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Diário da República 1/2005

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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
001B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2005 Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatização da Electricidade dos Açores, S. A. 001 03/01 2.ª link
001B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1/2005 - Revogado Altera o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 106/2002, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de Fevereiro 001 03/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 13/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 14/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 16/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 17/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 18/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 19/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 20/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 21/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 22/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 23/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 25/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 26/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 27/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 28/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 29/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 30/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 31/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 32/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 33/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 34/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 35/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 36/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 37/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 38/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 39/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 40/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 41/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 42/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 43/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 44/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 45/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 46/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 47/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 48/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 49/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 50/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 51/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 52/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 53/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 54/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 55/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 56/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 57/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 58/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 59/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 60/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 61/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 62/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 63/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 64/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 65/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 66/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 67/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 68/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 69/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 70/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 71/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 72/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 73/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 74/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 75/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 76/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 77/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 78/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 79/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 80/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 81/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 82/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 83/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 84/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 85/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 86/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 87/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 88/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 89/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 90/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 91/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 92/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 93/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 94/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 95/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 96/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 97/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 98/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 99/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 100/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 101/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 102/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 103/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 104/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 105/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 106/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 107/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 108/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 109/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 110/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 111/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 112/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 113/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 114/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 115/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 116/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 117/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 118/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 119/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 120/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 121/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 122/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 123/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 124/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 125/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 126/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 127/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 128/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 129/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 130/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 131/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 132/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 133/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 134/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 135/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 136/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 137/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 138/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 139/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 140/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 141/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 142/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 143/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 144/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 145/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 146/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 147/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 148/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 149/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 150/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 151/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 152/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 153/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 154/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 155/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 156/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 157/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 158/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 159/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 160/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 161/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 162/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 163/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 164/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 165/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 166/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 167/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 168/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 169/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 170/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 171/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 172/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 173/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 174/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 175/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 176/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 177/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 178/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 179/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 180/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 181/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 182/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 183/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 184/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 185/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 186/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 187/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 188/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 189/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 190/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 191/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 192/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 193/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 194/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 195/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 196/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 197/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 198/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 199/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 200/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 201/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 202/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 203/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 204/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 205/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 206/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 207/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 208/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 209/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 210/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 211/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 212/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 213/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 214/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 215/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 216/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 217/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 218/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 219/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 220/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 221/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 222/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 223/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 224/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 225/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 226/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 227/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 228/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 229/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 230/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 231/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 232/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 233/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 234/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 235/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 236/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 237/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 238/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 239/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 240/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 241/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 242/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 243/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 244/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 245/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 246/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 247/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 248/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 249/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 250/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 251/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 252/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 253/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 254/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 255/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 256/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 257/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 258/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 259/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 260/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 261/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 262/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 263/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 264/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 265/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 266/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 267/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 268/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 269/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 270/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 271/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 272/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 273/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 274/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 275/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 276/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 277/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 278/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 279/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 280/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 281/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 282/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 283/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 284/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 285/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 286/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 287/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 288/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 289/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 290/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 291/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 292/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 293/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 294/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 295/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 296/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 297/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 298/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 299/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 300/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 301/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 302/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 303/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 304/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 305/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 306/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 307/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 308/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 309/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 310/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 311/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 312/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 313/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 314/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 315/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 316/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 317/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 318/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 319/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 320/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 321/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 322/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 323/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 324/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 325/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 326/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 327/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 328/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 329/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 330/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 331/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 332/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 333/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 334/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 335/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 336/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 337/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 338/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 339/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 340/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 341/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 342/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 343/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 344/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 345/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 346/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 347/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 348/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 349/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 350/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 351/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 352/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 353/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 354/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 355/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 356/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 357/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 358/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 359/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 360/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 361/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 362/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 363/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 364/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 365/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 366/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 367/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 368/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 369/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 370/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 371/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 372/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 373/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 374/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 375/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 376/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 377/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 378/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 379/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 380/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 381/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 382/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 383/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 384/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 385/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 386/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 387/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 388/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 389/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 390/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 391/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 392/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 393/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 394/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 395/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 396/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 397/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 398/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 399/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 400/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 401/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 402/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 403/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 404/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 405/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 406/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 407/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 408/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 409/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 410/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia n.º 411/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 412/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 413/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 414/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 415/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 416/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 417/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 418/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 419/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 420/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 421/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 422/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 423/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 424/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 425/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 426/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 427/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 428/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 429/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 430/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 431/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 432/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 433/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 434/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 435/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 436/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 437/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 438/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 439/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 440/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 441/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 442/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 443/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 444/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 445/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 446/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 447/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 448/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 449/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 450/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 451/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 452/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 453/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 454/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 455/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 456/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 457/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 458/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 459/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 460/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 461/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 462/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 463/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 464/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 465/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 466/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 467/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 468/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 469/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 470/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 471/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 472/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 473/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 474/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 475/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 476/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 477/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 478/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 479/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 480/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 481/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 482/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 483/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 484/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 485/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 486/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. Aviso de Contumácia n.º 487/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 488/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 489/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 490/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 491/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 492/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 493/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 494/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 495/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 496/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 497/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 498/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 499/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 500/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 501/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 502/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 503/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 504/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 505/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 506/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 507/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 508/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 509/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 510/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 511/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 512/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 513/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 514/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 515/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 516/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 517/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 518/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 519/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 520/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 521/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 522/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 523/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 524/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 525/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 526/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 527/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 528/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 529/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 530/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 531/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 532/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 533/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 534/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 535/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 536/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 537/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 538/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 539/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 540/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 541/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 542/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 543/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 544/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 545/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 546/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 547/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 548/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 549/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 550/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 551/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 552/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 553/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 554/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 555/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 556/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 557/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 558/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 559/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 560/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 561/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 562/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 563/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 564/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 565/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 566/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 567/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 568/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 569/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 570/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 571/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 572/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 573/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 574/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 575/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 576/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 577/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 578/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 579/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 580/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 581/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 582/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 583/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 584/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 585/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 586/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 587/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 588/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 589/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 590/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 591/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 592/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 593/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 594/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 595/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 596/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 597/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 598/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 599/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 600/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 601/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 602/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 603/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 604/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 605/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 606/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 607/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 608/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 609/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 610/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 611/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 612/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 613/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 614/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 615/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 616/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 617/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 618/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 619/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 620/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 621/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 622/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 623/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 624/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 625/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 626/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 627/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 628/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 629/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 630/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 631/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 632/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 633/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 634/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 635/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 636/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 637/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 638/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 639/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 640/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 641/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 642/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 643/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 644/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 645/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 646/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 647/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 648/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 649/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 650/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 651/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 652/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 653/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 654/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 655/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 656/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 657/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 658/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 659/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 660/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 661/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 662/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 663/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 664/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 665/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 666/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 667/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 668/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 669/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 670/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 671/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 672/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 673/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 674/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 675/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 676/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 677/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 678/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 679/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 680/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 681/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 682/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 683/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 684/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 685/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 686/2005 0 0 03/01 2.ª A1
001 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 2/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 4/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 2/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 4/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 6/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 7/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 8/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 9/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 10/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 11/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 12/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 13/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 3/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 4/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 7/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto n.º 5/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 8/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 10/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 11/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 15/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 16/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 18/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 6/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 19/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 20/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 21/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 22/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 7/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Aviso n.º 8/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Educação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho n.º 23/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 26/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 27/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 28/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 1/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra Despacho n.º 29/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra Despacho n.º 30/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 31/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 32/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 3/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 33/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 34/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 9/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 35/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 36/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 37/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 38/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 39/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 40/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 41/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 42/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 43/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 44/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 45/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 46/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 47/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 4/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 5/2005 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 48/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 49/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 50/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 51/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 10/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 11/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 52/2005 (2.ª Série) 0 0 03/01 2.ª link
001 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 6/2005 0 0 03/01 2.ª link