Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:
Só Leis


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile

Diário da República 1/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
001B 03/01 2.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
001B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2005 Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatização da Electricidade dos Açores, S. A. 001 03/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1/2005 - Revogado Altera o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 106/2002, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de Fevereiro 001 03/01 2.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
001 03/01 2.ª link
001 03/01 2.ª 001A1
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 13/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 14/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 16/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 17/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 18/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 19/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 20/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 21/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 22/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 23/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 25/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 26/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 27/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 28/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 29/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 30/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 31/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 32/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 33/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 34/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 35/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 36/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 37/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 38/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 39/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 40/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 41/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 42/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 43/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 44/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 45/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 46/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 47/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 48/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 49/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 50/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 51/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 52/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 53/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 54/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 55/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 56/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 57/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 58/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 59/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 60/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 61/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 62/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 63/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 64/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 65/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 66/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 67/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 68/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 69/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 70/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 71/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 72/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 73/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 74/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 75/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 76/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 77/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 78/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 79/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 80/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 81/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 82/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 83/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 84/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 85/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 86/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 87/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 88/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 89/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 90/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 91/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 92/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 93/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 94/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 95/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 96/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 97/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 98/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 99/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 100/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 101/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 102/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 103/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 104/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 105/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 106/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 107/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 108/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 109/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 110/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 111/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 112/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 113/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 114/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 115/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 116/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 117/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 118/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 119/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 120/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 121/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 122/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 123/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 124/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 125/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 126/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 127/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 128/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 129/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 130/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 131/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 132/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 133/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 134/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 135/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 136/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 137/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 138/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 139/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 140/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 141/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 142/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 143/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 144/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 145/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 146/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 147/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 148/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 149/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 150/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 151/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 152/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 153/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 154/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 155/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 156/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 157/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 158/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 159/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 160/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 161/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 162/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 163/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 164/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 165/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 166/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 167/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 168/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 169/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 170/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 171/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 172/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 173/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 174/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 175/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 176/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 177/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 178/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 179/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 180/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 181/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 182/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 183/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 184/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 185/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 186/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 187/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 188/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 189/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 190/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 191/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 192/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 193/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 194/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 195/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 196/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 197/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 198/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 199/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 200/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 201/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 202/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 203/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 204/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 205/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 206/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 207/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 208/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 209/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 210/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 211/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 212/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 213/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 214/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 215/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 216/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 217/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 218/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 219/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 220/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 221/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 222/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 223/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 224/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 225/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 226/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 227/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 228/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 229/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 230/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 231/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 232/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 233/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 234/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 235/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 236/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 237/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 238/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 239/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 240/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 241/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 242/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 243/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 244/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 245/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 246/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 247/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 248/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 249/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 250/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 251/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 252/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 253/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 254/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 255/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 256/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 257/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 258/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 259/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 260/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 261/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 262/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 263/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 264/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 265/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 266/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 267/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 268/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 269/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 270/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 271/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 272/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 273/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 274/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 275/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 276/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 277/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 278/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 279/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 280/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 281/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 282/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 283/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 284/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 285/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 286/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 287/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 288/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 289/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 290/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 291/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 292/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 293/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 294/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 295/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 296/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 297/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 298/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 299/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 300/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 301/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 302/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 303/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 304/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 305/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 306/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 307/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 308/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 309/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 310/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 311/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 312/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 313/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 314/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 315/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 316/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 317/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 318/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 319/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 320/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 321/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 322/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 323/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 324/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 325/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 326/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 327/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 328/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 329/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 330/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 331/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 332/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 333/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 334/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 335/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 336/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 337/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 338/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 339/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 340/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 341/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 342/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 343/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 344/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 345/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 346/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 347/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 348/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 349/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 350/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 351/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 352/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 353/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 354/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 355/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 356/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 357/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 358/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 359/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 360/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 361/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 362/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 363/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 364/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 365/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 366/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 367/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 368/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 369/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 370/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 371/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 372/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 373/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 374/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 375/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 376/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 377/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 378/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 379/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 380/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 381/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 382/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 383/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 384/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 385/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 386/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 387/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 388/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 389/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 390/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 391/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 392/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 393/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 394/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 395/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 396/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 397/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 398/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 399/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 400/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 401/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 402/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 403/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 404/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 405/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 406/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 407/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 408/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 409/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 410/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 411/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 412/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 413/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 414/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 415/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 416/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 417/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 418/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 419/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 420/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 421/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 422/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 423/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 424/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 425/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 426/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 427/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 428/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 429/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 430/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 431/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 432/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 433/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 434/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 435/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 436/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 437/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 438/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 439/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 440/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 441/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 442/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 443/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 444/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 445/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 446/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 447/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 448/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 449/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 450/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 451/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 452/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 453/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 454/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 455/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 456/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 457/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 458/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 459/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 460/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 461/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 462/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 463/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 464/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 465/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 466/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 467/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 468/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 469/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 470/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 471/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 472/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 473/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 474/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 475/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 476/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 477/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 478/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 479/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 480/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 481/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 482/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 483/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 484/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 485/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 486/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 487/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 488/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 489/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 490/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 491/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 492/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 493/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 494/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 495/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 496/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 497/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 498/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 499/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 500/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 501/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 502/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 503/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 504/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 505/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 506/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 507/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 508/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 509/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 510/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 511/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 512/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 513/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 514/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 515/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 516/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 517/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 518/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 519/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 520/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 521/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 522/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 523/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 524/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 525/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 526/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 527/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 528/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 529/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 530/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 531/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 532/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 533/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 534/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 535/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 536/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 537/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 538/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 539/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 540/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 541/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 542/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 543/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 544/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 545/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 546/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 547/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 548/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 549/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 550/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 551/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 552/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 553/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 554/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 555/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 556/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 557/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 558/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 559/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 560/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 561/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 562/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 563/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 564/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 565/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 566/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 567/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 568/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 569/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 570/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 571/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 572/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 573/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 574/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 575/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 576/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 577/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 578/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 579/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 580/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 581/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 582/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 583/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 584/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 585/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 586/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 587/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 588/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 589/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 590/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 591/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 592/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 593/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 594/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 595/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 596/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 597/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 598/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 599/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 600/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 601/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 602/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 603/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 604/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 605/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 606/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 607/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 608/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 609/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 610/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 611/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 612/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 613/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 614/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 615/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 616/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 617/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 618/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 619/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 620/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 621/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 622/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 623/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 624/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 625/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 626/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 627/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 628/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 629/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 630/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 631/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 632/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 633/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 634/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 635/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 636/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 637/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 638/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 639/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 640/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 641/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 642/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 643/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 644/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 645/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 646/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 647/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 648/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 649/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 650/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 651/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 652/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 653/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 654/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 655/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 656/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 657/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 658/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 659/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 660/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 661/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 662/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 663/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 664/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 665/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 666/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 667/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 668/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 669/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 670/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 671/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 672/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 673/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 674/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 675/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 676/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 677/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 678/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 679/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 680/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 681/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 682/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 683/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 684/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 685/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 686/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 2/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 4/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 2/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 4/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 6/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 7/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 8/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 9/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 10/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 11/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 12/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 13/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 3/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 4/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 7/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto n.º 5/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 8/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 10/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 11/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 15/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 16/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 18/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 6/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 19/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 20/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 21/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 22/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 7/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Aviso n.º 8/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Educação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho n.º 23/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 26/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 27/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 28/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra Despacho n.º 29/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra Despacho n.º 30/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 31/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 32/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 3/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 33/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 34/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 9/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 35/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 36/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 37/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 38/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 39/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 40/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 41/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 42/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 43/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 44/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 45/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 46/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 47/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 4/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 5/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 48/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 49/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 50/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 51/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 10/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 52/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 6/2005 0 0 03/01 2.ª link