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Diário da República 146/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
146B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005 - Revogado Visa implementar a definição de orientações uniformes que fomentem o rigor e promovam a transparência da acção do Estado e dos titulares da gestão das entidades públicas empresariais e sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, aplicando-se ainda estas medidas, com as devidas adaptações, aos institutos públicos 001 01/08 2.ª link
146B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 621/2005 Determina a reversão a favor das legítimas herdeiras de Maria Faustina Simões Alves Margiocchi da área de 48,6200 ha do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», no concelho de Évora, e derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tal área 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 622/2005 Aprova o plano de vestuário e distintivos do comandante operacional nacional e dos comandantes operacionais distritais do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 623/2005 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa do Campo das Freiras e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e na freguesia e município de Salvaterra de Magos (processo n.º 3998-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 624/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do rio Zêzere, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coutada, Barco e Ourondo, município da Covilhã (processo n.º 1475-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 625/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alburitel, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alburitel, município de Ourém (processo n.º 1330-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 626/2005 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Pipa e Zambujeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 1420-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 627/2005 Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14 de Setembro, o prédio rústico denominado, «Herdade do Chouriço», sito na freguesia e município de Alvito (processo n.º 2092-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 628/2005 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 629/2005 Altera a Portaria n.º 1383/2001, de 7 de Dezembro, que criou a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mós (processo n.º 2740-DGF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 630/2005 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 660/2004, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, município da Figueira da Foz (processo n.º 3650-DGRF) 001 01/08 2.ª link
146B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 631/2005 Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 e as respectivas vagas 001 01/08 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
146 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 16520/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor 1277/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Assembleia da República - Secretário-Geral Louvor 1278/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho 16521/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16522/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16523/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16524/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16525/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 497/2005 0 01/08 2.ª link
146 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Despacho Conjunto 498/2005 0 01/08 2.ª link
146 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 499/2005 0 01/08 2.ª link
146 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 16526/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16527/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 118/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 119/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 16528/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16529/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem 152/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Louvor 1279/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Louvor 1280/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Louvor 1281/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16530/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16531/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16532/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 01/08 2.ª link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16533/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16534/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 16535/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 500/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura Despacho Conjunto 501/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 1292/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 1293/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7009/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7010/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 7011/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16536/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 16537/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16538/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16539/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16540/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16541/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16542/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1294/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Castelo Branco Aviso (Extracto) 7012/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria Despacho (Extracto) 16543/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 16544/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 16545/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7013/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7014/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7015/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7016/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 502/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 503/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 504/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 505/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 506/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 507/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 508/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 509/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 510/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 511/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 512/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 513/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 514/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 515/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 516/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 517/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 518/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 519/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 520/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 521/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 522/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 523/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 524/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto 525/2005 0 01/08 2.ª link
146 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Viseu Despacho Conjunto 526/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 16546/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 16547/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16548/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16549/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16550/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1023/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1024/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16551/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16552/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16553/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16554/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16555/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16556/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16557/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16558/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16559/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16560/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 16561/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 16562/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 16563/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 16564/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 16565/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 16566/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16567/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16568/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16569/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16570/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16571/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16572/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16573/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 16574/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) 16575/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 7017/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 16576/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 16577/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 65/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 66/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 67/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 68/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 69/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 70/2005 0 01/08 2.ª link | link
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146 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo 110/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Anúncio 120/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 16578/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 16579/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 16580/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 16581/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 16582/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 16583/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 16584/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 16585/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P. Despacho 16586/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P. Despacho 16587/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P. Despacho 16588/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P. Despacho 16589/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 16590/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 16591/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 16592/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho 16593/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 16594/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Rectificação 1295/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Rectificação 1296/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. Aviso 7018/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 1297/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16595/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16596/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16597/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16598/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16599/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16600/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16601/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16602/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16603/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16604/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16605/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 7019/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 16606/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 16607/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação 1298/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 7020/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 7021/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1299/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 16608/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16609/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 16610/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 16611/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho 16612/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. Despacho (Extracto) 16613/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso 7022/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 16614/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 16615/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link
146 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16616/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 16617/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 16618/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 16619/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 16620/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade de Aveiro Rectificação 1300/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 16621/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 16622/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7023/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7024/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 7025/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Instituto Politécnico do Porto Resolução 39/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 7026/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1025/2005 0 01/08 2.ª link | link
146 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 16623/2005 (2.ª Série) 0 01/08 2.ª link | link
146 Ordem dos Advogados Regulamento 52-A/2005 0 01/08 2.ª 146S