/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8939/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8940/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8941/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8942/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8943/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8944/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8945/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8946/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8947/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8948/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8949/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8950/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8951/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8952/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8953/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8954/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8955/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8956/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8957/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8958/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8959/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8960/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8961/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8962/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8963/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8964/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8965/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8966/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8967/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8968/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8969/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 8970/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8971/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8972/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8973/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8974/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8975/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8976/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8977/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8978/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8979/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8980/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8981/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8982/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8983/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8984/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8985/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8986/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8987/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8988/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8989/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8990/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8991/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8992/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8993/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8994/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8995/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8996/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8997/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8998/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8999/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9000/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9001/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9002/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9003/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9004/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9005/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9006/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9007/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9008/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9009/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9010/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9011/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9012/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9013/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9014/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9015/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9016/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9017/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9018/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9019/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9020/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9021/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9022/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9023/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9024/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9025/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9026/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9027/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9028/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9029/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9030/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9031/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9032/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9033/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9034/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9035/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9036/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9037/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9038/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9039/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9040/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9041/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9042/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9043/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9044/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9045/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9046/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9047/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9048/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9049/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9050/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9051/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9052/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
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156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9060/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9061/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
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156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9108/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9109/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9110/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9111/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9112/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9113/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9114/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9115/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9116/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9117/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9118/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9119/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9120/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9121/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9122/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9123/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9124/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9125/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9126/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9127/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9128/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9129/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9130/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9131/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9132/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9133/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9134/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9135/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9136/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9137/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9138/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9139/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9140/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9141/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9142/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9143/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9144/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9145/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9146/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9147/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9148/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9149/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9150/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9151/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9152/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9153/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9154/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9155/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9156/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9157/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9158/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9159/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9160/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Rectificação de Contumácia 8/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 9161/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 9162/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 9163/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 9164/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9165/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9166/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9167/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9168/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9169/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9170/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9171/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9172/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 9173/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 9174/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia 9175/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 9176/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 9177/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 9178/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 9179/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 9180/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 9181/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia 9182/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 9183/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 9184/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9185/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9186/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9187/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9188/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9189/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9190/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9191/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 9192/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 9193/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9194/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9195/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9196/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 9197/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9198/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 9199/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 9200/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 9201/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 9202/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 9203/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9204/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9205/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9206/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9207/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9208/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9209/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9210/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9211/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9212/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9213/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9214/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9215/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9216/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9217/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9218/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9219/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9220/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9221/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9222/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9223/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9224/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9225/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9226/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9227/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9228/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 9229/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9230/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9231/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9232/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9233/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 9234/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 9235/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9236/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 9237/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9238/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9239/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9240/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9241/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9242/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9243/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9244/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9245/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 9246/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9247/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9248/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9249/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9250/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9251/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9252/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9253/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 9254/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 9255/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 9256/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 9257/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 9258/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 9259/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9260/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9261/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9262/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9263/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9264/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9265/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9266/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9267/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9268/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9269/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9270/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9271/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9272/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9273/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9274/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9275/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9276/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9277/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9278/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9279/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9280/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9281/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9282/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9283/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9284/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9285/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9286/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9287/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9288/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9289/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9290/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9291/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9292/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9293/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9294/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9295/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9296/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9297/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9298/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9299/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9300/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 93012005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9302/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9303/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9304/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9305/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 9306/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9307/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9308/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9309/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9310/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9311/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9312/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9313/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9314/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 9315/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 9316/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 9317/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia 9318/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9319/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9320/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9321/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9322/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9323/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9324/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9325/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9326/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia 9327/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 9328/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 9329/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 9330/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 9331/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 9332/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9333/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9334/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9335/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9336/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9337/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9338/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9339/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9340/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9341/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9342/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9343/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9344/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9345/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9346/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9347/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9348/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9349/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9350/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9351/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9352/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9353/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9354/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9355/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9356/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9357/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9358/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9359/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9360/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 9361/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9362/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9363/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9364/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9365/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9366/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9367/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9368/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9369/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9370/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9371/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9372/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9373/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9374/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9375/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9376/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9377/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9378/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9379/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9380/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9381/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9382/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9383/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9384/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9385/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9386/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9387/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9388/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9389/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9390/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9391/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9392/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9393/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9394/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9395/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9396/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9397/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9398/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9399/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9400/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9401/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9402/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9403/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9404/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9405/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9406/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9407/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9408/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9409/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9410/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9411/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9412/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9413/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9414/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9415/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9416/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9417/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9418/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9419/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9420/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9421/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9422/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9423/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9424/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9425/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9426/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9427/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9428/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9429/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9430/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9431/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9432/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9433/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9434/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9435/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9436/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9437/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9438/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9439/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9440/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9441/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9442/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9443/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9444/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9445/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9446/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9447/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9448/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9449/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9450/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9451/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9452/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9453/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9454/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9455/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9456/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9457/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9458/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 9459/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 9460/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 9461/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9462/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9463/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9464/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9465/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9466/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9467/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9468/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9469/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9470/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9471/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9472/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9473/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9474/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 9475/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 9476/2005 0 16/08 3.ª A111 | A111
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1455/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1456/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1457/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1458/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1459/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1460/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1461/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1462/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 112/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 113/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 114/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 576/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 577/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1334/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1335/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1336/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1337/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1338/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1339/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1340/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1341/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1342/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor 1343/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 7290/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17437/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 17438/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 17439/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 17440/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 17441/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 17442/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 7291/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 799/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 800/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 17443/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 17444/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 7292/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 17445/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 17446/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7293/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7294/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17447/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 7295/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7296/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 578/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 579/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 580/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 581/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 582/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 583/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 584/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 585/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 586/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 801/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 17448/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17449/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17450/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 17451/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Intendência Despacho 17452/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso 7297/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17453/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho 17454/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 17455/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 17456/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 17457/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17458/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 7298/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17459/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 17460/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 17461/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Listagem 159/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso 7299/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 17462/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho 17463/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 7300/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 7301/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Listagem 160/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho 17464/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho 17465/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho 17466/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 7302/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho 17467/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 17468/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 17469/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 17470/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 17471/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 17472/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho 17473/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho 17474/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 17475/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17476/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Rectificação 1361/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação 1362/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Edital 732/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso 7303/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso 7304/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso 7305/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 17477/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 17478/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 17479/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho 17480/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho 17481/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho 17482/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho 17483/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17484/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17485/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 17486/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 7306/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 7307/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 7308/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 7309/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 7310/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 7311/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 7312/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 7313/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 7314/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 7315/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1103/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17487/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17488/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17489/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17490/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 17491/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 1363/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 1364/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Gestor da Intervenção Operacional da Educação Despacho 17492/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 7316/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 17493/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 17494/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 17495/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 7317/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Rectificação 1365/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Despacho (Extracto) 17496/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 17497/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 7318/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) 17498/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 17499/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade Aberta Despacho 17500/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 7319/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1463/2005 0 16/08 3.ª link | link
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156 Universidade do Algarve Rectificação 1366/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade do Algarve Rectificação 1367/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade de Aveiro Aviso 7320/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
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156 Universidade da Beira Interior Rectificação 1368/2005 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade de Coimbra Despacho 17507/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
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156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7324/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
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156 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 7329/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 17527/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 7330/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17528/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 17529/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 17530/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7331/2005 (2.ª Série) 0 16/08 3.ª link | link
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