De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 36/2005, que rectificou o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M (aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 537/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Edrosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edrosa, município de Vinhais (processo n.º 1253-DGRF). Revoga a Portaria n.º 958/2004, de 30 de Julho
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 538/2005
Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Raia (processo n.º 3931-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Vicente da Raia
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 539/2005
Define um regime de excepção para os beneficiários das intervenções «Indemnizações compensatórias» e «Medidas agro-ambientais» do RURIS, cujas unidades de produção estejam nas zonas afectadas pelo surto da febre catarral ovina
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 540/2005
Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona A (processo n.º 4002-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 541/2005
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Fontes (processo n.º 4008-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 542/2005 - Revogado
Cria a zona de caça municipal de Vales e Pombal (processo n.º 3972-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Vales e Pombal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 543/2005
Cria a zona de caça municipal da Lezíria Grande Norte (processo n.º 3975-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Lezíria Grande - Associação de Caçadores e Pescadores
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 544/2005
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Margem (processo n.º 3934-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia da Margem
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 545/2005
Cria a zona de caça municipal da Várzea de Canha (processo n.º 3976-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Canha
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 546/2005
Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Luz (processo n.º 3978-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Luz
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 547/2005
Cria a zona de caça municipal da serra de Bornes (processo n.º 4001-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Serra de Bornes
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 548/2005
Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona C (processo n.º 4003-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 549/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1317-DGRF)
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2005/A
Resolve manifestar posição relativamente à proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, de 28 de Outubro de 2004 [COM (2004) 687 final]
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 118/2005
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