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Diário da República 151/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
151B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2005 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - Águas, S. A., e a VMPS - Águas e Turismo, S. A., que tem por objecto a realização de um projecto de desenvolvimento regional sustentado em Pedras Salgadas e em Vidago 001 08/08 2.ª link
151B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2005 Autoriza a despesa a realizar, nos anos de 2005 a 2010, no âmbito do contrato de concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros no eixo Norte-Sul 001 08/08 2.ª link
151B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2005 Autoriza Portugal a participar na 6.ª Reconstituição de Recursos do IFAD, a proceder ao depósito naquela instituição financeira do respectivo instrumento de subscrição e a emitir e resgatar as notas promissórias decorrentes da sua participação na reconstituição de recursos 001 08/08 2.ª link
151B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 641/2005 Autoriza a Direcção Regional de Educação de Lisboa a encetar os procedimentos relativos à realização do concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2005-2006 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2005/M Resolve propor a alteração ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.º e § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951 (subsídio de residência para os funcionários do Ministério das Finanças colocados em serviço na ilha de Santa Maria) 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2005/M Resolve propor a criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID), dotado de autonomia financeira e administrativa, funcionando na dependência da Secretaria de Estado do Desporto do Governo da República 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2005/M Resolve retirar a proposta de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que se encontra na Assembleia da República 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2005/M Resolve instalar um posto da Polícia de Segurança Pública na cidade do Caniço 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2005/M Recomenda a adopção de medidas urgentes destinadas a dotar a PSP, na Região Autónoma da Madeira, de melhores condições de trabalho 001 08/08 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 8088/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8089/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 8090/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8091/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8092/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8093/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8094/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8095/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8096/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 8097/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8098/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8099/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 8100/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 8101/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8102/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8103/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8104/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8105/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8106/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8107/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8108/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8109/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8110/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8111/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8112/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8113/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8114/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8115/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8116/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8117/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8118/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8119/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8120/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8121/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8122/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8123/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8124/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8125/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8126/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8127/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8128/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8129/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8130/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8131/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8132/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8133/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8134/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8135/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8136/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8137/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8138/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8139/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8140/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8141/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8142/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8143/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8144/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8145/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8146/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8147/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8148/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8149/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8150/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8151/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8152/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8153/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 8154/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8155/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 8156/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8157/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8158/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8159/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8160/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8161/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8162/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8163/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8164/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8165/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8166/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8167/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 8168/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Baião Rectificação de Contumácia n.º 6/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8169/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8170/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8171/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8172/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8173/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 8174/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8175/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8176/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8177/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8178/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8179/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8180/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8181/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8182/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8183/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8184/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8185/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8186/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8187/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8188/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8189/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8190/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8191/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 8192/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8193/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8194/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8195/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8196/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8197/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 8198/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 8199/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8200/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8201/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8202/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8203/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8204/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8205/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8206/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8207/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8208/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8209/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8210/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8211/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8212/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8213/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8214/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8215/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8216/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8217/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8218/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8219/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 8220/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8221/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8222/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8223/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8224/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8225/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8226/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8227/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8228/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8229/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8230/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8231/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8232/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8233/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8234/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8235/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8236/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8237/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8238/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8239/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8240/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8241/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8242/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8243/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8244/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 8245/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8246/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8247/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8248/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8249/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8250/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8251/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8252/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8253/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8254/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8255/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8256/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8257/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8258/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8259/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8260/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8261/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8262/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8263/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8264/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8265/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8266/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8267/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8268/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 8269/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8270/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8271/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8272/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8273/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8274/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8275/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8276/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8277/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 8278/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 8279/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8280/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8281/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8282/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8283/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8284/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8285/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8286/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8287/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8288/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8289/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8290/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8291/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 8292/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8293/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8294/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8295/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8296/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8297/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8298/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8299/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8300/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8301/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8302/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8303/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8304/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8305/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8306/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8307/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8308/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8309/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8310/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8311/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8312/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8313/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8314/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8315/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8316/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8317/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8318/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8319/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8320/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8321/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8322/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8323/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8324/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8325/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8326/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8327/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8328/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8329/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8330/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8331/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8332/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8333/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8334/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8335/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8336/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8337/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8338/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8339/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8340/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8341/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8342/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8343/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8344/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8345/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8346/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8347/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8348/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8349/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8350/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8351/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8352/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8353/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8354/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8355/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8356/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8357/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8358/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8359/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8360/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8361/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8362/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8363/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8364/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8365/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8366/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8367/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8368/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8369/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8370/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8371/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8372/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8373/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8374/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8375/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8376/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8377/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8378/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8379/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8380/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8381/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8382/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8383/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8384/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8385/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8386/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8387/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8388/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8389/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8390/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8391/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8392/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8393/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8394/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8395/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8396/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8397/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8398/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8399/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8400/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8401/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8402/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8403/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8404/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8405/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8406/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8407/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8408/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8409/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8410/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8411/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8412/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8413/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8414/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8415/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8416/2005 0 0 08/08 2.ª A108
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151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8420/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8421/2005 0 0 08/08 2.ª A108
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151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8423/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8424/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8425/2005 0 0 08/08 2.ª A108
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151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8427/2005 0 0 08/08 2.ª A108
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151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8430/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8431/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8432/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8433/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8434/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8435/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8436/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8437/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8438/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8439/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8440/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8441/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8442/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8443/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8444/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8445/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8446/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8447/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8448/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8449/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8450/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8451/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8452/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8453/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8454/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8455/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8456/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8457/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8458/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8459/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8460/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8461/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8462/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8463/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8464/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8465/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8466/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8467/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8468/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8469/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8470/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8471/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8472/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8473/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8474/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8475/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8476/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8477/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8478/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8479/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8480/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8481/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8482/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8483/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8484/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comrca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8485/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comrca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8486/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8487/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8488/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8489/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8490/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8491/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8492/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8493/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8494/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8495/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8496/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8497/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8498/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8499/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8500/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 8501/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8502/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 8503/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8504/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8505/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8506/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8507/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8508/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8509/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8510/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8511/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8512/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8513/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8514/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 8515/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 8516/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8517/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8518/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 8519/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 8520/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 8521/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8522/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8523/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8524/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8525/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8526/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8527/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 8528/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 8529/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 8530/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8531/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8532/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8533/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8534/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8535/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 8536/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8537/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8538/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8539/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8540/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8541/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8542/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8543/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8544/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8545/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8546/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8547/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8548/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8549/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8550/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8551/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8552/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8553/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Rectificação de Contumácia n.º 7/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 8554/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 8555/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 8556/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 8557/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 8558/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 8559/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 8560/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8561/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8562/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8563/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8564/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8565/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8566/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 8567/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 8568/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 8569/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 8570/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8571/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8572/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8573/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8574/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8575/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8576/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8577/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8578/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8579/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 8580/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8581/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8582/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8583/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8584/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8585/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8586/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8587/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 8588/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 8589/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 8590/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 8591/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 8592/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 8593/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8594/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8595/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8596/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8597/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 8598/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 8599/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 8600/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 8601/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 8602/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8603/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8604/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8605/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8606/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8607/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8608/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8609/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8610/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8611/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8612/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8613/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8614/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8615/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8616/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8617/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8618/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8619/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8620/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8621/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8622/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8623/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8624/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8625/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8626/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8627/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8628/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8629/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8630/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8631/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8632/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8633/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8634/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8635/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8636/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8637/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8638/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8639/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8640/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8641/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8642/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8643/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8644/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8645/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8646/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8647/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8648/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8649/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8650/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8651/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8652/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8653/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8654/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8655/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8656/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8657/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8658/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8659/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8660/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8661/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8662/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8663/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8664/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8665/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8666/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8667/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8668/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8669/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8670/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8671/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8672/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8673/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8674/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8675/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8676/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8677/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8678/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8679/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8680/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8681/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8682/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8683/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 8684/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 8685/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 8686/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 8687/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Aviso de Contumácia n.º 8688/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Aviso de Contumácia n.º 8689/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8690/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8691/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8692/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8693/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8694/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8695/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8696/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8697/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8698/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 8699/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8700/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8701/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8702/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8703/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8704/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 8705/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 8706/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 8707/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8708/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8709/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8710/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8711/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8712/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8713/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8714/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8715/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8716/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8717/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8718/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8719/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8720/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8721/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8722/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8723/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8724/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8725/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8726/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8727/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8728/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8729/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8730/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8731/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8732/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8733/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8734/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8735/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8736/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8737/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8738/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8739/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 8740/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8741/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8742/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8743/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8744/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 8745/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8746/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8747/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8748/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8749/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 8750/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 8751/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 8752/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 8753/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 8754/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 8755/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 8756/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 8757/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 8758/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 8759/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8760/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8761/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8762/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8763/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8764/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8765/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8766/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8767/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8768/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8769/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8770/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8771/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8772/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8773/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8774/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8775/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8776/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8777/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8778/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8779/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8780/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8781/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 8782/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 8783/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8784/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8785/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8786/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8787/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8788/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8789/2005 0 0 08/08 2.ª A108
151 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 17034/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1406/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1407/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1408/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1409/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1410/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1411/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 17035/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 17036/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17037/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1326/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 17038/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 17039/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 17040/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 772/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 773/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 17041/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 17042/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 17043/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Edital n.º 715/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 17044/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 774/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 775/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 776/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 777/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17045/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17046/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17047/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17048/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17049/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 17050/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 17051/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 17052/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 7124/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 7125/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 17053/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 17054/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho n.º 17055/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 17056/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 17057/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Economia e da Inovação - Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico Rectificação n.º 1327/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Economia e da Inovação - Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico Rectificação n.º 1328/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17058/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17059/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 17060/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Anúncio n.º 129/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 17061/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 17062/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 1044/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 1045/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho n.º 17063/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 7126/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7127/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7128/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7129/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7130/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7131/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7132/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7133/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7134/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7135/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7136/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7137/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7138/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7139/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7140/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7141/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1046/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1047/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1048/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1049/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1050/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1051/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1052/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1053/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1054/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1055/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 17064/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 7142/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 309/2005/T. Const 0 0 08/08 2.ª link
151 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 310/2005/T. Const 0 0 08/08 2.ª link
151 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 311/2005/T. Const 0 0 08/08 2.ª link
151 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 312/2005/T. Const 0 0 08/08 2.ª link
151 Supremo Tribunal Administrativo Despacho n.º 17065/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer n.º 5/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 54/2002 0 0 08/08 2.ª link
151 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 66/2004 0 0 08/08 2.ª link
151 Provedoria de Justiça Despacho n.º 17066/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 17067/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 17068/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7143/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 17069/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17070/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17071/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 716/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 717/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7144/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7145/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7146/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7147/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7148/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 7149/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 7150/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17072/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso n.º 7151/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 7152/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 7153/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 7154/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17073/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7155/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7156/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 17074/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 17075/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 17076/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 17077/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 17078/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 17079/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 1412/2005 0 0 08/08 2.ª link
151 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 17080/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 17081/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link
151 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 17082/2005 (2.ª Série) 0 0 08/08 2.ª link