Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile

Diário da República 156/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
156A 16/08 3.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 130/2005 Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o regime jurídico do licenciamento ambiental, na parte respeitante à participação do público, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 131/2005 Aprova um regime excepcional e transitório de atribuição de licença para a pesquisa e captação de águas subterrâneas e para a instalação de novas captações de águas superficiais destinadas ao abastecimento público e define os critérios mínimos de verificação da qualidade da água tanto na origem como na distribuída para consumo humano 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 132/2005 Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005 001 16/08 3.ª link
156A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 133/2005 Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea 001 16/08 3.ª link
156A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 134/2005 Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias 001 16/08 3.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
156 16/08 3.ª link
156 16/08 3.ª 156A111
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 8790/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8791/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8792/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8793/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8794/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8795/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8796/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8797/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8798/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8799/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 8800/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 8801/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8802/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8803/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8804/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8805/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8806/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8807/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 8808/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 8809/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8810/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8811/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8812/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8813/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8814/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8815/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8816/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8817/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8818/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8819/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8820/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8821/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8822/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8823/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8824/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8825/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 8826/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 8827/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8828/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8829/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8830/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8831/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8832/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 8833/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8834/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8835/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8836/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8837/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8838/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8839/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8840/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8841/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8842/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8843/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 8844/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 8845/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8846/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8847/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8848/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 8849/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8850/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8851/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8852/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8853/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8854/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8855/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8856/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8857/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8858/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8859/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8860/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8861/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8862/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8863/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8864/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8865/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8866/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8867/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8868/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8869/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8870/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 8871/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 8872/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8873/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8874/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8875/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8876/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8877/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8878/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8879/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 8880/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 8881/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 8882/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 8883/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 8884/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8885/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8886/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8887/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8888/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8889/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8890/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8891/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8892/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8893/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8894/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8895/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8896/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8897/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8898/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8899/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8900/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 8901/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8902/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8903/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8904/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8905/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8906/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8907/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 8908/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 8909/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 8910/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8911/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 8912/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8913/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8914/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8915/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8916/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8917/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8918/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8919/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8920/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8921/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 8922/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8923/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8924/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8925/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8926/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8927/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8928/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8929/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8930/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8931/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8932/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8933/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8934/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8935/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8936/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8937/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8938/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8939/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8940/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8941/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8942/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8943/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8944/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8945/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8946/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8947/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8948/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8949/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8950/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8951/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8952/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8953/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8954/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8955/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8956/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8957/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8958/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8959/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8960/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8961/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8962/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8963/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8964/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8965/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8966/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8967/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8968/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8969/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 8970/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8971/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8972/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8973/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8974/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8975/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8976/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8977/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8978/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8979/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8980/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8981/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8982/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8983/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8984/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8985/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8986/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8987/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8988/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8989/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8990/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8991/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8992/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8993/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8994/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8995/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8996/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8997/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8998/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8999/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9000/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9001/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9002/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9003/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9004/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9005/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9006/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9007/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9008/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9009/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9010/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9011/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9012/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9013/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9014/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9015/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9016/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9017/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9018/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9019/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9020/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9021/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9022/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9023/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9024/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9025/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9026/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9027/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9028/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9029/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9030/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9031/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9032/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9033/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9034/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9035/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9036/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9037/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9038/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9039/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9040/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9041/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9042/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9043/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9044/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9045/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9046/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9047/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9048/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9049/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9050/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9051/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9052/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9053/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9054/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9055/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9056/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9057/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9058/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9059/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9060/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9061/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9062/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9063/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9064/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9065/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9066/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9067/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9068/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9069/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9070/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9071/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9072/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9073/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9074/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9075/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9076/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9077/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9078/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9079/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9080/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9081/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9082/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9083/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9084/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9085/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9086/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9087/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9088/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9089/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9090/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9091/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9092/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9093/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9094/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9095/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9096/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9097/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9098/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9099/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9100/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9101/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9102/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9103/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9104/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9105/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9106/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9107/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9108/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9109/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9110/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9111/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9112/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9113/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9114/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9115/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9116/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9117/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9118/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9119/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9120/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9121/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9122/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9123/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9124/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9125/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9126/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9127/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9128/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9129/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9130/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9131/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9132/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9133/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9134/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9135/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9136/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9137/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9138/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9139/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9140/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9141/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9142/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9143/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9144/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9145/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9146/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9147/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9148/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9149/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9150/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9151/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9152/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9153/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9154/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9155/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9156/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9157/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9158/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9159/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9160/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Rectificação de Contumácia n.º 8/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 9161/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 9162/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9163/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 9164/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9165/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9166/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9167/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9168/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9169/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9170/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9171/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9172/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 9173/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 9174/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 9175/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 9176/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 9177/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 9178/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 9179/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 9180/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9181/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 9182/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 9183/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 9184/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9185/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9186/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9187/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9188/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9189/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9190/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9191/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 9192/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 9193/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9194/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9195/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9196/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9197/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9198/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9199/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9200/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 9201/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 9202/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 9203/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9204/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9205/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9206/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9207/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9208/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9209/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9210/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9211/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9212/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9213/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9214/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9215/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9216/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9217/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9218/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9219/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9220/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9221/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9222/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9223/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9224/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9225/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9226/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9227/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9228/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 9229/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9230/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9231/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9232/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9233/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9234/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 9235/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9236/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 9237/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9238/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9239/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9240/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9241/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9242/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9243/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9244/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9245/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9246/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9247/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9248/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9249/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9250/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9251/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9252/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9253/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 9254/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9255/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9256/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9257/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9258/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 9259/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9260/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9261/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9262/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9263/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9264/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9265/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9266/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9267/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9268/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9269/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9270/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9271/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9272/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9273/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9274/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9275/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9276/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9277/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9278/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9279/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9280/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9281/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9282/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9283/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9284/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9285/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9286/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9287/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9288/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9289/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9290/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9291/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9292/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9293/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9294/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9295/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9296/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9297/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9298/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9299/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9300/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 93012005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9302/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9303/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9304/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9305/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9306/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9307/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9308/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9309/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9310/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9311/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9312/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9313/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9314/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9315/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9316/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9317/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 9318/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9319/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9320/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9321/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9322/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9323/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9324/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9325/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9326/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 9327/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9328/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9329/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9330/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9331/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9332/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9333/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9334/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9335/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9336/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9337/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9338/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9339/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9340/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9341/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9342/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9343/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9344/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9345/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9346/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9347/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9348/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9349/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9350/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9351/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9352/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9353/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9354/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9355/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9356/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9357/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9358/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9359/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9360/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9361/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9362/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9363/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9364/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9365/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9366/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9367/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9368/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9369/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9370/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9371/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9372/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9373/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9374/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9375/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9376/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9377/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9378/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9379/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9380/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9381/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9382/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9383/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9384/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9385/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9386/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9387/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9388/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9389/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9390/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9391/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9392/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9393/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9394/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9395/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9396/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9397/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9398/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9399/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9400/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9401/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9402/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9403/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9404/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9405/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9406/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9407/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9408/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9409/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9410/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9411/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9412/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9413/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9414/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9415/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9416/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9417/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9418/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9419/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9420/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9421/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9422/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9423/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9424/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9425/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9426/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9427/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9428/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9429/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9430/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9431/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9432/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9433/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9434/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9435/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9436/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9437/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9438/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9439/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9440/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9441/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9442/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9443/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9444/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9445/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9446/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9447/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9448/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9449/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9450/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9451/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9452/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9453/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9454/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9455/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9456/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9457/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9458/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9459/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9460/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9461/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9462/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9463/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9464/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9465/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9466/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9467/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9468/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9469/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9470/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9471/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9472/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9473/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9474/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 9475/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 9476/2005 0 0 16/08 3.ª A111
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1455/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1456/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1457/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1458/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1459/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1460/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1461/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1462/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 112/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 113/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 114/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 576/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 577/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1334/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1335/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1336/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1337/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1338/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1339/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1340/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1341/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1342/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Louvor n.º 1343/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso n.º 7290/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17437/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17438/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17439/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17440/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17441/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 17442/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 7291/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 799/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 800/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 17443/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 17444/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7292/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 17445/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 17446/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7293/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7294/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 17447/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 7295/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 7296/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 578/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 579/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 580/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 581/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 582/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 583/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 584/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 585/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 586/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 801/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17448/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17449/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17450/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17451/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Intendência Despacho n.º 17452/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 7297/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17453/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 17454/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 17455/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 17456/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 17457/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 17458/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7298/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17459/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17460/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17461/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Listagem n.º 159/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso n.º 7299/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17462/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 17463/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7300/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7301/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Listagem n.º 160/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 17464/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 17465/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 17466/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 7302/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho n.º 17467/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 17468/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 17469/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 17470/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 17471/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 17472/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho n.º 17473/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho n.º 17474/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 17475/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17476/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1361/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1362/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Edital n.º 732/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 7303/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 7304/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 7305/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 17477/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 17478/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 17479/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17480/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17481/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17482/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Despacho n.º 17483/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17484/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17485/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17486/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7306/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7307/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 7308/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7309/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7310/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7311/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 7312/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 7313/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7314/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7315/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1103/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17487/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17488/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17489/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17490/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 17491/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1363/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1364/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Gestor da Intervenção Operacional da Educação Despacho n.º 17492/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 7316/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17493/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17494/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17495/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7317/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Rectificação n.º 1365/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Despacho (Extracto) n.º 17496/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 17497/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 7318/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 17498/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 17499/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Aberta Despacho n.º 17500/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7319/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1463/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1464/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1465/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17501/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17502/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17503/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17504/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17505/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Despacho n.º 17506/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1366/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1367/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7320/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7321/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7322/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7323/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1368/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17507/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17508/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17509/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17510/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação n.º 1104/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17511/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17512/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17513/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17514/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17515/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17516/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1105/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1106/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1107/2005 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17517/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17518/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17519/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17520/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17521/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17522/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17523/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17524/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17525/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17526/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7324/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7325/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7326/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7327/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7328/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 7329/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 17527/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 7330/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 17528/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 17529/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 17530/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7331/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17531/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17532/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17533/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17534/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17535/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17536/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17537/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17538/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17539/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link
156 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 17540/2005 (2.ª Série) 0 0 16/08 3.ª link