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Diário da República 148/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148A Assembleia da República Lei n.º 40/2005 Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial 001 03/08 4.ª link
148A Assembleia da República Lei n.º 41/2005 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes 001 03/08 4.ª link
148A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 123/2005 Derroga transitoriamente o regime jurídico vigente em termos de períodos máximos de permanência dos elementos do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para preparação e acompanhamento da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007 001 03/08 4.ª link
148A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 124/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro, que regulamentam a cobrança e as formas de reembolso, respectivamente, do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas e do imposto sobre o valor acrescentado 001 03/08 4.ª link
148A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 125/2005 Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do n.º 2 do artigo 23.º, do n.º 2 do artigo 26.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, na redacção em vigor, assim como revoga o regime de antecipação da idade da reforma para os trabalhadores desempregados, previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril 001 03/08 4.ª link
148A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores 001 03/08 4.ª link
148A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho 001 03/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Comunidade Urbana do Médio Tejo Aviso 5400/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 5401/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 5402/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Almada Aviso 5403/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Amadora Aviso 5404/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5405/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5406/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5407/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5408/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5409/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5410/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 5411/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arronches Aviso 5412/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Arronches Contrato 1232/2005 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Avis Aviso 5413/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Azambuja Edital 449/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 5414/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Beja Aviso 5415/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Beja Edital 450/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Benavente Aviso 5416/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 5417/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 5418/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 5419/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 5420/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 5421/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 5422/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Coruche Edital 451/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Elvas Aviso 5423/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Elvas Aviso 5424/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 5425/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Golegã Aviso 5426/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Golegã Aviso 5427/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Golegã Aviso 5428/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5429/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5430/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Grândola Aviso 5431/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 5432/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 5433/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5434/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5435/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Leiria Aviso 5436/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 5437/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 5438/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Mafra Aviso 5439/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Marvão Aviso 5440/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 5441/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 5442/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 5443/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 5444/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Ovar Rectificação 410/2005 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 5445/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 5446/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso 5447/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 5448/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 5449/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 5450/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 5451/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 5452/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 5453/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Portalegre Edital 452/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 5454/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Redondo Aviso 5455/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Redondo Aviso 5456/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Resende Aviso 5457/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Resende Aviso 5458/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 453/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Santarém Aviso 5459/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5460/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5461/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5462/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5463/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 5464/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 5465/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital 454/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 5466/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Sertã Rectificação 411/2005 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 5467/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Tábua Aviso 5468/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Tábua Aviso 5469/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 5470/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital 455/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Tondela Edital 456/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 5471/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 5472/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 457/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal da Trofa Aviso 5473/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 5474/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 5475/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 5476/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 5477/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 458/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 459/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 5478/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 460/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 5479/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Câmara Municipal de Vizela Aviso 5480/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso 5481/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia do Arco de São Jorge Aviso 5482/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Baleizão Aviso 5483/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Benfeita Aviso 5484/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Benfica Aviso 5485/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Benfica Aviso 5486/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso 5487/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Castelejo Aviso 5488/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Comenda Rectificação 412/2005 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Coruche Aviso 5489/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Couto (São Miguel) Aviso 5490/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso 5491/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Muge Aviso 5492/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 5493/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Poceirão Aviso 5494/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso 5495/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão Aviso 5496/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Santo Antão Aviso 5497/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de São Julião da Figueira da Foz Aviso 5498/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de São Pedro de Alva Aviso 5499/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Junta de Freguesia de Vila Nova de São Bento Aviso 5500/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso 5501/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso 5502/2005 0 03/08 4.ª A107 | A107
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 532/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto 533/2005 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16766/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16767/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16768/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16769/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 16770/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 16771/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 16772/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 534/2005 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 16773/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7051/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7052/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7053/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7054/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7055/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7056/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7057/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7058/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7059/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 16774/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso 7060/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P. Despacho (Extracto) 16775/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 535/2005 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 16776/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 16777/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação 1307/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 1379/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 1380/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16778/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16779/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 16780/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho (Extracto) 16781/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) 16782/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 16783/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1030/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 16784/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 16785/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação 1308/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Despacho 16786/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Aviso 7061/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 16787/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 16788/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 16789/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 16790/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho 16791/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7062/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 7063/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 7064/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7065/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7066/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Declaração 167/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1031/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 16792/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1285/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1286/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1287/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1288/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1289/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1290/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1291/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1292/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1293/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1294/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1295/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1296/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1297/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor 1298/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16793/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16794/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16795/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 16796/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia Aviso 7067/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Aviso 7068/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 16797/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 16798/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade dos Açores Aviso 7069/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 16799/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 16800/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 16801/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16802/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16803/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7070/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7071/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso 7072/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 16804/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16805/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 1309/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 16806/2005 (2.ª Série) 0 03/08 4.ª link | link
148 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Rectificação 1310/2005 0 03/08 4.ª link | link
148 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação 1032/2005 0 03/08 4.ª link | link