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Diário da República 131/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
131B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2005/M Resolve solicitar pareceres jurídicos relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e ao Estatuto Político-Administrativo, face à última revisão constitucional e às disposições da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho 001 11/07 2.ª link
131B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2005/M Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2003 001 11/07 2.ª link
131B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 11/07 2.ª link
131B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 586-B/2005 - Revogado Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais para 2005 001 11/07 2.ª 131BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6762/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6763/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6764/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6765/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6766/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6767/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6768/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6769/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6770/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6771/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6772/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6773/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6774/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6775/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6776/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 6777/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 6778/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6779/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6780/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6781/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6782/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 6783/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 6784/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 6785/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 6786/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6787/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6788/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6789/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6790/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6791/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6792/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6793/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6794/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6795/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6796/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6797/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6798/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6799/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6800/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6801/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6802/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 6803/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6804/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6805/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6806/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6807/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6808/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6809/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6810/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6811/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6812/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6813/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6814/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6815/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6816/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6817/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6818/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6819/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6820/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6821/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6822/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6823/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6824/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6825/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6826/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6827/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6828/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6829/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6830/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6831/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6832/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6833/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6834/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6835/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6836/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 6837/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 6838/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6839/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6840/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6841/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6842/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6843/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6844/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6845/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6846/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6847/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6848/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6849/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6850/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 6851/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6852/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6853/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6854/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6855/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6856/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6857/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 6858/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 6859/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6860/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6861/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6862/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6863/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6864/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6865/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6866/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6867/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6868/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6869/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6870/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6871/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6872/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6873/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6874/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6875/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6876/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6877/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6878/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6879/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6880/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6881/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6882/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6883/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6884/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6885/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6886/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6887/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 6888/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6889/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6890/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6891/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6892/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 6893/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 6894/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 6895/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6896/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6897/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6898/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6899/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6900/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6901/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6902/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 6903/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 6904/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6905/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6906/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6907/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6908/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6909/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6910/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6911/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6912/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6913/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6914/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6915/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6916/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6917/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6918/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6919/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6920/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6921/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6922/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6923/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6924/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6925/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6926/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6927/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6928/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6929/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6930/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6931/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6932/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6933/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6934/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6935/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6936/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6937/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6938/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6939/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6940/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6941/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6942/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6943/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6944/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6945/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6946/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6947/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6948/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6949/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6950/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6951/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6952/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6953/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6954/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6955/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6956/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6957/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6958/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6959/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6960/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6961/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6962/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6963/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6964/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6965/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6966/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6967/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6968/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6969/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6970/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6971/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6972/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6973/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6974/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6975/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6976/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6977/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6978/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6979/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6980/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6981/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6982/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6983/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6984/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6985/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6986/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6987/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6988/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6989/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6990/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6991/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6992/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6993/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6994/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6995/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6996/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6997/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6998/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6999/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7000/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7001/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7002/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7003/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7004/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7005/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7006/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7007/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7008/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7009/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7010/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7011/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7012/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7013/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7014/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7015/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7016/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7017/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7018/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7019/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7020/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7021/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7022/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7023/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7024/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7025/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7026/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7027/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7028/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7029/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7030/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7031/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7032/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7033/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7034/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7035/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7036/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7037/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7038/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7039/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7040/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7041/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7042/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7043/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7044/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7045/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7046/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7047/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7048/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7049/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7050/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7051/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7052/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7053/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7054/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7055/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7056/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7057/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7058/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7059/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7060/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7061/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7062/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7063/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7064/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7065/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7066/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7067/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7068/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7069/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7070/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7071/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7072/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7073/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7074/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7075/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7076/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7077/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7078/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7079/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7080/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7081/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7082/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7083/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7084/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7085/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7086/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7087/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7088/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7089/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7090/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7091/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 7092/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7093/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7094/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7095/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7096/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 7097/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 7098/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7099/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7100/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7101/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7102/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 7103/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7104/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7105/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7106/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7107/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7108/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7109/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7110/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 7111/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7112/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7113/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7114/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7115/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 7116/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 7117/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7118/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7119/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7120/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7121/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7122/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7123/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7124/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 7125/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 7126/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 7127/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7128/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7129/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7130/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7131/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7132/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7133/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7134/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7135/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 7136/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 7137/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 7138/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 7139/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 7140/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7141/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7142/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7143/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7144/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7145/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7146/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7147/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7148/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7149/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7150/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7151/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7152/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7153/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7154/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7155/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7156/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7157/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7158/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7159/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7160/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7161/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7162/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7163/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7164/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7165/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7166/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 7167/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7168/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7169/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7170/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7171/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 7172/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 7173/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 7174/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 7175/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 7176/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 7177/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 7178/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7179/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7180/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7181/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7182/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7183/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7184/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7185/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 7186/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7187/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 7188/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 7189/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 7190/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia n.º 7191/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 7192/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7193/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7194/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7195/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 7196/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 7197/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7198/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7199/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7200/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7201/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7202/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7203/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7204/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7205/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7206/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7207/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7208/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7209/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7210/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7211/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7212/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7213/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7214/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7215/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7216/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7217/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7218/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7219/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7220/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7221/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7222/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7223/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7224/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7225/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7226/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7227/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7228/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7229/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7230/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7231/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7232/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7233/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7234/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7235/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7236/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7237/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7238/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7239/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7240/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7241/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7242/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7243/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7244/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7245/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7246/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7247/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 7248/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7249/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7250/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7251/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia n.º 7252/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 7253/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 7254/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7255/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Santa Cruz das Flores Aviso de Contumácia n.º 7256/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7257/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7258/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7259/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7260/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7261/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7262/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7263/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7264/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7265/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7266/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7267/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7268/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7269/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7270/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7271/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7272/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7273/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7274/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7275/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7276/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7277/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7278/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7279/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7280/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7281/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7282/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7283/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7284/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7285/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7286/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7287/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7288/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7289/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7290/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7291/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7292/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7293/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7294/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7295/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7296/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7297/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7298/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7299/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7300/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7301/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7302/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7303/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7304/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7305/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7306/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7307/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7308/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7309/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7310/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7311/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7312/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7313/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7314/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7315/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7316/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7317/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7318/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7319/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7320/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 7321/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 7322/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7323/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7324/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 7325/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 7326/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7327/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7328/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7329/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7330/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7331/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7332/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7333/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7334/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7335/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7336/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7337/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7338/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7339/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7340/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7341/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7342/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 7343/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 7344/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7345/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7346/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7347/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7348/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7349/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7350/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7351/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7352/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7353/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7354/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7355/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7356/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7357/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7358/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7359/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7360/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7361/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7362/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7363/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7364/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7365/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7366/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7367/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7368/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7369/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7370/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7371/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7372/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7373/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7374/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7375/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7376/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7377/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7378/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7379/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7380/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7381/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 7382/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7383/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7384/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7385/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7386/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7387/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7388/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7389/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7390/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7391/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7392/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7393/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7394/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7395/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7396/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7397/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7398/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7399/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7400/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7401/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7402/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7403/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7404/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7405/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7406/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7407/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7408/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7409/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7410/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7411/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7412/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7413/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7414/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7415/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7416/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7417/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7418/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7419/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7420/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7421/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7422/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7423/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7424/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7425/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7426/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7427/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7428/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7429/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7430/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7431/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7432/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7433/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7434/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7435/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7436/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7437/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7438/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7439/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7440/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7441/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7442/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7443/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7444/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7445/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7446/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7447/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7448/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7449/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7450/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7451/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7452/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7453/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7454/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7455/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 7456/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 7457/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 7458/2005 0 0 11/07 2.ª A94
131 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 15022/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 15023/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Despacho n.º 15024/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15025/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15026/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15027/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 15028/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 451/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 452/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 453/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 454/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 455/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 456/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Despacho Conjunto n.º 457/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 15029/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 15030/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15031/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15032/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15033/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15034/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15035/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15036/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15037/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 6617/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6618/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 15038/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 15039/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 15040/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 15041/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 15042/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 15043/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 15044/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 458/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 15045/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 6619/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6620/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 15046/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 6621/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 6622/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 459/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 460/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 461/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 462/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 463/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 464/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 465/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 466/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 467/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 468/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15047/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15048/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15049/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15050/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15051/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15052/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15053/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15054/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15055/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 15056/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Declaração n.º 155/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 15057/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 15058/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 15059/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15060/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15061/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15062/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15063/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15064/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15065/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15066/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1170/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 15067/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Despacho n.º 15068/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 469/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15069/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15070/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15071/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15072/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15073/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15074/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15075/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15076/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15077/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 15078/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 6623/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Aviso n.º 6624/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho n.º 15079/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 15080/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Louvor n.º 1262/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde Portaria n.º 736/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15081/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15082/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15083/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 15084/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 6625/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 15085/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Rectificação n.º 1171/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 6626/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6627/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6628/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 942/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15086/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15087/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15088/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15089/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15090/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 15091/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1172/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1173/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1174/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Rainha D. Amélia Aviso n.º 6629/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 15092/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 15093/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P. Despacho n.º 15094/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 15095/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 26/2005/A (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 27/2005/A (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 288/2005/T. Const 0 0 11/07 2.ª link
131 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 15096/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Tribunal Central Administrativo Norte Anúncio n.º 107/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho n.º 15097/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 6630/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 15098/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 15099/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1325/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Algarve Despacho n.º 15100/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1175/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 15101/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 15102/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 15103/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 15104/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15105/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15106/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1176/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 15107/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 15108/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 15109/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15110/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15111/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15112/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15113/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 15114/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 1177/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 6631/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação n.º 1178/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa Despacho n.º 15115/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15116/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 15117/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 15118/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 943/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 665/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15119/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15120/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15121/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15122/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15123/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 1179/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15124/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 15125/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital n.º 666/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 6632/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15126/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 15127/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6633/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6634/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 15128/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 6635/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6636/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 1326/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 1327/2005 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 15129/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15130/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15131/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15132/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15133/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15134/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15135/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15136/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15137/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15138/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 15139/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ordem dos Advogados Edital n.º 667/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ordem dos Advogados Edital n.º 668/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Ordem dos Advogados Edital n.º 669/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link
131 Universidade Lusíada Aviso n.º 6637/2005 (2.ª Série) 0 0 11/07 2.ª link