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Diário da República 114/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
114A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 97/2005 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, que cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil 001 16/06 5.ª link
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 262/2005 Torna público terem, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República da Hungria, assinada em Budapeste em 4 de Novembro de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Hungria, pelas quais se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necessárias para a sua entrada em vigor 001 16/06 5.ª link
114A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 263/2005 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 4522, de 20 de Abril de 2005, ter a República de Chipre concluído, em 31 de Março de 2005, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias e seus Protocolos 001 16/06 5.ª link
114A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 98/2005 Define o âmbito de protecção social conferido pelo sistema público de segurança social aos trabalhadores no domicílio 001 16/06 5.ª link
114A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores 001 16/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6080/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6081/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6082/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6083/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6084/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6085/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6086/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6087/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6088/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6089/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6090/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6091/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6092/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6093/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6094/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6095/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6096/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6097/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6098/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6099/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé Aviso de Contumácia n.º 6100/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6101/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6102/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6103/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6104/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6105/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6106/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6107/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6108/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6109/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6110/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6111/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6112/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6113/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6114/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6115/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 6116/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 6117/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 6118/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6119/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6120/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6121/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6122/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 6123/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 6124/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6125/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 6126/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 6127/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6128/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6129/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 6130/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 6131/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6132/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6133/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6134/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6135/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6136/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6137/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6138/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6139/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6140/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6141/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6142/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6143/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6144/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6145/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6146/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6147/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6148/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6149/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6150/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6151/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6152/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 6153/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6154/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6155/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6156/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6157/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6158/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6159/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6160/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 6161/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6162/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6163/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6164/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6165/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6166/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6167/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6168/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6169/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6170/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6171/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6172/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6173/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6174/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6175/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6176/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6177/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6178/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6179/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6180/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6181/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6182/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6183/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6184/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6185/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6186/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6187/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6188/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6189/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6190/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6191/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6192/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6193/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6194/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6195/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6196/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 6197/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 6198/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6199/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6200/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6201/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6202/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6203/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6204/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6205/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6206/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 6207/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 6208/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6209/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6210/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6211/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 6212/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 6213/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6214/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6215/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6216/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6217/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6218/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6219/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6220/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6221/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6222/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6223/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6224/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6225/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 6226/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 6227/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6228/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6229/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 6230/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 6231/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 6232/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6233/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6234/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6235/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6236/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6237/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6238/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6239/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6240/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 6241/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 6242/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 6243/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6244/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6245/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6246/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6247/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6248/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6249/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6250/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6251/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6252/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6253/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6254/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 6255/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 6256/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 6257/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6258/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6259/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6260/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6261/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6262/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6263/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6264/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6265/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6266/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6267/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6268/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6269/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6270/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6271/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6272/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6273/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6274/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6275/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6276/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6277/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6278/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6279/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6280/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6281/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6282/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6283/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6284/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6285/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6286/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6287/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6288/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6289/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 6290/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 6291/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6292/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6293/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6294/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6295/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6296/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6297/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6298/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6299/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6300/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6301/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6302/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6303/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6304/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6305/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6306/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6307/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6308/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6309/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6310/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6311/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6312/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6313/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6314/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6315/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6316/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6317/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6318/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6319/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6320/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6321/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6322/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6323/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6324/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6325/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6326/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6327/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6328/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6329/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6330/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6331/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6332/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6333/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6334/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6335/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6336/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6337/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6338/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6339/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6340/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6341/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6342/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6343/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6344/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6345/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6346/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6347/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6348/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6349/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6350/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6351/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6352/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6353/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6354/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6355/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6356/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6357/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6358/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6359/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6360/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6361/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6362/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6363/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6364/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6365/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6366/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6367/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6368/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6369/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6370/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6371/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6372/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6373/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6374/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6375/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6376/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6377/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6378/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6379/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6380/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6381/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6382/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6383/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6384/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6385/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6386/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6387/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6388/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6389/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6390/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6391/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6392/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6393/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6394/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6395/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6396/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6397/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6398/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6399/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6400/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6401/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6402/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6403/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6404/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6405/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6406/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6407/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6408/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6409/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6410/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6411/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6412/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6413/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6414/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6415/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 6416/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6417/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6418/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6419/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6420/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 6421/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6422/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6423/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6424/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6425/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6426/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6427/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6428/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 6429/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6430/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6431/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 6432/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 6433/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6434/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6435/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 6436/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6437/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6438/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6439/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6440/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6441/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6442/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6443/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6444/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6445/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6446/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6447/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6448/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6449/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6450/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6451/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 6452/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 6453/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 6454/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 6455/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 6456/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6457/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6458/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6459/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6460/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6461/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6462/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6463/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6464/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 6465/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 6466/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 6467/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6468/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6469/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 6470/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 6471/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 6472/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 6473/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 6474/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 6475/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 6476/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 6477/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6478/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6479/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6480/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6481/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6482/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6483/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6484/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6485/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6486/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6487/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6488/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6489/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6490/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6491/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6492/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6493/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6494/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6495/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6496/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6497/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6498/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6499/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6500/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6501/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6502/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6503/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6504/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6505/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6506/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6507/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6508/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6509/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6510/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6511/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6512/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6513/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6514/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6515/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6516/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6517/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6518/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6519/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6520/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 6521/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6522/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6523/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6524/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6525/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6526/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 6527/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 6528/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 6529/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 6530/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 6531/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6532/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6533/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6534/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6535/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6536/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6537/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6538/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6539/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6540/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6541/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6542/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6543/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6544/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6545/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6546/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6547/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6548/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6549/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6550/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6551/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6552/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6553/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia n.º 6554/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 6555/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 6556/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6557/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6558/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6559/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6560/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6561/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6562/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6563/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6564/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6565/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6566/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6567/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6568/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6569/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6570/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6571/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6572/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6573/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 6574/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 6575/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6576/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6577/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6578/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6579/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6580/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6581/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6582/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6583/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6584/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6585/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6586/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6587/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6588/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6589/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 6590/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 6591/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6592/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6593/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 6594/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 6595/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 6596/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6597/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6598/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6599/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6600/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 6601/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 6602/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6603/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6604/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6605/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6606/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6607/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6608/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6609/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6610/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6611/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6612/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6613/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6614/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6615/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6616/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6617/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6618/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6619/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6620/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6621/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6622/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6623/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6624/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 6625/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 6626/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 6627/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 6628/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6629/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6630/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6631/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6632/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6633/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6634/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6635/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6636/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6637/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6638/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6639/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6640/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6641/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6642/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6643/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6644/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6645/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6646/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6647/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6648/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6649/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6650/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6651/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6652/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6653/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6654/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6655/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6656/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6657/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6658/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6659/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6660/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6661/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6662/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6663/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6664/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6665/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 6666/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 6667/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6668/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6669/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6670/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6671/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6672/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6673/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6674/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 6675/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 6676/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 6677/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6678/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6679/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6680/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6681/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6682/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6683/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6684/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6685/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6686/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6687/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 6688/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6689/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6690/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6691/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6692/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6693/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6694/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 6695/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6696/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6697/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6698/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6699/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6700/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6701/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6702/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6703/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6704/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6705/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6706/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6707/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6708/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6709/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6710/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6711/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6712/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6713/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6714/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6715/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6716/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6717/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6718/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6719/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6720/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6721/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6722/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6723/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6724/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 6725/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6726/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6727/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6728/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6729/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6730/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6731/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6732/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6733/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6734/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6735/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 6736/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6737/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6738/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6739/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6740/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6741/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6742/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6743/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6744/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6745/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6746/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6747/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6748/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6749/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6750/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6751/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6752/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6753/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6754/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6755/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6756/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6757/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6758/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6759/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6760/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 6761/2005 0 0 16/06 5.ª A81
114 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 13172/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13173/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 13174/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa Despacho n.º 13175/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 384/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 13176/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 13177/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5974/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5975/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5976/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5977/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5978/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5979/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5980/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5981/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5982/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5983/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5984/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5985/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5986/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5987/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5988/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
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114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6000/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
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114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6005/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6006/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6007/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6008/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13178/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13179/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13180/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13181/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 13182/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6009/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6010/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6011/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1034/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1035/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1036/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 6012/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 13183/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13184/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 13185/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 13186/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 13187/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 13188/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 13189/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho n.º 13190/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 6013/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13191/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13192/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13193/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13194/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13195/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13196/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13197/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13198/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13199/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13200/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13201/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13202/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13203/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13204/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13205/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 690/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 13206/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 13207/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 13208/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 13209/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 13210/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 13211/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 6014/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Despacho (Extracto) n.º 13212/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 13213/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 13214/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 6015/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 13215/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 6016/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 6017/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 13216/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho n.º 13217/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 6018/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 13218/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação n.º 1037/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 6019/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 13219/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 6020/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 6021/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 6022/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 6023/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 6024/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1038/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 6025/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 6026/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 6027/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Despacho (Extracto) n.º 13220/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13221/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 13222/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 13223/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 13224/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 13225/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 13226/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 13227/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 236/2005/T. Const 0 0 16/06 5.ª link
114 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 237/2005/T. Const 0 0 16/06 5.ª link
114 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 241/2005/T. Const 0 0 16/06 5.ª link
114 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 13228/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 825/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 13229/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 13230/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13231/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13232/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13233/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13234/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13235/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 13236/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 13237/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6028/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13238/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13239/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13240/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13241/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1039/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6029/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6030/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13242/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1040/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13243/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13244/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13245/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 13246/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 13247/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 826/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade da Madeira Aviso n.º 6031/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 6032/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Minho - Reitoria - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 6033/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 13248/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 13249/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13250/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13251/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13252/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13253/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13254/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13255/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13256/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13257/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13258/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13259/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13260/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 13261/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 13262/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 13263/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso n.º 6034/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13264/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 13265/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13266/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13267/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13268/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13269/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13270/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13271/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13272/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 13273/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13274/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 13275/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13276/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 13277/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6035/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6036/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Edital n.º 622/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 6037/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13278/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13279/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 13280/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Despacho n.º 13281/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 13282/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 13283/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 13284/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 13285/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 13286/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 13287/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13288/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13289/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13290/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13291/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13292/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13293/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13294/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13295/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13296/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13297/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13298/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13299/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13300/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13301/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13302/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13303/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio n.º 88/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Amarsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio n.º 89/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, S. A. Anúncio n.º 90/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo Rectificação n.º 1041/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 6038/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 827/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 13304/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 6039/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação n.º 1042/2005 0 0 16/06 5.ª link
114 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 6040/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link
114 Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S. A. Anúncio n.º 91/2005 (2.ª Série) 0 0 16/06 5.ª link