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Diário da República 117/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
117A Assembleia da República Lei n.º 38/2005 Autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem de receita médica 001 21/06 3.ª link
117A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 50/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005 001 21/06 3.ª link
117A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 99/2005 Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 264/2005 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto da Secretária-Geral-Adjunta do Conselho da Europa, em 20 de Dezembro de 2004, o instrumento de ratificação referente ao Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 22 de Novembro de 1984, com uma determinada declaração 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 265/2005 Torna público ter, em 15 de Abril de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Mundial das Alfândegas, o instrumento de adesão ao Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 266/2005 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 4 de Maio de 2005 ter a Áustria depositado em 19 de Abril de 2005 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 267/2005 Torna público ter, em 17 de Março de 2005, o Malawi depositado o seu instrumento de adesão a vários Protocolos adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 268/2005 Torna público terem, em 26 de Maio de 2004 e em 19 de Maio de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Bureau Popular da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003 001 21/06 3.ª link
117A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/M Aprova a orgânica da Direcção Regional de Juventude 001 21/06 3.ª link
117A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 246/2005 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 4.º a 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/M, de 24 de Fevereiro 001 21/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
117 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 4219/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 4220/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4221/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4222/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4223/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 4224/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 4225/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 4226/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 4227/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 4228/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 4229/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 4230/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Madalena Aviso n.º 4231/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Madalena Aviso n.º 4232/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 4233/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 4234/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 4235/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 4236/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 4237/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 4238/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 4239/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 4240/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 4241/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 4242/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 4243/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 4244/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 371/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 4245/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Rectificação n.º 302/2005 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 4246/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 4247/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 4248/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 4249/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 4250/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 4251/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 4252/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 4253/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 4254/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4255/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 4256/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 4257/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 4258/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 4259/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 4260/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 4261/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 4262/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 4263/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 4264/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4265/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4266/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4267/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4268/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4269/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4270/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4271/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4272/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4273/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4274/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4275/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4276/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4277/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 4278/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 4279/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 4280/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 4281/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 4282/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 4283/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 4284/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 4285/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 4286/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 372/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 4287/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4288/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4289/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 4290/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 4291/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 4292/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 4293/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 4294/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 4295/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 4296/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 4297/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 4298/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 4299/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4300/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 4301/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 4302/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13616/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13617/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13618/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13619/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13620/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13621/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13622/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13623/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13624/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13625/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13626/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 13627/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 13628/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13629/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1062/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 13630/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6114/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6115/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6116/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 13631/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 13632/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 13633/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 6117/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13634/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 13635/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 700/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 701/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 702/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 703/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 704/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 705/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 706/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 707/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 13636/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 708/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 709/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 710/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 711/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 712/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 13637/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 13638/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 13639/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13640/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13641/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 13642/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6118/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6119/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13643/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 13644/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 13645/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Despacho Conjunto n.º 388/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso n.º 6120/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso n.º 6121/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso n.º 6122/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 845/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) n.º 13646/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 6123/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 13647/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Rectificação n.º 1063/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 13648/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6124/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6125/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 6126/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 846/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes Louvor n.º 1243/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Louvor n.º 1244/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 6127/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 6128/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho n.º 13649/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 13650/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Tribunal da Relação de Évora Despacho n.º 13651/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 13652/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 94/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Conselho Nacional de Educação Parecer n.º 4/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 13653/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 13654/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 13655/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 13656/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 13657/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 13658/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 634/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 635/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 636/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13659/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1064/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6129/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13660/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1232/2005 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 13661/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
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117 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13746/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13747/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13748/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 13749/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Minho - Escola de Engenharia Aviso n.º 6130/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 637/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 638/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 13750/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 13751/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 6131/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13752/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13753/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13754/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13755/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13756/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13757/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13758/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
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117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13764/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
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117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13767/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 13768/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 13769/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 13770/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13771/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13772/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13773/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13774/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13775/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13776/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13777/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13778/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13779/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13780/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
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117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 13785/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 13786/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 13787/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 13788/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13789/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13790/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13791/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6132/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13792/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13793/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13794/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13795/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13796/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13797/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 13798/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 13799/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13800/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 13801/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 13802/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 13803/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13804/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13805/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13806/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13807/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13808/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 13809/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13810/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13811/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13812/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 13813/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 13814/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 13815/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 13816/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 13817/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª link
117 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 372-A/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84S
117 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 4302-A/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª A84S
117 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 6132-A/2005 (2.ª Série) 0 0 21/06 3.ª 117S
117 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 388-A/2005 0 0 21/06 3.ª 117S2