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Diário da República 117/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
117A Assembleia da República Lei n.º 38/2005 Autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem de receita médica 001 21/06 3.ª link
117A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 50/2005 De ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005 001 21/06 3.ª link
117A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 99/2005 Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 264/2005 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto da Secretária-Geral-Adjunta do Conselho da Europa, em 20 de Dezembro de 2004, o instrumento de ratificação referente ao Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 22 de Novembro de 1984, com uma determinada declaração 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 265/2005 Torna público ter, em 15 de Abril de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Mundial das Alfândegas, o instrumento de adesão ao Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 266/2005 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 4 de Maio de 2005 ter a Áustria depositado em 19 de Abril de 2005 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 267/2005 Torna público ter, em 17 de Março de 2005, o Malawi depositado o seu instrumento de adesão a vários Protocolos adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 21/06 3.ª link
117A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 268/2005 Torna público terem, em 26 de Maio de 2004 e em 19 de Maio de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Bureau Popular da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003 001 21/06 3.ª link
117A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/M Aprova a orgânica da Direcção Regional de Juventude 001 21/06 3.ª link
117A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 246/2005 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 4.º a 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/M, de 24 de Fevereiro 001 21/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
117 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 4219/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Lagos Aviso 4220/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 4221/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 4222/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Loulé Aviso 4223/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Lousada Aviso 4224/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso 4225/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso 4226/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso 4227/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso 4228/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mação Aviso 4229/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 4230/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Madalena Aviso 4231/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Madalena Aviso 4232/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mafra Aviso 4233/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mafra Aviso 4234/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 4235/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Meda Aviso 4236/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 4237/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso 4238/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso 4239/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso 4240/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso 4241/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Mora Aviso 4242/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Murça Aviso 4243/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Odemira Aviso 4244/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Oeiras Edital 371/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 4245/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Rectificação 302/2005 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Ovar Aviso 4246/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Palmela Aviso 4247/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Palmela Aviso 4248/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Palmela Aviso 4249/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Penacova Aviso 4250/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso 4251/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 4252/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Resende Aviso 4253/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 4254/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 4255/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Santana Aviso 4256/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Santarém Aviso 4257/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Santarém Aviso 4258/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4259/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 4260/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sátão Aviso 4261/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 4262/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 4263/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 4264/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Serpa Aviso 4265/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Serpa Aviso 4266/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4267/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4268/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4269/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4270/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4271/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4272/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4273/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4274/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4275/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4276/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4277/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4278/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 4279/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 4280/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 4281/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 4282/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Sousel Aviso 4283/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Tábua Aviso 4284/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 4285/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 4286/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Tavira Edital 372/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 4287/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Tomar Aviso 4288/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Tomar Aviso 4289/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 4290/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 4291/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 4292/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 4293/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 4294/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Valença Aviso 4295/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Valongo Aviso 4296/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 4297/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 4298/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 4299/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 4300/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 4301/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 4302/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84 | A84
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13616/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13617/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13618/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13619/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13620/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13621/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13622/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13623/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13624/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 13625/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 13626/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 13627/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 13628/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 13629/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1062/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 13630/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6114/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6115/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 6116/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 13631/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 13632/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 13633/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) 6117/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13634/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 13635/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 700/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 701/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 702/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 703/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 704/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 705/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 706/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 707/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 13636/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 708/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 709/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 710/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 711/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 712/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 13637/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 13638/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 13639/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13640/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13641/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 13642/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 6118/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 6119/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 13643/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 13644/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 13645/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Despacho Conjunto 388/2005 0 21/06 3.ª link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso 6120/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso 6121/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Aviso 6122/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 845/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) 13646/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 6123/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 13647/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Rectificação 1063/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 13648/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6124/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6125/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6126/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 846/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes Louvor 1243/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Louvor 1244/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 6127/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 6128/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho 13649/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho (Extracto) 13650/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Tribunal da Relação de Évora Despacho 13651/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 13652/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio 94/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Conselho Nacional de Educação Parecer 4/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 13653/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 13654/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 13656/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 13657/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 13658/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital 634/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital 636/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13659/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Coimbra Rectificação 1064/2005 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6129/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 13660/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 1232/2005 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 13749/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Minho - Escola de Engenharia Aviso 6130/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 637/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 638/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 13750/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 13751/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6131/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13752/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13758/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13759/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13760/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13761/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 13768/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 13769/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 13770/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13771/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13780/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 13785/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 13786/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 13788/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13789/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13790/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 13791/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6132/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13792/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13793/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13797/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 13798/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 13799/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 13800/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 13801/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
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117 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13812/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 13813/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 13814/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 13815/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 13816/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 13817/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª link | link
117 Câmara Municipal de Aveiro Edital 372-A/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84S | A84S
117 Câmara Municipal de Cascais Aviso 4302-A/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª A84S | A84S
117 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 6132-A/2005 (2.ª Série) 0 21/06 3.ª 117S
117 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto 388-A/2005 0 21/06 3.ª 117S2