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Diário da República 134/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
134A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 272/2005 Torna público ter, em 12 de Maio de 2005, Santa Lúcia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950 001 14/07 5.ª link
134A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 273/2005 Declara nulos e de nenhum efeito os Avisos n.os 255/2005 e 256/2005, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 105, de 1 de Junho de 2005 001 14/07 5.ª link
134A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 274/2005 Torna público ter, em 31 de Março de 2005, a Índia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994 001 14/07 5.ª link
134A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 115/2005 Dispensa por seis meses os titulares de explorações agrícolas de dimensão económica igual ou inferior a 12 unidades de dimensão europeia situadas nas áreas de influência das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve do pagamento das contribuições para o regime de segurança social dos trabalhadores independentes 001 14/07 5.ª link
134A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 6/2005 À luz do preceituado no artigo 23.º do Código de Processo Penal vigente, se num processo for ofendido, pessoa com faculdade de se constituir assistente ou parte civil, um magistrado, e para esse processo devesse ter competência territorial o tribunal onde o magistrado exerce funções, é competente o tribunal da mesma hierarquia ou espécie com sede na circunscrição mais próxima, ainda que na circunscrição judicial onde aquele magistrado exerce funções existam outros juízes ou juízos da mesma hierarquia e espécie 001 14/07 5.ª link
134B Ministério da Justiça Portaria n.º 590-A/2005 Regulamenta o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho, o n.º 1 do artigo 167.º do Código das Sociedades Comerciais e o n.º 2 do artigo 70.º do Código do Registo Comercial, estipulando que os actos relativos às sociedades comerciais e outras pessoas colectivas sujeitos a publicação obrigatória passam a ser publicados em sítio da Internet de acesso público 001 14/07 5.ª 134BS
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134 14/07 5.ª 134S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho (Extracto) 4192/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho (Extracto) 4193/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho (Extracto) 4194/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 4809/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 4810/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 4195/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 4196/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação 2357/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 4197/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 4198/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 4199/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 4200/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 4201/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 4202/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2358/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2359/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2360/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2361/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2362/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2363/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2364/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) 2365/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4203/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4204/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4205/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4206/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4207/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 4208/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 4209/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 4210/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 4211/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 4212/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2366/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2367/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2368/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2369/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2370/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2371/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2372/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2373/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2374/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2375/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2376/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2377/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2378/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2379/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2380/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2381/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2382/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2383/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2384/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2385/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2386/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2387/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Deliberação 2388/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4213/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4214/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4215/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4216/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4217/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4218/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 4219/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 2389/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação (Extracto) 2390/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 4220/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 4221/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1071/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1072/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1073/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1074/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1075/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1076/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1077/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1078/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1079/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1080/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1081/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1082/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1083/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1084/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1085/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1086/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1087/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1088/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1089/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1090/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1091/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1092/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1093/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1094/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1095/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1096/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1097/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1098/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1099/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1100/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1101/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1102/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 1103/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 4222/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 350/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 351/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 352/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 353/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 4811/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 4812/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 4813/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2391/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2392/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2393/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2394/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2395/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2396/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2397/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2398/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2399/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2400/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2401/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2402/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2403/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2404/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2405/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2406/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2407/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2408/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2409/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2410/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2411/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2412/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2413/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2414/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2415/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2416/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2417/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2418/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2419/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2420/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 2421/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4223/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4224/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4225/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4226/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 4227/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 2422/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 2423/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 2424/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 2425/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 2426/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 4228/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 4229/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Contrato (Extracto) 1104/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho 4230/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho 4231/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Despacho 4232/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4814/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4815/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4816/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4817/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 4233/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 4234/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 4235/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 4236/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 4237/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho 4238/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Rectificação 354/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 4818/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 2427/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 2428/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 2429/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 2430/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4819/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4820/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 2431/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 2432/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 2433/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 4239/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Despacho 4240/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Despacho 4241/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Despacho 4242/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 2434/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 2435/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4243/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4244/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4245/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4246/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4247/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4248/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho (Extracto) 4249/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho (Extracto) 4250/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 4821/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1105/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1106/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1107/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1108/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1109/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1110/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1111/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Contrato (Extracto) 1112/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 4822/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2436/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2437/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2438/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2439/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2440/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2441/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2442/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2443/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2444/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2445/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2446/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2447/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2448/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2449/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2450/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2451/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2452/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2453/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2454/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 2455/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 4823/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 4824/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação 2456/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação 2457/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação 2458/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Deliberação (Extracto) 2459/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 4825/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 4826/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2460/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2461/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2462/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2463/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2464/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2465/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2466/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2467/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2468/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2469/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2470/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2471/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2472/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2473/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2474/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2475/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2476/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Deliberação 2477/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) 4251/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4252/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4253/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4254/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4255/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4256/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4257/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4258/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Despacho (Extracto) 4259/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4827/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 2478/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 2479/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4260/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4261/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4262/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4263/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4264/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4265/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4266/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4267/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4268/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4269/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4270/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho (Extracto) 4271/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 4828/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 4829/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 4830/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 4831/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 2480/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 2481/2005 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 4272/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Despacho 4273/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª A96 | A96
134 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 15332/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link
134 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso 6701/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1330/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna Portaria 738/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link
134 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 6702/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 15333/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 15334/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa 12/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1209/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 15335/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 6703/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6704/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 6705/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 15336/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Rectificação 1210/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 739/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 740/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 741/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 742/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 743/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 744/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 745/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15337/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15338/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15339/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 15340/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 15341/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 6706/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15342/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15343/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 6707/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 6708/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 15344/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link
134 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso 6709/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 6710/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Rectificação 1211/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 15345/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 15346/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 15347/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link
134 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho 15348/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso 6711/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P. Rectificação 1212/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 6712/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 6713/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 6714/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6715/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6716/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6717/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 951/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 952/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 953/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 954/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 955/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) 15349/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Aviso 6718/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 14/2005/M (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Anúncio 110/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 114/2003 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 956/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 15350/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1331/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1332/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1333/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Aveiro Aviso 6719/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra Despacho 15351/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15352/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15353/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15354/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15355/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15356/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15357/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 15358/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 6720/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 15359/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 15360/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1334/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1335/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1336/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1337/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1338/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 1339/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 15361/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 15362/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 15363/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Aviso 6721/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15364/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15365/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15366/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15367/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15368/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 15369/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6722/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15370/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15371/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15372/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15373/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15374/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15375/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 15376/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 15377/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 15378/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 15379/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 15380/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 15381/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 6723/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 6724/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 6725/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6726/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6727/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
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134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6730/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6731/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6732/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6733/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 6734/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 6735/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª link | link
134 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento 49/2005 0 14/07 5.ª link | link
134 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 15381-A/2005 (2.ª Série) 0 14/07 5.ª 134S