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Diário da República 143/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
143B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 611/2005 - Revogado Estabelece as taxas a cobrar pela gestão de veículos e de veículos em fim de vida 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 612/2005 - Revogado Fixa os montantes das taxas a pagar ao Instituto dos Resíduos pela prática dos actos de autorização específica e de registo de transporte 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 613/2005 - Revogado Fixa os termos em que o Instituto dos Resíduos poderá proceder à cobrança de importâncias a pagar no âmbito do regime aplicável às operações de gestão dos resíduos 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 614/2005 Prorroga o regime transitório de remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 615/2005 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santulhão a zona de caça associativa de Santulhão (processo n.º 3969-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santulhão, município de Vimioso 001 27/07 4.ª link
143B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 616/2005 - Revogado Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril 001 27/07 4.ª link
143B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 617/2005 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza - Ambiente» 001 27/07 4.ª link
143B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 618/2005 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada e aprova o respectivo plano de estudos 001 27/07 4.ª link
143B Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Portaria n.º 618-A/2005 - Revogado Actualiza os preços de medicamentos 001 27/07 4.ª 143BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7459/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7460/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7461/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 7462/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7463/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7464/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7465/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7466/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7467/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7468/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7469/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7470/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7471/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7472/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7473/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7474/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7475/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7476/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7477/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7478/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7479/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7480/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7481/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7482/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7483/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7484/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7485/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7486/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7487/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7488/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7489/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7490/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7491/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7492/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7493/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7494/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7495/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 7496/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 7497/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 7498/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7499/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7500/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7501/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7502/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7503/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7504/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7505/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7506/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7507/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7508/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7509/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7510/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7511/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7512/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7513/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7514/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 7515/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7516/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7517/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7518/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7519/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 7520/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 7521/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7522/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7523/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7524/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7525/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7526/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7527/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7528/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7529/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7530/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7531/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7532/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7533/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7534/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7535/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7536/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7537/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7538/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7539/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7540/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7541/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7542/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7543/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7544/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7545/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7546/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7547/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7548/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7549/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7550/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7551/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7552/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7553/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7554/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7555/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 7556/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7557/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7558/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7559/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7560/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7561/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7562/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7563/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7564/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7565/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7566/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7567/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7568/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7569/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7570/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7571/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7572/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 7573/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 7574/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7575/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7576/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7577/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7578/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7579/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7580/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7581/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7582/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7583/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7584/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7585/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7586/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7587/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 7588/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7589/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7590/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7591/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7592/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7593/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7594/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7595/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 7596/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7597/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7598/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7599/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7600/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7601/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 7602/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7603/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7604/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7605/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7606/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7607/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 7608/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 7609/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7610/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7611/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7612/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7613/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7614/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7615/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7616/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7617/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7618/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7619/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7620/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7621/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7622/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7623/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7624/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7625/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7626/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7627/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7628/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7629/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7630/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7631/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7632/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7633/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7634/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7635/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7636/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7637/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7638/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7639/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7640/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7641/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7642/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7643/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7644/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7645/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7646/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7647/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7648/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7649/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7650/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7651/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7652/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7653/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7654/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7655/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7656/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7657/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7658/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7659/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7660/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7661/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7662/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7663/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7664/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7665/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7666/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7667/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7668/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7669/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7670/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7671/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7672/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7673/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7674/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7675/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7676/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7677/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7678/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7679/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7680/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7681/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7682/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7683/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7684/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7685/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7686/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7687/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7688/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7689/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7690/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7691/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7692/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7693/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7694/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7695/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7696/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 7697/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 7698/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 7699/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 7700/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 7701/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 7702/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 7703/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7704/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7705/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7706/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7707/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7708/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7709/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7710/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 7711/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canavezes Aviso de Contumácia 7712/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7713/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7714/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7715/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7716/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia 7717/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 7718/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 7719/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7720/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7721/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7722/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7723/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 7724/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 7725/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 7726/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7727/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7728/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7729/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7730/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7731/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7732/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7733/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7734/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 7735/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 7736/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 7737/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 7738/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 7739/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia 5/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 7740/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 7741/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 7742/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 7743/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 7744/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 7745/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 7746/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7747/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7748/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7749/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7750/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7751/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7752/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7753/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7754/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 7755/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 7756/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 7757/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 7758/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7759/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7760/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 7761/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 7762/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 7763/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Ponta de Sor Aviso de Contumácia 7764/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 7765/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 7766/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7767/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7768/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7769/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7770/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7771/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7772/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7773/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7774/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7775/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7776/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7777/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7778/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7779/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7780/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7781/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7782/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7783/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7784/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7785/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7786/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7787/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7788/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7789/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7790/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7791/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7792/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7793/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7794/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7795/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7796/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7797/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7798/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7799/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7800/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7801/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7802/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7803/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7804/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7805/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7806/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7807/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7808/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7809/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7810/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7811/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7812/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7813/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7814/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7815/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7816/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7817/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7818/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7819/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7820/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7821/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7822/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7823/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7824/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 7825/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 7826/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7827/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7828/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7829/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7830/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 7831/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 7832/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 7833/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 7834/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7835/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7836/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7837/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7838/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7839/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7840/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7841/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7842/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7843/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7844/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7845/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7846/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7847/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7848/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7849/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7850/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7851/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7852/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia 7853/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia 7854/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7855/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7856/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7857/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7858/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7859/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7860/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7861/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7862/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7863/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7864/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7865/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7866/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7867/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7868/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7869/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7870/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7871/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7872/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7873/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7874/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7875/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7876/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7877/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7878/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7879/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7880/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7881/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7882/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7883/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7884/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7885/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7886/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7887/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7888/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7889/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 7890/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 7891/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7892/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7893/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7894/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7895/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7896/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7897/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7898/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 7899/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7900/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7901/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7902/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7903/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7904/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7905/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 7906/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 7907/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 7908/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 7909/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 7910/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7911/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7912/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7913/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7914/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7915/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 7916/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7917/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7918/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7919/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7920/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7921/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7922/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7923/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7924/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7925/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7926/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7927/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 7928/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 7929/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7930/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7931/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7932/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7933/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7934/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7935/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 7936/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7937/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7938/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7939/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7940/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7941/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7942/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7943/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7944/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7945/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7946/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7947/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7948/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7949/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7950/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7951/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 7952/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7953/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7954/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7955/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7956/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7957/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7958/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7959/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7960/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7961/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7962/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7963/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7964/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7965/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7966/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7967/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7968/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7969/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7970/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7971/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7972/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7973/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7974/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7975/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7976/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7977/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7978/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7979/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7980/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7981/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7982/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7983/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7984/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7985/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7986/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7987/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7988/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7989/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7990/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7991/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7992/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7993/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7994/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7995/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7996/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7997/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7998/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7999/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8000/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8001/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8002/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8003/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8004/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8005/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 8006/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 8007/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 8008/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8009/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8010/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8011/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8012/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8013/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8014/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8015/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8016/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8017/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8018/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8019/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8020/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8021/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8022/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8023/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8024/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8025/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8026/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8027/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8028/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8029/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8030/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8031/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8032/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8033/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8034/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8035/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8036/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8037/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8038/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8039/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8040/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8041/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8042/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8043/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8044/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8045/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8046/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8047/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8048/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8049/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8050/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8051/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8052/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8053/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8054/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8055/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8056/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8057/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8058/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8059/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8060/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8061/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8062/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8063/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8064/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8065/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8066/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8067/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8068/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8069/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8070/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8071/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8072/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8073/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8074/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8075/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8076/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8077/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8078/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8079/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8080/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8081/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8082/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8083/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8084/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8085/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8086/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8087/2005 0 27/07 4.ª A103 | A103
143 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16326/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 6976/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 6977/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 16327/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 16328/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 16329/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16330/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 1018/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16331/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16332/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 16333/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 16334/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 161/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 16335/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 16336/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 162/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 16337/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho 16338/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Economia e da Inovação - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 6978/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho 16339/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 16340/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 16341/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 16342/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 16343/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 16344/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 16345/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 16346/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 16347/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 6979/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Aviso 6980/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Deliberação 1019/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Despacho 16348/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) 1020/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6981/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 6982/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 6983/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 6984/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho 16349/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16350/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16351/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 16352/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Matosinhos Sul Aviso 6985/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16353/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16354/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16355/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16356/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16357/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16358/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 16359/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 16360/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 16361/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 16362/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 16363/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 16364/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 16365/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 16366/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 16367/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 16368/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 16369/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade dos Açores Rectificação 1276/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1373/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1374/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Aveiro Aviso 6986/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Aveiro Rectificação 1277/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 16370/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6987/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6988/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6989/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6990/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 16371/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 16372/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 16373/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 16374/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16375/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16376/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 16377/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 16378/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16379/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16380/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16381/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16382/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16383/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Rectificação 1278/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Rectificação 1279/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 16384/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 16385/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso 6991/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 16386/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 16387/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Beja Despacho 16388/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1280/2005 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho 16389/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16390/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) 16391/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Edital 705/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 6992/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 6993/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 6994/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16392/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16393/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16394/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16395/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16396/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 16397/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 16398/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho 16399/2005 (2.ª Série) 0 27/07 4.ª link | link
143 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1020-A/2005 0 27/07 4.ª 143S