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Diário da República 151/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
151B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2005 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - Águas, S. A., e a VMPS - Águas e Turismo, S. A., que tem por objecto a realização de um projecto de desenvolvimento regional sustentado em Pedras Salgadas e em Vidago 001 08/08 2.ª link
151B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2005 Autoriza a despesa a realizar, nos anos de 2005 a 2010, no âmbito do contrato de concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros no eixo Norte-Sul 001 08/08 2.ª link
151B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2005 Autoriza Portugal a participar na 6.ª Reconstituição de Recursos do IFAD, a proceder ao depósito naquela instituição financeira do respectivo instrumento de subscrição e a emitir e resgatar as notas promissórias decorrentes da sua participação na reconstituição de recursos 001 08/08 2.ª link
151B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 641/2005 Autoriza a Direcção Regional de Educação de Lisboa a encetar os procedimentos relativos à realização do concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2005-2006 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2005/M Resolve propor a alteração ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.º e § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951 (subsídio de residência para os funcionários do Ministério das Finanças colocados em serviço na ilha de Santa Maria) 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2005/M Resolve propor a criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID), dotado de autonomia financeira e administrativa, funcionando na dependência da Secretaria de Estado do Desporto do Governo da República 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2005/M Resolve retirar a proposta de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que se encontra na Assembleia da República 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2005/M Resolve instalar um posto da Polícia de Segurança Pública na cidade do Caniço 001 08/08 2.ª link
151B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2005/M Recomenda a adopção de medidas urgentes destinadas a dotar a PSP, na Região Autónoma da Madeira, de melhores condições de trabalho 001 08/08 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 8088/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8089/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 8090/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8091/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8092/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8093/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8094/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8095/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8096/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 8097/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8098/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8099/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 8100/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 8101/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8102/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8103/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8104/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8105/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8106/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8107/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8108/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8109/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8110/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8111/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8112/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8113/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8114/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8115/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8116/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8117/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8118/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8119/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8120/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8121/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8122/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8123/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8124/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8125/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8126/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8127/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8128/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8129/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8130/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8131/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8132/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8133/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8134/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8135/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8136/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 8137/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 8138/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8139/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8140/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8141/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8142/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8143/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8144/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8145/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8146/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8147/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8148/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8149/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8150/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8151/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8152/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8153/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 8154/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8155/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 8156/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8157/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8158/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8159/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8160/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8161/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8162/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8163/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8164/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8165/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8166/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8167/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 8168/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Baião Rectificação de Contumácia 6/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8169/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8170/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8171/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8172/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8173/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 8174/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8175/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8176/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8177/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8178/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8179/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8180/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8181/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8182/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8183/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8184/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8185/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8186/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8187/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8188/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8189/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8190/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8191/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 8192/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8193/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8194/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8195/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8196/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8197/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia 8198/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 8199/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8200/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8201/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8202/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8203/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8204/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8205/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8206/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8207/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8208/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8209/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8210/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8211/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8212/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8213/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8214/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8215/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8216/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8217/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8218/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8219/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 8220/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 8221/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 8222/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 8223/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8224/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8225/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8226/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8227/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8228/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8229/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8230/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8231/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8232/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8233/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8234/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8235/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8236/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8237/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8238/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8239/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8240/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8241/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8242/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8243/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8244/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 8245/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8246/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8247/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8248/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8249/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8250/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8251/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8252/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8253/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8254/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8255/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 8256/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8257/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8258/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8259/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8260/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8261/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8262/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8263/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8264/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8265/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8266/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8267/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8268/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 8269/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8270/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8271/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8272/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8273/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8274/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8275/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8276/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8277/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 8278/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 8279/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8280/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8281/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8282/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8283/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8284/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8285/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8286/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8287/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8288/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8289/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8290/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8291/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 8292/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8293/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8294/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8295/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8296/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8297/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8298/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8299/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8300/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8301/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8302/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8303/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8304/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8305/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8306/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8307/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8308/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8309/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8310/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8311/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8312/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8313/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8314/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8315/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8316/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8317/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8318/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8319/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8320/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8321/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8322/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8323/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8324/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8325/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8326/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8327/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8328/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8329/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8330/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8331/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8332/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8333/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8334/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8335/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8336/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8337/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
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151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8474/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8475/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8476/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8477/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8478/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8479/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8480/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8481/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8482/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8483/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8484/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comrca de Lisboa Aviso de Contumácia 8485/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comrca de Lisboa Aviso de Contumácia 8486/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8487/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8488/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8489/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8490/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8491/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8492/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8493/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8494/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8495/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8496/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8497/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8498/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8499/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8500/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 8501/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8502/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 8503/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 8504/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 8505/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8506/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8507/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8508/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8509/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8510/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8511/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8512/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 8513/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 8514/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 8515/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 8516/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8517/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8518/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia 8519/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 8520/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 8521/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8522/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8523/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8524/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8525/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8526/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8527/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 8528/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 8529/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 8530/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8531/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8532/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8533/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8534/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8535/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 8536/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8537/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8538/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8539/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8540/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8541/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8542/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8543/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8544/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8545/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8546/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8547/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8548/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8549/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8550/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8551/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8552/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8553/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Rectificação de Contumácia 7/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 8554/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 8555/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 8556/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 8557/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 8558/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 8559/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 8560/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8561/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8562/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8563/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8564/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8565/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8566/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8567/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8568/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8569/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8570/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8571/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8572/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8573/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8574/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8575/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8576/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8577/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8578/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8579/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia 8580/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8581/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8582/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8583/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8584/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8585/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8586/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8587/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 8588/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 8589/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 8590/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 8591/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 8592/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 8593/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8594/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8595/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8596/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8597/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 8598/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 8599/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 8600/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 8601/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 8602/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8603/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8604/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8605/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8606/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8607/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8608/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8609/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8610/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8611/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8612/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8613/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8614/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8615/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8616/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8617/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8618/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8619/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8620/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8621/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8622/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8623/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8624/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8625/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8626/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8627/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8628/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8629/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8630/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8631/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8632/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8633/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8634/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8635/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8636/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8637/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8638/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8639/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8640/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8641/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8642/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8643/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8644/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8645/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8646/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8647/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8648/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8649/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8650/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8651/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8652/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8653/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8654/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8655/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8656/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8657/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8658/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8659/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8660/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8661/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8662/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8663/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8664/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8665/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8666/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8667/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8668/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8669/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8670/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8671/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8672/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8673/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8674/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8675/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8676/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8677/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8678/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8679/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8680/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8681/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8682/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8683/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 8684/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 8685/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 8686/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 8687/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Aviso de Contumácia 8688/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Aviso de Contumácia 8689/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8690/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8691/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8692/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8693/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8694/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8695/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8696/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8697/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8698/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 8699/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8700/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8701/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8702/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8703/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8704/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 8705/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 8706/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 8707/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8708/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8709/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8710/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8711/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8712/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8713/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8714/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8715/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8716/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8717/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8718/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8719/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8720/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8721/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8722/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8723/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8724/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8725/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8726/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8727/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8728/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8729/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8730/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8731/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8732/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8733/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8734/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8735/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8736/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8737/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8738/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8739/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia 8740/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 8741/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 8742/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 8743/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 8744/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 8745/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8746/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8747/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8748/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8749/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 8750/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 8751/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 8752/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 8753/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 8754/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 8755/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 8756/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 8757/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 8758/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 8759/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8760/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8761/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8762/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8763/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8764/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8765/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8766/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8767/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8768/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8769/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8770/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8771/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8772/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8773/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8774/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8775/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8776/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8777/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8778/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8779/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8780/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8781/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 8782/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 8783/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8784/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8785/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8786/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8787/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8788/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8789/2005 0 08/08 2.ª A108 | A108
151 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 17034/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1406/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1407/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1408/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1409/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1410/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1411/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 17035/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 17036/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 17037/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 1326/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho 17038/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 17039/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 17040/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 772/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 08/08 2.ª link
151 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 773/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 17041/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 17042/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 17043/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Edital 715/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 17044/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 774/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 775/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 776/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 777/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17045/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17046/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17047/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17048/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17049/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 17050/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 17051/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 17052/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 7124/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 7125/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 17053/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 17054/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 17055/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 17056/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 17057/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Economia e da Inovação - Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico Rectificação 1327/2005 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Economia e da Inovação - Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico Rectificação 1328/2005 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 17058/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 17059/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 17060/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Anúncio 129/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 17061/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 17062/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 1044/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 1045/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho 17063/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 7126/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7127/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7128/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7129/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7130/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7131/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7132/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7133/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7134/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7135/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7136/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7137/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7138/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7139/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7140/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7141/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1046/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1047/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1048/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1049/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1050/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1051/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1052/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1053/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1054/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1055/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 17064/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link
151 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 7142/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Tribunal Constitucional Acórdão 309/2005/T. Const 0 08/08 2.ª link | link
151 Tribunal Constitucional Acórdão 310/2005/T. Const 0 08/08 2.ª link | link
151 Tribunal Constitucional Acórdão 311/2005/T. Const 0 08/08 2.ª link | link
151 Tribunal Constitucional Acórdão 312/2005/T. Const 0 08/08 2.ª link | link
151 Supremo Tribunal Administrativo Despacho 17065/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer 5/2005 0 08/08 2.ª link
151 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 54/2002 0 08/08 2.ª link | link
151 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 66/2004 0 08/08 2.ª link | link
151 Provedoria de Justiça Despacho 17066/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 17067/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 17068/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Aveiro Aviso 7143/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 17069/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra Despacho 17070/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra Despacho 17071/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 716/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 717/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7144/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7145/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7146/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7147/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 7148/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 7149/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso 7150/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 17072/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso 7151/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 7152/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 7153/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 7154/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 17073/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 7155/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 7156/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17074/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 17075/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 17076/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17077/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17078/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 17079/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 1412/2005 0 08/08 2.ª link | link
151 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17080/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 17081/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link
151 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 17082/2005 (2.ª Série) 0 08/08 2.ª link | link