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Diário da República 1/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
001B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2005 Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatização da Electricidade dos Açores, S. A. 001 03/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1/2005 - Revogado Altera o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 106/2002, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de Fevereiro 001 03/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 9/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 11/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 12/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 13/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 15/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 16/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 17/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 18/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 19/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 20/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 21/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 22/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 23/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 25/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 26/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 27/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 28/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 29/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 30/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 31/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 32/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 33/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 34/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 35/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 36/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 37/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 38/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 39/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 40/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 41/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 42/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 43/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 44/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 45/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 46/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 47/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 48/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 49/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 50/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 51/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 52/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 53/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 54/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 55/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 56/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 57/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 58/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 59/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 60/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 61/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 62/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 63/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 64/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 65/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 66/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 67/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 68/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 69/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 70/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 71/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 72/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 73/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 74/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 75/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 76/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 77/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 78/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 79/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 80/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 81/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 82/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 83/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 84/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 85/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 86/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 87/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 88/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 89/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 90/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 91/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 92/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 93/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 94/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 95/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 96/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 97/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 98/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 99/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 100/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 101/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 102/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 103/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 104/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 105/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 106/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 107/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 108/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 109/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 110/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 111/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 112/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 113/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 114/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 115/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 116/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 117/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 118/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 119/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 120/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 121/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 122/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 123/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 124/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 125/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 126/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 127/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 128/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 129/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 130/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 131/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 132/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 133/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 134/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 135/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia 136/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 137/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 138/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 139/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 140/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 141/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 142/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 143/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 144/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 145/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 146/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 147/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 148/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 149/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 150/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 151/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 152/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 153/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 154/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 155/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 156/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 157/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 158/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 159/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 160/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 161/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 162/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 163/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 164/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 165/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 166/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 167/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 168/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 169/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 170/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 171/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 172/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 173/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 174/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 175/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 176/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 177/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 178/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 179/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 180/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 181/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 182/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 183/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 184/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 185/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 186/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 187/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 188/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 189/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 190/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 191/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 192/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 193/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 194/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 195/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 196/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 197/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 198/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 199/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 200/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 201/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 202/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 203/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 204/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 205/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 206/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 207/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 208/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 209/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 210/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 211/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 212/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 213/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 214/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 215/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 216/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 217/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 218/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 219/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 220/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 221/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 222/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 223/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 224/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 225/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 226/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 227/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 228/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 229/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 230/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 231/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 232/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 233/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 234/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 235/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 236/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 237/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 238/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 239/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 240/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 241/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 242/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 243/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 244/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 245/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 246/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 247/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 248/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 249/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 250/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 251/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 252/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 253/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 254/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 255/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 256/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 257/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 258/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 259/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
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001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 261/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 262/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 263/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 264/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 265/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 266/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 267/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 268/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 269/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 270/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 271/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 272/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 273/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 274/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 275/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 276/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 277/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 278/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 279/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
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001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 285/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 286/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 287/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 288/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 289/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 290/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 291/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 292/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 293/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 294/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 295/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 296/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 297/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 298/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 299/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 300/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 301/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 302/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 303/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 304/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 305/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 306/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 307/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 308/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 309/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 310/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 311/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 312/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 313/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 314/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 315/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 316/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 317/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 318/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 319/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 320/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 321/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 322/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 323/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 324/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 325/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 326/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 327/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 328/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 329/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 330/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 331/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 332/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 333/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 334/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 335/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 336/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 337/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 338/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 339/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 340/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 341/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 342/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 343/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 344/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 345/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 346/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 347/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 348/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 349/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 350/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 351/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 352/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 353/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 354/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 355/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 356/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 357/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 358/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 359/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 360/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 361/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 362/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 363/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 364/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 365/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 366/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 367/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 368/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 369/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 370/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 371/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 372/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 373/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 374/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 375/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 376/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 377/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 378/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 379/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 380/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 381/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 382/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 383/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 384/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 385/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 386/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 387/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 388/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 389/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 390/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 391/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 392/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 393/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 394/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 395/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 396/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 397/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 398/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 399/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 400/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 401/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 402/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 403/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 404/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 405/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 406/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 407/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 408/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 409/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 410/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia 411/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 412/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 413/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 414/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 415/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 416/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 417/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 418/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 419/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 420/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 421/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 422/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 423/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 424/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 425/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 426/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 427/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 428/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 429/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 430/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 431/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 432/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 433/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 434/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 435/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 436/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 437/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 438/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 439/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 440/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 441/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 442/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 443/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 444/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 445/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 446/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 447/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 448/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 449/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 450/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 451/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 452/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 453/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 454/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 455/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 456/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 457/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 458/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 459/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 460/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 461/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 462/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 463/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 464/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 465/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 466/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 467/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 468/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 469/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 470/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 471/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 472/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 473/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 474/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 475/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 476/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 477/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 478/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 479/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 480/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 481/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 482/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 483/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 484/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 485/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 486/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia 487/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 488/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 489/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 490/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 491/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 492/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 493/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 494/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 495/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 496/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 497/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 498/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 499/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 500/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 501/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 502/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 503/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 504/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 505/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 506/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 507/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 508/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 509/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 510/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 511/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 512/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 513/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 514/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 515/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 516/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 517/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 518/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 519/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 520/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 521/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 522/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 523/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 524/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 525/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 526/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 527/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 528/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 529/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 530/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 531/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 532/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 533/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 534/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 535/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 536/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 537/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 538/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 539/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 540/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 541/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 542/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 543/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 544/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 545/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 546/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 547/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 548/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 549/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 550/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 551/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 552/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 553/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 554/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 555/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 556/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 557/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 558/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 559/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 560/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 561/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 562/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 563/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 564/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 565/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 566/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 567/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 568/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 569/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 570/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 571/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 572/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 573/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 574/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 575/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 576/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 577/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 578/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 579/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 580/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 581/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 582/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 583/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 584/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 585/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 586/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 587/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 588/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 589/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 590/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 591/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 592/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 593/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 594/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 595/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 596/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 597/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 598/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 599/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 600/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 601/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 602/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 603/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia 604/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 605/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 606/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 607/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 608/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 609/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 610/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 611/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 612/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 613/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 614/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 615/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 616/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 617/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 618/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 619/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 620/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 621/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 622/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 623/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 624/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 625/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 626/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 627/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 628/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 629/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 630/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 631/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 632/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 633/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 634/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 635/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 636/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 637/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 638/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 639/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 640/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 641/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 642/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 643/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 644/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 645/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 646/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 647/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 648/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 649/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 650/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 651/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 652/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 653/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 654/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 655/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 656/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 657/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 658/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 659/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 660/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 661/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 662/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 663/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 664/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 665/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 666/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 667/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 668/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 669/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 670/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 671/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 672/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 673/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 674/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 675/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 676/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 677/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 678/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 679/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 680/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 681/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 682/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 683/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 684/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 685/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 686/2005 0 03/01 2.ª A1 | A1
001 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 1/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 1/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 2/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link
001 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 1/2005 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 3/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 4/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link
001 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 2/2005 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 5/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 2/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 3/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 4/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 5/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 6/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 7/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 8/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 9/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 10/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 11/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 12/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 13/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 3/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 4/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 7/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 5/2005 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 9/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 10/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 11/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 12/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 13/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 14/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 15/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 17/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 18/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 5/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 6/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 19/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 20/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 21/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 22/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Aviso 7/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Aviso 8/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Educação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho 23/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 24/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho 25/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 26/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 27/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 28/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 1/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade da Beira Interior Rectificação 1/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Coimbra Despacho 29/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Coimbra Despacho 30/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 31/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 32/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 2/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 3/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 33/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 34/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 9/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 35/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 36/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 37/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 38/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 39/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 40/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 41/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 42/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 43/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 44/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 45/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 46/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 47/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 4/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 5/2005 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 48/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 49/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 50/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 51/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 10/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 11/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 52/2005 (2.ª Série) 0 03/01 2.ª link | link
001 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 6/2005 0 03/01 2.ª link | link