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Diário da República 11/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
011A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-A/2005 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 240/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições de acesso dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 27 de Dezembro de 2004 001 17/01 2.ª 011AS2
011A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-B/2005 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 12/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições de acesso dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005 001 17/01 2.ª 011AS2
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005 - Revogado Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental» 001 17/01 2.ª link
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2005 Ratifica o Plano de Pormenor da AUGI n.º 24 da Ribeira do Marchante, no município de Sesimbra 001 17/01 2.ª link
011B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2005 Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa 001 17/01 2.ª link
011B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 34/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte 001 17/01 2.ª link
011B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Normativo n.º 4/2005 Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais aos bombeiros 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 35/2005 - Revogado Altera a Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto 001 17/01 2.ª link
011B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 36/2005 - Revogado Estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Educação Portaria n.º 37/2005 Aprova com a duração de três ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Instituto Nun'Alvres, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Informática e Administração 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Educação Portaria n.º 38/2005 - Revogado Aprova no INED - Instituto de Educação e Desenvolvimento, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Comunicação Social 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 39/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 40/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Gestão das Organizações Desportivas, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 41/2005 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda 001 17/01 2.ª link
011B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 42/2005 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/01 2.ª link
011B Banco de Portugal Declaração de Rectificação n.º 1/2005 De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004 001 17/01 2.ª link
011B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 42-A/2005 Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações 001 17/01 2.ª 011BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 687/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 688/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 689/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 690/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 691/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 692/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 693/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 694/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 695/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 696/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 697/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 698/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 699/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 700/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 701/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 702/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 703/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 704/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 705/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 706/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 707/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 708/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 709/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 710/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 711/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 712/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 713/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 714/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 715/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 716/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 717/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 718/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 719/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 720/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 721/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 722/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 723/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 724/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 725/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 726/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 727/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 728/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 729/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 730/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 731/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 732/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 733/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 734/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 735/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 736/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 737/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 738/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 739/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 740/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 741/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 742/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 743/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 744/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 745/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 746/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 747/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 748/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 749/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 750/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 751/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 752/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 753/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 754/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 755/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 756/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 757/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 758/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 759/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 760/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 761/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 762/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 763/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 764/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 765/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 766/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 767/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 768/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 769/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 770/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 771/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 772/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 773/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 774/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 775/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 776/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 777/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 778/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 779/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 780/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 781/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 782/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 783/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 784/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 785/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 786/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 787/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 788/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 789/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 790/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 791/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 792/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 793/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 794/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 795/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 796/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 797/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 798/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 799/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 800/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 801/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 802/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 803/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 804/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 805/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 806/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 807/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 808/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 809/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 810/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 811/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 812/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 813/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 814/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 815/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 816/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 817/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 818/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 819/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 820/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 821/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 822/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 823/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 824/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 825/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 826/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 827/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 828/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 829/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 830/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 831/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 832/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 833/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 834/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 835/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 836/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 837/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 838/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 839/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 840/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 841/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 842/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 843/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 844/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 845/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 846/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 847/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 848/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 849/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 850/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 851/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 852/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 853/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 854/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 855/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 856/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 857/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 858/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 859/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 860/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 861/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 862/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 863/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 864/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 865/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 866/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 867/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 868/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 869/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 870/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 871/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 872/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 873/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 874/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 875/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 876/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 877/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 878/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 879/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 880/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 881/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 882/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 883/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 884/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 885/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 886/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 887/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 888/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 889/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 890/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 891/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 892/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 893/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 894/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 895/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 896/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 897/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 898/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 899/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 900/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 901/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 902/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 903/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 904/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 905/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 906/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 907/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 908/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 909/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 910/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 911/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 912/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 913/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 914/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 915/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 916/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 917/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 918/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 919/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 920/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 921/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 922/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 923/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 924/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 925/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 926/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 927/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 928/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 929/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 930/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 931/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 932/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 933/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 934/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 935/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 936/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 937/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 938/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 939/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 940/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 941/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 942/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 943/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 944/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 945/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 946/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 947/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 948/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 949/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 950/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 951/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 952/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 953/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 954/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
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011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1004/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
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011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1007/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
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011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1009/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1010/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1011/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1012/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1013/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1014/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
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011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1018/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
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011 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1020/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
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011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1024/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1025/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1026/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1027/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1028/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1029/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1030/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1031/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1032/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1033/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1034/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1035/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1036/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1037/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1038/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1039/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1040/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1041/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1042/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1043/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 1044/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 1045/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 1046/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1047/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1048/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1049/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1050/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1051/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1052/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1053/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1054/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1055/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1056/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1057/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1058/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1059/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 1060/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1061/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 1062/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1063/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1064/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1065/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1066/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 1067/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1068/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1069/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1070/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia 1071/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 1072/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 1073/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1074/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1075/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1076/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1077/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1078/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1079/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1080/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1081/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1082/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1083/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1084/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 1085/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1086/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1087/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 1088/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1089/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1090/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1091/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1092/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1093/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1094/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1095/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1096/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1097/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1098/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1099/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1100/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1101/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1102/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1103/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1104/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1105/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1106/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1107/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 1108/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 1109/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1110/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1111/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1112/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1113/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1114/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1115/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1116/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1117/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1118/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1119/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1120/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1121/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1122/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1123/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1124/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1125/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1126/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1127/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1128/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1129/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1130/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1131/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1132/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1133/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1134/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1135/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1136/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1137/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1138/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1139/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1140/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1141/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1142/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1143/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1144/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1145/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1146/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1147/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1148/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1149/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1150/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1151/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1152/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1153/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1154/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1155/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1156/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1157/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1158/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1159/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1160/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1161/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1162/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1163/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1164/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1165/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1166/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1167/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1168/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1169/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 1170/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1171/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1172/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1173/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1174/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1175/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1176/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1177/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1178/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1179/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1180/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1181/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1182/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1183/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1184/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1185/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1186/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1187/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 1188/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1189/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1190/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1191/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1192/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1193/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 1194/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1195/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1196/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1197/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1198/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1199/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1200/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1201/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1202/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1203/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1204/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1205/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1206/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1207/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1208/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1209/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1210/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1211/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1212/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1213/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1214/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1215/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1216/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1217/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Aviso de Contumácia 1218/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1219/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1220/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1221/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1222/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1223/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1224/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1225/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1226/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1227/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1228/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1229/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1230/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1231/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1232/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1233/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1234/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1235/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1236/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1237/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1238/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1239/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1240/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1241/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1242/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 1243/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 1244/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 1245/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1246/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1247/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1248/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1249/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1250/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 1251/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1252/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1253/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1254/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1255/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1256/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1257/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1258/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1259/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1260/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1261/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1262/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1263/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1264/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1265/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1266/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1267/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1268/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1269/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1270/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1271/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1272/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1273/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1274/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1275/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1276/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1277/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1278/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1279/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1280/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1281/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1282/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 1283/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 1284/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 1285/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 1286/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 1287/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1288/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1289/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1290/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1291/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1292/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1293/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1294/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1295/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1296/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1297/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1298/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1299/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1300/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1301/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1302/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1303/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 1304/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 1305/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1306/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1307/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1308/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1309/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1310/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1311/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1312/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1313/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1314/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1315/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1316/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1317/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1318/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1319/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 1320/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1321/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1322/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1323/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1324/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1325/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1326/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1327/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1328/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1329/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1330/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1331/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1332/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1333/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1334/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1335/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1336/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1337/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1338/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1339/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1340/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1341/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1342/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1343/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1344/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1345/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1346/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1347/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1348/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1349/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1350/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1351/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1352/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1353/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1354/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1355/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1356/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1357/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1358/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1359/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1360/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1361/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1362/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1363/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1364/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1365/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1366/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1367/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1368/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1369/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1370/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1371/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1372/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1373/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1374/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1375/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1376/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1377/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1378/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 1379/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 1380/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 1381/2005 0 17/01 2.ª A6 | A6
011 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 985/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 986/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 987/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 988/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação, da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto 55/2005 - Revogado 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 56/2005 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 57/2005 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 989/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 990/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1 Despacho 991/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 99/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 992/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 993/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 994/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 995/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 996/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 343/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 997/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 998/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 999/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1000/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1001/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1002/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1003/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1004/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 1005/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 344/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 58/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 59/2005 0 17/01 2.ª link
011 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto 60/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 345/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto 61/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 100/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 101/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 1006/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1007/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Mapa 1/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 1008/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 346/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1009/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 1010/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1011/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 347/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1012/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1013/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1014/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1015/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1016/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1017/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 348/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 1018/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 1019/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1020/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1021/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1022/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1023/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1024/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1025/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1026/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1027/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 1028/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso 349/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Grândola Aviso 350/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Pias Aviso 351/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Algoz Aviso 352/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 7/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 8/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 9/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 10/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 11/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo 12/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1029/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1030/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1031/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1032/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 1033/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus Aviso 353/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Aviso 354/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso 355/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Aviso 356/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Cadaval Aviso 357/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Caneças Aviso 358/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Luís António Verney Aviso 359/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor António Lopes Aviso 360/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Quinta da Lomba Aviso 361/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé Aviso 362/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Ave Aviso 363/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso 364/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa Aviso 365/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Perafita Aviso 366/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico, 2.º e 3.º Ciclos de Pinheiro Aviso 367/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso 368/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Soares dos Reis Aviso 369/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora Aviso 370/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 371/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 372/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P. Aviso 373/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P. Aviso 374/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 375/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 376/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 377/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 378/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 379/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso 380/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 381/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 382/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Despacho 1034/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 1035/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) 1036/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) 1037/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 1038/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso 383/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso 384/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho (Extracto) 1039/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 385/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 386/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 387/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 388/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 1040/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1041/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso 389/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 1042/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 5/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link
011 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 1043/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho 1044/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 17/01 2.ª link
011 Tribunal Constitucional Acórdão 104/2004/T. Const 0 17/01 2.ª link | link
011 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 1045/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 32/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 33/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 34/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 35/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Despacho 1046/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Aveiro Rectificação 68/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Coimbra Despacho 1047/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Coimbra Despacho 1048/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Coimbra Despacho 1049/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1050/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1051/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1052/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
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011 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 1092/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 390/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 1093/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
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011 Instituto Politécnico de Beja Despacho 1100/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 391/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 392/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 1101/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. - Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 393/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 394/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 395/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 396/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 49/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 1102/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
011 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 50/2005 0 17/01 2.ª link | link
011 Ordem dos Advogados Edital 116/2005 (2.ª Série) 0 17/01 2.ª link | link
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011 Polisalbufeira, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S. A. Deliberação 51/2005 0 17/01 2.ª link | link