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Diário da República 143/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
143B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 611/2005 - Revogado Estabelece as taxas a cobrar pela gestão de veículos e de veículos em fim de vida 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 612/2005 - Revogado Fixa os montantes das taxas a pagar ao Instituto dos Resíduos pela prática dos actos de autorização específica e de registo de transporte 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 613/2005 - Revogado Fixa os termos em que o Instituto dos Resíduos poderá proceder à cobrança de importâncias a pagar no âmbito do regime aplicável às operações de gestão dos resíduos 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 614/2005 Prorroga o regime transitório de remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 615/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santulhão a zona de caça associativa de Santulhão (processo n.º 3969-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santulhão, município de Vimioso 001 27/07 4.ª link
143B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 616/2005 - Revogado Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril 001 27/07 4.ª link
143B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 617/2005 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza - Ambiente» 001 27/07 4.ª link
143B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 618/2005 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada e aprova o respectivo plano de estudos 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Portaria n.º 618-A/2005 - Revogado Actualiza os preços de medicamentos 001 27/07 4.ª 143BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7459/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7460/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7461/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 7462/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7463/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7464/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7465/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7466/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7467/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7468/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7469/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7470/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7471/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7472/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7473/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7474/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7475/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7476/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7477/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7478/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7479/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7480/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7481/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7482/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 7483/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 7484/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 7485/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 7486/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7487/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7488/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7489/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7490/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7491/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7492/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7493/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7494/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7495/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7496/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 7497/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 7498/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7499/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7500/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7501/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7502/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7503/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7504/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7505/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7506/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7507/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7508/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7509/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7510/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7511/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7512/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7513/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7514/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 7515/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7516/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7517/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7518/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7519/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7520/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 7521/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7522/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7523/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7524/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7525/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7526/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7527/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7528/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7529/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7530/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7531/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7532/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7533/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7534/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7535/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7536/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7537/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7538/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7539/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7540/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7541/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7542/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7543/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7544/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7545/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7546/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7547/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7548/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7549/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7550/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7551/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7552/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7553/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7554/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7555/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 7556/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7557/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7558/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7559/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7560/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7561/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7562/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7563/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7564/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7565/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7566/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7567/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7568/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7569/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7570/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7571/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 7572/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 7573/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 7574/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7575/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7576/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7577/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7578/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7579/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7580/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7581/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7582/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7583/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7584/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7585/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7586/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7587/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 7588/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7589/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7590/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7591/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7592/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7593/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7594/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7595/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 7596/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7597/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7598/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7599/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7600/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7601/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 7602/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7603/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7604/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7605/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7606/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7607/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 7608/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 7609/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7610/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7611/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7612/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7613/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7614/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7615/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7616/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7617/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7618/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7619/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7620/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7621/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7622/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7623/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7624/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7625/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7626/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7627/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7628/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7629/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7630/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7631/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7632/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7633/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7634/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7635/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7636/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7637/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7638/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7639/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7640/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7641/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7642/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7643/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7644/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7645/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7646/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7647/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7648/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7649/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7650/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7651/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7652/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7653/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7654/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7655/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7656/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7657/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7658/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7659/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7660/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7661/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7662/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7663/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7664/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7665/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7666/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7667/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7668/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7669/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7670/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7671/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7672/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7673/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7674/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7675/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7676/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7677/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7678/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7679/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7680/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7681/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7682/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7683/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7684/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7685/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7686/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7687/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7688/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7689/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7690/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7691/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7692/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7693/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7694/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7695/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7696/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 7697/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 7698/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7699/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7700/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7701/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7702/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7703/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7704/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7705/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7706/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7707/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7708/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7709/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7710/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 7711/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canavezes Aviso de Contumácia n.º 7712/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7713/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7714/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7715/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7716/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 7717/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 7718/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 7719/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7720/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7721/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7722/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7723/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 7724/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 7725/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 7726/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7727/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7728/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7729/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7730/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7731/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7732/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7733/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7734/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7735/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7736/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7737/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7738/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7739/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia n.º 5/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 7740/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 7741/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 7742/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 7743/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7744/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7745/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7746/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7747/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7748/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7749/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7750/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7751/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7752/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7753/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7754/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7755/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 7756/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 7757/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 7758/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7759/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7760/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 7761/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 7762/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 7763/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Ponta de Sor Aviso de Contumácia n.º 7764/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 7765/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 7766/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7767/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7768/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7769/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7770/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7771/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7772/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7773/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7774/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7775/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7776/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7777/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7778/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7779/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7780/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7781/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7782/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7783/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7784/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7785/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7786/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7787/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7788/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7789/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7790/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7791/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7792/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7793/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7794/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7795/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7796/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7797/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7798/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7799/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7800/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7801/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7802/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7803/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7804/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7805/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7806/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7807/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7808/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7809/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7810/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7811/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7812/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7813/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7814/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7815/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7816/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7817/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7818/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7819/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7820/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7821/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7822/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7823/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7824/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 7825/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 7826/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7827/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7828/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7829/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7830/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 7831/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7832/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7833/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7834/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7835/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7836/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7837/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7838/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7839/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7840/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7841/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7842/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7843/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7844/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7845/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7846/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7847/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7848/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7849/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7850/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7851/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7852/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia n.º 7853/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 7854/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7855/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7856/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7857/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7858/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7859/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7860/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7861/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7862/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7863/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7864/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7865/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7866/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7867/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7868/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7869/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7870/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7871/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7872/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7873/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7874/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7875/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7876/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7877/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7878/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7879/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7880/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7881/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7882/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7883/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7884/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7885/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7886/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7887/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7888/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7889/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 7890/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 7891/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7892/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7893/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7894/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7895/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7896/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7897/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7898/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7899/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7900/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7901/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7902/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7903/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7904/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7905/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 7906/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 7907/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 7908/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 7909/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 7910/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7911/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7912/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7913/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7914/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7915/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 7916/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 7917/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 7918/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7919/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7920/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7921/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7922/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7923/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7924/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7925/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7926/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7927/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7928/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7929/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7930/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7931/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7932/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7933/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7934/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7935/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 7936/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7937/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7938/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7939/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7940/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7941/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7942/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7943/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7944/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7945/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7946/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7947/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7948/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7949/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7950/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7951/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 7952/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7953/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7954/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7955/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7956/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7957/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7958/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7959/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7960/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7961/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7962/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7963/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7964/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7965/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7966/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7967/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7968/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7969/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7970/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7971/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7972/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7973/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7974/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7975/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7976/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7977/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7978/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7979/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7980/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7981/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7982/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7983/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7984/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7985/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7986/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7987/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7988/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7989/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7990/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7991/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7992/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7993/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7994/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7995/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7996/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7997/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7998/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7999/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8000/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8001/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8002/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8003/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8004/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8005/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8006/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8007/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8008/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8009/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8010/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8011/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8012/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8013/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8014/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8015/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8016/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8017/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8018/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8019/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8020/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8021/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8022/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8023/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8024/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8025/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8026/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8027/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8028/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8029/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8030/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8031/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8032/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8033/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8034/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8035/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8036/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8037/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8038/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8039/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8040/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8041/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8042/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8043/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8044/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8045/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8046/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8047/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8048/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8049/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8050/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8051/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8052/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8053/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8054/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8055/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8056/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8057/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8058/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8059/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8060/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8061/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8062/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8063/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8064/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8065/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8066/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8067/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8068/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8069/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8070/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8071/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8072/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8073/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8074/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8075/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8076/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8077/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8078/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8079/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8080/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8081/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8082/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8083/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8084/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8085/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8086/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8087/2005 0 0 27/07 4.ª A103
143 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16326/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 6976/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 6977/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 16327/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 16328/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 16329/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16330/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1018/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16331/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16332/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16333/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 16334/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 161/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16335/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16336/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 162/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 16337/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 16338/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 6978/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 16339/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 16340/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 16341/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 16342/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 16343/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 16344/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 16345/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 16346/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16347/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 6979/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Aviso n.º 6980/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação n.º 1019/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 16348/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 1020/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 6981/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 6982/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 6983/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 6984/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho n.º 16349/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16350/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16351/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 16352/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Matosinhos Sul Aviso n.º 6985/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16353/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16354/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16355/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16356/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16357/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16358/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 16359/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 16360/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 16361/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 16362/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 16363/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 16364/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 16365/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 16366/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 16367/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 16368/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 16369/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade dos Açores Rectificação n.º 1276/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1373/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1374/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Aveiro Aviso n.º 6986/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1277/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 16370/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6987/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6988/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6989/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6990/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16371/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 16372/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16373/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 16374/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16375/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16376/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 16377/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 16378/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16379/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16380/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16381/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16382/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16383/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Rectificação n.º 1278/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Rectificação n.º 1279/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16384/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16385/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 6991/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16386/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 16387/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 16388/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1280/2005 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho n.º 16389/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 16390/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 16391/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Edital n.º 705/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6992/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6993/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 6994/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16392/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16393/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16394/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16395/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 16396/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 16397/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 16398/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho n.º 16399/2005 (2.ª Série) 0 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1020-A/2005 0 0 27/07 4.ª 143S