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Diário da República 11/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
011A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-A/2005 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 240/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições de acesso dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 27 de Dezembro de 2004 001 17/01 2.ª 011AS2
011A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-B/2005 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 12/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições de acesso dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005 001 17/01 2.ª 011AS2
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005 - Revogado Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental» 001 17/01 2.ª link
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2005 Ratifica o Plano de Pormenor da AUGI n.º 24 da Ribeira do Marchante, no município de Sesimbra 001 17/01 2.ª link
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2005 Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa 001 17/01 2.ª link
011B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 34/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte 001 17/01 2.ª link
011B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Normativo n.º 4/2005 Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais aos bombeiros 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 35/2005 - Revogado Altera a Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto 001 17/01 2.ª link
011B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 36/2005 - Revogado Estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Educação Portaria n.º 37/2005 Aprova com a duração de três ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Instituto Nun'Alvres, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Informática e Administração 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Educação Portaria n.º 38/2005 - Revogado Aprova no INED - Instituto de Educação e Desenvolvimento, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Comunicação Social 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 39/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 40/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Gestão das Organizações Desportivas, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 41/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 42/2005 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/01 2.ª link
011B Banco de Portugal Declaração de Rectificação n.º 1/2005 De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004 001 17/01 2.ª link
011B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 42-A/2005 Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações 001 17/01 2.ª 011BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 687/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 688/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 689/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 690/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 691/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 692/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 693/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 694/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 695/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 696/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 697/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 698/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 699/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 700/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 701/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 702/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 703/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 704/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 705/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 706/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 707/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 708/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 709/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 710/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 711/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 712/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 713/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 714/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 715/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 716/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 717/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 718/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 719/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 720/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 721/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 722/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 723/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 724/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 725/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 726/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 727/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 728/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 729/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 730/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 731/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 732/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 733/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 734/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 735/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 736/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 737/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 738/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 739/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 740/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 741/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 742/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 743/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 744/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 745/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 746/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 747/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 748/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 749/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 750/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 751/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 752/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 753/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 754/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 755/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 756/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 757/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 758/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 759/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 760/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 761/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 762/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 763/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 764/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 765/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 766/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 767/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 768/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 769/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 770/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 771/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 772/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 773/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 774/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 775/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 776/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 777/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 778/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 779/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 780/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 781/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 782/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 783/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 784/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 785/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 786/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 787/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 788/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 789/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 790/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 791/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 792/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 793/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 794/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 795/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 796/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 797/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 798/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 799/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 800/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 801/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 802/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 803/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 804/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 805/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 806/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 807/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 808/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 809/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 810/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 811/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 812/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 813/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 814/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 815/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 816/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 817/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 818/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 819/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 820/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 821/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 822/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 823/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 824/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 825/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 826/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 827/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 828/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 829/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 830/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 831/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 832/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 833/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 834/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 835/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 836/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 837/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 838/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 839/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 840/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 841/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 842/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 843/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 844/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 845/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 846/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 847/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 848/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 849/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 850/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 851/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 852/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 853/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 854/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 855/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 856/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 857/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 858/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 859/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 860/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 861/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 862/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 863/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 864/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 865/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 866/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 867/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 868/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 869/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 870/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 871/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 872/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 873/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 874/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 875/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 876/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 877/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 878/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 879/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 880/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 881/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 882/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 883/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 884/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 885/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 886/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 887/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 888/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 889/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 890/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 891/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 892/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 893/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 894/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 895/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 896/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 897/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 898/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 899/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 900/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 901/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 902/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 903/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 904/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 905/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 906/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 907/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 908/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 909/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 910/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 911/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 912/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 913/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 914/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 915/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 916/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 917/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 918/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 919/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 920/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 921/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 922/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 923/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 924/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 925/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 926/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 927/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 928/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 929/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 930/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 931/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 932/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 933/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 934/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 935/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 936/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 937/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 938/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 939/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 940/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 941/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 942/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 943/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 944/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 945/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 946/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 947/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 948/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 949/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 950/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 951/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 952/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 953/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 954/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 955/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 956/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 957/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 958/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 959/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 960/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 961/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 962/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 963/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 964/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 965/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 966/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 967/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 968/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 969/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 970/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 971/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 972/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 973/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 974/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 975/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 976/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 977/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 978/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 979/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 980/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 981/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 982/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 983/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 984/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 985/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 986/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 987/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 988/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 989/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 990/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 991/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 992/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 993/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 994/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 995/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 996/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 997/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 998/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 999/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1000/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1001/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1002/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1003/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1004/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1005/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1006/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1007/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1008/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1009/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1010/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1011/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1012/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1013/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1014/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1015/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1016/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1017/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1018/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1019/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1020/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1021/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1022/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1023/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1024/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1025/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1026/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1027/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1028/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1029/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1030/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1031/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1032/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1033/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1034/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1035/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1036/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1037/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1038/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1039/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1040/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1041/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1042/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1043/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 1044/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 1045/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 1046/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1047/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 1048/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1049/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1050/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1051/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1052/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1053/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1054/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1055/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1056/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1057/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1058/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 1059/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 1060/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1061/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1062/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1063/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1064/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1065/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1066/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 1067/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1068/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1069/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1070/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 1071/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 1072/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 1073/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1074/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1075/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1076/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1077/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1078/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1079/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1080/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1081/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1082/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1083/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1084/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 1085/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 1086/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 1087/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 1088/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1089/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1090/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1091/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1092/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1093/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1094/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1095/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1096/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1097/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1098/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1099/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1100/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 1101/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1102/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1103/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1104/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1105/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1106/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1107/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 1108/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 1109/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1110/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1111/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1112/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1113/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1114/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1115/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1116/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1117/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1118/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1119/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1120/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1121/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1122/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1123/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1124/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1125/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1126/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1127/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1128/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1129/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1130/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1131/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1132/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1133/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1134/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1135/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1136/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1137/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1138/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1139/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1140/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1141/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1142/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1143/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1144/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1145/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1146/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1147/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1148/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1149/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1150/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1151/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1152/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1153/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1154/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1155/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1156/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1157/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1158/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1159/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1160/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1161/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1162/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1163/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1164/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1165/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1166/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1167/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1168/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1169/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 1170/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 1171/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 1172/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1173/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1174/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1175/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1176/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1177/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1178/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1179/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1180/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1181/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1182/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1183/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1184/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1185/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1186/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1187/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1188/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1189/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1190/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1191/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1192/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1193/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 1194/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1195/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1196/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1197/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1198/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1199/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1200/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1201/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1202/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1203/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1204/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1205/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1206/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1207/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1208/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1209/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1210/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1211/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1212/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1213/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1214/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1215/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1216/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1217/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Aviso de Contumácia n.º 1218/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1219/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1220/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1221/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1222/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1223/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1224/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1225/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1226/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1227/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1228/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1229/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1230/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1231/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1232/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1233/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1234/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1235/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1236/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1237/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1238/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1239/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1240/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1241/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1242/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1243/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1244/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 1245/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1246/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1247/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1248/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1249/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1250/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1251/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1252/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1253/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1254/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1255/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1256/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1257/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1258/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1259/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1260/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1261/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1262/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1263/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1264/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1265/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1266/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1267/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1268/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1269/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1270/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1271/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1272/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1273/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1274/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1275/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1276/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1277/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1278/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1279/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1280/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1281/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1282/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 1283/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 1284/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 1285/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 1286/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 1287/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1288/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1289/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1290/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1291/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1292/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1293/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1294/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1295/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1296/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1297/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1298/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1299/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1300/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1301/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1302/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1303/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 1304/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 1305/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1306/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1307/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1308/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1309/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1310/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1311/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1312/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1313/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1314/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1315/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1316/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1317/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1318/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1319/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1320/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1321/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1322/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1323/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1324/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1325/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1326/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1327/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1328/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1329/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1330/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1331/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1332/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1333/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1334/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1335/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1336/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1337/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1338/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1339/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1340/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1341/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1342/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1343/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1344/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1345/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1346/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1347/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1348/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1349/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1350/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1351/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1352/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1353/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1354/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1355/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1356/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1357/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1358/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1359/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1360/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1361/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1362/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1363/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1364/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1365/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1366/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1367/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1368/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1369/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1370/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1371/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1372/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1373/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1374/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1375/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1376/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1377/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1378/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 1379/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1380/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 1381/2005 0 0 17/01 2.ª A6
011 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 985/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho n.º 986/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho n.º 987/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho n.º 988/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação, da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto n.º 55/2005 - Revogado 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 56/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 57/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 989/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 990/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1 Despacho n.º 991/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 99/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 992/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 993/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 994/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 995/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 996/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 343/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 997/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 998/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 999/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1000/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1001/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1002/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1003/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1004/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 1005/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 344/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 58/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 59/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto n.º 60/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 345/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 61/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 100/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 101/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 1006/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1007/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa n.º 1/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1008/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 346/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 1009/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1010/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1011/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 347/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1012/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1013/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1014/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1015/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1016/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1017/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 348/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 1018/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 1019/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1020/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1021/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1022/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1023/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1024/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1025/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1026/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 1027/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 1028/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso n.º 349/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Grândola Aviso n.º 350/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Pias Aviso n.º 351/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Algoz Aviso n.º 352/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 7/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 8/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 9/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 10/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 11/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 12/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1029/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1030/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1031/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1032/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 1033/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus Aviso n.º 353/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Aviso n.º 354/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso n.º 355/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Aviso n.º 356/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Cadaval Aviso n.º 357/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Caneças Aviso n.º 358/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Luís António Verney Aviso n.º 359/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor António Lopes Aviso n.º 360/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Quinta da Lomba Aviso n.º 361/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé Aviso n.º 362/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Ave Aviso n.º 363/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso n.º 364/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa Aviso n.º 365/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Perafita Aviso n.º 366/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico, 2.º e 3.º Ciclos de Pinheiro Aviso n.º 367/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso n.º 368/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Soares dos Reis Aviso n.º 369/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora Aviso n.º 370/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 371/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 372/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P. Aviso n.º 373/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P. Aviso n.º 374/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 375/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 376/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 377/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 378/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 379/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 380/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 381/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 382/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Despacho n.º 1034/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 1035/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1036/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1037/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 1038/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 383/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 384/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho (Extracto) n.º 1039/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 385/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 386/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 387/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 388/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho n.º 1040/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1041/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso n.º 389/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 1042/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 5/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 1043/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 1044/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/01 2.ª link
011 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 104/2004/T. Const 0 0 17/01 2.ª link
011 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 1045/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 32/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 33/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 34/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 35/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade do Algarve Despacho n.º 1046/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 68/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1047/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1048/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
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011 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 1092/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 390/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1093/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1094/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
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011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1096/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1097/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1098/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 1099/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 1100/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 391/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 392/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 1101/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. - Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso n.º 393/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 394/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 395/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 396/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 49/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 1102/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 50/2005 0 0 17/01 2.ª link
011 Ordem dos Advogados Edital n.º 116/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ordem dos Advogados Edital n.º 117/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ordem dos Advogados Edital n.º 118/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
011 Ordem dos Advogados Edital n.º 119/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
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011 Ordem dos Advogados Edital n.º 124/2005 (2.ª Série) 0 0 17/01 2.ª link
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011 Polisalbufeira, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S. A. Deliberação n.º 51/2005 0 0 17/01 2.ª link