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Diário da República 148/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148A Assembleia da República Lei n.º 40/2005 Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial 001 03/08 4.ª link
148A Assembleia da República Lei n.º 41/2005 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes 001 03/08 4.ª link
148A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 123/2005 Derroga transitoriamente o regime jurídico vigente em termos de períodos máximos de permanência dos elementos do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para preparação e acompanhamento da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007 001 03/08 4.ª link
148A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 124/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro, que regulamentam a cobrança e as formas de reembolso, respectivamente, do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas e do imposto sobre o valor acrescentado 001 03/08 4.ª link
148A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 125/2005 Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do n.º 2 do artigo 23.º, do n.º 2 do artigo 26.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, na redacção em vigor, assim como revoga o regime de antecipação da idade da reforma para os trabalhadores desempregados, previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril 001 03/08 4.ª link
148A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores 001 03/08 4.ª link
148A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho 001 03/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Comunidade Urbana do Médio Tejo Aviso n.º 5400/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 5401/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 5402/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 5403/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 5404/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5405/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5406/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5407/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5408/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5409/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5410/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 5411/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 5412/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Arronches Contrato n.º 1232/2005 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 5413/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 449/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 5414/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 5415/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 450/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 5416/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 5417/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 5418/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 5419/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 5420/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 5421/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 5422/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Coruche Edital n.º 451/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 5423/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 5424/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 5425/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 5426/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 5427/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 5428/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5429/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5430/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5431/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 5432/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 5433/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 5434/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 5435/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 5436/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 5437/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 5438/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 5439/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 5440/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 5441/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 5442/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 5443/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 5444/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Ovar Rectificação n.º 410/2005 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 5445/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 5446/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 5447/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 5448/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 5449/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 5450/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 5451/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 5452/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 5453/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 452/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 5454/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 5455/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 5456/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 5457/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 5458/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 453/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 5459/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5460/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5461/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5462/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5463/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 5464/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 5465/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 454/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 5466/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Sertã Rectificação n.º 411/2005 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 5467/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 5468/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 5469/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 5470/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital n.º 455/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Tondela Edital n.º 456/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 5471/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 5472/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 457/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 5473/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 5474/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5475/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 5476/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 5477/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 458/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 459/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 5478/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 460/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 5479/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 5480/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso n.º 5481/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia do Arco de São Jorge Aviso n.º 5482/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Baleizão Aviso n.º 5483/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Benfeita Aviso n.º 5484/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Benfica Aviso n.º 5485/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Benfica Aviso n.º 5486/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso n.º 5487/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Castelejo Aviso n.º 5488/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Comenda Rectificação n.º 412/2005 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Coruche Aviso n.º 5489/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Couto (São Miguel) Aviso n.º 5490/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia da Fuseta Aviso n.º 5491/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Muge Aviso n.º 5492/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 5493/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Poceirão Aviso n.º 5494/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso n.º 5495/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão Aviso n.º 5496/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Santo Antão Aviso n.º 5497/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de São Julião da Figueira da Foz Aviso n.º 5498/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de São Pedro de Alva Aviso n.º 5499/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Junta de Freguesia de Vila Nova de São Bento Aviso n.º 5500/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 5501/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª A107
148 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 5502/2005 0 0 03/08 4.ª A107
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 532/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 533/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16766/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16767/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16768/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16769/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16770/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16771/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 16772/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 534/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 16773/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7051/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7052/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7053/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7054/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7055/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7056/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7057/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7058/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7059/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 16774/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Aviso n.º 7060/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P. Despacho (Extracto) n.º 16775/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 535/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 16776/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16777/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação n.º 1307/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 1379/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 1380/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16778/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16779/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16780/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho (Extracto) n.º 16781/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) n.º 16782/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 16783/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1030/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 16784/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 16785/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 1308/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Despacho n.º 16786/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 7061/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 16787/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 16788/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 16789/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 16790/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 16791/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7062/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 7063/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 7064/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7065/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7066/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Declaração n.º 167/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1031/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho n.º 16792/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1285/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1286/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1287/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1288/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1289/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1290/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1291/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1292/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1293/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1294/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1295/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1296/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1297/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Louvor n.º 1298/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16793/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16794/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16795/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 16796/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia Aviso n.º 7067/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Aviso n.º 7068/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 16797/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 16798/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade dos Açores Aviso n.º 7069/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 16799/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 16800/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16801/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16802/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16803/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7070/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7071/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7072/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16804/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16805/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1309/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 16806/2005 (2.ª Série) 0 0 03/08 4.ª link
148 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Rectificação n.º 1310/2005 0 0 03/08 4.ª link
148 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação n.º 1032/2005 0 0 03/08 4.ª link